O BACANAL DO PANAMÁ

João Quadros – Jornal de Negócios, opinião

Os "Panama Papers" são uma fuga sem precedentes de dados copiados de uma das maiores quatro firmas de advogados especialistas em "offshore", sediada no Panamá, a Mossack Fonseca. As outras três são: a Westwood Martins, a Mourant Guimarães e a Alderney Silva.

Comecemos pelos responsáveis pela fuga de informação. Segundo li, as cópias foram obtidas por uma fonte anónima do jornal alemão "Suddeutsche Zeitung", que traduzindo para português significa Correio da Manhã. Não se esqueçam de, chegados à Baviera, desejar Gutten zeitung, para todos. Vai ser um sucesso.

Como em todas as fugas de dados há sempre alguém maior por detrás. Os "Panama Papers" são um volume brutal de mais de 11,5 milhões de documentos que estão disponíveis para serem consultados pelos jornalistas de mais de 300 jornais, etc. Portanto, isto só pode ser obra dos grandes magnatas do café.

Não me vão levar a mal, mas este processo, dos jornalistas filtrarem e escolherem os "Panana Papers" para depois nos mostrarem as coisas como são, não me deixa muito descansado. Bem sei que nestas alturas a nossa comunicação social transforma-se e - tal como de repente foram todos Charlie - agora são todos jornalistas de investigação à caça dos poderosos. São todos Panamá Charlie. É aproveitar o embalo e vamos ver os jornais desportivos a fazer um artigo de fundo sobre a Doyen, ou o Expresso a publicar um trabalho de investigação sobre o Bilderberg. Na realidade, nada disto é novo. Não é graças a isto que existe capitalismo? Vamos fazer queixa a quem? Ao Junker? A Lagarde? Ao Goldman Sachs? Ao FMI? Pois.

Assunção Cristas veio logo dizer, antes que revelem os nomes dos portugueses que estão na lista (Jacinto Leite Capelo Rego pode constar), que é preciso ter calma e "separar entre o que é competitividade fiscal e outra coisa que é o uso de esquemas para esconder actividades ilícitas." De salientar a mão leve (e preocupação com privacidade) do CDS com os senhores com dinheiro nos "offshore", quando ainda há pouco, o mesmo partido queria mão pesada para todos os aldrabões do RSI e até usaram violação do sigilo bancário para os apanhar.

Com o RSI partem do princípio que os pobres estão a roubar, portanto têm que provar que não estão. Com os ricos dos "offshore" - calma, pode ser legal, não se pode julgar assim as pessoas! - Ou seja, se um sujeito recebe o RSI e tem TV a cores, é suspeito. Há ali qualquer coisa! Não pode ser, é um aldrabão que nos está a roubar a todos! Ele que prove que é pobre, ou não lhe damos os 180 euros/mês! Se o indivíduo tem mega-iate, seis casas e dois aviões mas declara ordenado de trolha, não é um aldrabão. É um indivíduo competitivo fiscalmente.

Eu tinha uma amiga rica (e benzoca) que se fartava de roubar nas lojas. Uma tarde, em Torremolinos, após ela ter andado no gamanço, perguntei - Não tens medo de ser apanhada? Ela respondeu - Não. Os ricos nunca roubam. Esquecem-se de pagar. 

TOP 5 - Panaboa

1. "Angola pede programa de resgate ao FMI" - Atenção Governo de Angola: os senhores do FMI trazem livros e vão fazer reuniões, em salas fechadas, onde discutem a situação e futuro de Angola, não os prendam! Cuidado com isso.

2. NASA: "Estamos mais perto que nunca de chegar a Marte" - E depois fazemos um "offshore".

3. "Daesh executa 15 seguranças do seu grupo por terem deixado matar porta-voz" - Também têm direito a virgens, ou levam recado escrito para serem sodomizados por negros grandes?

4. Pedro Almodóvar cancela promoção do filme Julieta por causa dos "Panama Papers" - Tinha uma conta em nome dos Capuleto.

5. FMI "está pronto" a ajudar Angola com programa de ajustamento - Agora é que Passos Coelho volta para Angola. Kizomba, praia e FMI; não podia estar melhor. Tudo o que ele ama.

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA. ACUSA DEPARTAMENTO DE ESTADO DOS EUA

Um relatório do Departamento de Estado norte-americano divulgado quarta-feira aponta várias violações dos Direitos Humanos em Angola, destacando tortura, espancamentos, limites às liberdades de reunião, associação, expressão e imprensa, devido à corrupção.

"Os três abusos dos Direitos Humanos mais importantes são a punição cruel, excessiva e degradante, incluindo casos de tortura e espancamento; limites às liberdades de reunião, associação, expressão e de imprensa; e corrupção oficial e impunidade", lê-se no documento consultado pela Lusa.

Ainda segundo as autoridades dos EUA, outros abusos incluem "privação de vida arbitraria ou fora da lei, condições de prisão duras e que colocam vidas potencialmente em risco, prisões arbitrárias, detenções pré-julgamento demoradas, impunidade para os violadores dos Direitos Humanos, devido a falta de processos ou eficiência judicial, despejos forçados sem compensação, restrições a organizações não governamentais, tráfico de pessoas, limites aos direitos dos trabalhadores e trabalhos forcados."

Num relatório muito crítico do Estado angolano e dos seus líderes, o documento defende que a maioria destes abusos passa impune devido à corrupção.

"O Governo deu alguns passos para acusar ou punir oficiais que tenham cometido abusos. Essa responsabilização, no entanto, foi fraca devido à falta de um sistema de verificação, à falta de capacidade institucional, a uma cultura de impunidade e corrupção governamental generalizada", lê-se no Relatório Sobre Direitos Humanos no Mundo, divulgado em Washington.

O relatório, de 35 páginas, apresenta vários dados e detalha alguns casos, como o da prisão de Rafael Marques e do ativista José Marcos Mavungo, mas não se refere ao processo de prisão de Luaty Beirão e dos seus colegas.

O documento enuncia alguns pontos positivos, sobretudo em questões sociais, como proteção das mulheres e crianças, mas diz que a legislação aprovada, apesar de positiva, não é respeitada.

Os EUA acreditam que "o Governo [angolano] e os seus agentes usaram força excessiva e por vezes mortal" e dizem que as forças de segurança reagiram "duramente e às vezes de forma violenta a manifestações públicas contra as políticas do Governo"

O secretário de Estado dos EUA, John Kerry, visitou Angola em 2014 e disse que o seu país queria ser o "parceiro de escolha" do Estado africano.

Jornal de Notícias

Direitos Humanos em Cabo Verde: Violência policial entre os principais problemas

O tráfico humano, abusos de crianças, alguns casos de exploração sexual de crianças e trabalho infantil são também aspectos que preocupam

Um relatório do Departamento de Estado norte-americano, divulgado quarta-feira, aponta algumas violações dos Direitos Humanos em Cabo Verde, destacando a violência policial, morosidade da justiça e violência e discriminação de mulheres.

O tráfico humano, abusos de crianças, alguns casos de exploração sexual de crianças e trabalho infantil são também aspectos que preocupam, segundo o relatório, que destaca a existência, no arquipélago, de leis de um Estado que respeita os direitos humanos.

O Departamento de Estado norte-americano reconhece que o Governo de Cabo Verde tomou medidas para processar e punir os funcionários públicos que cometeram abusos dos direitos humanos e a Polícia Nacional impôs medidas disciplinares contra os agentes que atuaram fora da lei, “mas a ausência de uma autoridade única para monitorar ou supervisionar essas violações dificultam o rastreamento dos casos”.

As autoridades investigaram abusos por parte da polícia e a maioria dos processos resultou em ações legais contra os seus autores.

O relatório indica que durante os primeiros 10 meses do ano, a direção da Polícia Nacional recebeu 50 denúncias de violência policial, na sua maioria por abuso físico, e quatro polícias foram expulsos.

O deficiente saneamento e a inadequada ventilação nos estabelecimentos prisionais foram apontadas como situações que dificultam a vida dos reclusos, dos quais três morreram em 2014 por motivos de saúde.

O Departamento de Estado destaca a independência da justiça e o seu funcionamento do Governo, mas considera que o sistema judicial está “sobrecarregado e com falta de pessoal”.

No entender dos americanos, a prisão preventiva prolongada “continua a ser um problema, devido à ineficiência e morosidade da justiça.

Quanto à corrupção, o Departamento de Estado descreve a forma como é combatida pela Procuradoria Geral da República, que “tem trabalhado de forma eficaz e independente”, mas cita o estudo realizado pelo Afrobarómetro em Setembro e que revelou que a percepção de que a corrupção aumentou em Cabo Verde.

“A violência contra a criança continua a ser um problema”, lê-se no Relatório sobre Direitos Humanos de 2015, reconhecendo que o Governo tentou combatê-la através de uma rede nacional que incluiu o Instituto Cabo-verdiano da Infância e Adolescência, várias forças policiais, o gabinete do Procurador-Geral, hospitais e centros de saúde e que tem dado resultados.

No capítulo das liberdades, o Departamento de Estado americano diz não existir qualquer restrição e que há total liberdade de imprensa, expressão, religião e associação.

A Nação

EUA APONTAM CORRUPÇÃO E VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NA GUINÉ-BISSAU

A corrupção das autoridades, exacerbada pelo tráfico de droga, e a violência e discriminação das mulheres e crianças são as principais violações de direitos humanos na Guiné-Bissau, segundo o relatório do Departamento de Estado norte-americano.

O relatório de 2015, divulgado na quarta-feira, considera que "a impunidade é um problema sério" na Guiné-Bissau, países onde "o governo não toma medidas eficazes para julgar ou punir elementos das autoridades ou outras pessoas que cometam crimes, seja nos serviços de segurança, seja em outros departamentos governamentais".

A assinalar o seu 40.º aniversário, o documento anual, intitulado "Relatórios Nacionais sobre Práticas de Direitos Humanos", inclui como um dos "graves abusos dos direitos humanos" na Guiné-Bissau a corrupção entre as autoridades, "exacerbada pela impunidade dos funcionários governamentais, bem como o seu suspeito envolvimento no tráfico de droga".

Além da corrupção e do tráfico, o relatório aponta como abusos graves dos direitos humanos na Guiné-Bissau as detenções arbitrárias, assim como a violência e discriminação contra mulheres e crianças.

Outras violações registadas no relatório incluem o tratamento abusivo dos detidos, as más condições de detenção, a falta de independência judicial e de processo justo, a violação da privacidade, a mutilação genital feminina, o tráfico de pessoas, o trabalho infantil e os trabalhos forçados em adultos e crianças.

Embora a lei guineense preveja penas de um mês a dez anos de prisão para a corrupção das autoridades, "o governo não aplicou a lei eficazmente, e funcionários de todos os ramos e todos os níveis do governo envolveram-se em práticas corruptas e não transparentes com impunidade", pode ler-se no relatório.

O departamento de Estado sublinha que a polícia está mandatada para combater a corrupção, mas é ineficaz e recebe o mínimo de assistência externa.

Para demonstrar que as autoridades pouco fazem para combater este problema, o departamento de Estado recorda que a Assembleia Nacional guineense realizou um seminário de três dias sobre corrupção e tráfico de droga em outubro, com a colaboração do gabinete regional das Nações Unidas para a Droga e o Crime, mas o Governo "não lhe deu seguimento".

"Os membros da administração militar e civil terão traficado drogas e ajudado os cartéis internacionais da droga ao facilitar o acesso ao país e às infraestruturas de transporte", escrevem os autores do relatório, acrescentando que o fracasso na proibição e na investigação do tráfico de droga contribui para a perceção de que o governo e os militares estão envolvidos no crime.

No que diz respeito às mulheres, o relatório refere que embora a lei proiba a violação, incluindo a violação conjugal, com penas de até seis anos de prisão, a lei não é eficazmente aplicada, já que só permite a acusação quando a denúncia parte da vítima, o que raramente acontece devido ao medo do estigma e de retaliações.

Este problema é exacerbado nas regiões predominantemente muçulmanas e de etnia Fula de Gabu e Bafata, no leste do país, onde a cultura local diz que esses problemas se resolvem na família ou na comunidade.

A violência doméstica é considerada generalizada e não há leis que a proíbam.

A elevada mortalidade materna, com 560 mortes por 100 mil nados vivos em 2014, é outro problema apontado no relatório, que sugere como causas as más infraestruturas de saúde e serviços de apoio ao parto, assim como os elevados níveis de gravidez adolescente.

A baixa taxa de registo das crianças (24% até aos cinco anos), os casamentos forçados na infância e a pedofilia e pornografia infantis alguns dos problemas relacionados com as crianças, assim como o facto de muitos pais enviarem os filhos para viver com familiares ou conhecidos, onde pensam que terão melhores condições de vida e educação, sujeitando-os pelo contrário ao risco de violações, abuso e exploração.

Lusa, em Notícias ao Minuto

EUA alertam para más condições nas prisões em São Tomé e Príncipe

As más condições das prisões, a corrupção oficial, a violência doméstica e a discriminação contra as mulheres são os principais problemas de direitos humanos em São Tomé é Príncipe, de acordo com um relatório divulgado hoje pelos Estados Unidos.

"Os principais problemas de direitos humanos incluem as difíceis condições das prisões, a corrupção oficial e a violência doméstica", denunciou hoje o relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano sobre 2015.

Lusa, em Notícias ao Minuto

OBIANG VENCE ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NA GUINÉ EQUATORIAL. A FRAUDE É ENORME

Há exatamente uma semana que arrancou a campanha eleitoral para a presidência da Guiné Equatorial. Sobre a campanha eleitoral, em português, desde então (dia 7 de Abril) nada de notícias podemos encontrar sobre o acontecimento, ao contrário dos restantes países lusófonos. O Página Global, em contacto com fontes da Guiné Equatorial, conseguiu colher informações que em nada confirmam a declarada abertura democrática do regime de Teodore Obiang, o atual presidente – que está no poder presidencial, ditatorialmente, há quase 40 anos.

Candidatos opositores a Obiang esbarram frequentemente nas dificuldades de cumprirem livremente as agendas programadas para esta campanha eleitoral, apesar de ainda há poucos dias o regime de Obiang ter assumido compromissos de abertura e de democratização do país em acordo com a CPLP.

“O resultado das eleições vai ser o mesmo de anteriormente, noutras eleições, Obiang será reeleito. Aqui na Guiné Equatorial é ele quem põe e dispõe, é ele quem manda e atemoriza. Não será desta vez - certamente só quando estiver perante a morte - que vai abandonar o poder que tem exercido com exageradas práticas ditatoriais, absolutamente violadoras dos direitos humanos. O que espanta é o facto de os países da CPLP terem aceite o ingresso deste regime antidemocrático na organização dos países lusófonos”. Desabafaram.

“Tem sido comprovadamente flagrante o ânimo das práticas de controle, dificuldades geradas e ameaças de repressão contra os candidatos presidenciais opositores. Uns candidatos mais que outros têm sido objeto de pressões e ameaças que são inadmissíveis em regimes democráticos. A fraude eleitoral vai ser novamente uma realidade. Essa é a realidade deste país, que a família Obiang e o seu séquito tudo fazem para manter e prolongar no tempo. Ninguém espere que os resultados contenham uma única gota de legitimidade democrática. Isso não irá acontecer. Os países do mundo democrático, a CPLP, têm muita responsabilidade no que acontecerá devido ao apoio e reconhecimento que visivelmente dão aos Obiang”. A solução dos opositores de Obiang é o boicote eleitoral e as denúncias dirigidas ao mundo democrático." Acrescentaram.

Do passado dia 7 recolhemos a já referida notícia da Lusa que aqui reproduzimos a seguir. Pela convicção afirmada pelas nossas fontes e pelas práticas denunciadas acreditamos que estão reunidas as condições para anunciar a realidade do resultado eleitoral na Guiné Equatorial: Teodore Obiang, vencedor das eleições em 24 de Abril com cerca de 90% dos votos alegadamente expressos. A fraude é enorme. (PG)

Campanha eleitoral na Guiné Equatorial arranca com boicote da oposição

A campanha eleitoral das presidenciais de 24 deste mês na Guiné Equatorial arranca hoje, votação que conta com sete candidatos e que é marcada pelo boicote dos principais partidos da oposição, que denunciaram várias irregularidades na preparação do escrutínio.

Teodoro Obiang Nguema, Presidente cessante e no cargo desde 1979, recandidata-se a novo mandato de sete anos, liderando uma coligação de uma dezena de forças políticas, entre elas o Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE, de que é também líder), sendo o principal favorito.

Os candidatos que defrontarão o Presidente cessante são Bonaventura Monsuy Asumu, do Partido da Coligação Social Democrata (PCSD), Carmelo Mba Bakale, da Ação Popular da Guiné Equatorial (APGE), Avelino Mocache Mehenga, da União do Centro Direita (UCD), e três candidatos independentes, cujos partidos ainda não foram legalizados, Agustin Masoko Abegue, Benedicto Obiang Mangue e Tomas Mba Monabang.

A Frente da Oposição Democrática (FOD), coligação que reúne os principais partidos da oposição na Guiné Equatorial, apelou a 23 de março ao boicote das presidenciais, considerando estarem reunidas todas as condições para "fraudes".

O FOD agrupa o principal partido da oposição, a Convergência para a Democracia Social (CPDS), a União Popular (UP), a Força Democrática Republicana (FDR) e o Movimento pela Autodeterminação da ilha de Bioko.

"O resultado é conhecido antecipadamente devido às múltiplas irregularidades e fraudes já preparadas", declarou Esono Onda, secretário-geral da CPDS, único partido da oposição que tem representação parlamentar com um deputado e um senador.

A 26 de março último, Esono Onda disse à Lusa que o partido não reconhecerá o Presidente saído da eleição, pois as ilegalidades são "muitas" e não há condições para que a votação decorra com transparência e com credibilidade.

"Vamos boicotar. Isto não são eleições, mas simplesmente um trâmite para que o Presidente Obiang, que já leva 37 anos no poder, junte mais sete anos. Não vamos às eleições, até porque os resultados são já conhecidos", afirmou Esono Onda.

As eleições presidenciais estavam previstas para novembro, tendo sido antecipadas para 24 de abril por decreto presidencial e sem explicação oficial.

Decano em termos de longevidade no poder dos chefes de Estado africanos, Obiang Nguema, 73 anos, venceu as presidenciais de 2009 com 95,3% dos votos.

O seu regime é regularmente criticado por organizações de defesa dos direitos humanos devido à repressão dos opositores, da sociedade civil e dos meios de comunicação social, assim como pela extensão da corrupção.

Lusa, em Notícias ao Minuto

“SOU UM ANGOLANO QUE ESCREVE EM PORTUGUÊS”

ANGOLA. “Sou um angolano que escreve em português”. Assim se definiu José Eduardo Agualusa na sua visita aos Estados Unidos da América, na Nova Inglaterra, onde veio apresentar a tradução do seu livro Teoria Geral do Esquecimento (A General Theory of Oblivion).

Folha 8 nos EUA

José Eduardo Agualusa esteve na Boston University e na University of Massassusetts, em Lowell, nos passados dias 12 e 13 de Abril.

O Folha 8 acompanhou José Eduardo Agualusa na visita à UMass Lowell, uma universidade com cerca de dezassete mil estudantes, onde mais de meia centena frequentam os estudos de língua portuguesa. O escritor leu excertos da obra, ao que se seguiu um período de perguntas e conversas sobre a literatura em Angola e sobre a situação política e social no país.

“Estamos a perder a nossa identidade em Angola, país onde as línguas nativas estão a ser menosprezadas pelo poder e onde o Presidente apenas sabe falar português”, afirmou o autor de “Teoria Geral do Esquecimento”.

Agualusa acrescentou também que “as crianças estão a perder os nomes africanos das coisas e das tradições. Angola, contrariamente aos Estados Unidos da América, é um país onde o mau se sobrepõe ao belo. O país tem muitas pessoas bem formadas, de elevado valor, mas essas pessoas não são chamadas para desempenharem cargos políticos”, confidenciou ao Folha 8 o escritor.

José Eduardo Agualusa diz necessitar da poesia como mola propulsora para escrever prosa. Todavia, a prosa poética está muito presente, com uma qualidade superior, neste seu último livro.

“Teoria Geral do Esquecimento” é uma publicação em que as crenças e tradições da cultura angolana, de ontem e de hoje, se revelam intemporais.

Na sua visita a Massachusetts, José Eduardo Agualusa contactou principalmente com académicos, em universidades de prestígio mundial. O autor diz que irá tentar perceber melhor o tipo dos seus leitores americanos nos contactos que irá estabelecer na apresentação do livro em New York.

Por outro lado, hoje ficou a saber.se que José Eduardo Agualusa é um dos seis finalistas do Man Booker International Prize deste ano.

Da lista de finalista fazem ainda parte: Elena Ferrante (Itália), Han Kang (Coreia do Sul), Yan Lianke (China), Orhan Pamuk (Turquia) e Robert Seethaler (Áustria). José Eduardo Agualusa figura na lista dos seis finalistas com o livro “General Theory of Oblivion” (“Teoria Geral do Esquecimento”), traduzido para inglês por Daniel Hahn. O anúncio do vencedor do Man Booker International Prize 2016 tem lugar a 16 de Maio.

O vencedor ganha um prémio de 50 mil libras (64,3 mil euros) dividido equitativamente entre o autor e o tradutor da obra.

Angola. INFLAÇÃO EM LUANDA CHEGOU AOS 23,6%

Relatório mensal do INE aponta uma subida de 15,91% dos preços na área da Saúde entre Fevereiro e Março.

Os preços em Luanda subiram 23,6 por cento em Março, face aos últimos 12 meses, renovando máximos históricos, ao disparar 3,4 por cento face ao mês de Fevereiro, influenciado sobretudo pelo sector da saúde.

A informação consta do relatório do Instituto Nacional de Estatística (INE) de Angola sobre o comportamento da inflação destacando-se na capital a classe “Saúde”, com uma subida de 15,91 por cento de Fevereiro para Março.

Neste relatório do Índice de Preços no Consumidor (IPC), Luanda apresentou aumentos, no espaço de um mês, nas classes “Bens e Serviços Diversos”, com 5,21 por cento, “Bebidas Alcoólicas e Tabaco”, com 4,42 por cento, e “Alimentação e Bebidas não Alcoólicas”, de 3,58 por cento.

No Orçamento Geral do Estado para 2016, o executivo prevê uma taxa de inflação (a 12 meses, Janeiro a Dezembro) de 11 por cento.

Já o Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN) – ainda não há dados agregados para um ano no registo de todo o país – registou uma variação de 3,25 por cento entre Fevereiro e Março.

Além de Luanda, as subidas no último mês foram lideradas pelas províncias do Namibe (4,19 por cento) e do Cunene (3,23 por cento), enquanto na posição oposta figuraram as províncias do Huambo (2,01 por cento), Uige (2,31 por cento) e Lunda Sul (2,40 por cento).

Lusa, em Rede Angola

Na foto: Clínica Girassol[ - Francisco Bernardo/JA imagens

Angola. A CORAGEM DE TOMAR DECISÕES

Victor Carvalho – Jornal de Angola, opinião

Nos últimos meses, sobretudo depois que o país começou a sentir com mais efectividade os efeitos provocados pela crise económica internacional, que resulta de razões por demais debatidas, o poder executivo tem tido a louvável coragem política de tomar as decisões que julga melhor se adequarem aos objectivos de a ultrapassar.

Umas vezes de modo mais afirmativo, outras nem tanto, a verdade é que o Executivo nunca hesitou na decisão sobre as medidas a adoptar, o que revela todo o seu empemho positivo num trabalho que não tem tido, internamente, o amplo reconhecimento que lhe é devido.

Esse reconhecimento ao mérito do trabalho que o Executivo vem fazendo, com as dificuldades que se conhecem, são mais fácil e rapidamente endossados por diferentes organizações internacionais especializadas do que por forças nacionais que, infelizmente, ainda fazem de chincalha política uma forma desajeitada de se tentarem impôr.

Depois do que muito se disse sobre a forma como o Executivo estava a lidar com o grave problema causado por uma epidemia de febre-amarela, muitos eram os que viam na visita a Angola da senhora Margaret Chan, secretária-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), uma forma de coleccionarem mais uma série de argumentos para denegrirem as potencialidades nacionais.

Nos dias que antecederam a sua chegada a Luanda, várias foram as vozes que anteciparam a lista de críticas que a senhora Chan não deixaria de fazer, todas elas tendo como alvo inevitável o sistema de saúde nacional.

Mas depois que a Secretária-Geral da OMS viu o que se estava a passar no terreno e tomou conhecimento daquilo que o Executivo vem fazendo para ultrapassar a situação, o que ela disse foi que Angola estava no “rumo certo” para combater a febre-amarela e que, por isso mesmo, iria reforçar o apoio que já estava previsto que fosse concedido para fazer frente e esta situação que fez questão de rotular de “grande imprevisibilidade”.

É claro que todos nós estamos cientes dos constrangimentos resultantes das dificuldades económicas que o país atravessa e que resultam das razões que já foram sobejamente divulgadas e analisadas e para as quais já houve também a coragem política de serem tomadas as decisões que se julgam as mais apropriadas para lhes fazer frente.

Mais do que enfiar a cabeça na areia e carpir mágoas perante situações adversas, os angolanos, na sua esmagadora maioria, têm tido mais uma vez o discernimento suficiente para lutarem contra a adversidade, metendo mãos à obra de forma a encontrar alternativas que possam ajudar a resolver os problemas.

O que se lamenta é que algumas forças políticas e sociais nacionais optem por um caminho diferente, refugiando-se num estranho oportunismo comportamental que as coloca sempre prontas para atacar quando, para desgraça nacional, uma ou outra das opções tomadas pelo Executivo não tiver o desejado resultado.

O combate à crise, que nalguns países está a ser aproveitada para um unir de esforços por parte de todas as forças vivas nacionais, é em Angola uma simples arma de arremesso político usada com a irresponsabilidade de quem que se pode gabar de nunca ter errado por nunca ter tido a coragem de tomar decisões que poderiam influenciar a vida do país.

Confundir o comportamento individual de determinado agente ou entidade envolvida numa qualquer acção com as decisões tomadas pelo Executivo, tem sido recorrente e só serve para tentar ganhos políticos sem ter em conta o quanto isso pode prejudicar todo um trabalho planeado e executado com as mais sérias das intenções.

Sendo utópico pedir uma espécie de “tréguas” sociais para que, todos juntos, possamos dar o nosso melhor para vencer a crise, o mínimo que se pode exigir é que os diferentes agentes se comportem com responsabilidade e seriedade, salvaguardando o interesse nacional em detrimento dos seus objectivos de mera ocasião.

A actual crise que ainda se faz sentir em Angola pode ser também, paradoxalmente, uma excelente ocasião para o país se reestruturar, crescer e ficar mais capaz de responder aos exigentes desafios do futuro.

Angola, comprovadamente, está sob a mira de forças internacionais que nunca se adaptaram ao facto de sermos um país que, entre nós, soubemos resolver a situação da guerra para, aproveitando racionalmente os nossos recursos, nos desenvolvermos e afirmarmos no contexto das nações como parceiros credíveis para a resolução dos vários problemas que afectam o mundo.

A “ousadia” de termos conseguido caminhar com as nossas próprias forças rumo ao desenvolvimento económico e social, como novamente se vê, custou-nos inúmeros inimigos externos e, infelizmente, também internos.São esses inimigos que não hesitam em tentar “interpretar” declarações de altos responsáveis angolanos, adaptando essa interpretação àquilo que são as suas conveniências.

São essas forças e esses inimigos de Angola que rejubilaram quando o Governo decidiu solicitar uma ajuda técnica ao Fundo Monetário Internacional (FMI), “confundindo” que se tratava de um pedido de resgate financeiro na sequência do qual desenharam um cenário dantesco onde o mínimo que nos poderia suceder seria a “instalação de uma situação de caos social”.

Mesmo depois de o ministro das Finanças ter posto os devidos pontos nos “is”, essas mesmas forças e esses mesmos inimigos insistiram na mentira por eles congeminada como se dessa forma ela, de tanto repetida, se pudesse transformar numa verdade.

Para quem não tem de tomar decisões, fica fácil criticar e minimizar todos os esforços que são feitos por quem tem a coragem de decidir, por força do soberano voto recebido do povo.E isso, por muito que custe a determinadas forças, faz toda a diferença dentro de um sistema multipartidário onde cada um deveria ter a obrigação de assumir, de modo claro e transparente, todas as suas responsabilidades democráticas que lhes foram dadas pelo povo.

Angola. SONANGOL ANUNCIA DESCOBERTA DE GRANDE CAMPO DE GÁS NATURAL

A concessionária nacional de hidrocarbonetos Sonangol anunciou ontem, em comunicado, a existência de gás natural em dimensões comerciais em três blocos das concessões petrolíferas angolanas.

A companhia declarou que testes confirmaram reservas de 139 milhões de barris de condensados e de 2,5 triliões de pés cúbicos de gás, perfazendo um total de 570 milhões barris de óleo equivalente no poço Lontra-1 do bloco 20/15, na Bacia do Kwanza.

No poço Katambi-1 do bloco 24/11 há reservas estimadas em 280 milhões de barris de condensados e oito triliões de pés cúbicos de gás, o que totaliza 1,7 bilhões de barris de óleo equivalente. 

A operação deste bloco é regida por um contrato de partilha de produção subscrito a 20 de Dezembro de 2011 entre a Sonangol EP, Sonangol Pesquisa e Produção e BP Exploration Angola.

Os comunicados também revelam a existência de gás em quantidades comerciais no poço Lira-1 do bloco 14/14, na Bacia do Congo.

A companhia anunciou que vai iniciar contactos com os operadores dessas concessões para a discussão das  opções, visando o aproveitamento e desenvolvimento   do gás natural descoberto. 

O documento refere que, simultaneamente, em coordenação com o Ministério dos Petróleos, a Sonangol vai trabalhar com o Executivo na definição da legislação regulatória, contratual, tributária e fiscal que permita o investimento para a confirmação do potencial de exploração de gás natural e para a monetização dos recursos descobertos no quadro de uma estratégia para elevar a participação do gás na formação de receitas públicas. 

Dados disponíveis indicam que, no ano passado, a produção angolana de gás natural no Angola LNG caiu em oito por cento, para 507.293 toneladas métricas, o que aconteceu depois de uma paralisação que se prolongou por mais de um ano, desde 10 de Abril de 2014.

A companhia retomou a produção no quarto trimestre, mas previa que os carregamentos só começassem ao longo dos primeiros três meses deste ano. 

Em Maio do ano passado, a direcção do  Angola LNG revelou as causas da paralisação da produção, afirmando que se deveu a uma falha num dos gasodutos do sistema de queima de gás, um incidente do qual “não resultaram quaisquer danos humanos e ambientais”. 

A paragem da fábrica foi prolongada de modo a permitir à empreiteira Bechtel a  solução das anomalias relativas ao incidente e, ao mesmo tempo, melhorar a capacidade da produção fabril e retomar em segurança as exportações para os mercados da Europa e da Ásia.

Jornal de Angola – Foto: João Gomes

Moçambique. TETE – NKONDEDZI: CIDADÃOS RETORNAM ÀS SUAS ZONAS DE ORIGEM

O chefe do posto administrativo de Zóbuè, Jorge Jasse, disse a edição de hoje do “Notícias” que muitos cidadãos que haviam abandonado as suas zonas de origem com vista a sentirem-se em segurança e sossego no vizinho Malawi estão, voluntariamente, a regressar aos locais donde provêm e encontram-se empenhados em actividades para a normalização das suas vidas.

“Recentemente visitei os povoados da localidade de Nkondedzi e constatei que muitos dos moçambicanos que estavam no Malawi já regressaram às suas habituais residências e estão a reconstruir a sua vida, aproveitando o arranque da segunda época da campanha agrícola em curso”, disse Jasse.

Ele garantiu que naqueles povoados a situação é calma e vive-se um ambiente tranquilo, com as pessoas a dedicarem-se à sua vida quotidiana, que se traduz, particularmente, na prática da actividade agrícola e comercialização dos seus excedentes.

Relativamente aos alunos que abandonaram as suas escolas, Jasse disse que uma grande parte dos que não se refugiaram no Malawi foi enquadrada noutras escolas de Nkondedzi, onde as hostilidades e intimidações provocadas pelos homens armados da Renamo não se fizeram sentir.

“Conseguimos enquadrar alguns alunos em turmas especiais para onde mobilizámos professores para darem apoio a esta população estudantil”, referiu.

Por outro lado, o Instituto Nacional de Acção Social (INAS), através da sua delegação no distrito de Moatize, está a levar a cabo programas de apoio social às camadas vulneráveis e incapacitadas visando a sua sobrevivência.

O delegado do INAS, em Moatize, Aníbal Agostinho, afirmou que perto de cinco mil beneficiários, na sua maioria idosos e crianças órfãs e vulneráveis, estão a receber apoio multiforme no âmbito dos referidos programas.

“Mensalmente vamos a vários pontos do posto administrativo de Zóbuè, incluindo a localidade de Nkondedzi, para prestarmos apoio aos nossos beneficiários e, até ao momento, tudo está a decorrer sem sobressaltos, pese embora nos meses de Janeiro a Março do corrente ano tenhamos registado a ausência de alguns beneficiários que agora estão a retornar em massa às zonas de origem em Nkondedzi”, apontou Aníbal Agostinho.

(AIM) FF

Moçambique. Comité Central da Frelimo considera diálogo a única alternativa para crise

O Comité Central (CC) da Frelimo, partido no poder em Moçambique, considera o diálogo como única alternativa à solução da crise política e militar prevalecente em Moçambique, encorajando o presidente da organização, Filipe Nyusi, a manter uma "postura dialogante".

"A única alternativa para a solução da atual situação é a via do diálogo", disse em conferência de imprensa o porta-voz da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), António Niquice, fazendo um balanço dos trabalhos do primeiro dia da V Sessão Ordinária do CC da Frelimo, que se iniciou na quarta-feira na cidade da Matola, arredores da capital moçambicana.

Segundo Niquice, os membros do CC, o mais importante órgão do partido no poder no intervalo entre congressos, encorajaram o Presidente moçambicano e da Frelimo a prosseguir com a sua postura dialogante, contactando todos os intervenientes políticos e sociais para a busca da paz.

Lusa

Financiamento da moçambicana Ematum é "um negócio obscuro e uma trapalhada" - Investigador

O investigador Pedro Amakasu Raposo disse hoje à Lusa que o financiamento da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) foi um "negócio obscuro e um fiasco que obriga o ministro das Finanças (de Moçambique) a clarificar a trapalhada".

Em declarações no seguimento de uma operação de recompra de dívida que colocou Moçambique debaixo dos holofotes dos investidores e dos mercados financeiros, o académico considerou que o país africano "está a tentar vender sonhos para obter financiamento para o seu desenvolvimento através de um negócio obscuro que foi um fiasco e que agora o novo ministro das Finanças está a tentar clarificar".

Em causa está uma emissão de obrigações da Ematum em 2013, no valor de 850 milhões de dólares que foram avalizados pelo Estado moçambicano, e que este mês foi renegociada para transformar o remanescente da dívida em títulos de dívida soberana de Moçambique.

Lusa

Ministério Público português vai estabelecer acordo com Macau sobre magistrados

Joana Marques Vidal chega a Macau em breve para falar com as autoridades sobre a saída obrigatória de magistrados portugueses do território

O Ministério Público português vai “estabelecer” com Macau um acordo sobre o exercício de funções de magistrados portugueses, segundo informação publicada no último boletim do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). “O Conselho deliberou, por unanimidade, mandatar a senhora conselheira procuradora-geral da República [Joana Marques Vidal] para estabelecer com as autoridades da RAEM um acordo relativo ao exercício de funções de magistrados do Ministério Público em tal região”, lê-se no boletim, que dá conta das decisões tomadas num plenário realizado na semana passada.

Segundo o mesmo texto, esta deliberação está relacionada com a “visita oficial” que Joana Marques Vidal vai fazer a Macau, anunciada em Janeiro passado. A 26 de Janeiro, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) mostrou “total disponibilidade” para substituir os magistrados portugueses que exercem funções em comissão de serviço em Macau, segundo uma informação da Procuradoria-Geral da República à agência Lusa. A informação foi enviada em resposta a questões sobre os magistrados que se encontram em comissão de serviço em Macau a quem o CSMP não pretende renovar a comissão de serviço, como avançado pelo HM.

DOS LIMITES

Na mesma nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) referia que “entende o CSMP que, como acontece em todos os outros casos, tais funções devem ter limitações temporais”. “Isto, sem prejuízo da total disponibilidade do CSMP para autorizar outros magistrados, com iguais qualificações, para o exercício dessas funções”, acrescentava.

O CSMP “tem entendido que as comissões de serviço devem ter uma duração limitada no tempo, tendo mesmo deliberado no sentido da duração da comissão de serviço ser, por regra, de três anos, podendo ser renovada por igual período. Pode ainda ser autorizada, depois, por motivos de excepcional interesse público, nova renovação até ao limite máximo de três anos”, acrescentava a mesma nota.

A PGR referia ainda, no mesmo documento, que a procuradora-geral da República aceitou um convite e se deslocará, nos próximos meses, em visita oficial a Macau, na qual abordará a questão da prestação de serviço de magistrados do Ministério Público português no Ministério Público da região.

Joana Marques Vidal estará em Macau já na próxima semana, onde vai encetar contactos com Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, Chui Sai On, Chefe do Executivo, Ip Son Sang, Procurador da RAEM, entre outros, segundo a rádio Macau.

Hoje Macau

Xanana Gusmão analisa fronteiras marítimas entre Timor-Leste e Austrália com líder da ONU

O ministro timorense Xanana Gusmão e o secretário-geral da ONU reuniram-se na quarta-feira em Nova Iorque para analisar, entre outros assuntos, a questão da delimitação das fronteiras marítimas com entre Timor-Leste e a Austrália.

O encontro entre Xanana Gusmão e Ban Ki-moon ocorreu depois de Timor-Leste ter formalmente comunicado à Austrália que desencadeou um Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO) nas Nações Unidas para obrigar Camberra a sentar-se à mesa das negociações para definir as fronteiras marítimas entre os dois países.

"Este é um processo que permite ajudar os dois países a alcançar uma solução amigável para fronteiras marítimas permanentes", disse Xanana Gusmão, nomeado pelo Governo timorense para liderar as negociações com a Austrália.

Xanana Gusmão, ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, explicou aos jornalistas em Nova Iorque que o encontro com Ban Ki-Moon pretendeu reiterar "a prioridade de Timor-Leste: delimitar as fronteiras marítimas".

"Combatemos numa longa luta de 24 anos pela nossa independência e pela soberania da nossa terra. Agora estamos numa nova luta, para conseguir a soberania dos nossos mares", afirmou.

"Queremos que as fronteiras sejam delimitadas de acordo com a lei internacional e já começamos negociações com a Indonésia. Mas a Austrália consistentemente recusa-se a falar connosco. Recusa-se a respeitar a lei internacional e a lei do mar", afirmou.

Camberra rejeita retomar as negociações com Timor-Leste para definir, de forma permanente, a fronteira marítima entre os dois países, considerando suficientes os acordos temporários em vigor.

Xanana Gusmão acusa Camberra de ter "abusado da vulnerabilidade" de Timor-Leste, "tendo sido assinados acordos sobre como partilhar recursos no Mar de Timor, recursos que pela lei internacional pertencem a Timor-Leste".

"Já pedimos várias vezes à Austrália para falar connosco. Mesmo depois de nos terem espiado, de terem gravado as conversas na sala do nosso conselho de ministros durante as negociações dos tratados, nós sempre colocamos a relação bilateral primeiro", disse.

O ministro timorense recordou que o recurso às Nações Unidas foi necessário porque a Austrália se retirou da jurisdição dos painéis de arbitragem da Lei da Mar, "e fizeram-no porque sabiam que estavam errados" em relação à questão das fronteiras.

"Somos o primeiro país a usar este mecanismo e como disse ao secretário-geral hoje temos fé na lei e no sistema internacional. A Austrália diz a outras nações para respeitar a lei do mar no Mar do Sul da China, agora pedimos-lhe que respeite a lei internacional no Mar de Timor", afirmou.

Na quarta-feira, os trabalhistas australianos, na oposição, garantiram que se chegarem ao Governo nas próximas eleições se comprometem a negociar com Timor-Leste.

A ministra sombra dos Negócios Estrangeiros do partido, Tanya Plibersek, considerou que retomar as negociações é "definitivamente o correto a fazer em termos morais", reiterando assim uma posição que o partido assumiu no início deste ano.

ASP // MP - Lusa

CHINA QUER ESTREITAR RELAÇÕES CULTURAIS COM PORTUGAL ATRAVÉS DE MACAU

A China quer reforçar "o intercâmbio cultural" com Portugal e dar a Macau um "papel especial" nesse contexto, disse hoje o presidente do Instituto Cultural de Macau, Guilherme Ung Vai Meng.

O anúncio foi feito aos jornalistas à margem da assinatura do "Plano de execução de intercâmbio cultural e de cooperação entre a China continental e a Região Administrativa Especial de Macau 2016-2018" pelo secretário do Governo de Macau que tutela esta área, Alexis Tam, e pelo vice-ministro da Cultura da China, Ding Wei.

Segundo Guilherme Ung Vai Meng, a delegação chinesa que está em Macau reuniu-se com as autoridades locais e o vice-ministro anunciou a intenção de Pequim estreitar "o intercâmbio cultural" com Portugal e atribuir a Macau um "papel especial" na concretização desse objetivo, dada a história e a cultura do território, que teve administração portuguesa até 1999.

O presidente do Instituto Cultural de Macau não avançou mais detalhes, dizendo que isso cabe ao Ministério da Cultura de Pequim. Ainda assim, avançou que esta é uma ideia que vai ser trabalhada, estimando que haja algo mais concreto por volta de 2020.

Guilherme Ung Vai Meng referiu que o acordo de estreitamento de relações culturais entre Macau e Pequim, assinado em 2006, "correu muito bem" e a cooperação vai continuar e desenvolver-se.

A este propósito, lembrou que o Instituto Cultural assumiu este ano projetos que antes estavam nas mãos do Instituto dos Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), o que lhe dá uma "responsabilidade maior" e torna ainda mais importante a cooperação com o Ministério da Cultura chinês, que será cada vez maior, inscrevendo-se também neste âmbito a ideia de dar a Macau um papel no estreitar de relações culturais com Portugal.

A nível da economia, a China já estabeleceu Macau como a sua plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa, em 2003, ano em que criou o Fórum Macau, que reúne ao nível ministerial de três em três anos.

Na cerimónia de hoje, o Ministério da Cultura da China distribui ainda apoios aos "herdeiros representativos do património intangível" de Macau a nível nacional, com o objetivo de incentivar a realização de atividades de formação e transmissão das suas artes.

Há seis tradições de Macau que integram a Lista do Património Cultural Imaterial da China: a ópera cantonense, o chá de ervas, a escultura de Ídolos Sagrados de Macau, as Naamyam Cantonense (canções narrativas), a música ritual taoista de Macau e o Festival do Dragão Embriagado.

MP // VM - Lusa

Caso dos livreiros desaparecidos em Hong Kong em relatório de direitos humanos dos EUA

O desaparecimento de cinco livreiros em Hong Kong e o arrastar dos pedidos do estatuto de refugiado em Macau são alguns problemas de direitos humanos nas duas regiões chinesas com administração especial referidos num relatório dos EUA divulgado hoje.

Na secção dedicada a Hong Kong, o Relatório Anual de Direitos Humanos do Departamento de Estado norte-americano aponta "as novas preocupações com a liberdade académica e com os aparentes desaparecimentos extrajudiciais de cinco livreiros de uma editora de livros críticos da liderança do Partido Comunista Chinês, e casos de violência contra os 'media'".

Sobre os livreiros, o Departamento de Estado norte-americano afirma que "relatos credíveis deram lugar a suspeitas generalizadas de que as autoridades de segurança do interior da China estavam envolvidas nos seus desaparecimentos".

Relativamente à liberdade académica, refere a decisão da Universidade de Hong Kong de não apontar o académico pró-democracia, Johannes Chan, para vice-reitor.

Segundo o relatório, a rejeição da candidatura que tinha sido apoiada por um comité da universidade levantou preocupações quanto a cedências a eventuais pressões do chefe do Executivo de Hong Kong e do Governo de Pequim.

Outros problemas de direitos humanos na antiga colónia britânica incluem "a negação de vistos por razões políticas, prisão ou detenção arbitrária e outras táticas agressivas pela polícia que dificultam a liberdade de reunião".

"O tráfico de pessoas e o preconceito social contra certas minorias étnicas" em Hong Kong é também apontado.

No caso de Macau, "o tráfico de pessoas continuou a ser um problema, embora as autoridades estivessem a construir capacidade para perseguir estes casos".

Ainda sobre Macau, o relatório invoca também "a incapacidade de fazer cumprir totalmente as leis relativas aos direitos dos trabalhadores".

Além disso, observa que em 2015 as autoridades da região mantinham pendentes quatro processos que envolvem o pedido do estatuto de refugiado para seis pessoas.

O relatório indica que "o presidente da Comissão para os Refugiados deixou claro que a escassez de recursos e outras prioridades significava que a resolução destes casos iria provavelmente demorar anos". Já em Hong Kong, "os candidatos a refugiados e ativistas continuaram a queixar-se do lento processamento dos pedidos e subsídios governamentais limitados disponíveis para os candidatos".

O relatório refere que "a imprensa independente e os 'media' internacionais operaram livremente em Macau em 2015". Não obstante, refere o caso de dois fotojornalistas do jornal de Hong Kong Apple Daily que foram impedidos de entrar em Macau para fazer a cobertura da manifestação do 1.º de Maio.

Também aponta "as preocupações levantadas por ativistas quanto à autocensura na imprensa, sobretudo porque os órgãos de comunicação social e jornalistas receiam que algum tipo de cobertura crítica do Governo local e da China possa limitar o financiamento aos respetivos órgãos".

"Ativistas relataram que os Governos de Macau e da China haviam incorporado gestores seniores da imprensa local para servir em vários comités consultivos ou eleitorais, o que também resultou em autocensura", acrescenta o relatório.

Por outro lado, aponta que "relatos de autocensura na imprensa em Hong Kong continuaram em 2015" e que "a maioria dos meios de comunicação é detida por empresas com interesses no continente, o que levou a alegações de que eram vulneráveis à autocensura".

Neste âmbito, refere o anúncio em dezembro do ano passado da aquisição do jornal South China Morning Post, publicado em língua inglesa em Hong Kong, pelo gigante chinês do comércio eletrónico Alibaba.

A limitada capacidade dos cidadãos de Hong Kong e Macau para mudarem os respetivos governos através de eleições livres continuou em 2015 a ser considerada pelos EUA como um dos maiores problemas de direitos humanos na região.

FV // MP - Lusa

CHINA CRITICA SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS EUA

Pequim criticou hoje a violência policial e violação dos direitos humanos nos Estados Unidos, em resposta às acusações à China no relatório anual de direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano, publicado na quarta-feira.

"O governo norte-americano recusa olhar-se ao espelho e tem necessidade dos outros para fazer isso", ironiza a China num relatório sobre o tema dos direitos humanos hoje publicado, de acordo com a agência Nova China, citada pela AFP.

Esta troca de críticas e acusações ocorre todos os anos, em consequência da publicação do relatório anual dos direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano, que nunca poupa Pequim. A China responde, desta feita, com um documento que visa exclusivamente os Estados Unidos.

O ministério chinês dos Negócios Estrangeiros também denunciou o relatório do Departamento de Estado numa conferência de imprensa, em que a apelou a outros países para se absterem de comentar os assuntos internos da China. "Nenhum país deveria utilizar a questão dos direitos humanos para se imiscuir nos assuntos internos de outros países", declarou o porta-voz do ministério, Lu Kang, citado pela AFP.

No documento publicado hoje, o Conselho chinês dos Assuntos de Estado denuncia o papel do dinheiro na política norte-americana e a violência com armas de fogo. Para Pequim, foi a "grande frequência dos tiroteios o que mais profundamente marcou o mundo a propósito dos Estados Unidos em 2015".

No relatório do Departamento de Estado norte-americano considera-se que a pressão sobre os militantes dos direitos civis e políticos na China "aumentou sensivelmente" em 2015, referindo nomeadamente a existência de uma repressão "intensa" sobre os advogados de acusados em casos de assuntos sensíveis.

APL// APN - Lusa