quarta-feira, 25 de abril de 2018

Portugal | Os limites ditados por Bruxelas são «virtuosos»?

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No debate sobre o Programa de Estabilidade, a grande novidade foi a alteração de posicionamento do BE face às imposições europeias, reconhecida até pelo líder parlamentar do PS, Carlos César.

O Governo e o PS deixaram claro que continuam agarrados a metas e limites do défice impostos por Bruxelas, que impedem a resolução de problemas acumulado no País nos últimos anos, no debate sobre o Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas.

Os membros do Executivo que intervieram defenderam que é possível juntar na mesma estratégia a «consolidação orçamental» e a resposta aos problemas do País. «Não é por causa da consolidação orçamental que não se faz aquilo que é importante», afirmou o ministro das Infraestruturas e Planeamento, Pedro Marques, em resposta a Bruno Dias (PCP).

O deputado comunista confrontou o governante com a falsa dicotomia entre resolver os problemas imediatos e garantir o futuro: «Um dos argumentos para defender a redução do défice e da dívida a um ritmo acelerado é a ideia de que essa opção nos protege mais no futuro. A realidade demonstra que essa afirmação não se confirma.»
Com a redução do défice e da dívida como única prioridade de política orçamental, «ficarão por resolver todos os problemas que deixam o País vulnerável a esses riscos externos», afirmou Bruno Dias, sublinhando uma ideia que viria a ser repetida pelo deputado Paulo Sá.

«Não queremos discutir apenas quatro décimas, queremos discutir todas»

O líder parlamentar comunista, João Oliveira, questionou o Governo sobre algumas metas menos mediáticas: como contratação de trabalhadores e investimento nos serviços públicos, combate à precariedade e aos «défices produtivo, alimentar, energético, científico e tecnológico, ou demográfico», ou ainda apoio à produção nacional.

«A falta de resposta do Governo a estas questões, ao mesmo tempo que absolutiza as metas que satisfazem os interesses da União Europeia, confirma que esta opção é contrária ao interesse nacional», acrescentou.

João Oliveira explicitou que o PCP não quer «discutir apenas quatro décimas de défice, queremos discutir as opções que estão por detrás de todas as décimas que se revelam necessárias».

BE quer aproveitar a «folga»

Já por parte do BE, a opção passou por discutir a revisão da meta do défice para este ano em 0,4 pontos percentuais. O líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, repetiu o que Mariana Mortágua já tinha dito: para o BE, a questão central nesta discussão é a utilização da «folga orçamental».

A diferença substancial entre o BE e o Governo do PS parece não se prender com a exigência de «consolidação orçamental», mas com o alcance da «folga» disponível para 2018. Pedro Filipe Soares insistiu que Bruxelas não exige um défice de 0,7% do PIB, mas apenas de 1,1%, como o Governo anunciou em Outubro passado.

Recorde-se que a meta do défice foi fixada pelo PS na elaboração do Orçamento do Estado para 2018, apesar de não constar do documento legal. Aquilo para que esses 1,1% de défice serviram foi para travar várias propostas, nomeadamente para as Florestas, para um descongelamento de carreiras a um ritmo mais acelerado ou para a Cultura.

PS satisfeito com aceitação dos limites do défice pelo BE

O líder parlamentar do PS sinalizou esta alteração de posição do BE relativamente às imposições europeias. «Um deles, pelo menos, considera agora que esses limites anteriores já são virtuosos e não devem ser alterados», afirmou Carlos César numa das últimas intervenções do debate, antes de anunciar que o seu grupo parlamentar vai votar contra os cinco projectos de resolução dos restantes partidos.

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Na foto: O deputado do BE Pedro Filipe Soares intervém durante a sessão plenária, na Assembleia da República, em Lisboa. 24 de Abril de 2018CréditosTiago Petinga / Agência LUSA
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