domingo, 20 de maio de 2018

Portugal | Confiar na Segurança Social

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Manuel Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

No passado dia 8, Dia da Segurança Social, a secretária de Estado Cláudia Joaquim afirmou: "À cabeça dos direitos sociais, colocaria... o direito constitucional à segurança social e solidariedade: o direito dos cidadãos à proteção na doença, na velhice, na invalidez, na sobrevivência, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho". Mesmo que seja necessária uma prévia clarificação sobre os regimes contributivos e não contributivos e sobre as políticas de solidariedade que não se podem situar apenas na Segurança Social, aquela afirmação é muito ajustada e confirma o sistema de Segurança Social público e universal que temos, como um dos mais importantes pilares da democracia.

O sistema tem insuficiências, fragilidades e problemas para os quais é preciso encontrar respostas inovadoras. Contudo, se tivermos em conta os milhões de portugueses a quem permanentemente dá respostas, e o número muito reduzido (em termos relativos) de cidadãos que têm de se queixar por desconfiança ou objetiva constatação de erros, teremos de concluir que, no plano do relacionamento com as pessoas, o sistema é de confiança. Sabemos bem que isso não chega para que mereça confiança plena dos portugueses. O sistema precisa que a sociedade esteja sensibilizada para precaver riscos ao longo da vida e para consolidar valores de solidariedade, nomeadamente entre gerações. O sistema tem de se apresentar viável, de cuidar sempre do seu financiamento, de assegurar a recolha das receitas que lhe pertencem, de transmitir segurança, de ser fiável para as pessoas quando elas projetam os seus planos de vida.

O Governo atual, com forte contributo das forças políticas de Esquerda que o apoiam, abandonou a política de cortes nas pensões e prestações sociais. E a equipa ministerial desta área tem feito valorização do sistema e ajudado na adoção de novas políticas de reparação de injustiças. Mas o lastro que vem detrás - em particular em resultado da ação do anterior Governo - é pesado e há grandes engulhos a serem gerados pelas dinâmicas neoliberais que varrem este tempo que vivemos.

É preciso um travão mais forte às contínuas campanhas de desvalorização do sistema, hoje debaixo de enorme pressão vinda de duas vias. Uma, a ação estratégica do setor financeiro que tudo fará para fazer colapsar o sistema público e se alcandora a ser "o dono disto tudo", apesar de ser evidente que as suas propostas são bem menos seguras que as do sistema público e os seus produtos poupança/reforma jamais seriam acessíveis aos mais vulneráveis, parte significativa da nossa população. A outra, os desafios resultantes das complexas questões demográficas (realce para o aumento da esperança de vida conjugado com os efeitos da emigração de centenas de milhares de jovens), das precariedades, dos baixos salários e qualidade do emprego, de novos riscos que resultam de opções erradas em outras políticas sociais ou da alteração de condições de prestação do trabalho, do modelo de regulação económica e, ainda, da urgência de maior capacitação dos trabalhadores e da gestão do sistema.

O rigor e a exigência não podem ser uma abstração para o comum das pessoas: eles precisam de se concretizar na qualidade dos direitos e na sua prestação eficaz e atempada. Por outro lado, a justa preocupação de proteger mais quem mais precisa tem de ser acompanhada pela atualização das pensões de todos, tendo em conta as suas contribuições e o objetivo de mobilização geral da sociedade.

A mobilização far-se-á construindo redes em que participem associações de reformados e pensionistas, sindicatos e empresas, equipas de investigação, a academia em geral e outras entidades, para produzir e afirmar propostas que municiem e qualifiquem o debate político e as políticas públicas. Nessa tarefa pode convergir a ação de organizações da economia social e solidária, evitando também o seu aprisionamento pelo setor financeiro. Entretanto, é imperiosa a qualificação e mobilização dos trabalhadores e dirigentes do sistema, muitos deles com conhecimentos e capacidades imprescindíveis para a sua defesa.

*Investigador e professor universitário
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