segunda-feira, 8 de maio de 2017

ANGOLANOS DESCONTENTES COM IMPRENSA ESTATAL ADMITEM RECORRER AO SUPREMO

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Os cidadãos angolanos que interpuseram uma ação judicial junto do Tribunal Provincial de Luanda, contra a comunicação social pública de Angola, partiram para uma "ação cautelar", para que obtenham em 72 horas resposta do tribunal.

Na denúncia, o grupo de cidadãos acusam a comunicação social pública angolana de favorecer o MPLA, partido no poder, na cobertura noticiosa das ações partidárias, no âmbito da pré-campanha para as eleições de 23 de agosto, "em detrimento dos outros partidos, queixando-se sobretudo da Televisão Pública de Angola (TPA), Rádio Nacional de Angola (RNA) e Jornal de Angola (JA).

Em declarações hoje à agência Lusa, uma das integrantes deste grupo, Albertina Navemba, deputada da UNITA, maior partido da oposição, informou que deu entrada quinta-feira uma ação cautelar no Tribunal Provincial de Luanda, e vão aguardar por uma resposta em 72 horas.

"Nós vamos aguardar até completar o período, para que, sem uma resposta, nós passemos para o Tribunal Supremo", indicou Albertina Navemba.

Para Albertina Navemba, o tratamento "diferenciado" que a TPA, RNA e o JA dão aos partidos políticos na oposição, "favorecendo" o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), "configura-se num desrespeito à lei", por serem "património público e de contribuição dos cidadãos angolanos".

De acordo com Albertina Navemba, a ação visa igualmente o candidato do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) à Presidência da República, João Lourenço, "pelo uso indevido de recursos públicos".

"O senhor João Lourenço, que passa tolerâncias de ponto, que são ilegais, no período em que estamos, que usa recursos públicos, dinheiros, que são do povo angolano, e que estão a ser usados por um indivíduo, que em muitos sítios é recebido como chefe de Estado, quando o Tribunal Constitucional nem sequer validou ainda as candidaturas dos partidos políticos", explicou.

Segundo Albertina Navemba, o grupo a que faz parte vai continuar a "bater na mesma tecla" para que os órgãos judiciais "possam atender" à sua petição.

Acrescentou que caso continuem "nesse silêncio de incompetências", na gestão da justiça angolana, a solução será o recurso ao artigo 47.º da Constituição angolana, da liberdade de reunião e de manifestação.

"E vamos chamar a população para fazermos essa petição na rua", referiu, acrescentando que "a providência cautelar é sim uma ação de urgência, porque pensamos que esta situação é urgente, é preciso repor a legalidade, é preciso que todos os partidos sejam tratados de forma igual de acordo com a lei", rematou.

A ação foi assinada por vários cidadãos anónimos e figuras conhecidas da sociedade angolana, entre elas deputados à Assembleia Nacional.

Lusa | Notícias ao Minuto

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