sexta-feira, 20 de abril de 2018

Referendo sobre reforma da Justiça em São Tomé e Príncipe?

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Projeto de lei sobre a reforma da justiça proposto por um grupo de advogados está em debate em São Tomé e Príncipe. Os autores da proposta dizem que se trata da única via para que não haja uma "justiça cega" no país.

A proposta é dos advogados Adelino Pereira, Celisa Deus Lima e Filinto Costa Alegre. Inconformados com o atual estado crítico da justiça em São Tomé e Príncipe decidiram apresentar no início deste ano um projeto de reforma do setor.

Segundo Adelino Pereira, "a morosidade, falta de formação e meios, corrupção, nepotismo, inexistência de inspeção fazem com que o sistema judicial no país não seja justo e imparcial. A justiça não deve ser cega". 

Em entrevista à DW Àfrica, Pereira acrescentou que durante cinco anos o Conselho Nacional de Justiça, órgão a ser criado com base no projeto de lei apresentado pelos advogados teria por tarefa a reorganização do setor da justiça no arquipélago.

"Nós propomos uma reforma da justiça que assente essencialmente na aprovação de uma lei transitória, com um período de duração de cinco anos e serão tomadas medidas, que começariam pela criação de um Conselho Nacional de Justiça que seria um elemento central de acompanhamento e implementação das medidas adotadas no quadro da reforma", afirma Adelino Pereira.

Partidos chumbam projeto de lei 

Recorde-se que no início do ano o projeto foi apresentado e discutido com a sociedade civil, órgãos de soberania, Presidência da República, Governo e tribunais. O documento foi igualmente debatido com os partidos com assento parlamentar nomeadamente  ADI (Ação Democrática Independente), MLSTP/PSD ( Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata) e PCD (Partido da Convergência Democrática).

Mas o documento não reuniu consenso entre as forças políticas são-tomenses.Para Adelino Pereira, o "único partido político que saudou a iniciativa foi o ADI", na medida em que "os outros questionaram uma eventual participação de magistrados estrangeiros na justiça do país". 

O jurista adianta ainda que "a ida para São Tomé de magistrados estrangeiros para exercer direito transitoriamente durante cinco anos tem sido o pomo de discórdia da nossa proposta porque os partidos da oposição alegam que se trata de uma medida inconstitucional. Mas infelizmente ninguém até hoje conseguiu nos indicar um único artigo da Constituição que esteja a ser violado", concluiu Pereira.

Como o projeto de lei foi rejeitado, os autores da iniciativa propõem agora ao Governo a realização de um referendo sobre a matéria, como uma das vias para mudar o rumo da justiça em São Tomé e Príncipe. "Para que o povo através de um referendo possa dizer se quer que a reforma seja feita nos termos constitucionalmente previsto", diz um dos autores do projeto de lei.

Reforma discriminatória

Por seu turno, Célia Posser, bastonária da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe (AOSTP), aplaude a iniciativa, mas entende que a reforma não é inclusiva.

"O sistema da justiça está a falhar a todos os níveis, quer a PIC (Polícia de Investigação Criminal), quer os tribunais, quer o Ministério Público e até mesmo a ordem embora eu seja bastonária. É preciso reconhecer quando se quer uma reforma para atingir as pessoas, para atingir um determinado órgão, isto não é uma reforma", afirma a bastonária.

"A reforma queremos todos, mas o ponto essencial que temos algumas reservas é precisamente a vinda de magistrados para dizer direito em São Tomé e Príncipe. Isto mexe com a nossa soberania", sublinha Célia Posser.

Ramusel Graça (São Tomé) | Deutsche Welle | Na foto: Célia Posser (centro) e Adelino Pereira (dir.)
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