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quarta-feira, 1 de março de 2017

Portugal. PSD / CDS / PAULO NÚNCIO: SÓ ACREDITA QUEM QUISER


Os 10 milhões de euros foram-se. Núncio assume responsabilidades. Mais ninguém sabia. Nem Passos Coelho, nem Maria Luís Albuquerque, respetivamente primeiro-ministro e ministra das finanças. Núncio, secretário de estado dos assuntos fiscais, pôs e dispôs. Guardou para ele o "segredo para o bem nacional". Foi o que quis dizer por outras palavras. E assim a audição passou-se em harmonia, democráticamente, apesar de cheirar a tangas por tudo que foi dito. Como sempre, ou quase sempre, as ditas comissões na AR causam comichões aos portugueses. E são tantas as situações em que causam repugnância... Este é o caso. Há já quem tenha alcunhado Paulo Núncio de Milongas. Mais um, outra vez. E eles são tantos. Antes, por Núncio, foi dito que não havia Lista VIP. Pois agora foi mostrado que sim, que havia. Núncio, sobre a Lista VIP mentiu. Porque não agora sobre os 10 mil milhões de euros?

Juntamos no PG uma lauda do Jornal de Notícias relacionada com o tema - a ida de Núncio ao programa "Vamos Contar Mentiras"... Perdão, à Assembleia da República... E pronto. Afinal está tudo bem. "Portugal e os portugueses devem bastante a Paulo Núncio", como afirmou Assunção Cristas há cerca de dois dias... Pois.

Até devemos dizer a Núncio para tirar a conta que é para lhe pagarmos o que lhe devemos. Já agora...

Grandes descarados. E fazem garbo disso mesmo. Loas e mais loas, para portugueses verem. Colha-se o essencial: só acredita quem quiser! - MM / PG


Núncio agiu sozinho e consciente ao não divulgar estatísticas de "offshore"

O ex-secretário do Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio assumiu a decisão de não publicitar as transferências de 10 mil milhões de euros para "offshore" por ter "dúvidas".

Paulo Núncio assumiu, esta quarta-feira, que "a não divulgação de estatísticas no portal das Finanças deu-se devido ao facto de ter dúvidas se as devia publicar ou não devia publicar" e revelou que não conversou com a Autoridade Tributária.

E recordou "duas ordens de razão" para as referidas dúvidas, tendo dito aos deputados que temeu que a publicação das estatísticas "podia dar algum tipo de vantagem ao infrator" e inclusive "prejudicar o combate à fraude e evasão fiscal".

Paulo Núncio diz que continua "a entender que a exposição de muita informação pública pode ser contraproducente em particular nas matérias de combate à fraude e evasão fiscal" e assumiu que tomou a decisão sozinho, apesar de ter tido conversas com os ministros Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, sobre questões genéricas de evasão fiscal.

"Não partilhei esta minha decisão com mais nenhum membro do Governo. Esta responsabilidade é só minha e só a mim pode ser assacada", disse Paulo Núncio. "Reconheço que a não publicação das estatísticas poderá não ter sido a decisão mais adequada e concedo que a minha decisão, por dúvida de não publicar estas estatísticas, possa ser objeto de crítica ", acrescentou.

O antigo governante do anterior governo PSD/CDS-PP está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre a transferência de 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais entre 2011 e 2014 sem o controlo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), embora tenham sido comunicados ao Fisco pelos bancos, como a lei obriga.

Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para "offshore".

Questionado sobre se a publicação de estatísticas interfere no trabalho da AT, o antigo governante respondeu que não e reiterou que a publicação de estatísticas e a "ação efetiva de inspeção são duas realidades distintas".

O ex-secretário de Estado afirmou que, "não obstante não haver divulgação de estatísticas, AT continuou a controlar estas mesmas transferências", considerando que "uma coisa é o tratamento da informação estatística e outra coisa completamente diferente é o tratamento para efeitos de controlo".

"Há impostos perdidos? Não", assegurou Paulo Núncio no parlamento, afirmando que a "administração fiscal tem até 2024 para proceder à liquidação de impostos" das transferências para "offshore", uma vez que o anterior governo aprovou uma medida para alargar o prazo de caducidade de proceder às liquidações de imposto devida nessas transferências.

Paulo Núncio garantiu que não deu nenhuma instrução para que fossem alterados os procedimentos para a não publicação das estatísticas, mas sobre a saída de 10.000 milhões de euros para 'offshore' sem tratamento disse preferir aguardar pelas conclusões das investigações da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

"Não quero alimentar o debate sobre perceções individuais ou mútuas. É um assunto demasiado sério para opinarmos sem conhecimento. Vamos acompanhar serenamente pelos resultados das conclusões", disse.

Jornal de Notícias

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