segunda-feira, 29 de maio de 2017

CONTRA ILEGALIDADES | UNITA CONVOCA MANIFESTAÇÃO EM ANGOLA PARA 3 DE JUNHO

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A UNITA, maior partido da oposição angolana, convocou para sábado, 3 de junho, uma manifestação nacional para exigir que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) inicie novo processo contratual das empresas para prestar apoio tecnológico às eleições gerais de agosto.

Segundo o líder da bancada parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto da Costa Júnior, foram hoje enviadas cartas a dar conhecimento da ação ao Governo da Província de Luanda, ao ministro do Interior e ao Comandante-Geral da Polícia Nacional.

"Convido todo o país, de Cabinda ao Cunene, do Lobito ao Luau a iniciar esta semana, e das mais diversas formas, uma série de manifestações, que só devem terminar quando a CNE corrigir completamente o que fez mal", referiu, em conferência de imprensa realizada em Luanda.

Em causa estão alegadas ilegalidades no procedimento contratual de duas empresas, SINFIC, portuguesa, e INDRA, espanhola, para a elaboração dos cadernos eleitorais e o credenciamento dos agentes eleitorais e o fornecimento de material de votação e da solução tecnológica, respetivamente, e que já participaram nas eleições de 2012.

Adalberto da Costa Júnior referiu que a UNITA informou os outros partidos da oposição, que também já manifestaram insatisfação com o decorrer do processo, sobre a sua intenção de realizar a manifestação.

A UNITA considera que não estão criadas as condições para a realização de eleições e que a conduta da CNE, na organização eleitoral, "ofende os princípios da democracia, da legalidade, da lisura e da transparência".

O político aponta que a CNE cometeu "pelo menos duas violações à lei", utilizando, "aparentemente, o procedimento inerente ao concurso público para efetuar de facto uma contratação simplificada".

"Simulou dois concursos públicos quando já tinha na manga, a intenção de escolher duas empresas amigas do MPLA (partido no poder): a INDRA, que já participou na fraude eleitoral de 2008, associada à Valley Soft, uma empresa controlada pela Casa Militar do Presidente da República", acusa o maior partido da oposição angolana.

À SINFIC é igualmente atribuída a acusação de ter ajudado o Ministério da Administração do Território (MAT) "a fazer cadernos eleitorais incorretos em 2012" e de controlar os programas informáticos que produziram a Base de Dados dos Cidadãos Maiores, que "permitem os registos duplos".

De acordo com Adalberto da Costa Júnior, foram convidadas duas empresas internacionais especializadas para fornecer serviços à CNE, mas apenas a SINFIC e a INDRA conseguiram apresentar propostas, porque as outras duas declinaram "ou porque não receberam indicação das quantidades dos materiais a fornecer ou porque acharam que seis dias não era tempo suficiente para apresentar uma proposta de qualidade, ou porque o processo não era sério e não merece credibilidade".

Para a UNITA, a CNE "falseou a concorrência e defraudou o público e o mercado" ao "simular um concurso público e convidar mais do que uma empresa quando de facto realizava um procedimento de contratação simplificada a uma empresa que já tinha escolhido".

"Fê-lo intencionalmente e de má-fé. Fê-lo em coautoria material com as empresas INDRA e SINFIC. Ao agir dessa forma, a CNE violou os princípios da justiça, da concorrência, da transparência, da igualdade e da probidade, estabelecidos no artigo 3.º da Lei dos Contratos Públicos", salientou.

Aquela formação política apela que a CNE apresente "provas e garantias práticas" de que vai corrigir "o que fez mal e vai cumprir a lei, e agir com imparcialidade e transparência, respeitando a verdade, a probidade e a integridade".

Lusa | Notícias ao Minuto

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