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segunda-feira, 10 de abril de 2017

ISRAEL APROVA LEI CONTRA "CONSTRUÇÃO ILEGAL" DOS PALESTINIANOS


O Parlamento israelita aprovou, na semana passada, legislação contra as «construções ilegais» – uma lei que foi alvo de fortes críticas e denunciada como «discriminatória», uma vez que visa atingir as comunidades palestinianas e árabes em Israel.

A «Lei Kaminitz» – assim conhecida porque o vice-procurador-geral Erez Kaminitz é autor do relatório que está na sua base – foi aprovada no Knesset, na semana passada, com 43 votos a favor e 33 contra.

A nova legislação, que aumenta de dois para três anos a pena máxima de prisão para os condenados por construírem sem autorização, eleva o valor das multas e reduz os poderes dos tribunais para adiar a data das ordens de demolição, irá aplicar-se também aos 300 mil palestinianos que residem em Jerusalém Oriental ocupada, segundo informa a PressTV.

O deputado druso israelita Abdullah Abu Ma'aruf acusou Netanyahu de tentar «agradar à direita a qualquer custo e à custa dos árabes», tendo acrescentado que a lei ameaça «50 mil casas árabes em que vivem centenas de milhares de pessoas».

Diversos organismos de defesa dos direitos humanos alertaram que a aprovação da lei irá conduzir a um «aumento drástico» de demolições de casas em terras árabes. Em declarações recolhidas pela PressTV, Moran Aviv, da Sikkuy (Associação para a Promoção da Igualdade Cívica em Israel), sublinhou que «reduzir a participação dos tribunais e tomar medidas administrativas conduzirá a uma situação em que os residentes não têm meios de apelar para a assistência jurídica».

Lei apoiada pelo governo de Netanyahu

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) indica que a lei é patrocinada pelo Ministério israelita da Justiça, dirigido por Ayelet Shaked (do partido de extrema-direita ultranacionalista Lar Judaico).

Embora não se afirme de forma explícita que a população palestiniana de Israel é a visada, na prática a lei «irá afectar de forma desproporcionada as comunidades palestinianas» em Israel. Nestas comunidades, o planeamento e o licenciamento da construção podem levar décadas, sublinha o MPPM, não deixando aos moradores outra opção que não seja construir ilegalmente.

Dados da organização palestiniana Adalah referem que a população palestiniana residente em Israel necessita de 13 mil novos fogos por ano, e que apenas são construídos 7000. O fenómeno da construção «ilegal» nas comunidades árabes é «generalizado», porque o governo israelita não autoriza um número suficiente de licenças de construção, e isso, salienta a Adalah, resulta «de uma política sistemática e deliberada desde 1948 que vê os cidadãos palestinianos como inimigos e estrangeiros».

Com a tomada de posse de Donald Trump, presidente dos EUA, em Janeiro deste ano, o governo de Telavive acelerou a espoliação de terras e a construção de colonatos nos territórios palestinianos ocupados.

Desde a ocupação dos territórios palestinianos, em 1967, as forças israelitas já demoliram mais de 48 mil casas e outros edifícios palestinianos, de acordo com os dados divulgados pelo Comité Israelita Contra a Demolição de Casas.

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