sexta-feira, 13 de abril de 2018

BRASIL | Recurso final de Lula será julgado no próximo dia 18

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Após a decisão deste pedido da defesa, que é conhecido como embargo dos embargos, o processo será transferido para o Superior Tribunal de Justiça.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcou o julgamento do último recurso do antigo presidente do Brasil Lula da Silva para a próxima quarta-feira, dia 18. Segundo O Globo, após a decisão deste pedido da defesa, que é conhecido como embargo dos embargos, o processo será transferido para o Superior Tribunal de Justiça. 

Lula da Silva, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, está preso desde sábado passado na sede da Polícia Federal de Curitiba, onde começou a cumprir uma pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e branqueamento de capitais. 

A justiça brasileira já o condenou em duas instâncias num dos processos da operação Lava Jato em que foi acusado de receber um apartamento de luxo para favorecer contratos da construtora OAS com a estatal petrolífera brasileira Petrobras.

A defesa considera que a condenação não tem "base legal" e que a prisão vai contra a "presunção de inocência garantida na Constituição". 

Desde a sua detenção, Lula só recebeu a visita de seus advogados e o tribunal proibiu a visita de nove governadores de Estado, três senadores e um líder do Partido dos Trabalhadores (PT).

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