Ex-vice-presidente angolano será
julgado em Angola no âmbito da Operação Fizz.
O Tribunal da Relação de Lisboa
decidiu esta quinta-feira que o processo do ex-vice-presidente angolano, Manuel
Vicente, arguido na Operação Fizz, deve ser enviado para Angola.
A decisão foi comunicada à Lusa
pelos seus advogados, que se mostraram satisfeitos com o facto de o juiz
desembargador Cláudio Ximenes dar razão ao recurso da defesa de Manuel Vicente,
também ex-presidente da Sonangol.
"A equipa de advogados (...)
deseja apenas manifestar publicamente para já a sua satisfação com a decisão,
não só por reconhecer razão ao nosso recurso e ao que sempre defendemos como
podendo ser uma solução juridicamente adequada", lê-se no comunicado
enviado pela defesa à agência Lusa.
A decisão de enviar para Angola o
processo de Manuel Vicente, que em Portugal foi acusado de
corrupção ativa e branqueamento de capitais, "pode contribuir para afastar
qualquer possível clima ou ideia de desconfiança ou desconsideração entre
sistemas jurídicos de Estados soberanos e cooperantes", entende a equipa
de advogados, liderada por Rui Patrício.
No comunicado é reiterado que as
questões relacionadas com os mecanismos de cooperação entre Estados e com as
imunidades "não constituem prerrogativas ou privilégios pessoais",
sendo matéria de Direito e de Estado, às quais o ex-vice-Presidente de Angola
está vinculado.
A Operação Fizz assenta na
acusação de que Manuel Vicente corrompeu o ex-procurador Orlando Figueira, com
o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos, um dos
quais envolvia a empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de
luxo no Estoril, em 2008.
Após a separação da matéria
criminal que envolve Vicente, o processo tem como arguidos Orlando Figueira, o
empresário Armindo Pires e Paulo Blanco.
O ex-procurador do Departamento
Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está pronunciado por corrupção
passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação
de documentos.
O advogado Paulo Blanco responde
por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação
de segredo de justiça e falsificação de documento em coautoria e Armindo Pires
por corrupção ativa, branqueamento capitais e falsificação de documentos, em
coautoria.
Lusa | em TSF | Foto: Carlo
Allegri/Reuters
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