Manifestantes exigem mudanças no
texto do projeto de lei aprovado pelo Parlamento angolano. "O dinheiro vai
continuar nas mãos de quem o subtraiu dos cofres do Estado", critica
ativista.
Dezenas de cidadãos angolanos
manifestaram-se este sábado (17.03) em Luanda contra o atual texto do projeto
de lei sobre o repatriamento justo de capitais. Os manifestantes exigiram
investigações da Procuradoria Geral da República (PGR) e a responsabilização
dos alegados infratores.
As dezenas de manifestantes
concentraram-se no centro da cidade de Luanda carregando cartazes com dizeres
como "repatriamento sim, lavagem não", "tem tanta coisa errada
que não cabe no cartaz" e "ladrão não pode ser patrão".
O docente universitário e
ativista Nuno Álvaro Dala, um dos subscritores, explicou à DW África as razões
do protesto. "O objetivo da nossa iniciativa é impedir a aprovação do
projeto de lei, que prevê manter o dinheiro nas mãos de quem o subtraiu dos cofres
de Estado de forma ilícita. Eles não podem ser amnistiados", afirmou.
Fernando Macedo, conhecido
ativista e professor universitário, diz que não é necessário fazer-se caça às
bruxas. "O que queremos é que a amnistia só seja feita depois de o
dinheiro ter sido devolvido aos cofres do Estado", explica. "A ideia
central da nossa luta é o Parlamento não aprovar essa lei sem auscultar os
cidadãos e as cidadãs e as organizações da sociedade civil. É importante que
eles saibam o que o povo quer, o que o povo pensa."
Antes da manifestação deste
sábado, os organizadores foram recebidos por alguns partidos com assento no
Parlamento angolano. Os manifestantes mantiveram encontros com deputados da
União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da
oposição, e a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral
(CASA-CE). Os organizadores lamentaram, entretanto, não terem sido recebidos
pelo Movimento Para Libertação de Angola (MPLA), o partido no poder.
"Tratou-se de uma postura de
arrogância por parte do MPLA e do seu grupo parlamentar que não quis nos
receber para dialogar. Houve alguns sinais positivos por parte do Presidente
João Lourenço, mas ainda não são significativos", sublinhou Fernando
Macedo. Segundo o ativista, isso deve ao fato de "muitos parlamentares que
fazem parte da maioria no Parlamento provavelmente também serem ladrões do
dinheiro público".
Restrições
Durante a manifestação,
ouviram-se cânticos como "roubaram o nosso dinheiro, devolvam o nosso
dinheiro". Muitos transeuntes e automobilistas filmavam e tiravam
fotografias. O protesto foi feito na parte adjacente do Largo da Independência,
porque não foram autorizados a realizar a manifestação pacífica no local onde
se encontra a estátua do primeiro Presidente de Angola António Agostinho Neto.
Segundo a organização, o Governo da Província de Luanda informou que a praça
era um "órgão de soberania", por esta razão, não devia ser usada para
protestos.
Salomão Francisco, um dos
organizadores, não entendeu a atitude do governo. "Mesmo estando na quarta
república, o governo continua a dar sinais de que não quer governar pessoas que
pensam diferente. Nós que estamos aqui, não somos inimigos do Estado. Somos
cidadãos e queremos chamar atenção do governo de que as suas decisões ao longo
destes tempos têm provocado morte", afirmou.
Minutos mais tarde do início da
manifestação, surgiu na Praça da Independência um de cinco cidadãos liderados
pelo ativista cívico Nito Alves com um cartaz mostrando a fotografia do
Presidente de Angola, João Lourenço, carregada com a letra "X" em cor
vermelha.
Os organizadores entenderam que
estavam diante de uma desatualização do tema do protesto, pelo que os acusaram
de fazer uma contramanifestação. A presença dos jovens do outro lado da
estrada, na margem no largo, fez com que a polícia aparecesse em massa para
evitar possível violência entre os dois grupos.
Pressão sobre o Governo
Os organizadores da manifestação
já tinham realizado um debate sobre o repatriamento justo de capitais na semana
passada. O encontro contou com a preleção do jurista e professor universitário
da Universidade Católica de Angola, Benja Satula, o padre Pio Wakussanga,
responsável da ONG Construindo, com sede na província angolana da Huíla, e José
Patrocínio, da Omunga, sediada em Benguela.
Salomão Francisco explica o
próximo passo da luta contra a lei de repatriamento de capitais, que pode ser
aprovada nos próximos dias no Parlamento angolano. "Nós vamos insistentemente
pressionar o nosso governo. Há uma enorme injustiça de 38 anos e o regime tem
encoberto o roubo durante todos esses anos para uma pequena elite", disse.
O referido projeto de lei dispõe
que os recursos patrimoniais, transferidos ou mantidos por pessoas físicas ou
jurídicas no exterior ou no interior de Angola, não declarados, cuja origem é o
território nacional, deverão ser devidamente declarados ao órgão do Estado
angolano criado para a execução do programa, para efeitos de repatriamento e pagamento
da contribuição extraordinária.
Manuel Luamba (Luanda) | Deutsche
Welle
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