quinta-feira, 24 de maio de 2018

PCP opõe-se à «legislação que institucionalize a provocação da morte antecipada»

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Os comunistas rejeitam a «valoração da vida humana em função da sua utilidade, de interesses económicos ou de discutíveis padrões de dignidade social».

O PCP sublinha a complexidade e as «profundas implicações sociais, comportamentais e éticas» de que se reveste o debate sobre a introdução na lei da possibilidade de provocar a morte antecipada.

A oposição às inciativas legislativas nesse sentido, ou a eventuais propostas de referendo sobre a matéria, é sustentada na «concepção de vida profundamente humanista que o PCP defende e o seu projecto político de progresso social corporiza», afirma-se numa nota do gabinete de imprensa do partido.

Os comunistas consideram que esta não é uma «matéria de opção ou reserva individual», já que o que está em causa é a inscrição na lei «do direito a matar ou a matar-se». O PCP defende que os avanços técnicos e científicos devem servir «para assegurar o aumento da esperança de vida e não para a encurtar», contrapondo a «dignificação da vida em vida» à «valoração da vida humana em função da sua utilidade, de interesses económicos ou de discutíveis padrões de dignidade social».

Para além de instrumentos jurídicos para garantir que ninguém é forçado a tratamentos que não deseja, como o testamento vital, a ciência permite «diminuir ou eliminar o sofrimento físico e psicológico». A questão, na generalidade dos casos, passa pelos obstáculos ao acesso aos cuidados de saúde adequados, designadamente ao nível dos cuidados paliativos, de que são afastados, particularmente, as camadas social e economicamente mais fragilizadas, acrescenta o PCP.

Neste plano, os comunistas sublinham ainda o risco de se acentuar a relativização do valor da vida «em função de critérios de utilidade social, de interesses económicos, de responsabilidades e encargos familiares ou de gastos públicos». Recorde-se a tese da «peste grisalha», formulada pelo deputado do PSD Carlos Peixoto, apontando os mais idosos como um fardo para a sociedade.

No comunicado, o PCP rejeita ainda o argumento de que a dignidade da vida pode ser assegurada através da morte a pedido. «A sociedade deve assegurar condições para uma vida digna em todas as fases do percurso humano, desde as menos autónomas (seja a infância ou a velhice) às de maior autonomia», referem os comunistas.

A discussão e votação das quatro iniciativas legislativas (do PAN, do BE, do PS e do PEV) sobre a eutanásia e o suicídio assistido estão agendadas para a próxima terça-feira, dia 29, na Assembleia da República.

AbrilAbril | Foto Andre Kosters / Agência LUSA
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