O
presidente da Assembleia Popular Nacional da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá,
rejeitou hoje convocar uma sessão extraordinária do parlamento, conforme
solicitado pela maioria dos deputados no hemiciclo.
"O
assunto, tendo sido analisado, mereceu o superior e competente despacho de
rejeição por, entre outros, não se enquadrar na letra e no espírito do Acordo
de Conacri, extemporaneidade da matéria sob o qual assenta o fundamento do
requerimento e a não determinação concreta das matérias de relevância pública a
que se refere", refere, em comunicado, o gabinete do presidente do
parlamento.
A
maioria dos deputados do parlamento da Guiné-Bissau pediu hoje ao presidente da
Assembleia Nacional Popular para convocar uma sessão extraordinária para 13 de
junho para discutir e aprovar o programa de Governo.
O
pedido foi feito ao abrigo do número 3 do artigo 56.º do Regimento da
Assembleia Nacional Popular, que prevê o parlamento "reúne-se
extraordinariamente por iniciativa do Presidente da República, da maioria dos
deputados, do Governo e da sua comissão permanente".
No
comunicado, o presidente do parlamento esclarece que o "programa de
Governo não se enquadra nas matérias de iniciativa dos deputados e nem dos
outros contemplados no artigo 56.º do regimento com exceção feita ao Governo em
virtude da própria matéria, pelo que não pode ser fundamento para o
requerimento de convocação de uma sessão extraordinária subscrita pelos
deputados".
Cipriano
Cassamá alertou também os cidadãos nacionais e a comunidade internacional que a
diligência hoje feita é mais uma "das manobras dilatórias" do
Presidente guineense, José Mário Vaz, para "confundir a opinião pública
nacional".
Para
o presidente do parlamento, o chefe de Estado pretende também com aquela
"manobra" ganhar "alguma condescendência da comunidade
internacional, em particular na cimeira de chefes de Estado e de Governo da
Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)", que se
realiza domingo em Monróvia, na Libéria.
MSE
// ARA // LUSA
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