FISCO INVESTIGA PORTUGUESES ENVOLVIDOS NOS “PANAMA PAPERS”

Autoridade Tributária admite ter várias ações em curso resultantes das revelações dos “Panama Papers”

Passou-se um ano. Em abril de 2016 uma das maiores fugas de informação de sempre revelava algumas das dezenas de milhares de empresas criadas no Panamá pela firma Mossack Fonseca, tendo como beneficiários clientes em todo o mundo, incluindo Portugal. O então primeiro-ministro islandês, Sigmundur Gunnlaugsson, caiu após saber-se que tinha ocultado no seu registo de interesses um offshore comprado à Mossack em 2007. E em Portugal? Dezenas de cidadãos nacionais tinham interesses naquele paraíso fiscal. E?

O Expresso questionou o Ministério das Finanças sobre se a Autoridade Tributária realizou, a partir das revelações dos “Panama Papers”, diligências sobre cidadãos com residência fiscal no nosso país. A resposta é afirmativa. “Dos estudos efetuados foram estabelecidos graus de prioridade para atuação, encontrando-se atualmente em curso várias ações junto de sujeitos passivos nacionais”, afirma o Ministério das Finanças.

As Finanças não fornecem pormenores sobre quem está a ser investigado nem sobre o número de casos. Mas confirmam que persistem dúvidas sobre a situação fiscal de alguns dos implicados. “Desde as primeiras notícias vindas a público, há cerca de um ano, sobre a existência de um esquema de facilitação de situações de evasão fiscal e eventual fraude, através do recurso à constituição de sociedades offshore, e envolvendo sujeitos passivos de várias nacionalidades, que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem desenvolvido um trabalho de pesquisa e análise, incidente sobre um conjunto de indivíduos ligados a Portugal”, explica o Ministério das Finanças.

Um dos casos que o Expresso investigou nos “Panama Papers” foi o chamado “saco azul” do Grupo Espírito Santo, um esquema de distribuição de benefícios através de sociedades offshore, como a Espírito Santo Enterprises, que veio a estar no centro da ‘Operação Marquês’ e das suspeitas de corrupção que pendem sobre o antigo primeiro-ministro José Sócrates.

Noutros países, as administrações tributárias têm estado igualmente a inspecionar contribuintes referidos nos “Panama Papers”. Em França, revelou esta semana o jornal “Le Monde”, as autoridades identificaram 415 clientes da Mossack Fonseca em situação de possível fraude fiscal. No Panamá, em fevereiro foram detidos Jürgen Mossack e Rámon Fonseca, acusados de branqueamento de capitais.

Em Portugal a AT tem trabalhado com base na informação disponibilizada pelo ICIJ (o consórcio internacional de jornalistas de investigação que trabalhou os dados obtidos pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung”). A AT cruzou essa informação com as suas bases de dados e tem recorrido a troca de informação obtida de outras jurisdições envolvidas no grupo de trabalho da plataforma Joint International Task Force on Shared Intelligence and Collaboration, da OCDE, a que Portugal aderiu em maio de 2016.

O CETICISMO

Recuemos então a 2016. Dois dias após as primeiras revelações dos “Panama Papers”, o Parlamento português debate o tema, a pedido do Bloco de Esquerda. Na intervenção inicial, a deputada Mariana Mortágua joga ao ataque. “Milionários, jogadores de futebol, políticos, estrelas de cinema, prestigiados bancos, traficantes, terroristas ou simples e respeitados homens de negócios, todos eles se encontram no Panamá, nas Baamas ou nas ilhas Caimão, mas também na Suíça, no Luxemburgo ou na ilha da Madeira. Todos com o mesmo objetivo: fugir aos impostos e à lei”, afirma a parlamentar do Bloco. E prossegue: “Neste sistema paralelo de segredo bancário, de empresas fictícias e de contas-fantasmas não há distinção entre o bem e o mal, não há distinção entre o que é moral e o que é imoral”.

Um ano volvido, como olham os deputados portugueses para os “Panama Papers”? Mariana Mortágua admite que os trabalhos nos media sobre offshores têm transformado a consciência coletiva, mas nota que “o problema não está a ser resolvido”. “Tenho alguma esperança de que a pressão social obrigue a que alguma coisa vá sendo feita”, diz ainda Mariana Mortágua, lamentando, todavia, que a publicação dos “Panama Papers” não tenha ido mais longe na informação revelada aos portugueses.

O deputado comunista Miguel Tiago acentua a crítica. Afirma que o dossiê dos “Panama Papers” “não passou de um flop”. “Foi mais um evento mediático que teve uma tremenda cobertura global e que acabou por não ter nenhuma consequência”, comenta o deputado do PCP.

Já o deputado Eurico Brilhante Dias sublinha que “a generalidade dos cidadãos e políticos está muito mais sensibilizada e alerta em relação às questões dos offshores”. O parlamentar do PS acredita que investigações como os “Panama Papers” e “LuxLeaks” são “um ganho” por deixarem a sociedade mais alerta para a problemática da ocultação de fluxos financeiros.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Eurico Brilhante Dias está ciente de que tem de haver cooperação política internacional. “A solução tem de ter uma base multilateral”, reconhece. Mas, admite, “este é um tema muito difícil, porque há Estados-membros que vivem disso [regimes fiscais especiais]”.

O eurodeputado Nuno Melo, do CDS, por seu turno, afirma que os “Panama Papers” criaram uma expectativa que depois não teve grandes consequências. Nuno Melo concede que aquele dossiê teve o mérito de “relançar a necessidade de um trabalho legislativo” sobre o tema dos offshores, mas assume estar “muito cético” quanto à capacidade do Parlamento Europeu de convencer os envolvidos nos “Panama Papers” a falarem dos seus casos.

Para já, a comissão de inquérito do PE sobre evasão fiscal prevê ouvir em setembro o empresário português Jorge Mendes e o presidente da FIFA, Gianni Infantino, a propósito das revelações da investigação “Football Leaks”. 

Nuno Melo quer ouvir na referida comissão o secretário de Estado português dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sobre a recente polémica em torno das estatísticas das transferências de dinheiro de Portugal para o Panamá. E a eurodeputada Ana Gomes já revelou que a missão que a comissão de inquérito realizará a Portugal (ainda sem data marcada) deverá ouvir antigos ministros das Finanças.

Miguel Prado - Expresso