domingo, 9 de outubro de 2016

PATRÕES LANÇAM OFENSIVA PARA TRAVAR AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO



O presidente da maior confederação patronal portuguesa quer que o salário mínimo «não chegue aos 550 euros» em 2017.

A posição foi assumida por António Saraiva numa entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, publicada hoje. Depois de pedir o congelamento da legislação laboral em troca de um acordo para um aumento do salário mínimo, o patrão dos patrões vem agora baixar a fasquia.

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) não quis avançar com números, mas considera que os 557 euros propostos pelo Governo não agradam ao patronato. «O nosso valor não é esse valor. Vamos revelá-lo em sede de concertação», afirmou, para depois revelar que ficará abaixo dos 550 euros.

Saraiva diz que «todos nós reconhecemos que o salário mínimo é baixo», mas fechou a porta a um acordo que envolva um aumento de apenas 22 euros mensais, isto apesar de várias empresas portuguesas registarem lucros sucessivos à custa de baixos salários.

O Governo deve avançar com um aumento do salário mínimo nacional para os 557 euros em 2017, um aumento de cerca de 4% face aos 535 euros fixados para este ano. O BE incluiu na posição conjunta que assinou com o PS um aumento para os 600 euros até ao fim da legislatura, objectivo assumido também pelo Governo. O PCP e a CGTP-IN mantêm a proposta de aumento para os 600 euros em 2017, tal como tinham feito em relação a este ano.

AbrilAbril

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PERIGOSOS APRISIONAMENTOS



Manuel Carvalho da Silva* - Jornal de Notícias, opinião

Não é possível Portugal desenvolver-se continuando com uma elevada taxa de desemprego e sem condições para melhorar significativamente o investimento público. Uma análise objetiva destes dois grandes problemas mostra-nos o cerne dos perigosos aprisionamentos em que está metido este país. E, desafia-nos à construção de uma dinâmica social bem mais ofensiva que a observada nos últimos anos.

Para a Direita e para Bruxelas, o desemprego resolve-se eliminando direitos no trabalho, precarizando, renegando o objetivo do pleno emprego e responsabilizando as pessoas pela sua "empregabilidade", fazendo desaparecer a contratação coletiva, desvalorizando o salário mínimo nacional, cortando nos salários. Ora, essas políticas empobrecem e provocam exclusão social, acentuam desigualdades, desqualificam as pessoas, geram doenças e conflitos, afastam a modernização da economia e a utilização dos conhecimentos e das tecnologias, diminuem a capacidade de produzir riqueza. Ao mesmo tempo, a pressão para a emigração faz desaparecer do país muitos dos portugueses mais qualificados e mais jovens. O uso e abuso das chamadas políticas ativas de emprego - prática levada ao extremo com o Governo da Direita -, em grande parte dos casos, apenas escondem desemprego; mas alimenta abusos de patrões que não sabem viver sem parasitar desempregados, trabalhadores em absoluto estado de necessidade e o Orçamento do Estado (OE).

Sejamos claros: se Portugal mantiver uma elevada taxa de desemprego por 15 ou 20 anos, como em certos meios já se admite, não existe qualquer possibilidade de a sociedade portuguesa se desenvolver. Teremos um definhamento contínuo. Entretanto, se a cura assentar na cartilha atrás enunciada, teremos retrocesso acelerado do nosso patamar de desenvolvimento.

Quanto ao investimento público, os aprisionamentos também são muito fortes. Mandam-nos cortar na "despesa", mas já se tornou bem claro que os cortes na saúde, no ensino, na justiça, na proteção social, na estrutura de grande parte dos serviços da Administração Pública, nos criam graves problemas e muito sofrimento no presente e para o futuro. A União Europeia teima em impor regras de tratados injustos e decisões não democráticas do Eurogrupo. Não tem em conta as condições específicas dos países. De forma mentirosa, montaram a tese de que a crise resultou da divergência dos custos salariais na Zona Euro, e prosseguem na imposição de políticas que vão transferindo riqueza das esmagadoras maiorias das populações para os muito ricos, e dos países em dificuldades para os poderosos. Ostensivamente ignoram os bloqueios e contradições em que assenta o sistema da moeda única a que estamos sujeitos. Como é possível encontrar folga para incremento do investimento público se os muito ricos não querem pagar impostos de acordo com a sua riqueza, e se não há abertura para renegociação das dívidas?

Sempre, mas em particular no contexto em que estamos e se perspetiva à escala europeia e global, o relançamento do investimento público é imprescindível. Dificilmente surgirá significativo investimento privado sem essa alavanca.

Estamos em plena discussão do Orçamento do Estado para 2017 e os grandes meios de Comunicação Social centram o debate em possíveis desavenças entre os partidos que dão apoio parlamentar ao Governo. Não se mobilizam para discutir o que é fundamental para os portugueses, expondo o profundo conflito de interesses que nos está tolhendo. O presidente da Republica ressuscitou a tese da "realidade" que se opõe à ideologia, como se fosse possível definir qualquer realidade sem quadros de valores claros, sem ideologia.

O Governo e os partidos que lhe dão apoio parlamentar não vão, por certo, quebrar compromissos em resultado dos esforços a fazer para sintonizar o fundamental do que tem de ser inscrito no OE. O seu grande desafio, com estratégias próprias, é preparar e encetar debate que pegue a sério a resolução dos grandes bloqueios que enfrentamos e a mobilização da sociedade no seu todo. Discutindo com frontalidade a formação, a distribuição e redistribuição da riqueza.

*Investigador e professor universitário

AS EMPRESAS DEVEM SERVIR SÓ OS ACCIONISTAS?



Jorge Fonseca de Almeida - Jornal Tornado, opinião

Devem as grandes empresas ser geridas apenas com vista a satisfazer os interesses dos accionistas ou, pelo contrário, servir os interesses conjuntos de um grupo alargado de partes interessadas?

Devem as empresas procurar exclusivamente o maior lucro no curto prazo ou será esta visão em grande parte responsável pelo fraco desempenho económico dos países europeus nos últimos 20 anos?

Neoliberalismo e o lucro

Dominante a partir do final dos anos 70, o neoliberalismo ensina que as empresas devem apenas procurar maximizar o lucro. Esta visão conduz ao abrandamento do investimento, à redução dos salários e outros benefícios, à deslocalização, ao outsourcing e ao lobby político permanente, e bem-sucedido, para a diminuição dos impostos sobre as empresas e os lucros, pelo congelamento do ordenado mínimo e pela redução das prestações sociais. O efeito conjugado destas consequências levou a uma forte travagem no crescimento no ocidente a partir dos anos 90 e a um estado de crise permanente desde 2008.

Esta visão unilateral esquece todas as outras partes interessadas que a empresa deve servir e sem as quais não pode sobreviver de forma durável e que, nesse sentido são tão ou mais importantes para a continuidade da empresa como os accionistas. Essas partes não aportam capital financeiro, mas contribuem com outras espécies de bens para o sucesso da empresa.

Trabalhadores e Ambiente

Desde logo os trabalhadores que contribuem com o seu trabalho. Sem eles a empresa não pode funcionar. Em muitos países nórdicos, incluindo na Alemanha, são chamados a partilhar a responsabilidade da gestão, estando obrigatoriamente representados na Administração das grandes empresas (em paridade com os accionistas). A sua inclusão promove a coesão social e impede uma visão unilateral da gestão.

Mas também as entidades públicas responsáveis pelo ambiente. Sem recursos ambientais disponíveis e de qualidade não é possível a vida humana e, por conseguinte, as empresas devem incluir preocupações ambientais nos seus objectivos de gestão.

Clientes

Os Clientes são outra parte interessada importante. Sem freios e sem preocupação pelos clientes o que impede uma empresa de procurar enganá-los, como o fizeram as entidades financeiras que nos Estados Unidos e na Europa, incluindo em Portugal, venderam crédito à habitação que mais tarde se revelou incobrável (subprime) desencadeando uma crise sem precedentes, ou as empresas alimentares de vender produtos cheios de sal, açúcar e outros aditivos que estão a criar uma epidemia de doenças cardíacas, diabetes e cancro?

Fornecedores

Outra das partes interessadas são os fornecedores. Eles vivem das vendas para a empresa, sem eles não seria possível a laboração. Os seus interesses devem ser levados em conta.

Em alguns casos a sociedade em geral e a defesa nacional são partes interessadas como é o caso de empresas dominantes em sectores essenciais como a eletricidade, o gás, a água, etc.. Nestes casos justifica-se mesmo a propriedade pública.

Vemos, pois, que existem várias partes interessadas tão ou mais importantes que os accionistas, mas que não são levadas em conta pela gestão neoliberal das empresas.

A maioria destas partes tem mesmo um maior interesse na sobrevivência a longo prazo da empresa do que os seus accionistas. Os trabalhadores não querem ficar desempregados, os fornecedores perder um importante cliente, o Estado uma fonte de receita, os clientes a sua marca de eleição. Mas os accionistas após recuperarem o investimento com o lucro desejados estão prontos para novo empreendimento mais rentável eventualmente desistindo da empresa.

Sobrevivência

Se os lucros que obtiveram foram à custa de uma ausência de investimento em equipamento ou em formação e valorização dos recursos humanos então é provável que a empresa não possa sobreviver por manifesto atraso tecnológico. Se os accionistas são fundos de investimento estrangeiros facilmente se livram das suas acções e repatriam o capital e os lucros.

O que precisamos, pois, é de uma gestão das grandes empresas que não se limite a levar em consideração os interesses dos accionistas e gira a empresa no interesse de todas as partes interessadas. Tal só é possível se todos estiverem representados nos Conselhos de Administração. Uma alteração da Lei correspondente é, pois, importante para que o país possa sair da crise e desenvolver-se.

É, como está provado, em contextos mais planeados, regulados e estáveis que o crescimento, a inovação, e a iniciativa florescem.

CRISTALINO



Isabel Moreira – Expresso, opinião

A forma como decorreu a eleição de António Guterres para o cargo de SG da ONU não pode deixar de merecer uma dupla reflexão.

Em primeiro lugar, se sabemos que a ONU não é uma organização de iguais, sabemos que nesta eleição em particular foi assumido um compromisso de transparência traduzido no processo a que todos pudemos assistir: aberto, com debates e sucessivas votações. Se Ivanova Kristalina tivesse posto em causa a eleição de António Guterres, a tentativa de credibilização da ONU cairia por terra num buraco fundo e a causa da igualdade de género seria manchada pela eleição manipulada de uma mulher. A eleição de António Guterres credibiliza a ONU, que resistiu a manobras pouco recomendáveis e abre as portas para uma liderança que, entre outros fatores positivos, pode colocar no topo da agenda a matéria relativa aos refugiados.

Em segundo lugar, a vitória de António Guterres como que grita em voz alta a vergonhosa prestação da comissão europeia e da Alemanha. O mundo não é a europa e impressiona recolher pontos de vista de observadores deste processo de países não europeus. A estupefação é a norma.

Numa UE a braços com o Brexit, com o drama mal gerido dos migrantes, com o referendo xenófobo da Hungria, com a crise económica e social em que muitos dos seus países estão mergulhados, encontramos o esplendor da direita na atitude de Merkel, que se prontificou a apoiar a candidatura imoral de Ivanova Kristalina.

A atitude de Merkel está em linha com a da comissão europeia, da qual Ivanova Kristalina é comissária, que teve por eticamente esplêndido conceder uma licença sem vencimento à candidata de última hora. Assim, sem tapar a cara de vergonha.

Enquanto uns se candidatam desde o início do processo ao cargo de SG da ONU prestando provas e sujeitando-se a sucessivas votações, outros, neste caso a senhora Kristalina, têm, pelos vistos, a possibilidade do respaldo de uma comissão europeia que guarda o emprego de quem queira fazer batota.

A vitória de António Guterres é a vitória dele, em primeiro lugar, do seu mérito posto à prova de acordo com o procedimento anunciado e concluído de forma transparente.

A vitória de António Guterres é a derrota de uma certa direita europeia, de um conceito de diplomacia europeia que nos envergonha e no qual não nos podemos reconhecer e dos que se têm alinhado, em todos os dramas que enfrentamos, no lado desnorteado da história.

É cristalino.

ANTÓNIO COSTA: “EU SOU MEIO VIZINHO DA CHINA”



O primeiro-ministro definiu-se, este domingo, como "meio vizinho da China", numa alusão às origens indianas do seu pai e num discurso em que salientou os caracteres pluricontinental do português e multilateral inerente à história da diplomacia nacional.

António Costa respondia a questões formuladas por estudantes da Universidade de Tsinghua, uma das mais prestigiadas da China e que está situada na zona norte de Pequim, depois de ter feito um discurso inicial em que citou escritores como Fernando Pessoa, Luís de Camões, Vergílio Ferreira e José Saramago para defender a tese da universalidade da língua portuguesa.

Na sua última resposta a perguntas da plateia, perante um anfiteatro cheio de alunos e professores chineses, o líder do executivo português falou sobre o caráter pluricontinental da língua portuguesa e também sobre a capacidade de os portugueses, enquanto povo, "saberem compreender o outro, quer para acolhimento, quer para a sua própria integração".

"Posso aliás dar o meu exemplo, porque sou o primeiro primeiro-ministro de um país da União Europeia que tem origem extra europeia, visto que o meu pai era de origem indiana, um país vizinho da China", declarou António Costa.

Poucos segundos depois, a seguir à tradução chinesa das suas palavras, o primeiro-ministro concluiu a sua ideia: "Portanto, eu sou meio vizinho da China", disse, provocando risos na plateia e, em seguida, algumas gargalhadas.

No período de respostas a perguntas, o primeiro-ministro referiu-se à recente eleição de António Guterres para secretário-geral das Nações Unidas como sendo um símbolo da capacidade dos portugueses "em unir os povos".

Perante estudantes de língua portuguesa, António Costa defendeu que a diplomacia portuguesa tem uma tradição de "multilateralismo", que está assente numa língua portuguesa falada em quatro diferentes continentes.

Neste contexto, o primeiro-ministro referiu que da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) faz parte "a maior economia da América do Sul, o Brasil", e que entre os seus Estados-membros estão também as nações africanas que "registam maior crescimento económico".

António Costa referiu-se ainda ao papel de Macau como "plataforma" para a aproximação da China aos países lusófonos e à presença de Timor-Leste no sudoeste asiático.

Ou seja, segundo o primeiro-ministro, saber português "é ter acesso a um mercado de 250 milhões de habitantes" e compreender "a quinta língua mais falada na Internet".

Na China continental frequentam a licenciatura de português quase 1600 alunos, sendo ensinada em 22 universidades - isto, quando, até 2003, só havia três.

Jornal de Notícias - Foto: Estela Silva / Lusa

OS SALAFRÁRIOS BIZARROS




Mário Motta, Lisboa

João Galamba, deputado do PS, diz que "É "bizarro" ver PSD e CDS a "acusar Governo de saques fiscais", compreende-se que o deputado, considerando a sua posição e desempenho, deva ser brando e o mais diplomático possível. Essa postura não é a que têm muitos portugueses conscientes do esbulho que o governo do CDS e PSD teve por prática nos quatro anos que governaram. Para esses cidadãos não só é “bizarro” o que em impostos e outras medidas agora defendem como significam mostra comprovativa de quanto são hipócritas, vigaristas e aldrabões. Quanto perigosos demonstram ser e são para os portugueses eleitores que se deixam iludir por esse mestre da trapaça, o nefasto e vende-pátria Passos Coelho, agora coadjuvado por essa tal Cristas do CDS em substituição de Paulo Portas, o submarino impune. 

É verdade que os impostos têm de ser alterados para maior contribuição para aqueles de maiores rendimentos. Não para os de menores rendimentos, como foi política fiscal de Passos Coelho, de Vítor Gaspar e de Maria Luís Albuquerque. E os impostos indiretos têm de ser ampliados nos produtos considerados de luxo e noutros itens que só depois de tudo esclarecido e ser digerido pelo conhecimento público é que nos devemos pronunciar. Não fará caminho nas políticas fiscais do governo de Costa sobrecarregar os que mais têm sido vítimas da crise gerada pelos mais ricos, pelos banqueiros, pelos recorrentes aos offshores, aos geradores da crise global que de ano para ano têm vindo a aumentar os seus lucros, os seus aforros, as suas “lavagens de capital” e de fugas aos impostos.

O governo de Costa não é perfeito mas sem sombra de dúvida que apesar de estar entalado entre tantas pressões da esquerda e da direita, dos mais pobres e dos mais ricos, da classe média, do FMI, da UE, etc., tem vindo a governar com algum mérito e a aliviar um pouco a sobrevivência dos que viram as suas vidas despedaçadas através das políticas e roubos inauditos do governo PSD / CDS. O tal de Passos e de Cristas, os comprovados salafrários que no governo, felizmente ido, esbulharam os portugueses, condenaram imensos à miséria, à fome, ao desabrigo, à implosão de famílias, à morte devido aos cortes na saúde que vitimaram centenas de idosos e outros cidadãos que antes podiam contar com um SNS que quase era exemplar e reconhecido como tal por imensas organizações internacionais da área.

Não é liquido que o governo de Costa vá ser exemplar no que se refere a mais equitativa distribuição da riqueza produzida. Nem é liquido que a justiça social apregoada seja devidamente cumprida. O que não há dúvida é que o governo de Costa é o mal-menor para a maioria dos portugueses, por isso os partidos à esquerda o apoiam parlamentarmente e “puxam-no” para a tomada das medidas possíveis que aliviem a carga dos explorados, miserabilizados e oprimidos, vítimas do governo de má-memória de Passos-Portas e Cavaco Silva. Foi um período neoliberal-fascista que, pelo visto, está a ser revertido e que os portugueses devem apoiar e exigir que seja completamente abolido para que respiremos alguma democracia de facto, alguma justiça social e reversão do fosso das desigualdades que impera e tem por artesãos os salafrários bizarros do costume.

TAXISTAS EXIGEM “RESPOSTA DO GOVERNO” EM NOVA MARCHA LENTA





Os taxistas voltam na segunda-feira a encher as principais ruas de Lisboa com uma marcha lenta, quase seis meses depois de terem feito um protesto idêntico que juntou várias centenas de carros na capital.

Em protesto contra a regulação da atividade das plataformas de transportes de passageiros como a Uber ou a Cabify nos moldes propostos pelo Governo, os taxistas mantêm-se firmes na ideia de só arredarem pé da Assembleia da República - onde termina a marcha lenta - quando o executivo travar aquele serviço, que dizem não estar abrangido pela lei.

As plataformas (em Portugal, operam a Uber e a Cabify) permitem pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros através de uma aplicação para smartphones, mas os operadores de transporte que a elas estão ligados não têm de cumprir os mesmos requisitos - financeiros, de formação e segurança -- do que os táxis.

"Não vamos abandonar a cidade de Lisboa enquanto não houver uma resposta. Tem de haver uma resposta por parte do Governo", disse o presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos, à Lusa, nas vésperas do protesto.

Em sintonia está o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), que assegurou que os profissionais "não vão arredar pé da porta da Assembleia da República enquanto o assunto não for resolvido".

Defendendo que "a legislação do país seja cumprida", Florêncio Almeida afirmou que "se essas plataformas estão proibidas pelos tribunais e não cumprem com a legislação portuguesas, só têm de parar".

"Quando vierem a estar legalizadas só temos de acatar porque estão a cumprir com a lei. Até lá, eles só têm de parar. Caso contrário, vivemos num país que não é democrático nem de direito", acrescentou.

Carlos Ramos defendeu que "é preciso que esta manifestação seja forte e firme", até haver uma "resposta afirmativa" do Governo.

Frisando que os taxistas "nunca estiveram contra as plataformas da Uber ou da Cabify", o presidente da FPT disse que está é contra "as viaturas que trabalham debaixo destas plataformas, que não estão legalizadas para o fazer".

"Essa é que é a razão de fundo. É aí que batemos", afirmou.

Para solucionar este problema em Lisboa, e lembrando que "há táxis a mais" na capital, Carlos Ramos propõe que "um número elevado" de táxis seja descaracterizado e que sejam autorizados a "inscreverem-se debaixo daquelas plataformas".

"A Uber e a Cabify ficariam com viaturas suficientes para alimentar a sua carteira de clientes", afirmou. Porém, a sugestão não foi acolhida pelo Governo.

"O problema é que a Câmara de Lisboa e o Governo não estão interessados nisso. E há aqui um conflito que não tem razão de ser", acrescentou o presidente da FPT.

O representante mostrou-se ainda muito satisfeito com a aprovação, na Assembleia da República, de um diploma que agrava as coimas pelo exercício ilegal de transporte em táxi, afirmando que foi um "abrir de olhos ao Governo".

Em declarações à Lusa, o diretor-geral da Cabify Portugal, Nuno Santos, admitiu que pode vir a trabalhar com os táxis, à semelhança do que já acontece noutros países.

"A nossa aplicação está aberta e preparada para isso. A nossa entrada no mercado português e a excelente recetividade do mesmo demonstram que há mercado para todos", acrescentou.

Sobre a marcha lenta, Nuno Santos preferiu não se pronunciar, afirmando apenas que é um "direito que assiste aos taxistas".

O responsável recusou ainda dizer qual se a Cabify vai reforçar a frota na segunda-feira e se o número de reservas para esse dia está a ser acima da média.

Da parte da Uber, a empresa também manifesta o respeito pelo direito à manifestação. "Como sempre temos vindo a dizer, todos os grupos têm direito de se manifestar, com respeito pela ordem e segurança públicas", lê-se numa resposta escrita enviada à Lusa.

A Uber frisa ainda que a sua principal preocupação na segunda-feira será a "segurança dos utilizadores, dos parceiros e motoristas, e do público em geral".

"Por conseguinte, as medidas e a comunicação que faremos junto dos nossos parceiros neste dia terão como único propósito garantir a segurança de todos, enquanto procuraremos ajudar a manter Lisboa em movimento", acrescenta.

Em setembro, o ministro do Ambiente (que tutela os transportes urbanos), João Matos Fernandes, anunciou que tinha pronto, para discussão com os parceiros, o decreto-lei que regula a atividade das plataformas, mas os representantes dos taxistas desvalorizaram a notícia, afirmando não haver qualquer documento, referindo que as medidas apontadas já constavam das recomendações de um grupo de trabalho.

Segundo o ministro, o diploma passa a exigir aos motoristas das plataformas eletrónicas formação inicial no mínimo de 30 horas (os taxistas têm hoje 150 horas de formação) e um título de condução específico.

Os carros das plataformas não podem ter mais de sete anos, passam a ter de estar identificados com um dístico, terão de ter um seguro semelhante ao dos táxis e serão obrigados a emitir uma fatura eletrónica.

Além disso, não podem circular na faixa bus, não podem estacionar nas praças de táxi e só podem apanhar clientes que os tenham chamado através da aplicação.

Em Portugal circulam diariamente cerca de 13 mil táxis, dos quais 4.500 na Área Metropolitana de Lisboa e 1.700 na Área Metropolitana do Porto, segundo dados dos representantes do setor.

Na região Sul circulam 2.800 veículos ligeiros de transporte de passageiros, dos quais 480 estão no Algarve.

Lusa, em Notícias ao Minuto

A IMPUNIDADE DO “JORNALISMO-UBERISMO"



Ou receita para um cozinhado jornalístico de êxito garantido

Agostinho Lopes* – AbrilAbril, opinião

Classifique-se e caracterize-se a classe profissional/sector de actividade e a qualidade do serviço prestado, através de alguns exemplos escolhidos a dedo. Escolham-se os piores. Destaquem-se alguns factos avulsos chocantes, enumerem-se coisas horríveis. E depois extrapolem-se, generalizem-se de forma abusiva, distorcida e preconceituosa, todos esses dados, transformando-os na caracterização e identificação da classe profissional/sector de actividade. Obtém-se «O taxismo-leninismo que durante anos nos obrigou a viajar em veículos sujos, com música pimba aos berros entrecortada com discurso xenófobos ou quase fascistas (…)».

Cite-se, sublinhe-se e inflacione-se a declaração/afirmação excessiva, violenta, de um dirigente de uma associação desse grupo profissional/sector de actividade… produzindo uma bolha de propaganda sobre as ameaças e malfeitorias de que é capaz tal classe/sector de actividade… Calcule-se que até foram capazes da «(…) projecção de dejectos de animais para concorrentes indesejáveis (…)».

Acrescente-se, como localização e ambiente político-social, o facto de essa actividade se realizar em Portugal, e logo, diferentemente, por idiossincrasia própria deste povo atrasado, tudo ser admissível, tudo ser possível…«Fosse o país um pouco mais exigente e houvesse um Governo mais empenhado na defesa de um limiar mínimo de moralidade pública (…)» e o referido dirigente associativo estaria a ferros!

Na «Europa civilizada» (já cá faltava uma maison/pour la patrie/p´lo Volkswagen/acabou-se a forragem/viva o patron!) de que falava Zeca Afonso (Década de Salomé) não era possível… Aqui ao lado, em Espanha e França, não era possível, como sabemos de olhar manifestações e lutas. É tudo na paz do senhor…

Tenha-se como concepção de Estado de direito um Estado com dois direitos. O direito da ordem jurídica e exercício da «violência do Estado» via polícia e outras instâncias, que tudo permite ao capital transnacional (nada de afugentar o investimento estrangeiro!), permitindo-lhe o exercício de uma actividade económica em total e brutal violação da lei portuguesa, desde Junho de 2014 – há mais de dois anos! Nem polícia, nem ASAE, nem tribunais, nem uma dita Autoridade da Concorrência, nem governos enxergaram uma situação três vezes ilegal: ilegal a entidade promotora e contratadora, ilegal a viatura usada, ilegal a actividade do condutor!

Em contraponto, o direito da mão pesada da lei e da ordem sempre que o indígena põe o pé de fora, por exemplo, se for o sexto carro numa praça de táxis de cinco!

Aliás admitiu-se aquela actividade ilegal e justificou-se a passividade do poder do Estado face à ilegalidade, na presunção de que em nome da «modernidade», das novas «tecnologias», da «inevitabilidade destas novidades platafórmicas» e etc., o Estado – o Governo, a Assembleia da República, um Município vai um dia «legalizá-la». Isto é, fazer a legislação necessária, direccionada e concreta, não abstracta, ao enquadramento legal…. da actividade de uma dada empresa. E como vai ser legalizada, logo pode exercê-la. E isto não faz comichão nem nada… É proibido caçar lebres e coelhos… mas como sabemos que um dia vai ser autorizada a caça, podemos caçar por antecipação… As lebres e os coelhos vão-se habituando… quando vier a lei, já não dói nada!

Baptize-se a reacção natural, obrigatória dos prejudicados – a de que vão continuar a luta – com um nome/adjectivo «forte», daqueles que não deixam dúvidas a ninguém, de que estamos perante uma tentativa de subversão da ordem cristã e ocidental: «guia de marcha para a ala radical do "taxismo-leninismo"»! Dizer «leninismo», para alguns é como dizer belzebu, satanás… mesmo se ninguém percebe o sentido que faz a sua articulação com hífen e tudo… com «taxismo». Ou melhor, percebemos todos bem demais… É certamente para «a criação de um clima de intimidação tal que leve o cidadão comum a ter medo de entrar (…)»… num táxi!

Ponha-se à disposição do sujeito um jornal dito de referência (ou um canal televisivo, ou radiofónico), e temos mais uma peça (porque já houve outras)… do «jornalismo-uberismo». Embora, perante as enormidades ditas e escritas sobre o assunto, não se esteja longe de um «jornalismo-fascismo»…

Nota 1: todas as citações em itálico pertencem ao artigo de Manuel Carvalho, «A impunidade do "taxismo-leninismo"», no jornal Público de 2 de Outubro de 2016!

Nota 2: como atestado do bom comportamento empresarial, económico, fiscal e ético da Uber, que a diatribe reaccionária invoca e defende como o cordeiro de deus que vai tirar os pecados dos taxistas, cite-se a peça do Expresso, insuspeito de «leninismo», de 24 de Setembro, titulada «O mau exemplo que vem do coração da Europa»: «Formalmente controlada por uma companhia offshore do Estado de Delaware, nos EUA, a Uber criou duas subsidiárias na Holanda, o país de Neelie Kroes (nota minha: a ex-Comissária Europeia da Concorrência até 2010, e depois com a pasta da Agenda Digital até 2014, que fez como o Barroso!) e concedeu-lhes o direito de usar a propriedade intelectual do negócio fora dos Estados Unidos. Isso significou uma tributação de impostos a uma taxa inferior a 1% sobre os lucros gerados pela actividade da Uber em mais de 60 países (excluindo os EUA), através de um esquema a que a revista Fortune chamou double dutch(duplo holandês). Este esquema foi montado entre 2013 e 2015, e em 2016 Kroes tornou-se consultora da Uber».

Como se vê: Concorrência, Agenda Digital, Plataformas informáticas, Uber, tudo coerente, consistente e transparente!

*Engenheiro

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