A
UNITA afirmou hoje que apenas três comissões provinciais eleitorais (CPE)
respeitaram até ao momento a lei, sobre o apuramento dos resultados das
eleições gerais angolanas de 23 de agosto, garantindo que vai recorrer para o
Tribunal Constitucional.
Segundo
um comunicado do secretariado executivo da comissão política da UNITA enviado à
Lusa, aquele partido refere que apenas as CPE de Cabinda, Uíge e Zaire
"respeitaram a lei", no que toca ao recurso à "totalidade das
atas das operações emitidas em todas as mesas de voto", de cada província,
para o respetivo apuramento provincial, que antecede o escrutínio nacional,
conforme prevê a lei eleitoral.
"Aliás,
sem a centralização dos resultados provinciais, nos termos do artigo 131.º da
referida lei, não pode haver resultados definitivos, imperativos para a
distribuição de mandatos", refere a UNITA.
No
caso de Cabinda, o MPLA garantiu dois deputados, os mesmos que a coligação
CASA-CE, e a UNITA elegeu um, enquanto no Uíge o MPLA conquistou quatro
mandatos contra um da UNITA. Já no Zaire, o MPLA garantiu três deputados,
ficando os dois restantes (cada província elege cinco deputados) para UNITA e
CASA-CE.
Além
destas três províncias, o partido do "galo negro" refere que o mesmo
procedimento está agora em curso também nas províncias do Bié, Huíla e Cuanza
Sul, enquanto as CPE do Cunene, Namibe, Cuando Cubango, Huambo, Lunda Sul,
Lunda Norte, Moxico e Luanda "continuam a trilhar os caminhos da violação
da lei, em obediência a ordens obscuras".
"Com
a clara intenção de impor um outro resultado", acusa a UNITA.
Em
algumas províncias, a oposição queixa-se que o escrutínio só está a envolver
votos brancos e nulos, e contabilizando para os votos por partido as atas
síntese de cada mesa de votação.
"Em
face de tal procedimento, a UNITA apresentou já mais de uma dezena de
reclamações, nos dias 26 e 27 de agosto do corrente ano, augurando que se
cumpra com a lei", acrescenta o partido.
A
UNITA afirma que "findo o prazo legal e a persistir a vontade de violar a
lei", vai avançar junto do Tribunal Constitucional com "a competente
ação judicial", de forma a "obrigar as CPE incumpridoras a pautarem a
sua ação ao que a lei prescreve".
O
partido já avançou anteriormente com uma reclamação junto da Comissão Nacional
Eleitoral (CNE) por terem sido "produzidos e anunciados resultados
provisórios fora do previsto na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais", os
quais colocam o MPLA como vencedor da votação, com 61% dos votos, e elegendo
João Lourenço como novo Presidente da República.
"O
sistema de receção de faxes não funcionou no Centro de Escrutínio Nacional em
Talatona [Luanda], Luanda, o que pôs em causa a credibilidade desses
resultados provisórios. Na sequência do requerimento remetido junto da CNE, no
dia 28 de agosto de 2017, a solicitar a cessação, por parte daquele órgão da
administração eleitoral, da divulgação dos resultados provisórios, o
procedimento parou, ficando a UNITA à espera que se procedesse ao apuramento
provincial, nos termos exigidos por lei, que iria ditar resultados definitivos
credíveis", refere ainda o partido.
PVJ
// EL | Lusa
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