O
juiz da 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, Januário Domingos, parece
ter assumido a carapuça, que lhe fora outorgada por um indignado cidadão de se
ter transformado em “imbecil e palhaço”, teimando manter-se no centro do guião
do tirano.
John
Santana- Folha 8, opinião
Para
um desconto, diríamos que colocando-se como acéfalo, sem noção de dignidade
humana, está a ser manipulado. Coitadito! Ah, não. Há quem diga que não pode
ser coitado, porque deixa-se manipular livremente. Mas esta tese, levanta outra
questão. A noção de liberdade pressupõe possuir capacidade inteligível. Se é
acéfalo, então, não pensa, logo, não sabe o que é a liberdade!
Não
sabe o que é hermenêutica jurídica! Não sabe o que é justiça democrática.
Captada esta inferência silogística, permite compreender e precaver-se de
qualquer comportamento que foge da norma, vindo de um juiz que se caricatura
todos os dias.
Na
sessão de 7 de Março, em que os réus exibiram palhaços com auto-retratos, nas
suas camisolas, gerou um impacto inesperado. Inesperado pela simplicidade da
acção, apesar da sua enorme carga simbólica.
Diante
da resiliência, que expressa grande força de espirito dos arguidos, no uso do
“soft power”, o farrapo humano, nas vestes de pequeno juiz, decidiu colocá-los
fora da audiência.
Isto
inflacionou o acto de resistência e desafio político…
O
poder, tenta agir numa lógica de controlo mais ou menos absoluto da situação.
É
mera aparência.
Há
indicadores de sobra, de que está agir, na lógica ilógica do acaso. Porque não
consegue perceber que o livro, “Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar
Nova Ditadura — Filosofia Política para Libertação de Angola”, está a ser
aplicado pelos réus.
Por
incrível que pareça, os ideólogos do regime, ainda não perceberam que mesmo
presos, os réus estão a aplicar as técnicas à risca, desde Junho de 2015.
Aliás,
a condição de presos, viabiliza perfeitamente a aplicação da filosofia de luta
não violenta. Captaram enorme simpatia internacional e nacional. Para a
expansão e aplicação de uma filosofia, não há nada melhor que ter adeptos. Isto
aconteceu porque a prisão permite maior publicidade gratuita, jamais concedida
à uma filosofia de luta contra um tirano!
Pelo
que li no livro, a primeira fase de luta não violenta contra a ditadura, deve
consciencializar o povo sobre a opressão; levá-lo a questionar as injustiças, e
fazer com que os potenciais cidadãos, desacreditem completamente as
instituições e por arrasto a comunidade internacional saiba e siga na mesma
incredulidade.
Desde
Junho de 2015, os activistas conseguiram tudo isto! Fizeram com que todo o país
soubesse que há um ditador e um MPLA que são as razões centrais dos problemas
de Angola. Hoje, não há lugar deste país, onde não se debate às claras, e com
ódio, a situação do país, focando-se na necessidade de arrancar o MPLA e o
déspota do poder.
Os
auto-retratos em palhaço, mais uma vez demonstram a aplicação em consciência,
das técnicas da filosofia referida. No dia sete, aplicaram a técnica nº 7: “(…)
caricaturas e símbolos”. Se lembrarmos as greves de fome e jejum (técnica
nº,159 e 102), gestão mediática dos seus rostos com cabelo enorme, declarações
formais enviadas da prisão para a midia (técnicas nºs 1 à 6). Tudo isto, está
no livro.
Os
miúdos estão a ganhar dez a zero contra o regime, que apesar de ter armas,
militares, juízes, dinheiro do saque, mas sem inteligência, está a levar no
focinho, pelo poder da racionalidade pluriversal e inteligência conectiva.
O
processo deu a conhecer o livro e as técnicas, com uma rapidez à velocidade da
luz. Rapidamente, os seus adeptos começaram a usar: oração e culto (tec. nº
20), vigília (tec. nº 34), assembleias de protestos (tec. nº47), reuniões de
protestos (tec. nº 48), etc.
Em
virtude do prazer de manter-se no centro temporário, do filme autoritário, o
juizito, continua a seguir o guião à risca, protagonizando mais três acções que
facilitam a aplicação da luta não violenta:
I)
Convocou ilegalmente os membros do “Governo Facebook”. Parte influente do tal
governo, rejeitou abandonar o Facebook, reclamando que de lá nunca deviam ter
saído, estamos bem aqui, por isso, não iremos ao tribunal carnavalesco sem
qualquer elevação ao nosso nível! Ante este boicote com dignidade histórica, o
imbecil metamorfoseou os declarantes em arguidos. Consequência: rebaixamento e
descredibilidade total da corte. Mais uma contribuição dada à teleologia da
luta… Os réus, usando do estatuto adquirido, apelaram ao boicote. Entre os
resistentes a depor, está David Mendes, sobre o qual, voltar-se-á no fim deste
texto.
II)
Na sessão de 14 de Março, reservada ao início das alegações, sendo um dos
advogados de defesa, David Mendes, fez-se presente. Na realidade, aquela
ocasião, no guião do déspota e seus farrapos humanos manipuláveis, estava
reservada para afastar o advogado de cena.
O
pequeno juiz, com altura de gente séria, mas que envergonha e desgraça a
magistratura judicial, ordenou que o causídico se retirasse do local reservado
aos advogados, exigindo-o a depor na condição de declarante. Ao que Mendes
rejeitou, com base nos fundamentos legais.
Reflicta
numa lógica razoável: Se ele já foi constituído arguido por não ter comparecido
como declarante (mesmo sendo uma acusação ilegal, claro), é certo que deveria
esperar pela existência de um processo, para ser julgado, na lógica de “nullum
penna, nullum processum”. Não?! Ou será que o juiz não tem noção deste brocardo
romano, por desconhecimento do Código de Processo Penal?
Se
assim for é muito grave, porquanto, diz ainda o processo, no caso o civil, não
poder o juiz adoptar sentença adesão, em respeito ao art.º 158.º, que impõe o
dever de fundamentar. Não o fazendo é a mais pura “burrice jurídica”.
Mendes,
exigiu ao denominado juiz, que deveria estar no INEJD, que apresentasse
fundamentos de direito, para justificar as suas barrocas exigências.
Confrontado com o muro retórico de Mendes, como se fosse um imberbe
autodenunciou-se e pôs mais uma vez a máquina duplamente nua, com a lógica da
força da ditadura, quando o que se impunha era a força da lei. E, como sempre,
não disse nada que todos racionais não saibam.
Arrogante
e “analfabetamente”, despido de argumentos, numa estrondosa heresia, disse:
“Não estamos aqui para discutir questões de direito, ilustre advogado”. Ao que
Mendes respondeu: “A justiça angolana está doente”, e continuou, “por favor,
coloque isto em acta…”.
Mas
se o tribunal não discute, nem esgrime questões de direito, na barra, debate o
quê? Os discursos e vontades de Eduardo dos Santos? É esta magistratura que
temos? Definitivamente, os juízes de Hitler, Stalin e Salazar, ao lado de
Januário Domingos eram fetos, pois não conseguiram fazer pior…
Ainda
há quem duvide estar-se diante de um “processo transcendental”!!
Leia
mais em Folha 8
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