sexta-feira, 25 de maio de 2018

Portugal | Juiz do caso EDP volta a impedir escrutínio de contas e impostos de Mexia

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Em outubro de 2017, o juiz Ivo Rosa já tinha rejeitado uma primeira tentativa de levantamento do sigilo bancário e fiscal dos dois gestores da EDP, António Mexia e João Manso Neto

Ivo Rosa, o juiz de instrução criminal responsável pelo caso EDP, voltou, tal como já havia feito em outubro do ano passado, a impedir que o Ministério Público utilize os dados bancários e fiscais de António Mexia e João Manso Neto, na investigação às suspeitas de corrupção e de favorecimento à empresa elétrica nos contratos de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) com o Estado, conta o “Público” esta sexta-feira.

Segundo um despacho datado de 23 de maio, a que o matutino teve acesso, Ivo Rosa considerou irregulares os despachos do Ministério Público que permitiram aos investigadores Carlos Casimiro e Hugo Neto obterem do Banco de Portugal e da Autoridade Tributária a informação bancária e fiscal do presidente e do administrador executivo da EDP.

“As informações bancárias em causa, assim como as fiscais” deverão ser “desentranhadas [dos autos] e acondicionadas em envelope fechado até ao trânsito em julgado deste despacho”, lê-se no documento.

Ou seja: toda a informação que o BdP enviou sobre as contas bancárias de Mexia e de João Manso Neto, gestores da EDP, aos procuradores, quer a informação enviada pelo fisco, devem ficar fora do alcance da investigação, tal como requereu a defesa dos responsáveis da companhia elétrica. Fonte do Ministério Público garantiu à “Renascença” que os investigadores vão recorrer da decisão do juiz Ivo Rosa.

Em outubro de 2017, lembremos, o juiz Ivo Rosa já tinha rejeitado uma primeira tentativa de levantamento do sigilo bancário e fiscal dos dois gestores da EDP, António Mexia e João Manso Neto, considerando irregular o despacho do MP com essas solicitações às instituições bancárias e à Autoridade Tributária.

Expresso | Luís Barra
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