TERRORISTAS QUE CONTINUAM A GOZAR DE IMPUNIDADE. ATÉ QUANDO?

- em Acordar Portugal (Facebook)

TUDO A POSTOS PARA PRESIDENCIAIS EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

A campanha para as eleições presidenciais do próximo domingo (17.07) em São Tomé e Príncipe termina esta sexta-feira. "Só estamos à espera do dia D", afirma o presidente da Comissão Eleitoral Nacional.

Para o último de campanha (15.07), os três principais candidatos, o atual Presidente Manuel Pinto da Costa e os antigos primeiros-ministros Maria das Neves - apoiada pelo Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe-Partido Social Democrata (MLSTP-PSD, o maior partido da oposição) - eEvaristo de Carvalho - que tem o apoio da Ação Democrática Independente (ADI, no poder) - estão a preparar mega comícios e festivais nalguns pontos da capital.

Por escassez de meios, os restantes dois candidatos, o economista Hélder Barros e o biólogo Manuel do Rosário, deverão adotar a estratégia de contacto direto com eleitores em certas localidades.

E já está tudo a postos para a ida às urnas no próximo dia 17 de julho, garante o presidente da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), Alberto Pereira. "Os materiais chegaram atempadamente e os meios humanos e financeiros também foram disponibilizados pelo Governo" a tempo, disse à DW África.

Os materiais para que os são-tomenses na diáspora possam votar, nomeadamente em Portugal, Angola, Gabão e Guiné Equatorial, também já foram enviados. "Só estamos à espera do dia D", diz Alberto Pereira.

Para prevenir os cortes de energia que se têm registado no período que coincide com o fecho das assembleias de voto, a CEN vai "aprovisionar as mesas de voto com lanternas e velas".

Campanha tranquila

Com exceção de reivindicações em certas comunidades por falta de água e de estradas, tentativas de boicote e linguagem excessiva por parte de apoiantes de algumas candidaturas, a campanha eleitoral tem sido considerada relativamente tranquila.

As mensagens dos candidatos têm-se voltado para a necessidade de se garantir a estabilidade política, fomentar o diálogo e buscar consensos para promover o desenvolvimento do país.

A lei não prevê a participação direta da sociedade civil na monitorização das eleições, mas esse acompanhamento será feito, assegura o presidente da Associação Transparência Eleitoral, Hernâni Santiago.

"Vamos observar e acompanhar o processo eleitoral e apresentaremos um relatório depois disso", afirmou o responsável, após o encontro com a Missão de Observação da União Africana (UA), chefiada pelo antigo Presidente moçambicano, Armando Guebuza, que também falou com os candidatos e as autoridades.

No sábado (16.07), a CEN reúne-se com as equipas de observadores internacionais da UA, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de alguns países com quem São Tomé e Príncipe tem relações bilaterais para esclarecimentos sobre o processo eleitoral de domingo.

Juvenal Rodrigues (São Tomé) – Deutsche Welle

PIRATARIA NO GOLFO DA GUINÉ

Jorge Fonseca de Almeida, pós-graduado em Estudos Estratégicos e de Segurança, analisa a pirataria no Golfo da Guiné, uma tendência crescente e preocupante que faz subir custos do transporte.

Jorge Fonseca de Almeida - OJE

O Golfo da Guiné é um dos pontos quentes em que a pirataria está mais ativa e mais presente no mundo. É importante perceber porquê e qual a importância deste facto para Portugal.

A pirataria é uma atividade criminosa milenar que consiste em sequestrar barcos no sentido de roubar a sua carga ou de capturar reféns pelos quais se pode depois um resgate, um pagamento em dinheiro contra a libertação das pessoas presas.

No passado muitos piratas ou corsários estavam ao serviço de estados como o Reino Unido, a França ou a Holanda que usavam esse meio para desafiar a supremacia portuguesa ou espanhola nos mares. Hoje, contudo, ela é utilizada por grupos criminosos organizados com intuitos de mero enriquecimento dos seus mentores.

O Golfo da Guiné abrange uma larga fatia da costa ocidental africana, sensivelmente na zona do equador, banhando países como a Nigéria, que fica no centro do Golfo, o Benim, o Togo, os Camarões, o Gana e a Costa do Marfim, a Guiné-Equatorial e o Gabão. Ao largo da costa, mas ainda no Golfo fica São Tomé e Príncipe.

Deste conjunto dois países fazem parte da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) São Tomé e Príncipe e a Guiné-Equatorial. Um tema aparentemente longínquo começa desta forma a aproximar-se das preocupações portuguesas.

Esta é uma região rica em petróleo, sendo a Nigéria a para com Angola um dos dois maiores produtores africanos, mas o ouro negro é também explorado pela Guiné-Equatorial, pelos Camarões, pelo Gana e pelo Gabão embora estes países o façam em menor escala. São Tomé e Príncipe detêm também importantes jazidas de petróleo. O Gama para além do petróleo dispõe de ouro e diamantes.

Como se vê, esta é uma zona rica em matérias-primas estratégicas. Compreende-se então a tentação dos grupos criminosos.

E, de facto, aqui não se assiste essencialmente a tentativas de rapto de passageiros ou tripulantes, que também acontecem, mas simplesmente ao roubo das cargas para sua posterior comercialização. Não tendo as tripulações valor económico aumenta a tentação de não deixar testemunhas e com isso o risco de vida dos trabalhadores marítimos.

O número de ataques de piratas chegou a ultrapassar a centena. Estes números ultrapassam os dos ataques piratas ao largo da costa da Somália que eram mais dirigidos à captura de pessoas para pedidos de resgate.

A frequência dos assaltos é tal que muitas companhias de navegação evitam já os portos destes países para paragens de reabastecimento o que se traduz em elevados custos económicos para alguns destes países nomeadamente os mais pequenos e os que não têm petróleo.

Os estados da região tem coligado esforços para combater o fenómeno mas a verdade é que, embora tenham conseguido diminuir o número de casos, ainda não reuniram as capacidades, em termos de meios, organização e pessoal qualificado, necessárias para erradicar o fenómeno.

A maioria dos incidentes ocorre nas águas da Nigéria, logo seguidas das do Togo e do Gana. Mas existem também roubos nos próprios portos, sendo daí levadas cargas de elevado valor.

Com os retornos dos seus atos criminosos as organizações piratas tem vindo a investir quer em instalações na costa, para refinar o petróleo roubado e assim vender o combustível mais facilmente, quer na melhoria do seu próprio equipamento, conseguindo embarcações mais rápidas e melhor armadas e de maior raio de ação.

Preocupante é que a capacidade dos piratas começa a estender-se para Sul, estando já a atuar na costa de Angola.

Parte do petróleo que Portugal compra vem desta região. A pirataria está a fazer subir o custo associado com o transporte, nomeadamente os custos de seguros e de pessoal, uma vez que as tripulações exigem, muito naturalmente, prémios de risco mais elevados. Países da CPLP como Angola, São Tomé e a Guiné Equatorial estão diretamente sobre ameaça. Este não é um assunto longínquo mas algo que nos bate à porta com grande premência. Portugal deve cooperar com os países amigos, nomeadamente com os da CPLP, para conter este preocupante fenómeno.

*Pós-graduado em Estudos Estratégicos e de Segurança

Angola. MPLA: MUDAR É A SAÍDA PARA SER LIVRE

Raul Diniz, opinião

O presidente da república e chefe do MPLA, partido que sustenta o governo ainda não entenderam, que divergir e/ou construir pontes construtivas extraídas de pensamentos livres diferenciados, não significa ser inimigo da paz nem do presidente da república como sói dizer-se.

SÓ EM DEMOCRACIA O PODER CONTROLA O PODER, SOBRETUDO QUANDO EXISTE UM ENVOLVIMENTO PACIFICADO E INDEPENDENTE ENTRE PODERES. O PODER IRRESTRITO CONCENTRADO NAS MÃOS DE UM SÓ HOMEM ESTRANGULA DE SOBREMANEIRA O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA PRETENDIDO NUM ESTADO DE DIREITO PRETENDIDO.

Por outro lado, o debate produzido com elevada contundência desde que aberto e franco, sobretudo se consubstanciado em verdades divergentes acerca da supremacia ininteligente protagonizada pelo MPLA, de maneira alguma significa desconstruir a governabilidade do país, e muito menos periga a pacificação dos espíritos.

O MPLA e a sociedade angolana encontram-se de costas viradas, aliás, o “M” se divorciou dela faz tempo e deseja reduzi-la em pô. A sociedade cível há muito tempo desmarcou-se daquilo que é o objetivo central do seu itinerário politico, o de reprimir o povo para manter a qualquer preço no poder José Eduardo dos Santos.

PENA É QUE OS DOUTRINADOS ANALISTAS E/OU CRÍTICOS ENSAÍSTAS DA NOSSA MEDIANA PRAÇA POLITICA NÃO VISLUMBREM ESSA DEMANDA ANTIRREPUBLICANA EXERCIDO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DO MPLA, E TENTAM AGORA A TODO CUSTO TRANSFERIR A ATENÇÃO PARA O JUIZ JANUÁRIO DOMINGOS COMO DISTRAÇÃO PARA ESCONDER A VERDADE DEBAIXO DO TAPETE QUE É A FALÊNCIA TOTAL DO REGIME.

Todo mundo tem conhecimento que a culpa do insucesso do julgamento dos jovens revolucionários não cabe exclusivamente ao desgraçado juiz mirim Januário Domingos. A culpa do enunciado fiasco que se transformou o julgamento dos Jovens revolucionários cabe em primeiro lugar ao digníssimo camarada, ordens superiores.

O PERTURBADOR DA ORDEM SOCIAL PÚBLICA O JUIZ JD APENAS É SOLDADO DO (SIS) SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E SEGURANÇA, JANUÁRIO DOMINGOS PARA TODOS OS EFEITOS NÃO PASSA DE UM BODE EXPIATÓRIO. FAZER DESSE ENERGÚMENO DESSECADOR DA JUSTIÇA O ÚNICO CULPADO É NO MÍNIMO UM ATO MIRABOLANTE DE PROPORÇÕES CATASTRÓFICAS INACEITÁVEIS.

José Eduardo dos Santos atirou humanamente o país todo para a estrada da amargura, ali ficou o país todo atolado num lamaçal espiritual, sitiado pelo vale tenebroso da morte.  A presidente da republica quer agora passar-se por inocente, é ridículo e até impensável fazer do juiz JD o único responsável da trama judicial frustrante. Atirar para a fogueira o aprendiz de feiticeiro não acaba com a arreliante frustração social que o povo vive.

O GOVERNO DE JES AO INVÉS DE PROCURAR ENCONTRAR UM BODE EXPIATÓRIO PARA RESPONSABILIZA-LO DO FIASCO QUE FOI O JULGAMENTO, DEVERIA APRESENTAR AO PAÍS UM PEDIDO DE DESCULPAS, E COMEÇAR UM NOVO CICLO COM NOVA ABORDAGEM POLITICA CIVILIZACIONAL.

Intentar precipitadamente transformar o juiz JD no único culpado e atira-lo para a fogueira, no mínimo é uma atitude burra e desleal da parte do estado maior que formatou e colocou em pratica a peça inviável de golpe de estado, que levou os revús a cadeia e posteriormente para o tribunal condenatório. É imperativo que casa de segurança da presidência da republica comece a agir com prudência, e perceba que a Angola de ontem a muito ficou no passado.

APESAR DOS DINOSSAUROS DO REGIME CONTINUAR ESTAGNADOS NO PASSADO, ISSO NÃO SIGNIFICA QUE A SOCIEDADE ESTÁ IRREMEDIAVELMENTE PERDIDA NESSE UNIVERSO VISCOSO DE INIQUIDADES VARIAS.

É verdade que custa menos ao regime enlamear o juiz Januário Domingos com o ósculo do beijo acido de Judas do que atirar para a fogueira da perdição os verdadeiros culpados vendilhões do templo. Mesmo com o apoio medíocre dos eruditos falsários fazedores de opinião do GRECIMA, que a todo custo atentam contra a verdade com a pretensão de destorcê-las, o insucesso deles esta garantida mediante a ineficácia da sua fragilizada credibilidade. Camarada, é chegado o tempo de colocar para fora a amargura que agride a alma, apontar o dedo aos verdadeiros culpados, e, com eleva espirito patriótico chamar os bois pelos nomes.

É verdadeira a participação direta do patético general José Maria, por sinal meu velho amigo, a culpa principal deve e tem que recair por cima do principal culpado para que a culpa não morra solteira. A não acontecer assim, teremos a repetição do acontecido em 27 de Maio de 1977, altura em que o dr Antônio Agostinho Neto enalteceu reiteradamente em público que não haveria perdão nem julgamento para os fraccionistas de então, e tudo aconteceu como todos sabem.

DESTA VEZ NÃO FOI DIFERENTE, O PR JES APARECEU EM PUBLICO ACUSANDO OS JOVENS REVÚS DE GOLPE DE ESTADO, INCLUSIVE TECEU ANALISES INJURIOSAS COMPARATIVAS ENTRE OS DOIS EVENTOS. FICARIA MAL NÃO DEIXAR CAIR À CULPA DO SUCEDIDO NOS OMBROS DO PR JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, QUANTO AO RESTO, FICA POR ASSIM DIZER, O RESTO, É O RESTO MESMO, E NADA MAIS DO QUE O RESTO.

Temos que fazer muito mais e melhor do que culpar unicamente o burro do Juiz Januário Domingos, se for verdade que o principal objetivo é fazer justiça aos jovens revolucionários, vitima do crime hediondo que foi o indecente Julgamento, então será melhor em primeiro lugar, estancar o estado avançado de gangrena cívico-social-cultural em definitivo. Segundo, ajudar a fortalecer drasticamente as instituições do estado, hoje partidarizadas.

Essa situação vergonhosa vigente tem um culpado, e esse culpado tem um nome, e o nome desse culpado, é nada mais, nada menos que o presidente do partido MPLA, e também presidente da republica, José Eduardo dos Santos.

CPLP. COMUNIDADE FALHA NA DEFESA DA DEMOCRACIA - Dulce Pereira

A antiga secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) Dulce Pereira considera que a organização que celebra 20 anos no domingo tem falhado na defesa da consolidação da democracia em todos os Estados-membros com igualdade.

"A CPLP, lamentavelmente, ainda não cumpriu a sua vocação no que se refere ao investimento político-diplomático, como fazem outras instituições, na defesa intransigente da consolidação da democracia em todos os Estados-membros, com isonomia [igualdade política e perante a lei]", disse a brasileira à agência Lusa.

Para a ex-secretária-executiva da CPLP (de 2000 a 2002), os objetivos iniciais da CPLP foram "parcialmente" cumpridos, dado que "a cooperação e a dinamização das relações entre os povos ainda são frágeis".

Dulce Pereira reconheceu que, na última década, algumas conquistas "foram aprofundadas" e que "a CPLP evoluiu como instituição, se se considerar que hoje tem observadores importantes e instituições observadoras consultivas relevantes".

Contudo, lamentou que "os avanços das relações bilaterais, frequentemente facilitados pelas relações na CPLP, não sejam acompanhados, o que poderia ser uma referência importante, até para a definição das prioridades deste organismo multilateral".

"Seria necessário maior proximidade com os povos e instituições dos países para que os avanços se consolidassem. Lamentavelmente, não chegámos lá nestes 20 anos", acrescentou.

A também professora e investigadora da Universidade Federal de Ouro Preto nas áreas de relações internacionais e ambiente observou que hoje "há um maior diálogo entre setores organizados da sociedade civil", ainda a CPLP "esteja distante" dele e seja vista pelos cidadãos "como uma instituição frágil de concertação diplomática".

Só a vontade política poderá "levar à concretização de cooperação multilateral dinâmica", comentou a também arquiteta e urbanista.

Na antevisão de Dulce Pereira para os próximos anos, "será mais difícil" uma "atuação conjunta, que não aconteceu em períodos mais favoráveis, no âmbito da CPLP", em várias áreas, como "consolidar as democracias".

Será igualmente mais complicado, continuou, fazer com que a língua portuguesa "receba o respeito que merece" e seja ensinada de forma a poder "garantir muito mais riqueza" e, "principalmente, agilizar a cooperação multilateral, com conceitos multilaterais".

Essa dificuldade advém, na perspetiva da antiga secretária-executiva da CPLP, do facto de se viver " um momento dramático, com o golpe à democracia no Brasil, crise política na maior parte dos países da comunidade e grande pressão global contra a organização multipolar dos Estados e nações".

Dulce Pereira referia-se ao processo de destituição da Presidente com mandato suspenso, Dilma Rousseff, que tramita no Senado brasileiro, e que tem sido visto por vários setores da sociedade como um golpe contra o sistema democrático.

Sobre a hipótese de transformar a CPLP numa estrutura mais económica, a docente não vê como tal possa acontecer neste momento, alertando: "Talvez investir neste caminho, na atualidade, com a crise do capital, torne a instituição ainda mais frágil".

Apesar de acreditar que a economia deve ser enfatizada na CPLP, Dulce Pereira lembrou que as discussões a esse respeito tiveram a sua relevância reduzida por Brasil e Portugal, quando ela foi secretária-executiva, de 2000 a 2002.

"As crises internas, neste momento, os ataques ao avanço de um mundo mais multi-polar por parte de países e de forças conservadoras em várias nações são fatores que não fortalecem, agora, este rumo", justificou.

Contudo, defendeu que "dinamizar a cooperação científica, académica, cultural e económica poderia consolidar possibilidades futuras de se transformar numa estrutura mais económica, com alguma solidez".

A CPLP engloba Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste e trabalha em várias áreas de cooperação, como educação, saúde, defesa, agricultura, justiça e economia.

ANYN // VM - Lusa

OS 20 ANOS DE TOTAL (IN)EXISTÊNCIA DA CPLP

No mundo lusófono existe uma “coisa” que agora festeja 20 anos de completa inoperacionalidade, 20 anos de (in)existência. Chama-se CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e nada mais é, hoje, do que um elefante branco.

Orlando Castro*  – Folha 8

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sobretudo devido ao incremento (ou será excremento?) dado pela Guiné… Equatorial, tem estado na ribalta. Faz agora 20 anos mas não passou, apesar da idade, de um nado-morto.

Segundo o saudoso Vasco Graça Moura, na altura presidente do Conselho de Administração da Fundação Centro Cultural de Belém, “a CPLP é uma espécie de fantasma que não serve para rigorosamente nada, que só serve para empatar e ocupar gente desocupada”.

Seja como for, a CPLP tem uma esplendorosa sede no Palácio Conde Penafiel, na zona do Largo do Caldas, na baixa de Lisboa, que inclui auditório, biblioteca e centro de documentação, além de salas de reuniões, gabinetes de trabalho e um salão nobre. A embalagem é excelente. O conteúdo, contudo, continua a ser uma farsa. Farsa, ainda por cima, de muito fraca qualidade.

“Fica facilitada a nossa intenção de promover um contacto mais directo com a comunidade”, disse na altura da inauguração da sede, em Fevereiro de 2012, o então secretário-executivo da organização, Domingos Simões Pereira, adiantando que a ideia era atrair a comunidade académica e promover encontros com as várias comunidades lusófonas que vivem em Portugal.

“Este conjunto de movimentos deverá permitir que a CPLP seja mais conhecida e esteja mais presente no dia-a-dia dos cidadãos”, considerou, lembrando que as anteriores instalações, na Lapa, não ofereciam condições para estas iniciativas.

Ao longo dos anos, a CPLP, criada a 17 de Julho de 1996, pretendeu (embora sem êxito) afirmar-se como organização de concertação politico-diplomática e de cooperação, sendo frequentemente criticada por não conseguir chegar às sociedades dos oito países. Aliás, raramente consegue ir mais além do umbigo dos seus idílicos, líricos e eventualmente etílicos mentores.

“Gostávamos de ter ido bastante mais rápido, mas (…) era preciso estruturar a organização, era preciso que fosse reconhecida nos espaços oficiais para que hoje possamos sentir que temos oportunidade de nos aproximarmos da comunidade”, disse na altura Domingos Simões Pereira.

E sendo a CPLP uma Comunidade dos Países de diversas Línguas, entre as quais a Portuguesa, não admira que enquanto Timor-Leste quer abandonar o português, outros queiram entrar, mesmo que o que pensem da nossa Pátria comum (a língua) seja igual a zero.

Nada como a CPLP estar preocupada, por exemplo, em ajudar os cidadãos ucranianos e esquecer – como tem feito até agora – os guineenses. É, aliás, simpático dar sapatos aos filhos do vizinho enquanto os nossos andam descalços…

“Mas quando nós começamos a receber esta atenção e este nível de interesse por parte de países que ‘à priori’ não pareceria terem afinidades, interesses tão óbvios, isso deve alertar-nos para aquilo que a CPLP pode significar, para aquilo que pode representar”, acrescentou na altura Domingos Simões Pereira.

E pelo que a CPLP quer de facto representar, seria mais aconselhável mudar o nome para Comunidade dos Países de Língua Petrolífera. Esquecia-se a língua portuguesa, que é coisa de somenos importância, e apostava-se forte naquilo que faz mover os areópagos da política internacional: o petróleo.

Aliás, mesmo sem perguntar a Xanana Gusmão, todos sabem que a Indonésia é um daqueles países a quem a lusofonia tudo deve, mormente Timor-Leste.

Por alguma razão Jacarta proibiu, enquanto foi dona de Timor-Leste, aquilo que foi, ou é, desejo de Xanana Gusmão, ou seja, o uso da língua portuguesa.

Prioridade das prioridades é para a CPLP o Acordo Ortográfico. Tão ou mais prioritário quando se sabe que a Guiné-Bissau regista a terceira taxa mais elevada de mortalidade infantil no mundo e Angola a primeira.

Será que algum dia a CPLP se preocupará como facto de a esperança de vida à nascença dos guineense ser apenas de45 anos?

Será que algum dia a CPLP se preocupará como facto de os líderes angolanos continuarem a saborear várias refeições por dia, esquecendo que na mesma rua há gente a morrer à fome?

Será que algum dia a CPLP se preocupará como facto de a comunidade internacional continuar a mandar (em sentido figurado) toneladas de peixe para Moçambique, esquecendo que o que os moçambicanos precisam é tão só de quem os ensine a pescar?

Será que algum dia a CPLP se preocupará como facto de se mandar montes de antibióticos para a Guiné-Bissau, esquecendo, sobretudo porque tem a barriga cheia, que esses medicamentos só devem ser tomados depois de uma coisa essencial que os guineenses não têm: refeições?

A CPLP diz que Angola desenvolveu nos últimos anos um grande esforço para “acentuar a coesão” entre os membros do bloco lusófono nas áreas da democracia, direitos humanos e reforço do estado de direito. O paradigma de tudo isso será com certeza a Guiné Equatorial.

Democracia? Direitos humanos? Estado de direito? Será que a CPLP sabe mesmo quais são os estados que fazem parte da Comunidade de Países (também) de Língua Portuguesa?

Ou, sabendo-o, considera que Angola é um exemplo de democracia, quando 70% dos angolanos vive na miséria e vota com a barriga?

Saberá a CPLP que, há muitos anos, a Human Rights Watch revela que Angola enfrenta problemas de desrespeito pelos direitos humanos, incluindo a falta de liberdade de expressão, a tortura e a violência?

O caso da Guiné Equatorial

Embora seja uma ditadura, a Guiné Equatorial é membro da CPLP. Tudo normal. Nesta matéria Angola já não se sente isolada.

Domingos Simões Pereira explicava na altura da adesão que, “por um lado, a Guiné Equatorial já está cumprindo com a aprovação da língua portuguesa, como língua oficial. Mas também há princípios que têm a ver com o exercício democrático no país, com uma maior abertura, com os direitos humanos. Há todo um conjunto de princípios no país que nós achamos que têm que ser respeitados”.

Por aqui se vê como a língua portuguesa é complicada. Para a CPLP democracia e direitos humanos têm um significado diferente, ou até antagónico, daquela que nos é ensinado pelos dicionários.

Assim, com a bênção do democrata (apesar de não eleito nominalmente e no poder desde 1979) presidente de Angola, e com o agachamento dos restantes países, a Guiné Equatorial comprou o seu lugar na CPLP.

É evidente que a entrada da Guiné Equatorial na CPLP “não vai mudar nada o regime de Teodoro Obiang” (onde está a novidade?), afirmava já em Julho de 2010 um dos líderes da oposição em Malabo.

“Obiang está no poder desde 1979 e vai continuar a violar os direitos humanos, a torturar e a prender”, declarou Celestino Bacalle, vice-secretário geral da Convergência para a Democracia Social (CPDS).

“Nada mudou na ditadura nestes anos todos nem vai mudar com a entrada na CPLP. Quem muda são os que antes criticavam a situação na Guiné Equatorial e agora são convencidos pelo dinheiro, pelo petróleo e pelos negócios”, acusou então o número dois da maior plataforma da oposição equato-guineense.

“Hoje, os que tinham uma posição crítica sobre a ditadura de Obiang mudam de posição depois de visitarem Malabo”, ironizou o dirigente da oposição, responsável pelas relações políticas internacionais da CPDS.

“A adesão à CPLP não nos surpreende. Está na linha do que Obiang tem feito com outras organizações internacionais. Ele quer mostrar ao povo guineense que o dinheiro pode comprar tudo o que ele quiser. O pior é que tem razão”, denunciou o dirigente da CPDS.

A Guiné Equatorial faz parte do pior de África, mas isso não interessa a quem fica convencido pelas promessas de negócios.

Reconheça-se, contudo, que tomando como exemplo Angola, a Guiné Equatorial preencheu todas as regras para integrar a CPLP. Não sabe o que é democracia mas, por outro lado, tem fartura de petróleo e outras riquezas, o que é condição “sine qua non” para comprar o que bem entender.

Obiang, que a revista norte-americana “Forbes” já apresentou como o oitavo governante mais rico do mundo, e que depositou centenas de milhões de dólares no Riggs Bank, dos EUA, tem sido acusado (tal como o seu homólogo angolano, por exemplo) de manipular as eleições e de ser altamente corrupto, tal como o que se passa em Angola.

Obiang, que chegou ao poder em 1979, derrubando o tio, Francisco Macias, foi reeleito (isso é que é democracia) com 95 por cento dos votos oficialmente expressos (também contou, como em Angola, com os votos dos mortos), mantendo-se no poder graças a um forte aparelho repressivo, do qual fazem parte os seus guarda-costas marroquinos.

Os vastos proventos que a Guiné Equatorial recebe da exploração do petróleo e do gás natural poderiam dar uma vida melhor aos 600 mil habitantes dessa antiga colónia espanhola, mas a verdade é que a maior parte deles vive abaixo da linha de pobreza. Em Angola são 70% os pobres…

A Amnistia Internacional (AI) diz que no país do Presidente Teodoro Obiang se registam “vários casos de detenções e reclusões arbitrárias por motivos políticos”, que normalmente ocorrem “sem que a culpa dos detidos seja formada e formalizada”, e sem que haja “um julgamento justo”.

Estas alusões a Teodoro Obiang e ao seu país encaixam que nem uma luva ao caso de Angola, até mesmo quanto aos anos que os dois presidentes estão no poder.

“Tais práticas não constituem apenas violação dos padrões internacionais de Direitos Humanos aplicáveis às regras processuais policiais, penais e jurisdicionais, mas constituem também forma grave de restrição à liberdade de expressão”, afirma a AI.

As “fortes restrições à liberdade de expressão, associação e manifestação”, os “desaparecimentos forçados de opositores ao Governo”, os “desalojamentos forçados” e a existência de “tortura e outros maus-tratos perpetrados pelas forças policiais” são outras das preocupações expressas pela AI referentes a Angola… perdão, referentes à Guiné Equatorial.

Não se tivesse a certeza que a AI estava a falar da Guiné Equatorial (formalmente é uma democracia constitucional) e, com extrema facilidade, todos pensariam que estaria a fazer o retrato do reino de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos.

Por outro lado, a AI destaca que “60 por cento” da população da Guiné Equatorial vive “abaixo do limiar da pobreza”, ou seja, com “menos de um dólar americano por dia”, apesar dos “elevados níveis de crescimento económico do país, da elevada produção de petróleo e de ser um dos países com o rendimento per capita mais elevado do mundo”.

Tal como o seu homólogo angolano, Teodoro Obiang quando fala de princípios democráticos bate aos pontos, entre muitos outros, Jean-Bédel Bokassa, Idi Amin Dada, Mobutu Sese Seko, Robert Mugabe, Muammar Kadafi ou Kim Jong-un.

Atente-se, contudo, no que afirmava o moçambicano Tomaz Salomão, na altura secretário executivo da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral): “São ditadores, mas pronto, paciência… são as pessoas que estão lá. E os critérios da liderança da organização não obrigam à realização de eleições democráticas”.

A melhor prenda que poderiam dar à Lusofonia era a notícia de que, na altura em comemora 20 anos de (in)existência, esta CPLP seria extinta. Não vai acontecer, é claro. Continua a haver muita gente que precisa de ganhar bem e nada fazer. E nisso esta CPLP é exímia.

*Orlando Castro é diretor-adjunto do jornal Folha 8

Namíbia ou Uruguai "têm condições" para pedir adesão à CPLP

O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Murade Murargy, considerou hoje que a Namíbia e o Uruguai "têm condições" para solicitar a adesão à organização lusófona, com base nas relações históricas e nos falantes de português.

Em entrevista à Lusa a propósito dos 20 anos da comunidade, que se assinalam no domingo, dia 17, Murade Murargy afirmou que "um dia, esses países que são observadores vão pedir também" a adesão à CPLP como membros de pleno direito.

O secretário-executivo referia-se, em concreto, à Namíbia, país que é observador associado da CPLP desde 2014 e onde há "uma grande comunidade que fala português, até mais que noutros países" membros da CPLP.

Por outro lado, a Namíbia tem "relações muito fortes" com Angola e Moçambique, comentou o diplomata.

Outro país que pode vir a pedir a adesão à comunidade lusófona é o Uruguai, "usando os mesmos argumentos da Guiné Equatorial", ou seja, que foi colonizado pelos portugueses antes de passar para a posse dos espanhóis, considerou Murargy.

"[A adesão pode acontecer] desde que comunguem dos nossos valores e que queiram seguir os mesmos objetivos que a CPLP defende. Não podemos é descaracterizar a CPLP", disse o secretário-executivo.

Questionado sobre se a entrada da Guiné Equatorial, há dois anos, não descaracterizou a organização, por se tratar de um país que fala, maioritariamente, espanhol, Murade Murargy negou.

"A nossa diferença é que somos muito unidos. Quem entra tem de se envolver nestes valores, que achamos que são sagrados: língua, direitos humanos, democracia, paz, estabilidade", defendeu.

O Uruguai é um dos países que vai solicitar o estatuto de observador associado na próxima cimeira da CPLP, que deverá decorrer no Brasil em novembro, a par da Hungria e da República Checa.

Outros países já manifestaram a intenção de apresentar também candidaturas a observador associado, nomeadamente Itália, Eslováquia ou, na América do Sul, Colômbia, México e Peru.

"Vários povos vão unir-se cada vez mais, num estreitar de relações, também do ponto de vista económico e cultural", salientou Murargy.

O secretário-executivo comentou que, por vezes, os Estados da CPLP "não sabem olhar-se ao espelho e os outros é que veem a importância" da comunidade lusófona.

"Há cada vez mais países que pretendem ser observadores associados da CPLP, porque há um grande potencial económico", disse, referindo que estes Estados pretendem fazer parcerias com a CPLP a nível económico e empresarial e também no domínio da língua portuguesa.

A CPLP, sustentou, "tornou-se um ponto de referência, todos os países querem cooperar" com a organização.

A comunidade foi criada a 17 de julho de 1996, integrando Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Após a sua independência, Timor-Leste aderiu em 2002 e a Guiné Equatorial entrou em 2014.

Os observadores associados podem participar, sem direito de voto, nas cimeiras de chefes de Estado e de Governo e no Conselho de Ministros, bem como em reuniões técnicas.

A Guiné Equatorial e a República da Ilha Maurícia foram os dois primeiros países a conquistar este estatuto, em 2006, seguindo-se o Senegal (2008). Namíbia, Turquia e Japão tornaram-se observadores associados em 2014.

Lusa, em Notícias ao Minuto

TUDO QUE HÁ DE ERRADO E PERIGOSO NA POLÍTICA DOS EUA

Num longo artigo no Washington Post em que lamenta o resultado do referendo pró Brexit e o declara "vitória de Putin", o ex-embaixador dos EUA na Rússia Michael McFaul deixa escapar um parágrafo fascinante, muito revelador do universo que há por trás do espelho do pensamento neoconservador:

"Ele (Putin) deteve a expansão da OTAN ao invadir a Geórgia em 2008 e tornou mais lenta a expansão da União Europeia (UE) ao invadir a Ucrânia em 2014. Aumentou a hegemonia econômica da Rússia em grandes áreas da extinta União Soviética, ao criar a União Econômica Eurasiana (UEE). Resultado de sua intervenção militar na Síria, Putin está expandindo a presença militar da Rússia no Oriente Médio, enquanto Europa e EUA se recolhem."

No mundo em que vive McFaul, tudo isso é definido axiomaticamente como péssimo. Mas o quê, realmente, haveria ali de ruim? Tomemos uma a uma as proposições acima.

Deter a expansão da OTAN e tornar mais lenta a da UE

Nem Putin nem Rússia invadiram a Geórgia em 2008. Como já se sabe, conclusivamente estabelecido em relatório da UE, o que aconteceu em 2008 foi que a Geórgia atacou a Ossetia Sul, e a Rússia rechaçou o ataque georgiano.

A Rússia tampouco invadiu a Ucrânia em 2014. O que aconteceu em 2014 foi que, depois de golpe de Estado violento e inconstitucional em Kiev, que derrubou o presidente democraticamente eleito que governava o país, a Crimeia votou a favor de separar-se da Ucrânia e integrar-se à Federação Russa; e as regiões do leste da Ucrânia - que haviam votado massivamente a favor do presidente derrubado - protestaram contra o golpe que o derrubou e passaram a exigir mais autonomia. O novo governo golpista que se instalou em Kiev respondeu, lançando ataque militar contra os que protestavam nas regiões leste do país, o que levou à guerra que lá acontece até hoje. O fato de que o conflito na Ucrânia é guerra civil é explicitamente reconhecido no Acordo Minsk II - negociado com a intermediação de alemães e franceses e que fixa um mapa do caminho para a solução política do conflito - e o qual, por si só, é documento internacional legal aprovado e apoiado como tal pelos EUA e em votação do Conselho de Segurança da ONU.

Deixando-se de lado esses pontos fatuais, o que haveria de errado em a Rússia opor-se à expansão da OTAN e da UE rumo às fronteiras russas, e por que seria 'automaticamente' correto que OTAN e UE obrassem para expandirem-se naquela direção? Por que seria péssimo deter a expansão da primeira e tornar mais lenta a da segunda?

McFaul não responde, sequer se propõe, essas perguntas. Para ele, o simples fato de os EUA desejarem que essas organizações expandam-se diretamente para cima das fronteiras russas bastaria, só esse fato, para tornar benéfica a expansão, e maligna a oposição russa. Como o comentário mostra obviamente demais, no mundo de McFaul a Rússia simplesmente não teria qualquer direito a voto ou opinião nessas questões. Muito menos teria direito a agir, ainda que sejam questões vitais para a segurança e os interesses nacionais dos russos.

A União Econômica Eurasiana (UEE) 

Diferente da UE, que se expandiu depois de guerras na Iugoslávia e que McFaul quer expandir para a Ucrânia depois de violento golpe de Estado em Kiev, a União Econômica Eurasiana foi criada e estabelecida por vias absolutamente pacíficas.

Por que seria errado e ruim que a Rússia promova pacificamente a UEE, e correto e bom que os EUA promovam - muitas vezes com violência - a UE?

Nesse artigo, McFaul, essencialmente, acusa a Rússia de trabalhar para subverter e desintegrar a UE, por exemplo, desejando o Brexit. Mas... e não é precisamente o que ele prega que EUA e UE façam contra a UEE? Por que a Rússia fazê-lo à UE seria errado e ruim, mas EUA e UE fazerem a mesma coisa contra a UEE seria correto e bom?

Fato é que McFaul está completamente errado. Os russos não estão tentando subverter ou desintegrar a UE. As "provas" de que estariam não vão além do fato de o partido de Marine Le Pen na França teria uma vez tomado um empréstimo de um banco comercial russo. Os russos absolutamente não trabalharam a favor do resultado "Sair" no referendo britânico do Brexit, e Putin não elogiou o resultado, quando aconteceu. Putin disse com perfeita clareza, no discurso ao Fórum Econômico Internacional de S.Petersburgo 2016, que longe de quererem destruir a UE, os russos querem que a UE torne-se parceira no seu projeto Eurásia Expandida [ing. Greater Eurasia].

Ao contrário disso, os EUA abertamente se comprometeram com fazer de tudo para parar ou atrasar o desenvolvimento da UEE. O golpe em Kiev e a guerra na Ucrânia são, no mínimo em parte, efeito disso.

Expandir a presença da Rússia no Oriente Médio e a guerra na Síria 

Os EUA tentam há décadas, expandir sua presença no Oriente Médio. Têm bases militares na Arábia Saudita, Iraque, Bahrain e Turquia. São aliados de Israel e da Arábia Saudita. Os EUA fizeram guerras de agressão que derrubaram os governos do Iraque e da Líbia. Os EUA, durante anos, apoiaram a insurgência que visava a derrubar o governo da Síria. Os EUA prenderam o Irã em virtual estado de sítio.

Por que seria correto e bom que os EUA expandam sua presença no Oriente Médio sempre por guerras e violência, mas seria errado e ruim que a Rússia fizesse o mesmo?

Fato é que, outra vez, McFaul distorce a política russa.

Para começar, é discutível que a influência dos russos esteja realmente em expansão no Oriente Médio. A Rússia já tinha presença na Síria antes do início da guerra; e, embora os laços entre Rússia e Irã estejam em processo de fortalecimento, o Irã absolutamente não é estado vassalo da Rússia, ou satélite russo, nem se converterá nisso. Quanto à intervenção russa na Síria - como os russos várias vezes disseram e repetiram, e diferente nisso das muitas intervenções norte-americanas - não apenas é intervenção legal como, além disso, é intervenção em apoio a governo existente e internacionalmente reconhecido. Nesse sentido, é intervenção que visa a preservar a ordem e a estabilidade na região, não a derrubar ou a debilitar governos internacionalmente reconhecidos. Além de tudo isso - e também diferente dos EUA, que jamais discute qualquer questão com os russos, se não quando obrigados a discutir -, os russos muito se esforçaram e muito se dedicaram a conversar com os EUA sobre a Síria, e tentaram trabalhar com os EUA para encontrar solução diplomática para a crise na Síria.

O artigo de McFaul reúne tudo que há de errado e perigoso na política dos EUA.

É ostensivamente claro, na visão de mundo de McFaul e de outros neoconservadores, que a Rússia - e todos os demais países do mundo - não têm direito a opinião própria e, com certeza, tampouco têm direito a qualquer política externa independente. O único curso "bom" para o mundo é aceitar qualquer demanda que os EUA lhes apresentem. Quando agem de outro modo, cuidando dos próprios interesses, cometem erros e praticam "o mal" e tornam-se alvos a serem vilipendiados e atacados.

É demanda descabida, impossível, que o mundo nunca mais vira numa Super Potência, desde a Queda do Império Romano. Nenhum país forte e independente de modo algum aceitará essa demanda. E ao insistir em 'exigir' dos russos esse tipo de servilismo, os EUA estão empurrando o mundo em direção à guerra.

Pravda.ru - Alexander Mercouris, The Duran - http://theduran.com/mcfaul-Rússia-EUA-demands-leading-war/

O CREPÚSCULO DA OTAN – com vídeo

A nova sede da Aliança, em Bruxelas, acaba de ser construida pela módica soma de mil milhões (um bilião-br) de dólares.

Thierry Meyssan*

A história da Otan e as suas acções actuais permitem compreender como o Ocidente construiu as suas mentiras e porquê está agora refém delas. Os elementos contidos neste artigo são chocantes, mas é impossível desmentir os factos. Quando muito podem-se agarrar às mentiras e persistir em manter-se nelas.

O que é a Aliança é hoje em dia

Cada Estado-membro é solicitado a armar-se para participar nas próximas guerras e a isso consagrar 2% do seu PIB, mesmo se ainda se está, na realidade, longe do exigido. Como estes armamentos devem ser compatíveis com as normas da OTAN solicita-se que sejam comprados em Washington.

Claro, restam ainda algumas produções nacionais de armamento, mas não por muito tempo. No decurso dos últimos vinte anos, a OTAN forçou sistematicamente o encerrar das fábricas de aeronáutica militar dos seus Estados-Membros, salvo a dos Estados Unidos. O Pentágono anunciou a criação de um avião multi-tarefas, a um preço imbatível, o F-35 Joint Strike Fighter. Todos os Estados o encomendaram e fecharam as suas próprias fábricas. Vinte anos mais tarde, o Pentágono ainda não está em condições de produzir um único destes aviões multi-tarefa e continua a apresentar durante as feiras de armamento aviões F-22 reciclados. Os clientes são constantemente solicitados a financiar as pesquisas, enquanto o Congresso estuda o relançamento da produção de antigos aviões porque, provavelmente, o F-35 jamais verá a luz do dia.

A OTAN funciona, portanto, como uma empresa de extorsão: os que não paguem terão de enfrentar atentados terroristas.

Tendo os EUA empurrado os seus aliados para se tornarem dependentes da sua indústria militar cessaram de a aperfeiçoar. No entretanto, a Rússia reconstituiu a sua indústria de armamento e a China está prestes a fazê-lo. No momento, o exército russo já ultrapassou o Pentágono em matéria de armamento convencional. O sistema que pôde colocar no Oeste da Síria, no mar Negro e em Kaliningrado permite-lhe desactivar os sistemas de comando da OTAN, os quais tiveram que renunciar a vigiá-la nestas regiões. E, em material aeronáutico, ela produz já aviões multi-função de deixar verdes de inveja os pilotos da Aliança. A China, por sua vez, deverá ultrapassar a OTAN em material convencional daqui a dois anos.

Os Aliados assistem, pois, à decrepitude da Aliança, que é também a sua, sem reagir, com a excepção do Reino Unido.

O caso do Daesh (E.I.)

Após a histeria dos anos 2000 a propósito da Al-Qaida, um novo inimigo nos ameaça: o Emirado Islâmico no Iraque e no Levante, conhecido como «Daesh». Foi pedido a Todos os Estados-Membros foram solicitados a juntarem-se à «Coligação Mundial» (sic) para o derrotar. A cimeira de Varsóvia felicitou-se pelas vitórias conseguidas no Iraque, e mesmo na Síria, apesar «da intervenção militar da Rússia, a sua significativa presença militar, o seu apoio ao regime» que constituem uma «fonte de riscos e [de] desafios suplementares para a segurança dos Aliados» (sic) [1].

Tendo toda a gente percebido muito bem que o Emirado Islâmico tinha sido criado, em 2006, pelos Estados Unidos, garantem-nos que a organização hoje em dia se voltou contra eles, como nos tinham impingido a propósito da al-Qaida. Mesmo assim, a 8 de Julho, enquanto o Exército árabe sírio combatia contra grupos terroristas, entre os quais o Daesh (EI), a Leste de Homs, a Força aérea americana veio apoiá-los durante quatro horas. Desta vez para benefício do Daesh com o propósito de destruir metodicamente o “pipeline” ligando a Síria ao Iraque e o Irão. Ou, novamente, aquando dos atentados de 4 de Julho na Arábia Saudita (nomeadamente face ao Consulado norte-americano de Jeddah, do outro lado da rua) o Daesh utilizou explosivos militares high tech (alta tecnologia) que actualmente só o Pentágono possui. Não é, pois, difícil compreender que com uma mão o Pentágono combate o Emirado Islâmico em certas zonas, enquanto, com a outra, lhe fornece armas e um apoio logístico em outras zonas.

O exemplo ucraniano

O outro bicho-papão é a Rússia. As suas «acções agressivas (…) e incluindo as suas provocadoras actividades militares na periferia do território da OTAN, e a sua vontade revelada de atingir objectivos políticos através da ameaça ou do emprego da força, constituem uma fonte de instabilidade regional, representam um desafio fundamental para a Aliança» (sic).

A Aliança reprova-lhe ter anexado a Crimeia, o que é exacto, negando aqui o contexto desta anexação: o golpe de Estado organizado pela CIA em Kiev e a instalação de um governo que inclui nazis. Em suma, os membros da OTAN têm todos os direitos, enquanto a Rússia violaria os acordos que tinha concluído com a Aliança.

A cimeira de Varsóvia

A cimeira não permitiu a Washington colmatar as brechas. O Reino Unido que acaba de pôr um fim à sua «relação especial» saindo da União Europeia recusou-se a aumentar a sua participação na Aliança para compensar o esforço que cancelou no seio da UE. Londres refugiou-se atrás da sua próxima mudança de governo para iludir as questões.

No máximo puderam tomar duas decisões: instalar bases permanentes na fronteira russa e desenvolver o escudo anti-míssil. Sendo a primeira decisão contrária aos compromissos da OTAN, agirão instalando tropas que alternarão de modo que não haverá aí nenhum contingente permanente, mas, em que as tropas estarão sempre presentes. A segunda consiste em utilizar o território de Aliados para aí colocar soldados norte-americanos e um sistema de armas. Para não vexar os povos que ocuparão, os Estados Unidos aceitaram colocar o escudo anti-míssil não não sob o seu comando, mas sob o da OTAN.

O que apenas muda no papel, já que o Comandante supremo da Aliança, actualmente o general Curtis Scaparrotti, é obrigatoriamente um oficial norte-americano nomeado unicamente pelo Presidente dos Estados Unidos.

Thierry Meyssan* – Voltaire.net - Tradução Alva

*Intelectual francês, presidente-fundador da Rede Voltaire e da conferência Axis for Peace. As suas análises sobre política externa publicam-se na imprensa árabe, latino-americana e russa. Última obra em francês: L’Effroyable imposture: Tome 2, Manipulations et désinformations (ed. JP Bertrand, 2007). Última obra publicada em Castelhano (espanhol): La gran impostura II. Manipulación y desinformación en los medios de comunicación(Monte Ávila Editores, 2008).

Vídeo – A OTAN canta “We are the world”

O CONTO DO “CAPITALISMO COMPASSIVO”

Depois de fingirem-se de “verdes”, grandes corporações apresentam-se como promotoras do ativismo digital “humanitário”. Que desejam? Quais os riscos?

Evgeny Morozov, nos blogs do Le Monde Diplomatique - Outras Palavras - Tradução: Antonio Martins

Há mais de um ano, saúda-se a tecnologia digital como panaceia para tragédias como a crise dos refugiados. A mídia vomita reportagens sobre os aplicativos, as maratonas hackers (hackatons) e os anúncios para formações em desenvolvimento de códigos, sem contar as declarações dos gigantes de tecnologia supostamente comprometidos com causas humanitárias.

O AirBnB, Uber e até mesmo uma chamada “Universidade das Singularidades” apressam-se a tomar o trem em movimento. Todos admiram-se com as soluções inovadoras como Karim, o robô dialógico que, graças a um programa de inteligência artificial, oferece conselhos aos refugiados; ou o serviço de identificação baseado em blockchains,estruturas compartilhadas de autenticação de dados1, que ajudam os sem-documento a comprovar sua identidade. Tenta-se transmitir uma mensagem unívoca: sim, a tecnologia está nas mãos de empresas privadas; mas estas mãos são tão generosas e sensíveis, tão humanas e atentas, que continuarão a se oferecer eternamente.

É preciso mais uma prova do advento de uma nova era – a do capitalismo responsável? Os dirigentes empresariais estão convencidos. Em 2004, Marc Benioff, executivo-chefe da Salesforce.com2, escreveu um livro modestamente intituladoCompassionate Capitalism: How Corporations Can Make Doing Good an Integral Part of Doing Well [“Capitalismo pioedoso: como as grandes empresas podem fazer o bem e se dar bem”]. Oito anos mais tarde, John Mackey, executivo-chefe da Whole Woods, traria trambém sua contribuição, sob um título ainda mais modesto: Conscious Capitalism: Liberating the Heroic Spirit of Business [“Capitalismo Consciente: libertando o espírito heroico dos negócios”]… Segundo ele, o heroísmo intrínseco das grandes empresas é bloqueado em toda parte pelas estruturas do Estado.

Este “novo” capitalismo ofereceria um contraste avassalador, quando comparado ao capitalismo ávido e impiedoso de outrora. O antigo sistema, irresponsável e adepto da pilhagem e exploração, não teria engendrado crises com a dos refugiados? Quem não se lembra das empresas petroleiras que pilhavam os recursos do Oriente Médio, ou dos grupos financeiros como o Goldman Sachs, que chantageavam as autoridades locais?

Ao contrário, o “novo” capitalismo compassivo não buscaria explorar os recursos naturais ou desenvolver engenharia financeira mas, ao contrário, aproveitar-se da criatividade e da engenhosidade tecnológica. Ele aspiraria a ser diferente de seu antecessor e mesmo a curar as feridas causadas por este. Enquanto a versão antiga exigia conformismo e padronização, o capitalismo 2.0 promete florescimento pessoal e diversidade.

É ao menos o que pretende. A euforia tecnológica produzida pela crise dos refugiados nos leva a rever a lista dos esforços de cooptação empreendidos por este novo avatar do capitalismo. Do greenwashing, que reveste com fachada verde as atividades industriais para o open-washing (suposta transparência como método de marketing); e agora, oempathy-washing (lavagem por compaixão). O termo descreve com clareza os esforços crescentes das empresas para aproveitar-se das crises humanitárias e alardear seu suposto compromisso humanitário.

As iniciativas de empathy-washing dão a falsa impressão de que a crise está dominada – como se a inventividade, à qual os indivíduos se dedicam agora intensamente, graças às tecnologias privatizadas, pudesse compensar a deterioração vivida fora das telas de computador ou celular. É verdade que algumas delas atenuam, de fato, os efeitos da crise – já que, sobre as causas, as soluções tecnológicas permanecem impotentes. Elas contribuem, também, a consolidar o poder das plataformas tecnológicas, a ponto de fazer destas intermediários indispensáveis para assegurar a boa gestão da paisagem política pós-crise.

Mas o empathy-washing não funciona sempre, como mostra o desaparecimento recente da aplicação I Sea, que estimulava os usuários a localizar e assinalar barcos de refugiados à deriva, em meio a imagens de satélites ao vivo, no Mediterrâneo. Criado pela agência em Singapura do grupo de publicidade Grey, esta aplicação, aclamada pela mídia, chegou a receber um Leão de Bronze, no festival internacional de criatividade de Cannes.

Descobriu-se que ele não fornecia imagens de satélite em tempo real. Os usuários viam apenas uma imagem estática do oceano, onde jamais conseguiriam encontrar embarcações verdadeiras. O I Sea exigia tão pouco de seus usuários, prometendo-lhes tanto. Para obter a redenção espiritual, já não havia necessidade de uma excursão árida a um campo de refugiados…

A persistência deste espírito humanitário tão tênue, tão fictício, revela nossa aspiração profunda a viver num mundo quase mágico, onde bastariam intervenções tecnológicas, agora indissociáveis do capital privado, para resolver todos os problemas.

E note-se que o aplicativo I Sea parece relativamente benigno, comparado ao Freedom-As-A-Service, ou “Liberdade como Serviço”3.Trata-se do cruzamento entre uma experiência de pensamento mal sucedida e uma tentativa de desenvolvimento comercial muito séria. Oprojeto foi apresentado pela Cisco, empresa de informática norte-americana especializada em servidores, durante um encontro de cúpula da ONU sobre identidade ocorrido em Nova York, em maio.

A Cisco descreve o conceito com uma curiosa mescla de jargão empresarial e termos hippies, de difícil compreensão. Aparentemente, deseja substituir os documentos de identidade emitidos pelos Estados — que às vezes os refugiados não possuem, devido a razões evidentes – por identidades numéricas que dependeriam de intermediários como… a própria empresa. O papel concreto de tais corporações permaneceria invisível, já que novas infra-estruturas digitais, como osblockchain, permitem dissimular sua participação sob o verniz de decisões algorítmicas, decentralizadas e impessoais.

“Construir a economia Freedom-As-A-Service”, explica a Cisco, “é dar às pessoas, aos refugiados e aos imigrantes, meios de agir”. Em outros termos, para integrar os refugiados a uma economia empresarial, em que a única chance de sucesso consiste em encontrar novas maneiras de comercializar sua existência.

Difícil saber se a Cisco age por interessar-se pela sorte dos refugiados ou por interesse no blockchain. A corporação promove as infraestruturas deste tipo desde que decidiu, em dezembro de 2015, articular esforços com a IBM, a Bolsa de Londres (London Stock Exchange), o banco Wells Fargo e outros, para impulsionar, padronizar e normatizar o blockchain em grande escala. A Cisco farejou, com precisão, um bom negócio na decentralização prometida por esta tecnologia, que ao contrário de nos livrar dos grandes grupos como ela própria, só tornaria maior nossa dependência em relação a eles.

Há não muito tempo, a justaposição das palavras “liberdade” e “como serviço” teria sido vista como um oxímoro. No entanto, num ambiente em que as empresas são vistas como capazes de assumir não apenas as funções do Estado-Previdência, mas também as de ajuda humanitária, a expresssão freedom as a service” não tem, para alguns, nada de paradoxal.

Para estarmos livres, num futuro próximo – que curiosamente assemelha-se cada vez mais a nosso passado feudal –, deveremos antes de qualquer coisa prestar fidelidade a um gigante da tecnologia. O dia em que nossa empresa-senhora voltar-se para outro modelo comercial, ou decidir simplesmente que nossa liberdade não é mais compatível com os cálculos de rentabilidade, será preciso encontrar um novo protetor privado de nossa liberdade.

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1 - Os Blockchains tornaram-se conhecidos por permitir a emissão e controle da moeda virtual Bitcoin. São sistemas de registros de dados compartilhados por grandes redes de computadores – o que permite aferição por qualquer um dos integrantes da rede. Para informação técnica mais detalhada, consulte este texto da Computerworld. Leia também O banqueiro anarquista e o Bitcoin, no Le Monde Diplomatique. [Nota do Tradutor]

2 - Empresa norte-americana de computação em nuvem e de serviços financeiros, com valor em bolsa de valores superior a 55 bilhões de dólares. Leia mais na Wikipedia. [Nota do Tradutor]

3 - O nome refere-se ao princípio do Software as a Service, “Software como Serviço”, o SaaS, que permite aos utilizadores acessar e utilizar gratuitamente programas instalados não em seu próprio computador, mas em servidores distantes.