quinta-feira, 10 de maio de 2018

OPERAÇÃO FIZZ | Tribunal remete processo de Manuel Vicente para Angola

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Ex-vice-presidente angolano será julgado em Angola no âmbito da Operação Fizz.
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu esta quinta-feira que o processo do ex-vice-presidente angolano, Manuel Vicente, arguido na Operação Fizz, deve ser enviado para Angola.

A decisão foi comunicada à Lusa pelos seus advogados, que se mostraram satisfeitos com o facto de o juiz desembargador Cláudio Ximenes dar razão ao recurso da defesa de Manuel Vicente, também ex-presidente da Sonangol.

"A equipa de advogados (...) deseja apenas manifestar publicamente para já a sua satisfação com a decisão, não só por reconhecer razão ao nosso recurso e ao que sempre defendemos como podendo ser uma solução juridicamente adequada", lê-se no comunicado enviado pela defesa à agência Lusa.

A decisão de enviar para Angola o processo de Manuel Vicente, que em Portugal foi acusado de corrupção ativa e branqueamento de capitais, "pode contribuir para afastar qualquer possível clima ou ideia de desconfiança ou desconsideração entre sistemas jurídicos de Estados soberanos e cooperantes", entende a equipa de advogados, liderada por Rui Patrício.

No comunicado é reiterado que as questões relacionadas com os mecanismos de cooperação entre Estados e com as imunidades "não constituem prerrogativas ou privilégios pessoais", sendo matéria de Direito e de Estado, às quais o ex-vice-Presidente de Angola está vinculado.

A Operação Fizz assenta na acusação de que Manuel Vicente corrompeu o ex-procurador Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos, um dos quais envolvia a empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril, em 2008.

Após a separação da matéria criminal que envolve Vicente, o processo tem como arguidos Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e Paulo Blanco.

O ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos.

O advogado Paulo Blanco responde por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação de documento em coautoria e Armindo Pires por corrupção ativa, branqueamento capitais e falsificação de documentos, em coautoria.

Lusa | em TSF | Foto: Carlo Allegri/Reuters
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