Brasil. CONTRA O GOLPE, SENADORES TENTAM UNIFICAR PAÍS POR ELEIÇÕES

Eles já conversaram com Lula, Marina e Aécio e agora encaminham carta à presidenta Dilma.

Najla Passos – Carta Maior

O grupo de senadores que defende eleições presidenciais antecipadas para outubro deste ano  encaminha uma carta à presidenta Dilma Rousseff, nesta quita (28), pedindo que ela adira à proposta que, segundo eles, é a única capaz de unificar o país. Segundo o senador João Capiberibe (PSB-AM), o grupo reune senadores favoráveis e contrários a imepachment. “O que nos une é a convicção de que o povo deve arbitrar a crise”, explicou.

Na quarta (27), os senadores se reuniram com os principais líderes das pesquisas de intenção de voto para a corrida presidencial e observaram reações diversas.  A ex e futura candidata ao Planalto pela Rede Solidariedade, Marina Silva, aderiu de pronto. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ela já vinha manifestando publicamente sua opção pelas Eleições Já como saída possível para a crise política.

Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG), último colocado entre os três nas pesquisas pré-eleitorais, reafirmou o compromisso prioritário do seu partido com a agenda do impeachment. A posição foi confirmada por outros caciques tucanos, como os senadores Aloysio Nunes (SP) e Tarso Jereissati (CE), que se manifestaram simpáticos à ideia de novas eleições, mas disseram que preferem esperar a posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as contas da chapa Dilma-Temer.  

A posição que mais surpreendeu o grupo foi a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, conforme Capiberibe, se mostrou simpático à ideia, embora tenha afirmado que precisaria discuti-la primeiro com seu partido e com a principal vítima do golpe em curso, a presidenta Dilma Rousseff. Inclusive, segundo o senador, partiu de Lula a ideia de que o grupo encaminhasse a carta à presidenta.

Café com Lula

Os senadores se reuniram com Lula para um café da manhã na casa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).  Segundo ela, o ex-presidente “ouviu muito e falou pouco, até porque estava muito rouco”. Além da anfitriã e de Capeberibe, participaram  os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Wellington Fagundes (PR-MT), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e João Viana (PT-AC), o segundo petista a aderir à proposta.

O primeiro foi Paulo Paim (PT-RS), considerado um “desgarrado”pelos  membros do partido.

“Esta é uma proposta que unifica as ruas. A população quer votar”, afirmou ele. Para o petista desgarrado, um eventual governo Temer trará prejuízos irreparáveis para a classe trabalhadora brasileira, como sinalizam as propostas contidas no documento “Ponte para o futuro”, o programa eleitoral do golpista. “Entre o ótimo e o bom, fico com o bom. E o bom hoje é eleição em outubro para presidente e vice”, justificou.

Segundo Capiberibe, os senadores petistas têm se manifestado publicamente contra a proposta, mas não a descartam como última opção, dado que está cada dias mais claro que o partido não conseguirá deter vencer a batalha do impeachment no Senado. Por isso, a avaliação dos senadores é a de que, se Lula encampar a proposta, os demais adiram imediatamente.

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, acompanhou Lula ao café, mas preferiu não se manifestar sobre a proposta.

Contra o golpe, eleições já

A proposta de antecipar as eleições presidenciais está materializada na PEC 20/2016, subscrita por 30 senadores, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na Carta à Dilma, porém, os senadores apresentam mais duas opções para que o executivo possa viabilizar a ideia: convocar plebiscito popular ou encaminhar proposta própria nos mesmos termos.

“O impeachment é a opção pelo confronto e, qualquer que seja o resultado, não resolverá a crise. Nós precisamos promover o diálogo nacional”, afirmou Capiberibe. Segundo ele, o grupo dos favoráveis à Campanha está crescendo rápido. “O grupo está crescendo. Nós começamos com sete e agora já temos 12 no núcleo duro”, explicou.

Para a senadora Lídice da Mata, o provável governo do vice Michel Temer não terá condições políticas de tirar o país da crise. “Ele é sócio das chamadas pedaladas fiscais, se formos considerá-las como razão para impeachment. Além disso, também investigado pela Operação Lava Jato”, observou.

Criticando o tratamento diferenciado que a Câmara deu à Dilma e a Temer, o senador Randolfe Rodrigues avaliou que o segundo não possui legitimidade alguma para assumir a presidência. “Ele não teve um voto sequer agora e, quando disputou para deputado, só foi eleito na sobra do coeficiente eleitoral”, observou.

Para ele, o provável governo Temer será também o governo de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara investigado por corrupção em pelo menos seis processos já instaurados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Estão montando uma verdadeira colisão do crime para presidir o país. Precisamos evitar isso”, alertou.

Fragilidade evidente

A principal fragilidade da proposta de antecipação das eleições reside justamente no fato de que ela é tão seletiva quanto os processo políticos diversos que resultaram na crise atual: mira apenas o executivo federal, enquanto o legislativo permanece inabalável.

A justificativa do conjunto de senadores é que uma proposta de eleições gerais não passaria pelo congresso. “O ideal seria eleições gerais para todos os cargos, inclusive deputados e senadores. Nós estaríamos dispostos a abrir mão dos nossos mandatos. Mas essa não é a realidade de outros parlamentares. Esta não é a realidade da Câmara do Eduardo Cunha”, justificou Randolfe.

Créditos da foto: Lula Marques

TRUMP E CLINTON: CENSURANDO O INTRAGÁVEL

John Pilger

Uma censura virulenta, ainda que familiar, está prestes a abater-se sobre a campanha eleitoral estado-unidense. Como o selvagem caricato, Donald Trump, parece quase certo que ganhe a nomeação do Partido Republicano, Hillary Clinton está a ser consagrada como a "candidata das mulheres" e a campeã do liberalismo americano na sua luta heróica contra Satã.

Isto é disparate, naturalmente. Hillary Clinton deixa um rastro de sangue e sofrimento por todo o mundo e um recorde claro de exploração e cobiça no seu próprio país. Dizer isto, no entanto, está a tornar-se intolerável na terra da liberdade de expressão.

A campanha presidencial de Barack Obama em 2008 deveria ter alertado até o observador mais desatento. Obama baseou sua campanha da "esperança" quase totalmente no facto de um afro-americano aspirar dirigir a terra da escravidão. Ele também era "anti-guerra".

Obama nunca foi anti-guerra. Ao contrário, como todos os presidentes americanos, era a favor da guerra. Ele votou pelo financiamento da carnificina de George W. Bush no Iraque e planeava escalar a invasão do Afeganistão. Nas semanas em que fez o juramento presidencial, aprovou secretamente um assalto israelense a Gaza, o massacre conhecido como Operação Chumbo Derretido. Prometeu encerrar o campo de concentração de Guantanamo e não o fez. Jurou que ajudaria a tornar o mundo "livre de armas nucleares" e fez o oposto.

Como uma nova espécie de gestor de marketing do status quo, o untuoso Obama foi uma escolha inspirada. Mesmo no fim da sua presidência coalhada de sangue, com a sua assinatura para drones a propagarem infinitamente mais terror e morte em todo o mundo do que o desencadeado por jihadistas em Paris e Bruxelas, Obama é bajulado como um "tipo fixe" (the Guardian).

Em 23 de Março, a Counterpunch publicou meu artigo " Uma guerra mundial começou – rompa o silêncio " . Como tem sido minha prática durante anos, difundi então esta peça através de uma rede internacional, incluindo Truthout.com, o sítio web liberal americano. Truthout publica algum jornalismo importante, inclusive excelentes revelações de Dahr Jamail.

Truthout rejeitou a [minha] peça porque, disse um editor, ela havia aparecido no Counterpunh e havia quebrado "linhas de orientação". Respondi que isto nunca fora um problema ao longo de muitos anos e que nada sabia de linhas de orientação.

À minha recalcitrância foi então atribuído um outro significado. O artigo seria libertado desde que eu o submetesse a uma "revisão" e concordasse com mudanças e apagamentos feitos pelo "comité editorial" de Truthout. O resultado foi adoçar e censurar minha crítica a Hillary Clinton e o distanciamento dela em relação a Trump. Foi cortado o seguinte:

Trump nos media é uma figura odiosa. Isto só por si deveria despertar nosso cepticismo. As visões de Trump sobre migração são grotescas, mas não mais grotescas do que as de David Cameron. Não é Trump o Grande Deportador dos Estados Unidos, mas sim o vencedor do Prémio Nobel da Paz Barack Obama ... O perigo para todos nós não é Trump, mas Hillary Clinton. Ela não é independente (maverick). Ela corporifica a resiliência e violência de um sistema... Quando o dia da eleição presidencial se aproximar, Clinton será louvada como a primeira mulher presidente, apesar dos seus crimes e mentiras – tal como Barack Obama foi louvado como o primeiro presidente negro e liberais engoliram sua insensatez acerca de "esperança".

O "comité editorial" quis claramente diluir minha argumentação de que Clinton representa um comprovado perigo extremo para o mundo. Como toda censura, isto era inaceitável. Maya Schenwar, que dirige o Truthout, escreveu-me [a dizer] que minha relutância em submeter meu trabalho a um "processo de revisão" significava que ela tinha de retirar a sua "publicação da agenda". Este é o modo de falar do guardião (gatekeeper).

Na raiz deste episódio está uma resistência indizível. Esta é a necessidade, a compulsão, de muitos liberais nos Estados Unidos a aceitar um líder a partir de dentro de um sistema que é comprovadamente imperial e violento. Tal como a "esperança" de Obama, o género de Clinton não é mais do que uma fachada conveniente.

Isto é uma compulsão histórica. No seu ensaio de 1859, Sobre a liberdade, ao qual liberais modernos parecem prestar homenagem incansável, John Stuart Mill descreveu o poder do império. "Despotismo é um modo legítimo de governo ao tratar com bárbaros", escreveu ele, "desde que a finalidade seja a sua melhoria e os meios justificados para realmente cumprir aquele fim". Os "bárbaros" eram grandes secções da humanidade às quais era exigida "obediência implícita".

"É um mito lindo e conveniente que os liberais são pacificadores e o conservadores belicistas", escreveu em 2001 o historiador britânico Hywel Williams, "mas o imperialismo do modo liberal pode ser mais perigoso por causa da sua natureza ilimitada – sua convicção de que representa uma forma de vida superior [enquanto nega a dos outros] conduz ao fanatismo farisaico". Ele tinha em mente um discurso de Tony Blair na sequência dos ataques de 11/Set, no qual Blair prometia "reordenar este mundo em torno de nos" de acordo com o seus "valores morais". O resultado foi a carnificina de um milhão de mortos no Iraque.

Os crimes de Blair não são inabituais. Desde 1945, uns 69 países – mais de um terço dos membros das Nações Unidas – sofreram alguns ou todos dos seguintes males. Foram invadidos, seus governos derrubados, seus movimentos populares suprimidos, suas eleições subvertidas e seus povos bombardeados. O historiador Mark Curtis estima a portagem da morte em milhões. Com a morte dos impérios europeus, este tem sido o projecto do liberal transportador de chamas, o "excepcional" Estados Unidos, cujo celebrado presidente "progressista", John F. Kennedy, segundo nova investigação, autorizou o bombardeamento de Moscovo durante a crise cubana em 1962.

"Se temos de utilizar força", disse Madeleine Albright, secretária de Estado dos EUA na administração liberal de Bill Clinton e hoje uma apaixonada activista de campanha pela sua esposa, "é porque nós somos a América. Nós somos a nação indispensável. Nós encaramos de frente. Nós vemos mais longe no futuro".

Um dos mais horrendos crimes de Hillary Clinton foi a destruição da Líbia em 2011. Por sua insistência, e com apoio logístico americano, a NATO, lançou 9.700 "incursões de ataque" contra a Líbia, segundo seus próprios registos, dos quais mais de um terço foram destinados a alvos civis. Elas incluíam mísseis com ogivas de urânio. Ver as fotografias das ruínas de Misurata e Sirte, e as sepulturas em massa identificadas pela Cruz Vermelha. Ler o relatório da UNICEF sobre as crianças mortas, "a maior parte [delas] com menos de dez anos".

No mundo académico anglo-americano, seguido servilmente pelos media liberais de ambos os lados do Atlântico, teóricos influentes conhecidos como "realistas liberais" têm desde há muito ensinado que imperialistas liberais – uma expressão que eles nunca utilizaram – são o mediadores da paz mundial e administradores de crises, ao invés de causa de crises. Eles evacuaram a humanidade do estudo das nações e congelaram-na com um jargão que serve o poder belicista. Preparando todas as nações para a autópsia, identificaram "estados fracassados" (países difíceis de explorar) e "estados vilões" (países resistentes à dominação ocidental).

Se o regime alvo é ou não uma democracia ou ditadura é irrelevante. No Médio Oriente, colaboradores do liberalismo ocidental desde há muito têm extremistas islâmicos, ultimamente a al-Qaeda, ao passo que noções cínicas de democracia e direitos humanos servem como cobertura retórica para a conquista e a destruição – como no Iraque, Afeganistão, Líbia, Síria, Iémen, Haiti, Honduras. Ver o cadastro público destes bons liberais Bill e Hillary Clinton. O cadastro deles é um padrão ao qual Trump mal pode ambicionar. 

Ver também: 

  Why is the Progressive Left Helping the Elite Elect Hillary? , Paul Craig Roberts 

O original encontra-se em johnpilger.com/articles/trump-and-clinton-censoring-the-unpalatable

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ 

PARA QUE OS PORTUGUESES COMO VARELA GOMES NÃO SEJAM ESQUECIDOS

Baptista-Bastos – Jornal de Negócios, opinião

A biografia de António Louçã sobre João Varela Gomes lê-se com o entusiasmo de quem assiste ao desfilar de uma vida invulgar, pela integridade, pela decência e pela persistência.

António Louçã, jornalista, historiador, biógrafo, tem-se imposto a corajosa e nobilitante tarefa de remover a bruma do esquecimento da nossa história próxima recente. Na RTP, em livros e em artigos avulsos não permite que as imposições do silêncio se sobreponham à realidade dos factos e à força da razão. O período salazarista, que preopinantes de direita omitem ou mitificam, merece, a António Louçã, especial cuidado e atenção. É importante que assim seja, como importante é reavivar a memória dos nomes e das acções daqueles que deram à Resistência os seus mais límpidos títulos de glória. Saiu, agora, um outro importante trabalho do autor: "Varela Gomes", uma fascinante biografia de um dos mais fascinantes e íntegros combatentes da liberdade.

João Varela Gomes, de quem sou amigo e admirador, pode ser considerado um "soldado de Abril", por ter sido, de certa forma, um precursor dos homens da Revolução. O assalto ao quartel de Beja [1961/62] foi, certamente, o acontecimento que mais trouxe à actualidade histórica, o nome do então capitão Varela Gomes. Mas ele já era conhecido, nos meios da oposição, pela sua personalidade, pelas suas fortes convicções e pelo seu destemor.

É a história deste homem invulgar, e de sua mulher, Maria Eugénia, que o importante livro de António Louçã conta com extremo rigor e grande minúcia. O hoje coronel Varela Gomes, com vigorosos 91 anos, esteve em quase todas as conspirações para derrubar o regime salazarista. E era oficial do Exército. A biografia de António Louçã possui a dimensão de que, no género, nos habituaram as obras inglesas, e lê-se com o entusiasmo de quem assiste ao desfilar de uma vida invulgar, pela integridade, pela decência e pela persistência de um combate que ainda não terminou.

Uma frase do próprio Varela Gomes: "Que outros triunfem onde nós fomos vencidos", funciona como subtítulo de um texto que narra, também, uma parte importante da História de Portugal, muitas vezes incorporada na existência do protagonista.

É revigorante lermos este livro, sobretudo numa época de futilidades e de embustes políticos, em que os critérios de honra e de grandeza moral têm sido espezinhados ou substituídos por falsos padrões, nos quais avulta o dinheiro. António Louçã rodeou-se de uma impressionante documentação, inclusive oral, e abriu um capítulo inusual neste género literário. Nunca é demais louvar o préstimo deste volume, até para relembrar uma figura esquecida pela cultura vigente, pela opinião dominante e pelos poderes que em si concentram "uma espécie de fortaleza do medo e do silêncio" [António Sérgio, outro a não esquecer].

Há muitíssimo tempo que não lia um livro que tanto agradasse e estimulasse. E é bom que gente como António Louçã, e editoras como a Parsifal, realizem a esforçada tarefa de não pactuar com o cerco cultural e moral em que estamos sufocados. 

Portugal. Panamá. FISCO VOLTA A PEDIR AJUDA AO CONSÓRCIO DE JORNALISTAS

As autoridades portuguesas prometem actuar, numa altura em que ainda não fizeram qualquer balanço sobre o resultado das investigações no caso HSBC.

As Finanças pediram ao Consórcio Internacional de Jornalistas (CIJ) que forneça os nomes dos contribuintes e entidades portuguesas que aparecem referenciados nos Papéis do Panamá. Esta é a segunda vez, no espaço de um ano, que o Fisco (tutelado pelo secretário de Estado Rocha Andrade, na foto) bate à porta deste grupo de investigação para investigar indícios de fraude e evasão fiscal.

A deflagração de mais um escândalo fiscal à escala internacional, no passado domingo, levou as autoridades portuguesas a darem garantias públicas de combate enérgico à fraude. Quer o Ministério Público, quer o Ministério das Finanças, garantiram logo na segunda-feira de que iriam acompanhar de perto o eventual envolvimento de portugueses em esquemas de evasão organizados a partir do Panamá.

Esta quinta-feira, o Ministério das Finanças informa, adicionalmente, que "a AT já solicitou ao consórcio de jornalistas a lista dos nomes portugueses no caso Papéis do Panamá".

O pedido de cooperação surge cerca de um ano depois de ter reacendido outro escândaloenvolvendo o HSBC na Suíça, que ficou conhecido como "Swissleaks" ou "Lista Lagarde". Depois de se ter concluído que, por desarticulação entre o Governo do PS e o então director-geral dos impostos, e inércia do Governo PSD/CDS, o assunto esteve anos a marinar, em 2015, a AT acabou igualmente por pedir a informação ao consorcio de jornalistas e às autoridades europeias.

Até agora, contudo, nada se sabe sobre os resultados dessa investigação. Nem o Ministério Público, que há um ano também prometeu um acompanhamento atento do caso, nem o Ministério das Finanças, forneceram até ao momento qualquer balanço sobre o caso.

Antes disso, outro escândalo tinha abalado a Europa – a evasão fiscal organizada a partir de um banco no Liechtenstein. Em 2009 as Finanças também prometeram actuar, mas nunca até hoje se souberam os resultados das investigações. 

A AT já solicitou ao consórcio de jornalistas a lista dos nomes portugueses no caso "Papéis do Panamá".

Elisabete Miranda – Jornal de Negócios

VIVA O DIA INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES!

Paula Santos – Expresso, opinião

Há 130 anos, no dia 1 de maio, realizou-se uma enorme jornada de luta dos trabalhadores nas ruas de Chicago. A ação de luta dos trabalhadores pela jornada de trabalho de oitos horas diárias foi violentamente reprimida pelas autoridades, da qual resultaram inúmeros mortos e feridos. Oito dirigentes sindicais, conhecidos como “os Mártires de Chicago” foram condenados num julgamento fantoche e destes, quatro são enforcados.

Três anos depois, a II Internacional propôs a consagração do dia 1 de Maio como o Dia Internacional do Trabalhador. O 1º Maio fica assim para sempre associado à luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e pelos seus direitos. 

A primeira comemoração do Dia Internacional dos Trabalhadores em Portugal remonta a 1890. As várias ações realizadas contribuíram para a consciencialização da classe operária.

Mesmo durante o período da ditadura fascista, os trabalhadores nunca deixaram de comemorar o Dia Internacional dos Trabalhadores, apesar da forte repressão.

Foi em 1974 que os trabalhadores portugueses comemoraram o 1º de Maio em liberdade. Foi sem dúvida uma jornada de luta memorável, de enorme expressão de massas e que confirmou o rumo democrático iniciado no dia 25 de Abril e que abriu caminho para um tempo novo no nosso país – a liberdade, a democracia, os direitos – e que a Constituição da República Portuguesa consagrou.

2. Nas últimas décadas as forças de direita e reacionárias intervieram sempre no sentido de atacar os direitos dos trabalhadores e os rendimentos de trabalho. 

Em particular nos últimos anos, as políticas impostas pelo governo PSD/CDS e as medidas que constavam nos PEC e no Pacto de Agressão da troica conduziram ao empobrecimento e ao aumento da exploração dos trabalhadores.

PSD e CDS prosseguiram uma política de concentração de riqueza nos grupos económicos e financeiros à custa do ataque e da redução dos rendimentos de trabalho.

PSD e CDS não só cortaram salários e incentivaram uma política de baixos salários, como retiraram um conjunto de direitos como a redução dos feriados e a redução dos dias de férias, facilitaram e embarateceram o despedimento, atacaram a contratação coletiva e aumentaram a carga fiscal para os trabalhadores.

3. Recentemente o PCP anunciou a apresentação de três iniciativas que visam o reforço dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente um projeto de lei que repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e elimina a caducidade dos contratos coletivos de trabalho por via da sua renovação sucessiva até que sejam substituídos por outros instrumentos de regulação coletiva livremente negociados entre as partes; um projeto de lei que revoga os mecanismos de desregulamentação do horário de trabalho atualmente em vigor, designadamente os regimes de adaptabilidade e de banco de horas individual e grupal e um projeto de lei que estabelece as 35 horas como jornada de trabalho semanal para todos os trabalhadores.

Não se pode deixar de registar que a luta pela redução do horário de trabalho, intimamente ligada ao 1º Maio, mantém-se e hoje continua a ser uma reivindicação dos trabalhadores.

Na atual fase política, a intervenção, ação e luta dos trabalhadores é fundamental. Não é demais reafirmá-lo – se a luta derrotou o governo e a política de PSD e CDS, será também pela luta que se melhorarão as condições de vida.

Portanto, a jornada de luta do 1º Maio, marcada pela CGTP-IN assume uma especial importância.

Viva o Dia Internacional do Trabalhador!

EM CINCO ANOS SAÍRAM DE PORTUGAL 10 MIL MILHÕES PARA OFFSHORES

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Só no ano em que a troika chegou a Portugal, saíram para offshores mais de 4000 milhões de euros em transferências. Finanças divulgam dados que estavam por revelar desde 2010.

Em apenas cinco anos, de 2010 a 2014, empresas e particulares transferiram de Portugal para offshores localizados em paraísos fiscais 10.200 milhões de euros, de acordo com estatísticas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a que o PÚBLICO teve acesso.

Até agora sabia-se apenas quanto tinha sido transferido em 2009 para os centros offshore e os chamados territórios de “tributação privilegiada”, mas desde 2010 que esta informação não era divulgada pelas Finanças, o que deverá agora acontecer. Só em 2011, o ano em que a troika chegou a Portugal, saíram para offshores mais de 4000 milhões de euros.

O número exacto das transferências ao longo dos cinco anos foi de 10.221.802.264 euros. A larga maioria deste montante foi enviado para estes territórios por empresas, um total superior a 9500 milhões de euros, enquanto os restantes 675,5 milhões foram transferidos por pessoas singulares.

Os dados foram compilados pela administração fiscal com base em informação reportada pelos bancos, ao abrigo da Declaração Modelo 38, que obriga as instituições financeiras a enviarem ao fisco, por transmissão electrónica, informação sobre estas transferências feitas por pessoas em nome individual e empresas.

Se somarmos a estes 10.200 milhões de euros o valor referente a 2009, o único ano em relação ao qual havia dados conhecidos, o total das transferências sobe para 11 mil milhões de euros. Este é um valor que diz respeito às transferências de rendimentos declarados, os que são reportados pelo sector financeiro, o que significa que o valor real será sempre superior, por causa das transferências não “apanhadas” no circuito legal.

Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério das Finanças referiu que “os valores dizem respeito às transferências realizadas, sendo posteriormente objecto de controlo e eventual investigação pela AT”.

A lista dos paraísos fiscais é extensa e os nomes repetem-se: Hong Kong, Ilhas Caimão, Emirados Árabes Unidos, Bahamas, Andorra, Panamá, Maldivas, Ilhas Virgens e tantos outros. Só em 2014, o último em relação ao qual há dados disponíveis, o dinheiro foi enviado para 37 paraísos fiscais. O ano em que houve mais transferências (2011) foi também aquele em que maisoffshores aparecem na lista dos territórios de destino das transferências: foram 51.

Em 2010 foram transferidos cerca de 3000 milhões de euros. No ano seguinte bateu-se o recorde de 4613 milhões, mas em 2012 o valor já foi inferior a mil milhões (991 milhões). Em 2013 o valor voltou a subir, para 1183 milhões. E em 2014 o montante foi o mais baixo de todo este período, de 373,5 milhões. A redução deve-se sobretudo a menos transferências de empresas.

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No caso das pessoas que transferiram dinheiro em nome individual, o valor também sofreu oscilações, mas manteve-se sempre entre um mínimo de 113,3 milhões de euros e 181,7 milhões. Em 2014, o valor destas transferências foi de 121,4 milhões. Houve 620 pessoas que fizeram transferências para as próprias contas em offshores e quase tantos (575) que o fizeram para outras contas.

Para o Panamá (país sede da sociedade de advogados que está no centro dasrevelações do caso Panama Papers, a Mossack Fonseca), as transferências totalizaram 1301 milhões de euros ao longo daqueles cinco anos.

Hong Kong, região administrativa especial da China, é o território que consecutivamente aparece no topo da lista de destino das transferências de Portugal (a excepção foi 2010, mas a partir de 2011). Para lá foram transferidos 2367 milhões de euros entre 2010 e 2014.

Os dados a que o PÚBLICO teve acesso não incluem as estatísticas da Zona Franca da Madeira. Isto porque, segundo as Finanças, “as competências fiscais relativas ao Centro Internacional de Negócios da Madeira são exercidas pela Região Autónoma da Madeira, através dos respectivos serviços tributários”.

“Os dados estatísticos relativos ao Centro Internacional de Negócios da Madeira, bem como a identificação das entidades que ali operam, não são assim reportados pela respectiva entidade administradora à Autoridade Tributária nacional”, justificou o Ministério das Finanças em resposta a questões enviadas pelo PÚBLICO.

O ministério liderado por Mário Centeno esclareceu que a única informação disponibilizada pela AT resulta das declarações fiscais submetidas a nível nacional, sendo apenas conhecidos “os dados relativos à despesa fiscal em IRC com origem no regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira”.

Na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira espera-se que seja discutido um conjunto de medidas legislativas relacionadas com a transparência financeira e evasão fiscal internacional.

Em 2010, quando Sérgio Vasques estava à frente da Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi publicado um despacho que obriga à divulgação dos dados estatísticos da Zona Franca da Madeira e dos fluxos financeiros de Portugal para paraísos fiscais. No site da AT foram publicados os valores referentes a 2009, mas a partir daí nada mais foi sendo divulgado, ainda que os bancos continuem a reportar esta informação à AT.

Pedro Crisóstomo e Luís Villalobos - Público

QUEM MANDA NO MUNDO TEM OFFSHORES...

Mariana Mortágua na Assembleia da República:"Quem manda no mundo tem offshores, lucra com offshores e não quer acabar com eles"

UCCLA. CONFERÊNCIAS DE LISBOA - A GLOBALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

A 2.ª edição das Conferências de Lisboa sobre o tema “A Globalização do Desenvolvimento” terá lugar nos dias 5 e 6 de maio, na Fundação Calouste Gulbenkian (Av. de Berna, n.º 45A), em Lisboa.

Este evento, onde a UCCLA é uma das entidades organizadoras, permite uma reflexão política continuada e abrangente sobre os principais temas da agenda internacional, com destaque para a sustentabilidade dos modelos de crescimento, governação, paz e segurança internacional.

O Secretário-geral da UCCLA, Vitor Ramalho, estará presente no painel "Conceitos Globais: Desenvolvimento Sustentável e Globalização”, dia 5 de maio, às 11 horas.

Nesta edição será debatido o significado atual do desenvolvimento e as tendências em que a globalização se desenvolve, incluindo as reconfigurações geoeconómicas, as ameaças de segurança, o esbatimento da dicotomia Norte-Sul e o futuro da União Europeia.
 

Será, igualmente, lançado o Clube de Lisboa, para o qual serão convidados para membros os participantes das diversas edições das Conferências. Esta iniciativa terá um Conselho Consultivo Estratégico, composto por personalidades nacionais e internacionais reputadas, o qual ajudará a lançar pontes de diálogo e entendimento global.

O programa reúne oradores de vários quadrantes da política nacional e internacional e terá quatro painéis: “Conceitos Globais: Desenvolvimento Sustentável e Globalização”, “Políticas Globais: Reconfigurações geoeconómicas e Entre bilateralismo e protecionismo”, “Geografias Globais: Um Norte-Sul de fronteiras difusas e Ameaças de segurança”, e “Atores Globais: A União Europeia numa encruzilhada”.

Contactos:

Email: anabela.carvalho@uccla.pt | uccla@uccla.pt

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Anabela Carvalho – Assessora de Comunicação

TEATRO DA DISCÁLIA COM "ONE MAN ALONE", NO PORTO. VÁ AO TEATRO

Em comunicado de imprensa o Teatro da Discália informa sobre a sua nova peça, a exibir no Palácio do Bolhão, no Porto. Estamos convidados a assistir a “One Man Alone”. Saiba mais no texto informativo que se segue. Vá ao teatro. (PG)

One Man Alone subirá ao palco esta semana no Palácio do Bolhão

O TEATRO DA DIDASCÁLIA é uma estrutura artística profissional que tem como principal actividade a criação e a programação de artes performativas, perseguindo um trabalho de pesquisa e de cruzamento estético com o objectivo de fazer surgir uma linguagem própria e inovadora. 

Do seu trabalho de programação destacam-se os festivais VAUDEVILLE RENDEZ-VOUS, festival internacional de teatro físico, circo contemporâneo e cabaret e o festival, CONTOS d'AVÓ, um festival de narração oral organizado dentro das casas das avós das freguesias rurais do concelho de Vila Nova de Famalicão.

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Dias 29 e 30 de abril, o Teatro da Didascália apresenta o seu espectáculo "One Man Alone", no salão nobre do Palácio do Bolhão no Porto.  

"One Man Alone" é um espetáculo a solo, literalmente a solo. Sem contracena, operador de luz ou som, o ator vê-se assim obrigado a prosseguir o seu espetáculo interpretando e operando ao mesmo tempo a própria luz que o ilumina e a música que acompanha a cena.

A peça retrata a vida de um padeiro, solitário, que a altas horas da noite, nos intervalos de cozedura do pão, se diverte a brincar com os seus instrumentos de trabalho, numa tentativa de escape ao quotidiano do seu ofício monótono e repetitivo.

Bruno Martins, o diretor artístico da companhia, único ator da peça e simultaneamente operador de luz e som, salienta que o facto de o espetáculo ser todo ele conduzido por uma só pessoa, funciona como uma espécie de metáfora à criação artística contemporânea. Uma metáfora às condições de trabalho, na maioria das vezes precárias, em que os artistas se vêm obrigados a trabalhar, agravadas com a atual conjuntura socioeconómica.

O espetáculo é uma comédia divertida que assenta no virtuoso jogo físico do ator, na capacidade de se multiplicar nas várias personagens que dão vida às suas fantasias, e na sua capacidade de surpreender através dum espetáculo onde a magia é aliada da simplicidade.

A peça estará em cena nos dias 29 e 30 de Abril, às 23h no salão nobre do Palácio do Bolhão, no âmbito do programa Vaga – mostra de artes e ideias, organizado pela ACE – Escola de Artes, que irá apresentar até dia 18 de Junho alguns trabalhos artísticos de ex-alunos desta escola.

Bilheteira:

- Reservas: bilheteira@ace-tb.com | 222 089 007  | 917 939 020

- Bilhete normal 6 euros

- Cartão de Amigo*, Protocolos*, Seniores*, Profissionais de Teatro, Estudantes* 4 euros

- Estudantes da ACE e Artes do Espetáculo 3 euros

*Mediante apresentação de documento comprovativo

Link da bilheteira: http://ace-tb.com/bilheteira/

Link para descarga de fotos do espetáculo: https://meocloud.pt/link/2367739d-66e9-4bf7-a49b-db54180255e3/ONE MAN ALONE/

Link do vídeo promocional do espetáculo: https://vimeo.com/91094027