O julgamento de um `cartoonista`
sobre quem pendem acusações dúbias, aparentemente em retaliação à publicação de
`cartoons` críticos ao Governo, serão um teste à independência da Justiça e à
liberdade de expressão na Guiné Equatorial, consideram hoje organizações
internacionais.
Num comunicado, sete organizações
não-governamentais e de defesa dos direitos humanos, entre elas a Human Rights
Watch (HRW), lembram que o julgamento de Nsé Ramón Esono Ebalé começa na
terça-feira em Malabo, onde se encontra detido desde que foi preso, a 16 de
setembro de 2017.
Esono Ebalé, que tinha vivido
fora do país desde 2010, é um "cartoonista" que utiliza o desenho
para caricaturar altos funcionários do Governo equato-guineense.
Numa das caricaturas, desenhou o
retrato do Presidente Teodoro Obiang Nguema, bem como de outras altas
personalidades do regime a roubarem dinheiros públicos para financiarem vidas
luxuosas sem se preocuparem com a pobreza dominante no país.
"Ramón não fez nada mais do
que perguntar o que o resto do país tem medo de perguntar e a resposta que
obteve foi uma cela na prisão. Devia ser feito algo mais para desafiar essas
instituições, esses interesses e esses indivíduos que não permitem ao Governo
da Guiné Equatorial operar sem ser fora dos limites da lei", disse Robert
Russel, diretor executivo da Rede Internacional dos Direitos dos Cartoonistas
(CRNI).
Além da CRNI e da HRW, integram
também o grupo o Comité para Proteção de Jornalistas (CPT), EG Justice,
Federação Internacional para os Direitos Humanos (IFHR), Índice sobre Censura e
PEN International.
Esono Ebalé foi preso quando
regressou à Guiné Equatorial para renovar o passaporte, acompanhado por dois
cidadãos espanhóis.
Os três foram inicialmente
interrogados em conjunto na sede da Polícia em Malabo, mas os dois espanhóis acabaram
por ser libertados, pouco depois.
Um deles indicou que o
interrogatório se focou unicamente no trabalho de Esono Ebalé como artista e
que a polícia referiu que apenas membros de partidos políticos legalizados
podem criticar o Governo.
Três dias após a detenção, a
televisão estatal noticiou que Esono Ebalé fora preso por contrafação e
tentativa de lavagem de dinheiro, mais concretamente no valor de 1.800 dólares
em moeda local encontrados no carro que conduzia.
Na notícia, é indicado também que
a polícia tinha seguido os passos do cartoonista nas suas múltiplas viagens ao
país desde 2014, apesar de ter sido visto a destruir o passaporte
equato-guineense num vídeo colocado no Youtube em 2012.
Esono Ebalé acabou por ser
acusado apenas 82 dias depois da detenção, período em que o juiz de instrução
não respondeu a três recursos submetidos pelos advogados do `cartoonista`, o
que, escrevem as sete ONG, "põe em causa a credibilidade da prova".
Por outro lado, acrescentam,
"viola a lei" do país, uma vez que o suspeito tem de ser libertado
até 72 horas depois da detenção se não houver acusação.
"Ramón tem estado sentado na
prisão há mais de cinco meses e a acusação ainda não apresentou provas
concretas, o que deixa antever que esta situação vergonhosa constitui uma
retaliação pelos `cartoons` mordazes" de Esono Ebalé, disse, por seu lado,
Mausi Segun, diretor da HRW para África.
O caso de Ebono Ebalé ganhou
projeção internacional, sobretudo por parte de outros `cartoonistas`, que se
têm mobilizado para o apoiar.
A 02 deste mês, a Comissão
Africana para os Direitos Humanos enviou uma carta de apelo ao Governo da Guiné
Equatorial em que manifesta preocupação pelo facto de a detenção do
`cartoonista` equato-guineense constituir uma "violação ao direito de
liberdade de expressão".
Lusa | em RTP
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