sábado, 26 de maio de 2018

São Tomé e Príncipe | GOLPE CONCLUÍDO

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A maioria da ADI na Assembleia Nacional, conclui na quarta feira a fase  burocrática de decapitação do Supremo Tribunal de Justiça.

A maioria que legisla e governa o país, aproveitou a sessão plenária da Assembleia Nacional de quarta – feira para exonerar o último Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, que não foi alvo da anterior resolução, que sancionou os 3 juízes conselheiros que decidiram em acordão mexer com a cervejeira Rosema.

Com 31 votos, a maioria da ADI aprovou a resolução que exonera o Juiz Conselheiro Silvestre Leite. O Supremo Tribunal de Justiça ficou assim despido de juízes.

Acto contínuo, na mesma sessão plenária, e sob a sua proposta, a maioria da ADI aprovou um projecto de lei que permite a nomeação de 5 novos juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça.

O projecto de lei, que suscitou forte debate entre a bancada da maioria e a oposição, admite a possibilidade de anulação de todas as decisões judiciais que os Juízes Conselheiros exonerados teriam tomado nos últimos tempos, ou seja, antes da exoneração decretada pela maioria da ADI.

O maior partido da oposição, o MLSTP participou nos debates, mas ausentou-se da sessão plenária no momento da votação da resolução que exonerou o Juiz Conselheiro Silvestre Leite, assim como da votação do projecto de lei que permite a nomeação de 5 novos juízes conselheiros.

A bancada parlamentar do PCD, segunda maior força política da oposição, com 5 assentos no parlamento votou contra os dois diplomas submetidos pela maioria da ADI.O único deputado da UDD também votou contra, e a deputada Beatriz Azevedo, que deixou o MLSTP para ser independente absteve-se.

A bancada parlamentar do PCD, considerou no plenário que a politização do sistema de justiça promovida pela actual maioria da ADI, condena o sistema a uma situação de instabilidade para o futuro. «É preciso que todos tomemos consciência do erro que estamos a cometer», alertou o deputado Delfim Neves.

A bancada do PCD, chamou a atenção dos candidatos ao cargo de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, conforme propõe a maioria da ADI, para o facto de virem a preencher uma vaga precária. Porque se após as eleições legislativas previstas para Outubro próximo o povo recusar maioria absoluta ao ADI, o caldo preparado pela actual maioria vai entornar. «Do mesmo modo que estamos hoje a aprovar uma lei excepcional para nomear juízes, amanhã haverá outra lei para exonera-los», advertiu a bancada do PCD.

É o prenúncio do fim da independência dos juízes e da estabilidade do sistema de justiça. «Os juízes ficarão dependendo da maioria parlamentar para continuar em funções? É este o trabalho sério que estamos a fazer?», interrogou o deputado Delfim Neves.

A instabilidade política crónica de São Tomé e Príncipe, poderá assim abalar de vez, os alicerces do sistema de justiça. Com base numa decisão judicial que põe em causa ou facilita interesses privados, a actual maioria parlamentar pôde agora no Presente decapitar o Supremo Tribunal de Justiça.

As portas ficam abertas para futuras decapitações, caso no futuro as decisões dos juízes em processos de natureza privada, não agradem as maiorias parlamentares.

A maioria da ADI, justificou a submissão e aprovação dos dois diplomas, com a necessidade de garantir o regular funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

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