Tribunal Administrativo
moçambicano aponta várias irregularidades na Conta Geral do Estado de 2016,
como divergências nos dados das receitas e nos registos dos impostos. RENAMO
questiona: Quem ficou com os dividendos?
Na lista de irregularidades
elaborada pelo Tribunal Administrativo consta também a ausência de registos das
receitas dos dividendos efetivamente pagos ao Estado.
Aponta também para a existência
de divergências nos registos dos impostos, assim como nos montantes sobre os
desembolsos e reembolsos de empréstimos resultantes de acordos de retrocessão.
Por outro lado, algumas entidades
de âmbito central não declararam a cobrança de receitas próprias previstas no
Orçamento. Na indústria extrativa, os custos recuperáveis reportados por
grandes empresas envolvidas na exploração do gás continuam sem serem
certificados.
O tema esteve em debate esta
quarta (11.04) e quinta-feira (12.04) no Parlamento, em Maputo, e dividiu as
bancadas, com a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder), a
considerar que o mesmo espelha a execução do Orçamento de 2016, enquanto a
oposição defendeu a sua reprovação.
Onde estão os dividendos?
Para o deputado Samo Gudo, da
Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o principal partido da oposição,
face às irregularidades avançadas pelo Tribunal Administrativo é caso para
perguntar: "Quem é que ficou com os dividendos, onde estão?"
O Governo afirmou que estão em
curso várias medidas com vista a garantir maior transparência e o reforço da
gestão da coisa pública.
Por seu turno, o deputado Silvério
Ronguane, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), considerou que
constitui igualmente motivo de apreciação negativa da Conta Geral do Estado o
facto de o relatório reconhecer que o Produto Interno Bruto (PIB) desceu para
3.8% e a inflação média subiu em flecha para 19,9%. "Chumbar, assim, não
dá", sublinhou.
A bancada da FRELIMO sublinhou
que 2016 foi um ano atípico. "Mesmo assim, o Governo, por via de esforços,
garantiu todas as despesas sociais básicas para as populações", sublinhou
o deputado Daniel Teixeira.
Segundo o
primeiro-ministro, Carlos
Agostinho do Rosário, "não obstante esta situação atípica a nossa
política orçamental continuou a privilegiar a alocação em média de 60% da
despesa pública a setores prioritários que inclui a educação, saúde e
abastecimento de água."
Ainda as dívidas ocultas
A oposição fez questão de
sublinhar que o debate da Conta Geral do Estado de 2016 acontece numa altura em
que o país atravessa uma crise causada pelas dívidas
ocultas contraídas por três empresas em 2013 e 2014, com garantias do
Estado e sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais.
Acusaram o Governo de estar
alegadamente a negociar com os credores a reestruturação da dívida com
promessas de pagamento, com base nas receitas que vão resultar da venda de gás
em 2022 e 2023. A oposição disse que os moçambicanos recusam-se a pagar esta
dívida e exigiu a divulgação do relatório de auditoria a estas dívidas e a
responsabilização dos infratores.
Por seu turno, o ministro da Economia
e Finanças, Adriano Maleiane, defendeu o diálogo permanente com os credores
argumentando que a dívida não vai desaparecer enquanto não for alcançado um
acordo sobre a matéria.
O país está a negociar neste
momento com os credores 17% do stock total da dívida, que "representa 41%
do serviço da dívida", avançou Maleiane. "Analisamos em função das
capacidades do país para servir a educação, saúde e tudo isso. E estamos a
dizer que não é possível neste momento fazer este pagamento. Então, temos que
encontrar alguma saída", declarou o ministro.
Leonel Matias (Maputo) | Deutsche
Welle
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