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quinta-feira, 4 de maio de 2017

Angola | AGORA SIM, COMEÇOU A CORRIDA


Reginaldo Silva | Rede Angola | opinião

O MPLA e a UNITA foram esta terça-feira, 2 de Maio de 2017, os dois primeiros partidos a baterem a porta do Tribunal Constitucional com o trabalho de casa aparentemente todo feito, tendo em vista o cumprimento de todas as exigências que a lei impõe para que possam ter acesso ao boletim de voto, onde cerca de 9 milhões e meio de angolanos vão escolher no próximo dia 23 de Agosto o Presidente da República/Titular do Poder Executivo (TPE) mais o seu Vice-Presidente e a Assembleia Nacional.

Neste momento já parece até ser mais fácil ganhar a própria eleição, o que em tese se consegue com 26% dos votos se, por exemplo forem 4 concorrentes a disputar a eleição, do que cumprir com os requisitos para ser certificado como candidato.

Cada vez estamos mais convencidos que o modelo atípico do presidencialismo angolano foi efectivamente desenhado a pensar num grande objectivo estratégico e com dois cenários possíveis.

Estamos já como o segundo cenário transformado em realidade, após JES se ter afastado da corrida e ter indicado João Lourenço para o substituir.

Quem se referiu a este modelo como um “golpe constitucional”, acertou em cheio, sobretudo no que toca a amputação do direito fundamental do cidadão nacional poder ser Presidente deste país, sem outros critérios mais partidários.

O que está agora em marcha, tendo como endereço o Tribunal Constitucional, é uma verdadeira corrida de obstáculos que se traduz na compilação de milhares de folhas em dezenas ou mesmo centenas de pastas, que dão corpo a um quilométrico “dossier” que inclui todos os documentos exigidos que vão dos BIs/Atestados Criminais dos mais de 220 candidatos ao Parlamento, até às cópias dos cartões de eleitor dos 15 mil apoiantes que cada partido concorrente precisa de recolher.

Se ainda sobrassem algumas dúvidas, o MPLA e a UNITA mostraram assim que, até provas em contrário, continuam a ser de facto e de jure os dois “paquidermes” da política nacional com uma grande distância em relação aos restantes concorrentes.

O mais próximo dos quais, a CASA-CE, pelo que se sabe, ainda estará neste momento mergulhado em algumas indefinições, a traduzirem o que adivinhamos ser um intenso debate interno que prossegue, tendo como pano de fundo subterrâneas mas poderosas pressões externas, que continuam a apostar na sua dissolução como Coligação a troco sabe-se lá do quê.

O fantasma da profecia de Raul Danda proferida no Menongue, continua pois a pairar sobre o processo, num país que, em abono da verdade, só mesmo dificuldades “administrativas” e outras manobras de bastidores, podem conduzi-lo para uma situação de total bipolarização MPLA/UNITA, com algum satélite pelo meio a enfeitar a constelação, para não dar muito nas vistas.

Pelo conhecimento que já vamos tendo da realidade política local, não temos a menor dúvida em admitir que hoje mais do que ontem é ainda mais fértil o terreno político para uma terceira força brilhar muito mais do que em 2012, ao que teríamos de somar toda a contestação que os derrotados fizeram à volta do desfecho do pleito por considerarem que o mesmo foi fraudulento, não o tendo até hoje reconhecido.

Seria pois, de todo lamentável, que os angolanos no próximo dia 23 de Agosto não tivessem no boletim de voto todas as potenciais opções politico-partidárias para expressarem a suas diferentes e soberanas vontades.

Estou do lado de todos aqueles que vêem com os melhores olhos a superestrutura política deste país a traduzir de forma mais abrangente o que todos querem que é um país mais inclusivo o que só será possível com a existência de um maior equilíbrio do ponto de vista da composição do principal órgão de soberania que é o Parlamento.

As maiorias que nos governaram até agora, sem falar do tempo do monopartidarismo e da guerra civil, já provaram à saciedade que a Igreja Católica está coberta de razão, quando na sua última carta pastoral estabeleceu uma relação de causa/efeito entre uma oposição forte e a boa governação.

De facto não temos tido uma oposição forte.

Quanto à qualidade da governação, diante dos resultados desastrosos dos últimos cinco anos, por mais que se queira justificar a “bancarrota” com a quebra dos preços do petróleo no mercado internacional, todos sabemos que uma gestão mais transparente e racional dos recursos teria feito de Angola um caso de grande sucesso no meio da tormenta.

A tentação de ganhar na secretaria antes mesmo de o jogo começar não é possível no futebol, mas na nossa política pelos vistos é.

Para tal basta que um “árbitro” chamado Tribunal Constitucional aponte a linha da grande penalidade com base num recurso que se julgue procedente mesmo depois de todas as indicações formais terem apontado em sentido contrário.

Também hoje mais do que nunca, ao olharmos para a composição deste poderoso arbitro e considerando que ele nas suas competências eleitorais tem de funcionar igualmente no espírito da independência previsto na Constituição para os órgãos da administração eleitoral, não nos parece possível garantir um tal desiderato a manterem-se os actuais critérios que presidem a indicação dos seus magistrados.

Vamos chamar as coisas pelo seu nome.

Por mais que o direito possa fundamentar as suas deliberações, nenhum dos magistrados é apolítico, num país onde a partidarização da sociedade continua a condicionar tudo o resto e em grande medida.

Se no nosso país pudéssemos dividir como se faz nos EUA, os magistrados entre liberais e conservadores, não teríamos qualquer receio em concluir que o TC é dominado de tal forma pelos segundos que as suas deliberações acabam por ser sempre condicionadas politicamente por este desequilíbrio.

A única forma de ao nível do TC conseguirmos as necessárias garantias de independência desta nevrálgica instituição é de facto alterar os critérios da nomeação dos seus titulares.

Quando o PR que é igualmente Titular do Poder Executivo e Líder partidário tem a capacidade de só ele indicar quatro magistrados dos onze, incluindo o seu Presidente, sinceramente não estou a vê-lo a nomear alguém que fosse abertamente um liberal.

É evidente que só estamos a falar de um Presidente da família MPLA, pois das outras sensibilidades e enquanto neste país não houver alternância, fica um pouco difícil adivinhar como iriam proceder neste caso.

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