A maioria da ADI na Assembleia
Nacional, conclui na quarta feira a fase burocrática de decapitação do
Supremo Tribunal de Justiça.
A maioria que legisla e governa o
país, aproveitou a sessão plenária da Assembleia Nacional de quarta – feira
para exonerar o último Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, que não
foi alvo da anterior resolução, que sancionou os 3 juízes conselheiros que
decidiram em acordão mexer com a cervejeira Rosema.
Com 31 votos, a maioria da ADI
aprovou a resolução que exonera o Juiz Conselheiro Silvestre Leite. O Supremo
Tribunal de Justiça ficou assim despido de juízes.
Acto contínuo, na mesma sessão
plenária, e sob a sua proposta, a maioria da ADI aprovou um projecto de lei que
permite a nomeação de 5 novos juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de
Justiça.
O projecto de lei, que suscitou
forte debate entre a bancada da maioria e a oposição, admite a possibilidade de
anulação de todas as decisões judiciais que os Juízes Conselheiros exonerados
teriam tomado nos últimos tempos, ou seja, antes da exoneração decretada pela
maioria da ADI.
O maior partido da oposição, o MLSTP
participou nos debates, mas ausentou-se da sessão plenária no momento da
votação da resolução que exonerou o Juiz Conselheiro Silvestre Leite, assim
como da votação do projecto de lei que permite a nomeação de 5 novos juízes
conselheiros.
A bancada parlamentar do PCD,
segunda maior força política da oposição, com 5 assentos no parlamento votou
contra os dois diplomas submetidos pela maioria da ADI.O único deputado da UDD
também votou contra, e a deputada Beatriz Azevedo, que deixou o MLSTP para ser independente
absteve-se.
A bancada parlamentar do PCD,
considerou no plenário que a politização do sistema de justiça promovida pela
actual maioria da ADI, condena o sistema a uma situação de instabilidade para o
futuro. «É preciso que todos tomemos consciência do erro que estamos a cometer»,
alertou o deputado Delfim Neves.
A bancada do PCD, chamou a
atenção dos candidatos ao cargo de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de
Justiça, conforme propõe a maioria da ADI, para o facto de virem a preencher
uma vaga precária. Porque se após as eleições legislativas previstas para
Outubro próximo o povo recusar maioria absoluta ao ADI, o caldo preparado pela
actual maioria vai entornar. «Do mesmo modo que estamos hoje a aprovar uma lei
excepcional para nomear juízes, amanhã haverá outra lei para exonera-los»,
advertiu a bancada do PCD.
É o prenúncio do fim da
independência dos juízes e da estabilidade do sistema de justiça. «Os juízes
ficarão dependendo da maioria parlamentar para continuar em funções? É este o
trabalho sério que estamos a fazer?», interrogou o deputado Delfim Neves.
A instabilidade política crónica
de São Tomé e Príncipe, poderá assim abalar de vez, os alicerces do sistema de
justiça. Com base numa decisão judicial que põe em causa ou facilita interesses
privados, a actual maioria parlamentar pôde agora no Presente decapitar o
Supremo Tribunal de Justiça.
As portas ficam abertas para
futuras decapitações, caso no futuro as decisões dos juízes em processos de
natureza privada, não agradem as maiorias parlamentares.
A maioria da ADI, justificou a
submissão e aprovação dos dois diplomas, com a necessidade de garantir o
regular funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da
Magistratura Judicial.
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