Eugénio Costa Almeida* | opinião
Hoje, no ISCTE-IUL, pelas 17
horas e no âmbito do Seminário de Estudos Internacionais, vai ocorrer
um debate/mesa-redonda sobre “Angola e o Repatriamento de Capitais” com
o apoio do CEI-IUL e da Plataforma de Reflexão “Pensar Angola em Tempo de
Eleições” – quem quiser pode assistir porque a entrada é livre. (Nota PG: data ultrapassada, evento já se realizou)
Um tema que está muito na ordem
do dia no País, quer pelo tema, em si, quer pelas consequências que a matéria
poderia – ou deveria – trazer para os visados e para a economia nacional.
Como se sabe o pedido de
livre repatriamento de capitais retirados, ilegítima ou incorrectamente, do
País, denominado «Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros
Domiciliados no Exterior do País» e aprovada em Assembleia Nacional, em
Fevereiro passado, passou a ser um dos cavalos-de-batalha do Governo do
Presidente João Lourenço.
Aos “incautos” ou “desacautelados” – designemo-los
assim –, foi dado um prazo para, livremente e sem penalizações –
desde que esses capitais não tenham sido obtidos por via de “origens no
tráfico ilícito de substâncias estupefacientes ou drogas afins, terrorismo e
seu financiamento, contrabando ou tráfico de armas, extorsão mediante sequestro
e organização criminosa” –, para que esses capitais retornassem à economia
nacional. Um prazo de 6 meses…
Até agora, parece que a
livre-vontade está em débil banho-maria e a vontade de o fazer é nula ou quase
nula.
Muitos, quer queiram, quer a Lei
não o diga, teriam de justificar como é que os capitais saíram e quem o
autorizou tal o que se tem visto e o que tem sido detectado e boqueado em
bancos estrangeiros; bem como evidenciam, nesciamente, a sua existência e
utilização em compra de objectos que, de forma visível, mais não é que
ostentação exterior de uma riqueza que, de forma lícita, não o poderiam manifestar.
A prova, está nos processos que a
PGR já vai adiantando…
Ora, porque é uma matéria que,
directa ou indirectamente, Portugal é parte interessada, já que tem sio um dos
receptores de capitais provenientes de Angola e cuja proveniência nunca foi
posta em causa, esta mesa-redonda, poderá ser um contributo para um processo
que ainda vai a sair do adro até que, de forma clara e objectiva, o Governo
deixe de usar luvas de pelica e obrigue os “desacautelados” a se mostrarem,
claramente, e comecem a repatriar os capitais.
É que enquanto o Governo, de
forma compassiva e cordial, mantiver as possíveis penalizações, dificilmente os
ditos “desacautelados” trarão o kumbu de volta ao País. Não basta
ameaçar com o recurso às autoridades externas – mesmo que estas pareçam se
mostrar disponíveis nesse sentido – para bloqueio dos capitais, porque teria
de provar, de forma inequívoca, que os mesmos teriam saído de forma ilícita ou
irregular.
Nem tão-pouco, e, com a devida
vénia ao pensador João Ngola Trindade – retirado da sua
página de Facebook – o Governo pode esperar que as preces do líder tocoísta, Dom
Afonso Nunes,“Vamos orar para que todos os nossos irmãos que levaram o dinheiro
para o estrangeiro o tragam de volta para o nosso País”, sejam suficientes
– há muitos que professam outros ritos religiosos e outros cujos os auriculares
estão desligados e, por isso, em ambos os casos, não ouvem.
E, isso, como se sabe, até por
causa de certas personalidades que tudo fizeram para, previamente, se
precaverem, seria sempre difícil de o provar.
O Governo tem de mostrar, bem e
inequivocamente – mas sem que seja uma corrida de “caça às bruxas” o
que seria, não só lamentável, como contraproducente – quais as penalizações que os
mesmos poderão incorrer se não o fizerem livremente. E que sejam, duras e
cruas.
*Investigador do Centro de
Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI-IUL) e Pós-Doutorando da
Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto**
**Todos os textos por mim
escritos só me responsabilizam a mim e não às entidades a que estou agregado.
Eugénio
Costa Almeida, opinião | em
Vivências Press News | 06.04.2018
*Eugénio Costa Almeida – Pululu - Página de um lusofónico
angolano-português, licenciado e mestre em Relações Internacionais e
Doutorado em Ciências Sociais - ramo Relações Internacionais - nele
poderão aceder a ensaios académicos e artigos de opinião, relacionados com a
actividade académica, social e associativa.
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