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sábado, 4 de março de 2017

Angola. AS ELEIÇÕES, JÁ ESTAMOS EM 2017 E JÁ CRESTAM, MAS…


As eleições estão nos corredores e nas salas de estar dos partidos e dos analistas; ainda que não haja marcação de datas oficiais – sabendo-se que estão previstas para Agosto –, e que só se sabe que dos principais candidatos já nomeados, só são os do actual partido do Poder, desconhecem-se, oficiosamente, quem serão os principais candidatos dos restantes partidos ou coligações credíveis.

Todavia, isso não deixa, e bem, dos principais actores e analistas começarem a questionar sobre a forma como as eleições irão decorrer, em particular, quanto à sua transparência e cultura democrática, tendo em conta algumas movimentações na área da Comissão que podem ser questionadas quanto a sua racionalidade constitucional.

O analista e Professor Marcolino Moco, por exemplo, em entrevista à VOA-Voz da América, duvida, por antecipação, que as eleições sejam transparentes.

Também o líder da UNITA, Isaias Samakuva, em entrevista à agência portuguesa Lusa, afirma, por antecipação e em forma de alerta, que «os angolanos não vão aceitar mais nenhuma fraude» nas eleições; marcar uma posição que depois possa não conseguir ou não ter capacidade para manter, pode não ter sido oportuna a declaração. Principalmente, porque esta afirmação implica que, implicitamente, as eleições pretéritas foram inquinadas por fraudes e, no caso afirmativo – e recordemos que foram questionadas, como tal –, a capacidade dos contestatários foi nula.

Aqui, uma vez mais, a Comissão e o Tribunal Constitucional, quanto à sua capacidade decisória em relação às denúncias de fraudes, ocorridas nas anteriores eleições, foram postas em causa. E nenhuma das entidades e partidos que contestaram alguns factos ocorridos não conseguiram fazer valer as suas posições. E os partidos eleitos, nomeadamente os da oposição, que mais contestaram alguns resultados, não conseguiram fazer valer as suas dúvidas e pretensões a alterações.

Ora, numa Assembleia Nacional, onde a maioria é quase qualificada, e os deputados que a representam quase passam por desconhecidos dos eleitores nacionais, é impossível haver alterações. Para que isso aconteça, só a voz da rua, a “vox populi”, pode impor alterações ao “status quo” político. E isso só seria possível desde que a Constituição, no que toca a Liberdade e Garantias de manifestações não estivesse sempre a ser posta em causa por entidades que, por princípio, deveriam ser os primeiros garantes do cumprimento das normas constitucionais, impedindo, sistematicamente a realização de manifestações oposicionistas ou que contesta o tal “establishment” vigente.

Talvez porque pense que alterações de mentalidades constituídas, são difíceis de acontecer, Abel Chivukuvuku, líder da coligação CASA-CE, na linha do que já tinha proposto em 2015 (onde só punha o caso em situação de vitória), e considerando – na actual situação por que passa a Coligação é um pressuposto arrojado – que vai ser parte de um Governo pós-eleitoral, admitiu, em finais de Janeiro passado, poder fazer parte de uma coligação com o MPLA; ainda que, ressalva, desde que haja uma transformação qualitativa dentro deste partido.

De realçar que Chivukuvuku que considerou que pensa que vai ser, e cito, “governo ou parte de governo”, omitiu que outras hipóteses de coligação pudesse participar, afirmando que na actual conjuntura « (…)não determinamos que partido, ou partidos, poderão ajustar-se numa coligação governamental». Fica implícito que Chivukuvuku admite só ter como possível adversário o MPLA.

Provavelmente os estudos de tendências de opinião, que diz possuir, o indiquem; falta saber se esses estudos já reflectirão a crise que o Tribunal Constitucional provocou ao não transformar a Coligação em partido, com a recusa de alguns dos partidos integrantes da coligação se fundirem num novo partido.

Ninguém questiona que a preparação de eleições deva ser feita com antecedência e terem em cima da mesa todos os cenários possíveis com que se depararão.

O problema maior é que, se sabendo que as eleições estão previstas para Agosto, ainda não há uma data concreta nem o recenseamento eleitoral está fechado; em sociedades políticas já consolidadas o recenseamento só se faz uma vez e actualiza-se sempre que haja alterações dos eleitores (novos ou mudanças de residência) e aquele deve estar fechado seis meses antes das primeiras eleições pós-recenseamento oficial; no nosso caso, creio que vai se prolongar até finais de Março. Acresce que o recenseamento só está a ser feito unicamente dentro do Pais, continuando-se a esquecer quem vive fora de território nacional e não tem possibilidades de o fazer neste, por razões económicas ou profissionais ou de saúde. E também que o censo pré-eleitoral está a ser posto em causa com acusações de que estrangeiros estão a ser cooptados para se recensearem como angolanos o que irá, a confirmar-se, por certo e claramente, desvirtuar o sentido e o valor do voto.

Os cenários estão colocados e as mesas políticas operacionais prontas para o que aí virá. Presume-se.

E os media, nomeadamente, os órgãos públicos, estarão devidamente preparados para que a cobertura do acto eleitoral seja transparente e equitativa face a todos os candidatos? As últimas não o mostraram. E o que se tem visto na actual antecâmara não parece indicar algo de bom.

As páginas sociais mostram fotos de factos e actos políticos que a comunicação social pública mantém totalmente olvidados. É, por antecipação, um facto preocupante. Saberá a CNE impor regras rígidas na cobertura transparente e equitativa?

Até ao início da campanha caberão aos partidos e coligações fazerem valer os seus direitos. Se o conseguirem, a transparência e a justeza dos resultados, também passam por aqui!…

©Artigo de Opinião publicado no semanário angolano Novo Jornal, ed. 471, de 22-Fevereiro-2017, Análise, página 13

*Investigador e Pós-Doutorando. 

**Eugénio Costa Almeida – Pululu - Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo Relações Internacionais - nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos de opinião, relacionados com a actividade académica, social e associativa.

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