quinta-feira, 24 de maio de 2018

Portugal | Ministro Siza com pouco siso

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Pedro Siza Vieira, ministro adjunto no governo PS de Costa está a braços com não cumprimento da lei das incompatibilidades para assumir e desempenhar o cargo ministerial. Só agora se deu por isso, divulgado pelo ECO e logo catapultado para assunto de destaque. 

O PM Costa disse ontem que foi um lapso, o próprio ministro adjunto já havia declarado desconhecer essa lei e estar a infringi-la, apesar de ser jurista. Não são justificações plausíveis e muito menos que a infração da lei seja ignorada. Há incompatibilidade, pela transparência devia já ter apresentado a sua demissão. 

Decerto que não haverá dúvidas de que o ministro falou verdade, tudo o indica. Contudo esta é a grande oportunidade para nunca mais permitir facilitismos no incumprimento da lei em casos que são frequentes e razões bastantes para existirem tantos casos de corrupção.

Quase se pode dizer que paga o justo pelo pecador se olharmos para o que tem acontecido desde os primórdios desta nossa democracia. É verdade. Mas tem de ser assim. A lei é dura mas é lei.

António Costa esvaziou o assunto ignorando os antecedentes de outros casos. Fez mal ao dar tiros nos pés. Não é a primeira vez que o faz. Não tem o direito de agir desse modo e fazer dos portugueses uns paus-mandados, uns inertes estúpidos, que é o que com tal comportamento neste caso e noutros vem fazendo.

Até agora a honestidade do ministro Siza nem sequer está em causa mas sim o não cumprimento da lei, com o agravante de um jurista ignorar o legalmente disposto para que só agora se tenha detetado a incompatibilidade. Um jurista desconhecia esta disposição legal? Algo que até moles de pouco letrados não ignoram? Por favor, estamos a  ser governados por quem?

É indubitável que Siza e outros dos poderes usam de pouco siso. Talvez se deslumbrem com os cargos que ocupam... fora da lei. Mas nem por isso deve haver lugar para inconsequências e impunidade. (PG)

Ministro Siza Vieira tem mais de um milhão em investimentos diversificados

Fundos de investimento, obrigações e PPR. A declaração de rendimentos de Siza Vieira revela que o ministro adjunto tem mais de um milhão de euros investidos em vários bancos e fundos.

Fundos de investimento, obrigações e PPR. A declaração de rendimentos de Pedro Siza Vieira revela que o ministro adjunto tem mais de um milhão de euros investidos em vários bancos e gestoras de ativos. Segundo as contas do Eco, que foi analisar o documento submetido ao Tribunal Constitucional e relativo a finais de 2017, são 55 aplicações financeiras diversificadas, como manda a regra, por vários investimentos.

O documento indica que no exercício de 2016 Pedro Siza Vieira declarou rendimentos de 1,4 milhões de euros — a “fatia de leão” trata-se de rendimentos de trabalho independente, como advogado na firma Linklaters. Além desses rendimentos, Siza Vieira recebeu rendimentos de capitais e mais-valias relacionadas com os 55 investimentos mobiliários que tinha, pelo menos, àquela data.

No BPI o ministro adjunto comprou vários fundos de investimento (que, por sua vez, investem em tesouraria, ações e obrigações) — rondando 86 mil euros. Depois, é dono de uma carteira de títulos indiscriminada — 39 títulos avaliados em 860 mil euros. Entre essas está, segundo o Eco, uma aplicação gerida por um fundo da Pimco — um dos fundos de investimento penalizados pela decisão do Banco de Portugal de transferir, no final de 2015, títulos de dívida que tinham passado para o Novo Banco mas voltaram para o BES (o “banco mau”). Essas aplicações foram compradas em bancos como o Millennium BCP e a Caixa Geral de Depósitos, onde Siza Vieira também tem conta.

A pensar na reforma, Siza Vieira tem, também, planos de poupança e uma conta (em libras) no Citi cujo valor ascendia, no final de 2016, a 171 mil euros. Prosseguindo com a diversificação, Siza Vieira tem, ainda, 40 mil euros em obrigações do Tesouro — títulos de dívida emitidos pelo Estado português — e chegou a investir 5.000 euros em dívida da antiga PT Portugal.

Estes são os investimentos mobiliários do ministro adjunto, a que se juntam um apartamento em Lisboa e uma casa no concelho de Grândola — ambos sem qualquer hipoteca associada.

A Procuradoria-Geral da República confirmou esta quarta-feira que vai consultar a declaração de rendimentos entregue pelo ministro Adjunto Pedro Siza Vieira no Tribunal Constitucional, analisando a existência, ou não, de incompatibilidades no exercício das funções de Pedro Siza Vieira enquanto governante.

A decisão do Ministério Público vem no seguimento do reconhecimento do próprio Pedro Siza Vieira de que teria “cometido um lapso” ao assumir a gerência de uma empresa de familiar (de compra e venda de bens imobiliários e consultoria empresarial) pouco tempo antes de ter iniciado funções no Governo.

Edgar Caetano | Observador | Foto António Pedro Santos/Lusa
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