sábado, 26 de novembro de 2016

Guiné-Bissau. BLOQUEIO INSTITUCIONAL TOTAL AINDA IRÁ CONTINUAR. TAL E QUAL.



O 1º sucesso do novo 3º Governo de Iniciativa Presidencial ainda em gestação, do Sô Presi JOMAV, vai depender da sua capacidade de conseguir agendar ou não, na ANP, os seus Programa e Orçamento Geral de Estado

Abdulai Keita*, opinião

Alguém alegou recentemente num artigo publicado no Blog “conosaba” que "o sucesso do novo Governo vai depender do entendimento da classe política" (Cif., http://conosaba.blogspot.ch/2016/11/voz-do-povo-o-sucesso-do-novo-governo. html#comment-form; acessado, 23.11.16). Nada disso. Grande imprecisão ou grande falta de uma observação e análise precisa da situação atual e concreta no terreno. Desembocando logo neste presente género de generalização abusiva e enganosa. Ou, a não ser que se trata talvez de uma tentativa do desvio das atenções para os outros espaços, do espaço central e principal da localização do problema concreto e primeiro a resolver por este Governo. E, sem a resolução evidentemente imediata e em primeiro lugar do qual, por este mesmo Governo e seu protagonista, toda a situação do BLOQUEIO INSTITUCIONAL TOTAL instalado e constatado anteriormente por todos, ainda irá continuar na mesma. Tal qual.  

Dito isto, certo é, com efeito, o 1º sucesso deste tal novo 3º Governo de Iniciativa Presidencial ainda em gestação será da inteira autoria deste mesmo e do seu protagonista, Sô Presi Dr. JOMAV. Pois, este sucesso vai depender da capacidade deste dito Governo, de conseguir ou não o AGENDAMENTO dos seus Programa e Orçamento Geral de Estado para a presentação, discussão e aprovação ou não destes mesmos, a nível do ÓRGÃO DA PLENÁRIA DA ANP.

E sabe-se muito bem que na realidade, segundo o tido e visto com o outro Governo do mesmo género que acaba de ser demitido no dia 15 deste Novembro ainda em curso, o tal exercício significará o seguinte. Este que será o novo Governo deverá criar a sua "NOVA MAIORIA ABSOLUTA" (falando à moda do inventado novo jargão do STJ, utilizado na sua decisão do Acórdão N° 4/2016 do 14 de Julho de 2016) ou contornar por meios quaisquer (não sei como) a "MAIORIA ABSOLUTA ORIGINAL" do PAIGC no nível dos dois Órgãos da Estrutura Orgânica e do Funcionamento da ANP. Nomeadamente, a MESA DA PRESIDENCIA e a COMISSÃO PERMANENTE DA ANP.
        
Para além disso, ele também terá que conseguir pôr a seu lado, a VONTADE E ORIENTAÇÃO POLÍTICAS, as quais o ÓRGÃO DO PRESIDENTE DA ANP e por esta via o seu Titular, é legítima, legal e constitucionalmente vinculado.

Bem entendido, refiro-me ao ÓRGÃO DO PRESIDENTE DA ANP e por esta via o seu Titular, no sentido em que esse elemento da Estrutura Orgânica e do Funcionamento da ANP, visto na ótica da Pessoa Jurídica, constitui juntamente com alguns outros elementos da mesma natureza técnica organizacional, regimental e procedimental desta instituição, primeiramente, um Órgão. Um Órgão que, todavia, em relação a outros Órgãos deste hemiciclo, tem um carater muito particular (que confunde muita gente). É unipessoal. Quer dizer, preenchido (pela eleição) por um único titular na base dos PRINCÍPIOS E CRITÉRIOS DE MAIORIA/MINORIA.

É portanto e efetivamente sendo assim que o PAIGC possui nesta presente IX Legislatura também a “MAIORIA ABSOLUTA ORIGINAL” neste nível. Porque ganhou as últimas legislativas de 13 de Abril de 2014 por uma maioria absoluta. Digamos em outras palavras, por isso é que esta formação possui, nesta Legislatura, a VONTADE E ORIENTAÇÃO POLÍTICAS do ÓRGÃO DO PRESIDENTE DA ANP e por esta via do seu Titular; possui VONTADE E ORIENTAÇÃO POLÍTICAS vinculadas ao respeito do sentido e espírito da realidade, evidentemente, da maioria absoluta saída das urnas. E isto tem a sua razão de ser, que é, o estabelecimento no Parlamento (ANP), de condições e possibilidades da criação de sintonia em todos os seus níveis do processo de tomada decisões centrais e de significado nacional. É efetivamente a razão (ou uma das razões), pela qual se faz preencher (por eleição) este Órgão logo à partida, na sua 1ª sessão do início de cada Legislatura, baseando-se efetivamente como já dito, no PRINCÍPIO E CRITÉRIOS DE MAIORIA/MINORIA; preenchido então (pela eleição), pelo Deputado da Bancada Parlamentar tendo vencido as eleições respetivas em cada caso por uma maioria absoluta (caso das SITUAÇÕES DE MAIORIA ABSOLUTA), ou capaz de reunir uma maioria absoluta (caso das SITUAÇÕES DE MAIORIA RELATIVA) no hemiciclo.

Portanto, este eventual 3º Governo, para poder festejar o seu 1º sucesso, terá que conseguir pôr ao seu lado também a VONTADE E ORIENTAÇÃO POLÍTICAS, vinculadas ao PAIGC, do atual TITULAR DO ÓRGÃO DO PRESIDENTE DA ANP neste presente momento e situação precisa.
        
Eis a localização do problema central, imediato, concreto e primeiro, a resolver por este Governo ainda em gestação, em todo o primeiro lugar. Retomo. Nos três Órgãos constituintes, entre outros, em como um todo total, da Estrutura Orgânica e do Funcionamento da ANP. Onde se vai ter que decidir imperativamente (Cif., a decisão do Acórdão N° 2/2016 do STJ do 16 de Setembro de 2016), primeiramente, sobre o AGENDAMENTO ou não do Programa deste nosso eventual novo Governo e seu Orçamento Geral de Estado. Para depois estes dois documentos seguirem a caminho do ÓRGÃO DA PLENÁRIA DA ANP para a sua presentação, discussão e aprovação ou não neste nível.

Portanto e repito, esse Governo do Sô Sissoco, só terá o seu 1º sucesso, se conseguir safar no seu primeiro grande desafio a ele colocado nestes três “Baraka Sinhos” para depois entrar na “Baraka Grande” de Fanado (iniciação em ritos e costumes locais bissau-guineenses de alta responsabilidade no respeito da ética e da moral na e para a gestão da vida comum social e na sociedade). A “Baraka Grande” de Fanado, a PLENÁRIA DA ANP. E aí, sabe-se, se tudo se manter tal qual, não terá problema. Aí tem a sua “NOVA MAIORIA ABSOLUTA” arranjada (uma outra história desta ainda presente situação de crise), ex post eleição.

Senão, e pensando que tudo se faça legal e constitucionalmente, este Governo está em riscos de ter o mesmo destino, tal como o outro que visa substituir. E, a Guiné-Bissau vai encontrar-se novamente no ponto de partida semelhante ao daquele seu predecessor. Só que um pouco pior do que o da situação daquele. Pois ter-se-á, mais uma vez, premeditada e deliberadamente, caído nesta mesma situação de BLOQUEIO INSTITUCIONAL TOTAL, em pleno conhecimento de causa provocadora desta realidade. Tal como descrita aqui.

Mas ainda pior do que antes, porque podendo perfeitamente e de modo muito simples, ter sido evitado, sem prejuízos políticos sérios à posição de ninguém. Pelo, com e após todo o apoio praticamente de todos os parceiros internacionais de peso relevante do nosso país, via os Acordos de Bissau, do dia 10 de Setembro de 2016 e de Conakry, do dia 14 de Novembro deste mesmo ano.

Eh bom, ai, tudo e todos ignorados objetiva e programaticamente pelo nosso atual Sô Presi e seus apoiantes. Em nome apenas dos seus interesses mesquinhos. Mais na-da! Triste.

E no fim, é dizer que, engajo-me em este género de exercício por que sou Sociólogo e Pesquisador Independente e por pautar por um debate democrático sério e honesto (mesmo se contraditório). Pela honestidade intelectual e análises sérias e precisas de situações concretas. À altura da gravidade da presente situação de crise instalada no nosso país já há 15 meses e pico, sem parar e sem pausa. Para e que a verdade “seko kan” seja sempre dita com coragem e na cara de todos e todas. Para o bem da boa preservação, gestão e perpetuação da nossa coisa pública. Para o bem da Guiné-Bissau e seu povo, todos nós bissau-guineenses (Mulheres e Homens).     

Obrigado. Boa sorte, para todos nós, mais uma vez, bissau-guineenses (Mulheres e Homens). Amizade.

A. Keita

*Pesquisador Independente e Sociólogo (DEA/ED); este texto foi publicado primeiramente nas suas duas versões iniciais de rascunho nos Blog “Rispito” e em “O Democrata”, no dia 11 de Novembro de 2016. 

Esclarecimento PG: Alguns dos artigos que estamos a publicar (tal como este) foram cedidos ao PG em data atempada, só não foram publicados imediatamente devido a impossibilidades físicas da edição do PG que estamos a procurar superar para o regresso à normalidade. Aos autores e colaboradores, assim como aos leitores, apresentamos as devidas desculpas.

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