O GOLPE NA TURQUIA FOI O REICHSKRISTALLNACHT (NOITE DE CRISTAL) DE ERDOGAN?

Eugénio Costa Almeida*

A crise política da passada sexta-feira, dia de 15 de Julho de 2016, ocorrida na Turquia e que, supostamente, teria como meta final a deposição do regime do presidente Erdogan, tem mostrado ao longo dos dias subsequente algumas discrepâncias e alguns “efeitos” pouco claros face à possível existência de um eventual Coup d’ État (Golpe de Estado), ainda mais militar. Senão vejamos:

1. As rádios, televisões e outros organismos governamentais considerados importantes são dos primeiros objectivos a serem tomados. Só a televisão pública é que foi tomada. Também as páginas sociais, quando há crises, são sempre das primeiras medidas a tomar: bloquear o seu acesso e evitar eventuais fugas de informações. Todavia, havia uma para o sr. Erdogan poder falar e para uma Tv privada; ora depois de “restaurada” a legalidade constitucional, foi uma das primeiras medidas do “Governo” de Erdogan: bloquear todos os acessos a páginas sociais!...

2- Todos os partidos, incluindo o partido pró-curdo e o principal opositor, o mullah Gülen (acusado por Erdogan de ser o instigador do "golpe") condenaram a tentativa de Golpe de Estado.

3. Falou-se que Erdogan tinha pedido asilo à Alemanha que teria recusado e ter-se-ia deslocado para o “seu inimigo fidalgal persa” onde teria aterrado em Teerão. Só que menos de 1 hora depois estava sobrevoar Instanbul. Como é possível?

4. Erdogan afirma que a “Revolta” (reparar que ele não chama de Golpe) foi um presente de Deus para “limpar” o Exército.

5. Resultado não só os militares estão a ser objecto de “limpeza” – entre eles o general Adem Huduti, comandante do Segundo Exército a ser a figura de patente mais elevada a ser detida por alegada ligação ao golpe – como também magistrados (?!). Se o golpe era militar, porquê os magistrados? Já são mais de 7000 detidos, incluindo cerca de 2750 magistrados, entre eles dez magistrados do Supremo Tribunal Administrativo e um Juiz do Tribunal Constitucional! Também ocorreram inúmeras detenções e suspensões em massa de funcionários no aparelho de Estado (cerca de 9000 pessoas).

6. Registe-se que durante o Golpe, revolução ou, mais provavelmente, Intentona, pilotos rebeldes de dois caças F-16 terem tido na sua mira o avião presidencial que transportava Erdogan no regresso das suas férias perto da estância de Maramaris. Podiam tê-lo abatido ou interceptado mas não o fizeram. “Pelo menos dois F-16 se puseram no caminho do avião de Erdogan quando este seguia a sua rota em direcção a Istambul. Foram detectados nos radares, bem como a outros dois F-16 que o protegiam”, terá revelado à agência Reuters um antigo militar na análise sobre os eventos da noite de 15 de Julho. “O motivo por que não dispararam é um mistério”, concluiu o antigo militar. Será que foi mesmo um mistério? E porque os F16 que protegiam o avião de Erdogan – pelo menos um deles – não foram ao encalce dos supostos aviões rebeldes?

7. Como é que o segundo maior exército da NATO se “acanhou” perante os civis – as fotos internacionais assim o mostram (acobardados e encolhidos como crianças apanhadas em falta) –, quer na rua, quer principalmente, na televisão pública em que foram rapidamente manietados e enxovalhados pelos jornalistas?

8. Exigiu aos EUA a entrega do mullah Muhammed Fethullah Gülen acusando-o de instigador do Golpe. Os EUA já avisaram que só o entregarão se a Turquia provar as acusações. Recorde-se que Gülen foi um antigo aliado de Erdogan e seu inspirador religioso.

9. O presidente Erdogan – sublinhe-se, é sempre o presidente que fala e não o primeiro-ministro e Chefe de Governo, demonstrando querer o que não tem conseguido, reforço presidencialista do sistema – avisou todos os países que acolhem eventuais acusados ou revoltosos que se não os entregarem estarão em guerra com a Turquia. Resumindo, está a comprar um litígio com a Grécia (deteve um helicóptero com 8 militares fugidos) e, principalmente, com os EUA, por causa de Gulën. Note-se que Erdogan terá sugerido que Washington DC poderá ter sido cúmplice da tentativa de golpe, levando o Departamento de Estado norte-americano através de comunicado a alertá-lo que “Insinuações públicas ou afirmações relativas a um qualquer papel dos EUA no golpe falhado são absolutamente falsas e fragilizam as relações bilaterais”.

10. Uma das primeiras medidas do Governo (??) turco foi suspender "temporariamente" as acções aéreas, a partir da base aérea turca de Incirlik de onde partem os aviões da coligação ocidental contra o Daesh. Estranho? Ou talvez não, baseado nas diversas acusações de russos e outras personalidades e analistas internacionais de que há turcos (alguns, familiares de Recep) que tratam com o ISIS/EI/Daesh. Em consequência a base aérea de Incirlik, quase inteiramente ocupada pela aviação norte-americana e aliados foi alvo de buscas por dois procuradores interinos turcos, acompanhados pela polícia, iniciaram buscas na base aérea de Incirlik, conforme noticiou a agência governamental turca Anadolu.

11. Outra das medidas que Erdogan deseja implementar é o retorno da pena capital, invocando ser essa a vontade da população que não pode ser ignorada… Não esquecer que a Turquia tinha abolido a pena de morte em 2004 visando a sua possível entrada na União Europeia; esta pretensão parece cada vez mais adiada, a que os acontecimentos recentes não auguram que possa acontecer tão breve até porque a UE já avisou Ancara que nenhum país pode fazer parte da união caso tenha a pena de morte (pois… também nenhum país pode ser membro da CPLP na mesmas condições e sabe-se que a Guiné-Equatorial só introduziu um memorando de intenções…).

12. Este eventual possível esfriamento de relações com parceiros da NATO (USA e Grécia) bem como com a UE que diz condenar a tentativa de Golpe, que apoia o governo legítimo, mas não Erdogan – recorde-se que da Europa têm chegado avisos ao governo e presidente turcos que não devem pensar que ganharam, com o golpe falhado, poderes extraordinários para perseguir os seus opositores; a chanceler alemã, Angela Merkel, lembrou Ancara que não pode atropelar “as regras do Estado de direito”, enquanto de Paris o chefe da sua diplomacia e ex-primeiro-ministro, Jean-Marc Ayrault, insistiu que os eventos de sexta não conferiam “um cheque em branco ao senhor Erdogan” – pode levar a uma desestabilização da região e a um desequilíbrio geoestratégico caso a Turquia se aproxime “demais” da Rússia, de quem estava de relações pouco cordiais desde novembro de 2015, por quando abate, por aviões turcos, de um avião militar russo que actuava nas operações na Síria contra o EI/ISIS.

13. Recordemos que, em 9 de Novembro de 1938, quando Hitler quis reforçar a sua posição dominante – e não esquecer que Hitler foi eleito pelo voto popular – mandou atacar e incendiar sinagogas por elementos do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães (NSDAP – também dito Partido Nazi) e da milícia paramilitar nazi “Sturmabteilung” (normalmente abreviado por SA – o “Destacamento Tempestade” ou “Tropa de Assalto”), à civil, como se fossem cidadãos furiosos com os judeus. Foi o “Kristallnacht” ou “Reichskristallnacht” (Noite de Cristal).

Em conclusão e resumindo e, também, não fugindo muito do que se já vem especulando quase logo após a aterragem de Erdogan em Istambul; será que o presidente Erdogan se inspirou na Noite de Cristal para procurar muscular o seu poder presidencial, o que não tem conseguido quer por via legislativa e constitucional, quer pelo voto

Ora como se recorda, nas últimas eleições legislativas o seu partido, o Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP) não conseguiu obter a necessária maioria qualificada (depois da segunda votação em Novembro de 2015, readquiriu a maioria absoluta que tinha perdido nas eleições de Junho do mesmo ano), o que o impediu de forçar uma alteração constitucional que reforçasse os seus poderes presidenciais, tornando o regime turco de parlamentarista – é o parlamento que elege o Presidente por um único mandato de sete anos e Erdogan foi eleito em 2014 – para um regime presidencialista! Mesmo esta vontade foi sempre discretamente travada pelo anterior primeiro-ministro Ahmet Davutoğlu (2014-2016) o que levou ao seu afastamento da liderança do AKP e, subsequentemente, da Chefia do Governo tendo sido substituído nos dois cargos por Binali Yildrim que se tornou num dos principais alicerces do regime de Erdogan, pelo que é de esperar do regime de Erdogan mais repressão política e social, menos Direitos Humanos (algo que Erdogan nunca apreciou) e, não despiciente, provocar mudanças no regime político em termos religiosos. Erdogan é um fervente islâmico que não aprecia, de sobremaneira, o laicismo político da Turquia nem das Forças Armadas. E uma alteração qualitativa do segundo maior exército da NATO teria implicações fortes no equilíbrio geoestratégico da área.

Acresce que a questão curda, muito cadente na vida política, social e, principalmente, militar não se afigura que possa ser esbatida – dificilmente resolvida – no seio da Turquia. Além disso, os territórios curdos inseridos noutros países da área parecem caminhar para uma substancial autonomia podendo, em situação final, recriarem o grande Curdistão. E isso será uma espinha que a Turquia nunca aceitará ter nas suas fronteiras.

Finalmente e na minha opinião, e pelo que pude ler em outros observadores mais qualificados nas questões do Médio Oriente, Erdogan não conseguindo entrar na União Europeia, onde poderia se posicionar como uma quase grande potência neste clube, estará a ponderar virar as suas políticas para o Médio Oriente onde se posicionará como uma efectiva Potência Regional. Só que os turcos e Erdogan não poderão esquecer a existência de um Irão e de uma Arábia Saudita, as actuais potências regionais na área, além das feridas nunca saradas do antigo Império Otomano!

E, por causa disto tudo, Kemal Atatürk o fundador da moderna República da Turquia, democrática, secular e unitária, deve estar às voltas do seu mausoléu, mormente quando foi um acérrimo defensor da separação de todos os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Religioso!

*Artigo de opinião publicado no semanário angolano Novo Jornal

*Eugénio Costa Almeida – Pululu - Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo Relações Internacionais -; nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos de opinião, relacionados com a actividade académica, social e associativa.

TURQUIA EMITIU HOJE MANDADO DE PRISÃO PARA 47 JORNALISTAS

Alvo são ex-funcionários de jornal encampado pelo governo em março e que, até então, era associado ao clérigo Fethullah Gülen, que Ancara aponta como mentor da recente tentativa de golpe de Estado.

Autoridades turcas emitiram nesta quarta-feira (27/07) mandados de prisão para 47 antigos executivos e jornalistas do jornal Zaman, como parte da investida contra suspeitos de apoiar o clérigo islâmico Fethullah Gülen. O religioso que vive nos Estados Unidos é acusado por Ancara de estar por trás da tentativa de golpe militar de 15 de julho na Turquia.

Ao menos um jornalista, o ex-colunista Sahin Alpay, foi detido em sua casa na manhã desta quarta-feira, segundo a agência de notícias estatal Anadolu. O jornal, que já foi ligado ao movimento religioso de Gülen, está sob tutela estatal desde março, quando adotou uma linha pró-governo.

Alpay e outros jornalistas na lista de alvos do governo são conhecidos por seu ativismo de esquerda e não compartilham da visão religiosa de mundo do movimento gulenista, o que aumenta as preocupações de que a investigação pós-golpe esteja se transformando numa caça aos oponentes políticos do presidente Recep Tayyip Erdogan.

Entre as pessoas procuradas pela justiça estão antigos chefes de redação do Zaman, como Abdulhamit Bilici, Sevgi Akarcesme e Bulent Kenes, segundo o jornal Hürriyet. No início de março, o poder turco colocou sob sua tutela o então oposicionista Zaman, que tinha uma tiragem de mais de 650 mil exemplares e era considerado pelo governo o "porta-estandarte da imprensa favorável" a Gülen.

No início desta semana, a Turquia emitiu mandados de prisão contra outros 42 jornalistas, dos quais 16 já foram detidos para serem interrogados.

No total, Ancara já prendeu mais de 13 mil pessoas depois da tentativa de golpe, no último dia 15 de julho, incluindo militares e juízes. Dezenas de milhares de funcionários públicos suspeitos de ligação com Gülen foram suspensos, de setores como educação e saúde.

Gülen, que coordena uma rede global de escolas e fundações, negou repetidamente que tenha qualquer envolvimento na tentativa de golpe militar, que deixou 290 mortos.

Num comunicado divulgado nesta quarta-feira, os militares turcos afirmaram que até 35 aviões de guerra, 37 helicópteros, 74 tanques e três embarcações da Marinha foram usados pelos golpistas. Ao menos 8.651 militares teriam participado da tentativa de derrubar o governo, o que representa 1,5% das Forças Armadas.

LPF/ap/rtr – Deutsche Welle

Angola. E O VENCEDOR SERÁ (OBVIAMENTE) O… MPLA

Quem vai decidir as eleições em Angola, previstas para 2017, nomeadamente a percentagem de votos que cada partido ou coligação terá, será mais uma vez a Casa Militar de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos. O Povo e os observadores serão – como sempre – meras figuras decorativas.

Orlando Castro* - Folha 8

Não será assim, dirão os mais optimistas ou, melhor, os que constituem a minoria que consegue pensar com a cabeça e não, como a maioria, com a barriga… vazia. A mais de um ano de distância (as eleições estão previstas para Agosto de 2017), arriscamos o seguinte resultado: MPLA – 70 a 75%, UNITA – 15 a 20%, CASA-CE – 10 a 15%.

Os observadores internacionais, escolhidos a dedo, por medida e à medida, irão – é para isso que serão instalados nos melhores hotéis e com todas as mordomias – confirmar a democraticidade, transparência e honorabilidade do acto. Aliás, poderão mesmo escrever o respectivo relatório, a dizer isso mesmo, antes das eleições.

Para além de ficarem nos melhores hotéis (ninguém lhes paga para ir ao país profundo ou para indagarem sobre o que se passa do lado de lá da cortina… de ferro) e comerem do bom e do melhor (se não fosse para isso o que é que iriam lá fazer?), estarão sempre – honra lhes será feita – na primeira fila dos acontecimentos.

E vão estar na primeira fila para, como impolutos observadores, ver tudo o que se passará. Além disso essa localização estratégica permitirá que todos os vejam.

Trata-se, aliás, de uma manifestação de esperteza. Pelo contrário, os competentes na arte de ganhar eleições custe o que custar ficarão lá atrás. Não serão vistos, mas verão tudo o que se passa. E, mais do que isso, mais uma vez vão ver tudo bem antes das eleições. Muito antes.

De facto, e como será esperado pelo regime angolano, na primeira fila de observação está sempre a subserviência, colectiva ou individual.

Os que sabem tudo, esses estão na primeira fila. Cá atrás não estarão os observadores. E não estarão porque se o fizerem poderão, mesmo que involuntariamente, ver o que se passará de facto. E se virem… será uma chatice não relatar. Além disso, o grosso da fraude não se passa mas mesas de voto. Passa-se no centro (nevrálgico) do controlo informático, sob as ordens de especialistas nacionais e internacionais.

É por isto que os observadores eleitorais estarão sempre na primeira fila. Todos saberão quem eles são e ao que vão. Se calhar poderão passar despercebidos e, dessa forma, ver melhor a realidade. Mas não será para isso que eles lá vão estar.

E para um observador que se preze, o silêncio é uma regra de ouro. E se a isso conseguir juntar a cegueira, então é o diamante no cimo dos dólares. E em matéria de eleições o regime não esquece, pelo contrário, o trabalho dos acéfalos contratados nos mais diversos areópagos da política internacional.

Como lhe compete (ou não sejam os donos dito tudo), o MPLA só dará luz verde aos observadores que entender. Os enviados da União Europeia, CPLP, UA e outros farão os trabalhos de casa e levarão já o dossier pronto. Em branco ficará apenas o espaço para coisas menores que, depois de escritas, ajudarão a embrulhar a fraude com as vestes da mais lídima transparência.

É claro que a fraude não se limitará ao acto do colocar o voto na urna. Começará antes, bem antes. Já começou, aliás. Tão antes que ninguém da oposição conseguirá a tempo e horas (como, aliás, estava previsto na lei) saber o que se passará com os cadernos eleitorais.

Por alguma razão as pessoas que o regime entenderá serem as mais credenciadas para as mesas e assembleias de voto voltarão a ser membros das diferentes estruturas do MPLA, mesmo que alguns apareçam rotulados como sendo indicados pelos partidos da oposição.

Aliás, quem decidirá as eleições, nomeadamente a percentagem de votos que cada partido ou coligação teria foi a Casa Militar do Presidente da República, com destaque para Hélder Vieira Dias, Kopelika e a sua equipa de generais.

Pela via informática/electrónica, já em rodagem e aperfeiçoada para evitar o que foi descoberto e denunciado nas últimas eleições, os resultados recebidos serão convertidos, reciclados, para desta vez não haver discrepância entre os resultados apurados in loco nas assembleias de apuramento e os divulgados pela CNE.

E, em muitos casos, a culpa nem é da CNE que, de facto, divulga os dados que recebe e que julga terem origem nos centros de escrutínio. Mas não. Os enviados desses centro vão parar ao comando “Kopelikiano” que os converte e reenvia para a CNE.

Seja como for, nada disto e do muito que continua no segredo dos deuses do MPLA, importa à comunidade internacional que, tal como os angolanos, voltará a ser comida de cebolada.

*Diretor-adjunto do F8

Angola. O MEDO NÃO NOS DEIXA AVANÇAR

Reginaldo Silva – Rede Angola, opinião

Cerca de um ano e meio depois de termos participado em Luanda na V Semana Social Nacional promovida pela CEAST e organizada pelo Instituto para a Cidadania Mosaiko, afecto aos dominicanos, regressamos esta segunda-feira ao mesmo local, ao Instituto Superior João Paulo II, para recebermos o livro com as suas actas.

Em Janeiro do ano passado, participamos desta Semana falando das assimetrias e desafios do direito à informação em Angola, um tema que voltou agora com toda a força a actualidade, depois de termos tido conhecimento do conteúdo do novo pacote legislativo sobre a comunicação social.

É com ele que o Executivo e o partido no poder pretendem controlar a imprensa/jornalistas deste país, em mais um assalto ao território das liberdades e dos direitos fundamentais, à semelhança do que estão a fazer com os advogados e com as ONGs.

Com algumas diferenças de pormenor, a lógica é exactamente a mesma.

É a lógica, se possível, da completa satelitização da sociedade aos desígnios do (actual) poder político, retirando-lhe todos os espaços que permitam uma movimentação mais independente dos cidadãos.

Antigamente era com a ameaça directa e a retaliação aberta/ostracismo, agora é com o silencioso e legítimo “Estado de Direito”, onde todas as encomendas legislativas são feitas e refeitas à medida da estratégia definida.

Nas actas que nos foram entregues, está mais uma brochura que a Mosaiko coloca à disposição do mercado editorial angolano, desta feita com o título “Igualdade de Oportunidades”, mas pode ser muito mais do que isso em função do aproveitamento que cada um dos leitores lhe quiser dar.

Estas actas, como é evidente, só estariam completas se fosse possível anexar todas as contribuições que foram dadas pelos prelectores e pelos presentes no período das perguntas e respostas que, normalmente, se segue a apresentação dos diversos temas e que acaba por ser sempre o momento mais interessante e dinâmico deste tipo de iniciativa.

Pelo volume de trabalho que uma tal abrangência necessitaria, sabemos que ainda não é possível termos as actas completas.

Já é, contudo, um bom sinal que a Mosaiko consiga dar a estampa uma tal publicação desde que assumiu a organização deste projecto da CEAST definido como sendo um “espaço de estudo, reflexão e debate aberto em torno de um tema socialmente relevante para ajudar os cristãos a tomar maior consciência das suas enormes responsabilidades”.

Os cristãos e não só, pois a Semana Social é aberta a todos os cidadãos com o propósito de se promover um maior conhecimento mutuo para se lançarem as bases de uma colaboração futura.

Que balanço mais concreto se pode fazer destas semanas é um desafio que aqui deixamos aos seus organizadores, embora saibamos que não é fácil medir estes impactos.

Neste regresso ao mesmo espaço, tivemos segunda-feira o grato prazer de ouvir D. Gabriel Mbilingue que orientou a cerimónia, numa intervenção que acabou por “actualizar” o conteúdo das actas com a mais recente avaliação que a Igreja Católica fez da situação do país e que remonta a Fevereiro último.

O Arcebispo do Lubango e Presidente da Comissão de Justiça e Paz não podia ter sido mais incisivo nesta actualização ao citar o conteúdo da primeira pastoral deste ano da Assembleia da CEAST na parte referente ao aumento assustador do “fosso entre os cada vez mais pobres e os poucos que se apoderam das riquezas nacionais, riquezas muitas vezes adquiridas de forma desonesta e fraudulenta”.

Nesta actualização o destaque vai certamente para o dedo que os Bispos angolanos colocaram nas outras razões que explicam a crise e que o poder político não quer ver, porque não lhe interessa ou porque então está “careca” de saber que é assim mesmo, por isso se irrita facilmente quando alguém lhe vem recordar o óbvio.

D. Gabriel Mbilingue optou por correr este “risco”, tendo recordado a “irritante” passagem.

“A crise económico-financeira em que o país se encontra mergulhado não se deve apenas à queda do preço do petróleo, mas igualmente à falta de ética, má gestão do erário público, corrupção generalizada, à mentalidade de compadrio, ao nepotismo, bem como à discriminação derivada da partidarização crescente da Função Publica, que sacrifica a competência e o mérito”.

Nesta passagem (re)citada esta segunda-feira pelo mais internacional dos Bispos católicos angolanos, que acaba de ser reconduzido em Luanda para mais um mandato como “Presidente da UA dos católicos”, não estando patente nenhuma grande novidade para quem vive de facto em Angola, está, certamente, um dos diagnósticos mais contundentes já subscritos pela Igreja sobre o rumo que está a ser seguido pelo país real.

Acompanhamos ainda D. Mbilingue a exorcizar esta segunda-feira o fantasma do medo, que, em abono da verdade, é aquele que mais tem ajudado a governação deste país a impôr a suas “indigestas receitas” e a nunca reconhecer que é por causa delas que estamos a “sempre a subir para baixo”.

“Lutemos juntos contra o medo que não deixa avançar, o medo que muitas das vezes nos torna cúmplices das injustiças, cúmplices da manutenção de um sistema que legítima a desigualdade. Lutemos contra toda forma de violência que promove a desigualdade quer nas famílias, nos bairros, na sociedade, na igreja”.

Nesta mais recente oração contra o medo feita pelo Arcebispo do Lubango, está a resposta para algumas interrogações das pessoas que ainda não perceberam muito bem como é que o país (não) funciona.

PS: Por razões de força maior deixarei de assinar esta crónica às quartas-feiras nas próximas semanas e por um período que espero que não ultrapasse o mês de Agosto.

EX-BISPO DA IURD DENUNCIA ESQUEMA DE EVASÃO DE DIVISAS EM ANGOLA

Cerca de USD 13 milhões eram arrecadados na igreja angolana e USD seis milhões chegavam a Lisboa, refere o ex-bispo Alfredo Paulo.

Um ex-bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) revelou nas redes sociais e no YouTube um alegado esquema de evasão de divisas que começa em Angola e passa por Portugal.

Em entrevista ao Novo Jornal, Alfredo Paulo começa por dizer que “nunca é tarde para você repor a verdade” e explica que antes nada disse sobre os segredos da IURD por ter um filho de 19 anos que estava ligado à igreja liderada pelo bispo Edir Macedo e esperou que ele se desligasse para começar as suas denúncias.

O ex-bispo explica que a Fogueira Santa de Israel, uma campanha de angariação de oferendas à igreja, terá angariado USD 13 milhões de receitas à IURD em Angola, que era na altura liderada pela bispo João Leite – actualmente tem como responsável o bispo Luiz André.

Alfredo Paulo testemunhou o alegado esquema de evasão de divisas entre 2002 a 2009, período que viveu em Portugal. Dos USD 13 milhões arrecadados em Angola, USD cinco a USD seis milhões alegadamente chegavam a Lisboa.

“O dinheiro era transportado de Angola por pastores que viajavam de carro para a África do Sul, de onde os dólares seguiam na maioria das vezes para Portugal através do avião particular do bispo [Edir] Macedo”, líder da IURD e dono de passaporte diplomático. Parte da verba terá sido aplicada na TV Record, cuja filial europeia está localizada em Lisboa.

Num vídeo publicado sábado no YouTube, Alfredo Paulo conta que o avião de Edir Macedo, com os dólares, chegava ao Aeródromo Municipal de Cascais, em Tires, nos arredores de Lisboa, e a verba ficava guardada na sua casa. “Quando esses dólares chegavam, ficava lá onde eu morava, no Cascais Atrium. Às vezes ficavam malas com USD cinco, USD seis milhões”.

Alfredo Paulo diz ainda que outros produtos terão saído do país com o conhecimento do bispo João Leite, pedindo às pessoas que assistem ao vídeo que procurem saber mais sobre a loja de jóias Luboia do Belas Shopping, em Luanda. “Aí você vai entender o que eu estou falando”.

Num primeiro momento, os dólares eram trocados por euros, sendo transferidos para outros países, “de acordo com a orientação do bispo Macedo”. “Se transferia para Espanha, Reino Unido, França, Estados Unidos”. Mais tarde a igreja terá aberto uma conta de dólares em Portugal, na qual fazia os depósitos como se fossem dízimos e ofertas. “A igreja depositava directamente os dólares na conta, isso não pode ser apagado. Está lá”.

No transporte das divisas para Portugal terão participado também os pastores e as suas mulheres, que viajavam com “USD nove mil ou USD dez mil”, o limite estabelecido pelas autoridades.

Além disso, refere o ex-bispo, também havia ainda “a questão dos contratos super-facturados de empresas que prestavam serviço em Angola e Portugal”, continua.

O primeiro vídeo em que Alfredo Paulo fazia essas declarações sobre Angola foi bloqueado no YouTube, segundo o ex-bispo porque foi denunciado. Por isso fez outra gravação.

Rede Angola

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Fraude. Governo de São Tomé e Príncipe afirma a diplomatas que eleições foram transparentes

O Governo são-tomense chamou hoje os representantes das missões diplomáticas no arquipélago para informar que a primeira volta das eleições presidenciais foi "pacífica, ordeira e transparente", pedindo aos diplomatas para transmitirem isso mesmo aos seus "respetivos estados e governos".

"O Governo reitera a sua profunda convicção de que a primeira volta da eleição presidencial realizada no domingo, 17 de julho, foi ordeira, pacífica e transparente e, em consequência tomou todas as disposições necessárias para a realização da segunda volta", disse o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidade (MNEC), Salvador dos Ramos.

"Ficou demonstrado que não houve quaisquer ilícitos no processo suscetíveis de pôr em causa o resultado da eleição, não se constataram quaisquer protestos depositados nas mesas de voto reclamando o que quer que seja", acrescentou o governante, durante um encontro no MNEC de pouco menos de 20 minutos, em que participaram os embaixadores de Portugal, Brasil e Taiwan, seis encarregados de negócios e o representante do sistema das Nações Unidas.

O executivo são-tomense agradeceu também "aos estados, governos, organizações internacionais e toda a comunidade internacional" por todo o apoio e colaboração no processo eleitoral.

O Governo apelou ainda ao povo são-tomense a "manter a calma e a tranquilidade que sempre caracterizaram os são-tomenses em ocasiões semelhantes e reitera a sua convicção de que no dia 07 de agosto o país elegerá o seu novo Presidente da República que, como previsto na lei, tomará posse no dia 03 de setembro".

O Tribunal Constitucional decidiu que Evaristo Carvalho, candidato apoiado pelo partido no Governo, a Ação Democrática Independente (ADI), concorrerá sozinho à segunda volta das presidenciais, depois de o atual Presidente, Manuel Pinto da Costa, que ficou em segundo lugar na primeira volta, ter desistido.

Pinto da Costa considerou que "participar num processo eleitoral tão viciado seria caucioná-lo".

Os resultados provisórios divulgados logo após as eleições de 17 de julho deram a vitória a Evaristo Carvalho à primeira volta, mas os resultados oficiais ditaram a necessidade de uma segunda volta.

Segundo esses resultados, Evaristo Carvalho obteve 34.522 votos, o que corresponde a 49,88% dos votos expressos, seguido de Manuel Pinto da Costa com 17.188 votos (24,83%) e Maria das Neves com 16.828 (24,31%).

Num universo de 111.222 votantes, foram às urnas 71.524 eleitores, com uma abstenção de 35,69%.

Relativamente aos outros dois candidatos, Manuel do Rosário obteve 478 votos (0,69%) e Hélder Barros 194 (0,28%).

MYB // VM – Lusa

Maria das Neves ameaça com "outras ações" se eleições em São Tomé e Príncipe não forem anuladas

Maria das Neves, terceiro candidato mais votado na primeira volta das presidenciais em São Tomé e Príncipe, realizada dia 17, ameaçou hoje recorrer a "outras ações" caso o escrutínio não seja anulado.

"Os vícios são notórios e a única solução é a anulação de todo esse processo sob pena de nós comprometermos a nossa democracia, sob pena de comprometermos a imagem deste país", disse a candidata em conferência de imprensa.

"Estamos a apelar a todas as instituições da República que assumam as suas responsabilidades sob pena de nós entrarmos com outras ações", acrescentou.

Maria das Neves voltou a classificar como "farsa" o processo eleitoral e acusou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, José Bandeira, de "ter vendido a face" ao poder.

"Quero confessar que fiquei surpreendida com a atuação do senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça que vendeu completamente a face. Não parece ser um presidente do Supremo Tribunal de Justiça que devia ser isento neste processo, tomou parte e lamento muito que as instituições na nossa República estejam tão envolvidas, perdendo a face num ato como este", criticou Maria das Neves.

Quanto ao presidente da Comissão Eleitoral Nacional, a candidata acusou-o de "flagrante contradição", acrescentando que Alberto Pereira "veio a público reconhecer que houve falhas gravíssimas".

"É necessário assumir-se as responsabilidades", salientou Maria das Neves, exigindo uma vez mais a "anulação de todo" o processo eleitoral porque, considera, "está todo viciado".

"Quiseram que o candidato do poder ganhasse as eleições custe o que custasse, mas falharam na estratégia que utilizaram", defendeu.

"Estou convicta que para além das irregularidades constatadas e reconhecidas pelo senhor presidente da Comissão Eleitoral Nacional, haverá muitas outras que certamente comprometerão todo o processo", frisou a candidata.

Os resultados oficiais do apuramento geral da primeira volta divulgados segunda-feira afirmam Evaristo de Carvalho, candidato apoiado pelo partido no poder, Ação Democrática Independente com 34.522 votos, o que corresponde a 49,88% dos votos expressos, seguido de Manuel Pinto da Costa com 17.188 votos (24,83%) e Maria das Neves com 16.828 (24,31%).

Num universo de 111.222 votantes, foram às urnas 71.524, que corresponde a 64,31% de afluência, havendo 35,69% de abstenções, equivalente a 39.698 não votantes.

Relativamente aos outros dois candidatos, Manuel do Rosário obteve 478 votos (0,69%) e Hélder Barros 194 (0,28%).

Foram ainda apurados 641 votos em branco (0,90%) e 1.673 nulos (2,34%).

MYB // EL – Lusa

GUINÉ EQUATORIAL NA CPLP: O QUE MUDOU DESDE 2014?

A Guiné Equatorial entrou há dois anos na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Mas as violações dos direitos humanos continuam a preocupar as organizações internacionais.

Em 2014, a adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), aprovada na cimeira de Díli, Timor-Leste, a 23 de julho de 2014, levantou sérias dúvidas não só de países membros, como também de várias organizações internacionais.

Uma das condições para a adesão do país à comunidade lusófona era a abolição da pena de morte. Mas, dois anos depois, corrupção, negócios ilícitos e favorecimento de uma elite política em detrimento do povo continuam a ser cartões-de-visita do país e a abolição efetiva da pena de morte apenas uma promessa.

"[Na altura da adesão] foram proclamados argumentos para a oportunidade de construção de um país com direitos humanos, mas, até agora, nada vimos. A Guiné Equatorial tornou-se um país retencionista, não temos registos de mais execuções ou da aplicação da pena de morte. No entanto, não a aboliu, conforme devia ter sido feito. Ela ainda lá está, nas leis", afirma Pedro Neto, diretor-executivo da secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI).

O país tem "um péssimo registo em matéria de direitos humanos", resume João Paulo Batalha, diretor-executivo da organização Transparência e Integridade - Associação Cívica (TIAC), representante da Transparência Internacional em Portugal.

"[A Guiné Equatorial] é internacionalmente vista e reconhecida como um dos países mais corruptos do mundo, em que uma elite muito pequena, constituída pela família presidencial e por pessoas próximas, monopoliza todos os recursos naturais do país e onde o povo vive numa miséria quase absoluta".

Para João Paulo Batalha, a entrada "de um país onde nem sequer se fala português" na CPLP coloca em causa o projeto da lusofonia. "A credibilidade da CPLP ficou totalmente abalada. Ficou claro neste processo que o que ela fez foi vender a sua legitimidade internacional à Guiné Equatorial, em troca da abertura de uma porta para negócios naquele país", afirma.

"A Guiné Equatorial é uma ditadura mal disfarçada de democracia"

Nas eleições de abril, Teodoro Obiang, que dirige a Guiné Equatorial com mão de ferro há 37 anos, voltou a ser nomeado para o cargo de Presidente, apesar das ameaças de boicote e apelos da oposição para que os eleitores não fossem às urnas.

A democracia é um dos pilares da CPLP, mas a Guiné Equatorial não se enquadra em todos os parâmetros de um regime democrático - para João Paulo Batallha, o país é uma "ditadura mal disfarçada de democracia", onde se vão cumprindo "farsas, como as farsas eleitorais, para se forjar alguma legitimidade". O diretor da TIAC considera que estas questões não deveriam enganar observadores atentos, como deveria ser a CPLP.

"É uma obrigação dos países que fazem parte desta comunidade […] não serem complacentes com fraudes eleitorais e com a construção de um Estado com a aparência de uma democracia, mas que se distingue pela violação reiterada dos direitos humanos, pela opressão do seu próprio povo e por indicadores de corrupção que são assustadores a nível internacional", diz.

O que mudou em dois anos?

Quando questionado sobre o caminho que ainda falta percorrer para que a Guiné Equatorial partilhe dos valores da CPLP, Pedro Neto considera que "o que é importante ainda está por fazer".

"Os desalojamentos forçados, os desaparecimentos forçados, tortura, prisões arbitrárias - tudo isso continua. E é inadmissível que um país da CPLP esteja nesta comunidade e não tenha estas questões resolvidas em pleno", diz o diretor da AI.

Neto recorda que a CPLP prometeu ser um elemento de mudança no país, mas que pouco ou nada mudou.

"O argumento de que [a entrada na CPLP] era uma oportunidade de mudança na Guiné Equatorial não se está a cumprir, dois anos depois. A CPLP está a perder a oportunidade de ser integradora para a mudança", afirma. "Fazemos um apelo para que cumpra aquilo que argumentou e que ajude e intervenha no sentido da transformação, para que haja um país mais favorável aos direitos humanos e onde eles se vivam em plenitude."

Ao mesmo tempo em que a Guiné Equatorial se distancia dos valores que estão na carta fundadora da CPLP, escrita há 20 anos, Malabo aproxima-se de outros valores partilhados entre líderes dos países da comunidade, comenta o diretor executivo da TAIC, João Paulo Batalha: "O problema é que são valores de negócio e de ganância, de corrupção e de complacência com a violação dos direitos humanos".

"A CPLP sempre teve problemas de falta de meios e de uma missão suficientemente clara", algo que terá permitido "uma fragilização da organização e dos seus princípios", que resultaram na admissão da Guiné Equatorial, conclui.

"A cumprir o roteiro"

O país diz, porém, que está "a cumprir o roteiro" de adesão à CPLP. O representante da missão permanente da Guiné Equatorial junto da organização, Tito Mba Ada, assegurou que o país deu "passos gigantescos" no ensino do português, começando a transmitir telejornais em português e criando programas para ensinar a língua a crianças.

Além disso, segundo Tito Mba Ada, o Governo de Malabo "deveria ser aplaudido por ter sido capaz de aplicar um compromisso" como a abolição da pena de morte.

"Desde o nosso compromisso público, em 2014, não houve nenhuma condenação à pena de morte nem nenhuma execução. Isto significa que não existe pena de morte na Guiné Equatorial", explicou o diplomata em entrevista à agência de notícias Lusa.

O secretário-executivo da CPLP, Murade Murargy, acredita que, até novembro, a Guiné Equatorial abolirá a pena de morte, a tempo da próxima cimeira da organização, no Brasil. A medida já foi aprovada nas duas câmaras do Parlamento, aguardando apenas a ratificação do chefe de Estado.

"É nossa obrigação e nosso dever apoiá-los na integração", afirmou Murargy à Lusa. "Já são membros comunitários e não podemos assumir atitudes de rejeição."

Vanessa Raminhos / Lusa – Deutsche Welle

LUCRO DO DEUTSCHE BANK CAI QUASE 100%

Nos primeiros seis meses do ano, os lucros do Deutsche Bank caíram para menos 98 por cento face ao primeiro semestre de 2015. Os resultados - 20 milhões de euros de lucro - foram divulgados hoje.

De acordo com o relatório, registou-se também uma redução de nove por cento no que diz respeito aos depósitos durante os primeiros seis meses do ano, no maior banco da Alemanha.

A análise refere que, além da queda dos depósitos e da redução das taxas de juro a nível europeu, inseridos "num mercado difícil", existe também "incerteza macroeconómica" por causa do referendo no Reino Unido que determinou o triunfo do 'Brexit' (saída da União Europeia).

Segundo o relatório, trata-se de fatores que afetaram as decisões estratégicas do Deutsche Bank, sendo que as perdas de provisões relacionadas com créditos problemáticos aumentaram 53 por cento entre janeiro e junho, correspondendo a um valor de 564 milhões de euros.

"As reformas no banco reduziram os nossos resultados, mas estamos satisfeitos com os progressos alcançados. Reduzimos riscos, investimos em questões internas e modernizamos a nossa infraestrutura", afirmou John Cryan, o novo presidente do Deutsche Bank.

Mesmo assim, o presidente do banco alertou que caso se mantenha "o fraco ambiente económico" é preciso mostrar mais ambição na rapidez e na intensidade das reformas internas da instituição.

O documento mostra também que os custos relacionados com litígios baixaram no segundo trimestre do ano (120 milhões de euros), em relação ao mesmo trimestre de 2015.

Os custos ligados à reestruturação e indemnizações atingiram os 207 milhões de euros, também no segundo trimestre de 2016, um valor mais elevado do que os 45 milhões que foram dispendidos em igual período de 2015.

John Cryan preside o Deustche Bank desde o passado mês de maio.

TSF

QUEM TEM AUTORIDADE NA EUROPA?

Valentin Katasonov [*]

O referendo no Reino Unido em 23 de Junho reforçou as tendências de desintegração dentro da UE e estimulou um novo olhar a toda a estrutura da União Europeia. Das sete instituições da UE (o Conselho Europeu, o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça da União Europeia, o Tribunal de Auditores e o Banco Central Europeu (BCE)), este habitualmente mencionado por último, o BCE não é de modo algum o menos importante. De facto, há razões para acreditar que em termos de impacto sobre a vida na Europa o BCE é a mais importante instituição da União Europeia.

O BCE, a mais importante das sete instituições da UE 

Com sede em Frankfurte, o BCE é o banco central da eurozona, a qual tem 19 membros. O objectivo primário do BCE é manter estabilidade de preços dentro da eurozona (mantendo de ano para ano a taxa de câmbio no índice de preços no consumidor em torno dos 2 por cento). Além disso, ao BCE são confiadas funções como emitir euros (tanto na forma de cash como de não-cash); definir e implementar a política monetária da eurozona; administrar as reservas estrangeiras do Sistema Europeu de Bancos Centrais e estabelecer taxas de juro chaves.

O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia enfatiza que o BCE é independente das outras instituições da UE. O mais alto organismo para a tomada de decisões é o Conselho de Governadores, o qual é constituído pelos governadores dos bancos centrais dos países da área do euro. O número de votos no Conselho é determinado pelo peso económico do país. Entretanto, a maior parte das questões não são tomadas pelo Conselho de Governadores e sim pelo Conselho Executivo (Executivo Board), o qual é constituído por seis pessoas. Um dos membros do Conselho Executivo é o presidente do BCE (Mario Draghi).

A seguir à crise financeira de 2007-2009 começou a construção de um sistema bancário unificado da UE e ao BCE foi confiada a responsabilidade de ser o regulador dos bancos europeus "sistemicamente importantes" (cerca de 130 bancos gigantes). Na prática, o BCE removeu esta função dos bancos centrais nacionais. Finalmente, em 2012 foi criado o Mecanismo Europeu de Estabilidade ( MEE ), uma espécie de mealheiro (money pot) colectivo da UE para proporcionar assistência financeira de emergência a naufrágios países (primariamente a Grécia). Mais uma vez, o BCE tomou sobre si a responsabilidade de supervisionar este fundo europeu. De facto, durante vários anos após a crise financeira, o BCE conseguiu ganhar o controle do sistema financeiro e bancário não só da eurozona como de toda a União Europeia. A propósito, esta foi uma das razões porque o Reino Unido votou do modo que o fez no referendo da UE: a ameaça de Londres perder controle sobre o seu próprio sistema financeiro e bancário tornou-se demasiado evidente.

Na Europa continental, mesmo aqueles favoráveis à preservação da UE pedem frequentemente que o BCE seja colocado no seu lugar. Referências ao facto de que o mais alto organismo de governo do BCE é o Conselho de Governadores, o qual é composto por governadores dos bancos centrais da eurozona, são inconvincentes. Em primeiro lugar, os bancos centrais nacionais têm um alto grau de autonomia e são fracamente controlados pelos governos e parlamentos. Em segundo lugar, o BCE estende sua influência para além da eurozona.

O BCE e o Goldman Sachs 

O actual presidente do BCE, Mario Draghi , tornou-se o chefe desta instituição em 1 de Novembro de 2011, sucedendo a Jean-Claude Trichet. Draghi imediatamente deixou claro que não tinha intenção de coordenar suas acções com ninguém. Já em Dezembro de 2011 decidiu providenciar um empréstimo de três anos para salvar bancos europeus sem consultas nem à Comissão Europeia nem a outras instituições da UE. O montante total cerca de €500 mil milhões com taxas de juro simbólicas.

Mario Draghi irritou mesmo os numerosos apoiantes da integração europeia e foi chamado o "Cavalo de Troia" do Goldman Sachs. De 2002 a 2005, Draghi fora vice-presidente e administrador executivo do Goldman Sachs International, um dos quatro maiores bancos nos EUA e um daqueles associados a práticas financeiras malsãs que se verificaram nos mercados de acções no século passado.

Na Europa, recorda-se como aquele banco da Wall Street deu empréstimos à Grécia na década de 2000, deixando o país preso a dívidas. Foi utilizada uma técnica especial de crédito que ocultava a dívida crescente da Grécia e Bruxelas dormia enquanto a bomba da dívida estava a ser colocada por baixo da "Europa Unida". A dívida grega emergiu exactamente ao mesmo tempo em que Mario Draghi se tornava presidente do BCE. Desde então, a Europa tem estado numa crise de dívida permanente e responsáveis em Bruxelas, nos estados membros da eurozona e na UE são forçados a concordar com toda "iniciativa" avançada pelo BCE, o qual está a chantagear a Europa com a ameaça do colapso financeiro.

Muitos europeus criticam o BCE basicamente por causa do seu programa de facilidade quantitativa (quantitative easing, QE). Por trás desta expressão oculta-se a operação trivial de criar moeda com uma máquina impressora, exactamente a operação que era condenada em todo manual de teoria económica do século XX. O pioneiro por trás da fraude da facilidade quantitativa foi o US Federal Reserve System. A fraude consistiu em permutar dólares totalmente novos por títulos lixo que o Federal Reserve começou a comprar no mercado. A medida fora concebida alegadamente para ressuscitar a economia dos EUA a seguir à crise. Contudo, não houve ressuscitação e a economia global começou a ser enchida com moeda barata e mesmo gratuita (taxas de juro no mercado começaram a cair para zero). Esta moeda fácil não entrou na economia real, mas sim nos mercados financeiros onde novas bolhas começaram a inchar. As ameaças colocadas pelo programa QE forçaram as autoridades dos EUA a por um fim ao perigoso experimento em 2014.

No mesmo ano, a Europa decidiu começar o seu próprio experimento de facilidade quantitativa. A decisão foi tomada pelo Banco Central Europeu e pelo presidente do BCE Mario Draghi, pessoalmente. As repercussões do programa QE demonstraram-se ainda mais desastrosas para a economia europeia do que para a economia dos EUA. O facto é que o BCE decidiu aumentar o efeito do programa com a introdução de taxas de juro negativas. Já em 2014, o BCE declarava estar a impor uma taxa de juro negativa sobre sua facilidade permanente de depósito (deposit facility) e depois, em 2016, que estava a cortar sua taxa de juro para zero. Surgiram bancos comerciais na Europa que não só têm taxas de juros negativas nas suas operações de depósitos como também nas suas operações activas (hipotecas na Dinamarca e na Bélgica). Actualmente há títulos que totalizam vários milhões de milhões (trillion) nos mercados europeus de títulos da dívida pública com taxas de juro flutuantes!

Companhias e bancos europeus consideraram esta situação no mercado como o seu tempo de esplendor. Eles apressaram-se a emitir seus títulos corporativos a menos de 0,5 por cento e até menos de 0,1 por cento. Taxas de juros como estas tornam os títulos corporativos mais atraentes do que os títulos "negativos" da dívida pública dos governos. Mas para onde os emissores corporativos estão a enviar a moeda levantada? A moeda está a ir exactamente para os mesmos mercados financeiros. Os mercados estão a aquecer e as bolhas estão a inchar.

Em sua defesa, o BCE diz que está a "salvar" a Europa. A operação de resgate reduz-se à compra pelo BCE de títulos de dívida de um certo número de países europeus (Grécia, Espanha, Portugal e Itália). Mario Draghi está a alimentar a procura pelos títulos de estados em bancarrota. Estes títulos habitualmente têm períodos de reembolso muito longos (dez anos ou mais). No momento, eles estão a ser comerciados a preços significativamente mais altos do que o seu valor facial, mas mesmo um leigo pode ver que estas cotações inflacionadas a qualquer momento poderiam cair abaixo do valor facial. O colapso do mercado é inevitável, é apenas uma questão de quando.

Alguns peritos europeus acreditam que o presidente do BCE está a actuar no interesse de Washington e do US Federal Reserve System ao minar a competitividade da economia europeia e enfraquecer o euro de uma vez por todas. Outros sugeriram que Draghi está a actuar especificamente no interesse do Goldman Sachs. Mesmo em meio aos tubarões da Wall Street, este banco destaca-se. Em primeiro lugar, ele empresta-se a si próprio ganhando dinheiro com crises, bancarrotas e falências como nenhum outro. Em segundo lugar, ele habituou-se a abrir caminho como um verme dentro do governo e receber apoios orçamentais e outros. Foi exactamente isto que permitiu ao banco aguentar a crise de 2007-2009.

Um duelo entre o BCE e o Deutsche Bank 

No princípio do Verão, o descontentamento entre políticos, homens de negócio e secções da comunidade bancária com BCE aumentou drasticamente. Isto deveu-se às acções da maior instituição financeira privada na Europa continental – o Deutsch Bank (DB). No fim de Junho, o DB publicou um relatório que avaliava as consequências da política do BCE. Estas consequências são devastadoras, uma vez que a moeda quase gratuita está a prolongar artificialmente a vida de companhias em bancarrota, exacerbando a crise de superprodução e impedindo a restauração do equilíbrio do mercado. As dívidas soberanas de estados membros da UE também continuam a crescer devido à compra de títulos pelo BCE. O documento do Deutsche Bank conclui que o BCE está a impedir a implementação de reformas estruturais na eurozona e a preparar as condições para uma nova crise, ainda maior. O Deutsche Bank conclamou o BCE a travar a sua política de facilidade quantitativa e de moeda gratuita.

Directa ou indirectamente, a posição do Deutsche Bank tem sido apoiada pelos outros bancos europeus, primariamente os alemães. Um dos maiores bancos da Alemanha – o Commerzbank – apelou ao BCE para que abolisse suas taxas de juro negativas sobre contas de depósito, advertindo que doutra forma ele não mais utilizaria os serviços de depósito do BCE, mas armazenaria seu excesso de liquidez (centenas de milhões e mesmo milhares de milhões de euros) nos cofres em forma de cash. Mesmo o ministro federal das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, criticou a política do BCE. Em Maio, o Tribunal Constitucional da Alemanha informou que recebera uma queixa respeitante à política monetária do Banco Central Europeu. Os nomes dos queixosos não foram revelados, mas alegadamente são um grupo de homens de negócio alemães e peritos nos campo da teoria económica e das finanças.

O governador do Banco da França e membro do Conselho de Administração do banco, François Villeroy de Galhau, inesperadamente exprimiu-se publicamente em apoio à política do BCE, mas os governadores de bancos centrais em muitos outros países europeus estão a manter-se silenciosos e isso é compreensível. Como profissionais, eles estão claramente conscientes dos efeitos devastadores a longo prazo da política de facilidade do BCE, mas seus países recebem "prendas" do BCE por meio de compras de títulos do Tesouro a preços competitivos.

Mario Draghi fez uma pausa maior do que outros responsáveis europeus a seguir ao referendo britânico de 23 de Junho. Ele finalmente falou, considerando os resultados do referendo "extremamente lamentáveis". Nos primeiros dois dias úteis após o referendo (sexta-feira 24 de Junho e segunda-feira 27 de Junho), os mercados globais de acções perderam US$3 milhões de milhões (trillion). O único tombo comparável antes disto foi registado no princípio da crise financeira global de 2007-2009. Nunca conferência financeira efectuada na cidade portuguesa de Sintra, no fim de Junho, o presidente do BCE apelou a maior cooperação entre os principais bancos centrais.

Ninguém põe em dúvida que o Brexit levará a reformas sérias dentro da UE. Esboços preliminares para tais reformas estão contidos num documento intitulado "Uma Europa forte num mundo de incerteza". O documento foi assinado pelos ministros dos Estrangeiros da Alemanha e da França – Frank-Walter Steinmeier e Jean-Marc Ayrault. As reformas radicais que eles propõem estão destinadas a despojar ainda mais estados membros soberanos dos seus direitos soberanos. O documento propugna pela criação de um organismo UE na forma de um "Super-estado europeu" no qual os estados membros da UE perderão finalmente sua soberania nacional de uma vez por todas, mas em relação ao papel o BCE e a sua posição dentro desta nova arquitectura europeia, o documento nada diz. 

[*] Professor, membro associado da Academia Russa de Ciência Económica e Negócios 

O original encontra-se em www.strategic-culture.org/news/2016/07/24/ecb-who-wears-trousers-europe.html

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ 

UE. Sanções. Marcha Atrás. Afinal, Bruxelas opta por não castigar Portugal e Espanha

Portugal e Espanha escapam a castigo inédito

Após três horas de reunião, o colégio de comissários da Comissão Europeia decidiu não aplicar qualquer multa a Portugal e Espanha.

A informação está a ser avançada pelo jornal espanhol El País. 

Recorde-se que os dois países estavam em risco de serem castigados por não terem cumprido as metas de défice a que estavam sujeitos.

Em cima da mesa, a Comissão teria três hipóteses: o cancelamento do procedimento de infração, a multa máxima de 2.200 milhões ou uma sanção de 1.100 milhões proposta pelo vice-presidente Valdis Dombrovskis.

Bruxelas não optou por nenhuma destas e estabeleceu novas e mais duras metas fiscais. Os dois países estão agora obrigados a atingir um défice de 4,6% do PIB para este ano, de 3,1% em 2017 e 2,2% em 2018, segundo indica a mesma publicação.

Andrea Pinto – Notícias ao Minuto