terça-feira, 13 de fevereiro de 2018

BRASIL | A folia antidemocrática em tempos de golpe

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Joaquim Ernesto Palhares* | Carta Maior

Neste ano, a Constituição de 1988 completa três décadas de existência. Trinta anos se passaram e em vez de comemorarmos, mais uma vez, estamos na trincheira em defesa dos princípios que a inspiraram. O ataque é descarado e episódios inimagináveis naquele momento se tornam realidade.

Retrocesso de direitos, ameaça à soberania nacional, perseguição política, condenações sem provas e excrescências como a liberação, pela juíza Daniela Pazzeto Meneghine Conceição da 39ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, de um bloco de carnaval intitulado “Porão do DOPS”, com explícita apologia à tortura e a seus carrascos (leia nota de repúdio), compõem o indigesto cardápio imposto a todos pelos golpistas.

Em meio ao desmonte, escancaram-se as fissuras das instituições criadas para proteger e não atacar o Estado Democrático de Direito. O comportamento da imprensa, após os resultados da pesquisa Datafolha na última semana, é exemplar. Não apenas pedem a prisão de Lula, que detém preferência de 37% do eleitorado, mas levantam falsas suspeitas, incensando uma fuga do ex-presidente e utilizam do expediente canalha de sempre, vide a reportagem “As mortes que rondam o edifício do tríplex de Lula”, da Isto É (se tiver estômago, clique aqui).

Quem irá conter tamanha violência? Certamente não será o nosso Judiciário, infestado de promotores e juízes midiáticos em busca de popularidade. Funcionários públicos que, sem constrangimentos, fazem política em vez de justiça, condenam sem provas e invertem princípios do Direito, como estamos vendo com a utilização às avessas do chamado “domínio do fato”.

Não nos esqueçamos da AP 470, quando o jurista alemão Claus Roxin, autor da teoria do domínio do fato, manifestou-se contra a utilização deste princípio pela Corte Suprema brasileira, afirmando que “a posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato” e que “quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado” (saiba mais).

Como bem destaca Guilherme Boulos, em Supremo ou pequeno?, “o Supremo, tão chamuscado pela omissão diante dos desvarios da República de Curitiba, se apequenará ainda mais caso não reveja a sentença do TRF4. Esperemos que não. Permitir a condenação de Lula do modo como ocorreu e – ainda mais grave – não agir para evitar sua prisão transformará, no entanto, o STF num Pequeno Tribunal Federal”.

Após o julgamento da AP 470, do impeachment de Dilma Rousseff, da condenação de Lula e tantas outras atrocidades, quem cobrará que a Justiça faça o seu trabalho? A imprensa, reduzida em aparato político pronto a manipular, ocultar ou turbinar notícias de acordo com seus interesses? Aliás, aos que preferem descanso à folia, está em cartaz “The Post – A Guerra Secreta”, o último filme do Steven Spielberg, sobre a divulgação dos documentos do Pentágono (Pentagon Papers) na imprensa sobre a Guerra do Vietnã (saiba mais).

Encomendados por Robert MacNamara, ex-secretário de defesa de Nixon, a divulgação desses documentos foi fundamental para destruir a narrativa de Nixon sobre a Guerra. Isso só foi possível porque Daniel Ellsberg, ex-analista militar norte-americano e funcionário do Pentágono, copiou e entregou os documentos à imprensa que os divulgou. Em 2015, Ellsberg foi laureado para o Nobel da Paz e veja só: ele acaba de assinar o manifesto “Eleição Sem Lula é Fraude!”.

Quem traz a boa nova é o diplomata Celso Amorim no artigo Perda irreparável. “Até que ponto se pode esperar que algum Daniel Ellsberg denuncie a trama diabólica para barrar o ideal de um país justo e independente, representado pelos governos petistas (apesar dos eventuais erros que possam haver sido cometidos) é uma questão em aberto”, avalia Amorim.

Além de Ellsberg, também assinaram o manifesto os filhos de Julius e Ethel Rosenberg, injustamente acusados de passar segredos militares à União Soviética. O casal foi levado à cadeira elétrica nos Estados Unidos. “O caso provocou, à época, comoção mundial, em razão da insuficiência das provas e à evidente ´armação´ das autoridades americanas para incriminar o casal”, lembra Celso Amorim.

Uma armação jurídica, como a que estamos vendo hoje. “É exasperante constatar que funcionários públicos investidos na função de administrar a justiça possam, ignorando normas e princípios legais consolidados, produzir um resultado que afeta diretamente o direito de uma sociedade escolher o seu soberano representante”, afirma Carol Proner, professora de Direito de UFRJ e organizadora do livro “Comentários a uma sentença anunciada. O processo Lula”, em seu artigo O lawfare neoliberal e o sacrifício de Lula.

Recomendamos também Fale Lula fale, há um grito de resposta engasgado no ar, editorial de Saul Leblon que avalia o comportamento da direita, destacando que “mais que prender, é preciso calar a voz rouca [de Lula] e tudo o que ela simboliza no imaginário dos deserdados”, afinal, a figura de Lula “condensa um método pacífico de luta pelo desenvolvimento, mas que empurrou os limites da negociação até o ponto em que se tornou necessário erguer linhas de passagem para um outro estirão, onde a busca da justiça social convoca a democracia participativa a entrar no jogo”.

E voltamos, novamente, à questão da democracia. Daí a importância dos ensinamentos do professor Boaventura de Sousa Santos que, em O novo interregno, mostra como a democracia vem sendo “radicalmente desvirtuada pelo neoliberalismo global” a partir de 1989. O objetivo? “Erodir o princípio do Estado, quer retirando-o da regulação social, quer convertendo esta numa outra forma de regulação mercantil”.

Não deixe de ler, também, Redes sociais: como regular sem censurar, reportagem de Anahit Miridjanian, publicada no Libération, que traduzimos para você. Uma discussão importante sobre o discurso de ódio na web e a enxurrada de fake news feita por especialistas da França, Itália, Alemanha e Estados Unidos. A preocupação é tamanha que a Alemanha adotou uma lei que obriga Twitter, Facebook e YouTube a remover um conteúdo indesejado em 24 horas, sob risco de multas de até 50 milhões de euros.

Como já dissemos, aqui, várias vezes, a única saída contra o ataque das fake news e o fechamento de espaço para a mídia alternativa nas redes sociais é nos mantermos fortemente conectados. Inscreva-se no nosso cadastro e receba nossos Boletins, por e-mail, com os destaques de cada dia.  E não se esqueça de contribuir para a continuidade deste projeto que há mais de 17 anos vem disseminando o melhor do pensamento da esquerda brasileira e internacional.: torne-se um parceiro doador da Carta Maior (saiba as opções de colaboração aqui).

Boas leituras,

*Joaquim Ernesto Palhares - Diretor da Carta Maior

Créditos da foto: Reprodução
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