terça-feira, 22 de maio de 2018

Portugal | Tirar a alma ao negócio da fraude

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Mariana Mortágua* | Jornal de Notícias | opinião

Passou despercebido mas na passada quinta-feira o Parlamento debateu e aprovou, na generalidade, por iniciativa do Bloco, medidas importantes para promover a transparência e combater o crime económico. Ainda há, sobretudo na Associação Portuguesa de Bancos e no PSD, firme oposição à ideia de que a Autoridade Tributária deve ter acesso a informação bancária relevante. Já em 2011 PSD e CDS se tinham abstido na emenda que permitiu acesso facilitado do Ministério Público a dados bancários no contexto de investigações criminais. Independentemente da sua gestão mediática, os vários processos entretanto desencadeados reforçam uma ideia simples: não há combate eficaz à fraude fiscal e ao crime económico se as autoridades estiverem impedidas de aceder a dados bancários.

O segredo bancário tem de ser salvaguardado sempre que estiver em causa o direito à privacidade pessoal, reconhecido constitucionalmente. Mas não pode servir de abrigo àqueles que o procuram para fugir aos impostos, à justiça, ou aos princípios de boa gestão bancária. Sempre que assim é - e em Portugal tem-no sido com frequência - a democracia sai fragilizada, porque nenhuma democracia resiste à sensação generalizada de impunidade e injustiça.

As três amnistias fiscais criadas em Portugal, duas no tempo de Sócrates e uma de Passos, são um bom exemplo. O parágrafo que interessa é comum às três leis: "Nos limites do presente regime, a declaração de regularização tributária não pode ser, por qualquer modo, utilizada como indício ou elemento relevante para efeitos de qualquer procedimento tributário, criminal ou contraordenacional, devendo os bancos intervenientes manter sigilo sobre a informação prestada".

Devido a este parágrafo, cerca de 6000 milhões de euros puderam regressar ao país, pagar uma taxa inferior a 7,5%, e os seus beneficiários ficaram ilibados de quaisquer responsabilidades sobre os motivos que os levaram a não declarar o dinheiro em Portugal. Um pormenor simbólico: a última amnistia aconteceu mesmo antes da entrada em vigor de acordos de troca de informação com vários países - como a Suíça - que iriam permitir detetar as práticas entretanto amnistiadas pela mão do Governo PSD/CDS.

Esta é uma das muitas razões pelas quais era difícil levar a sério o mais recente amor do PSD à transparência e escrutínio bancário. O voto contra o novo regime de troca de informações só ajudou a desmontar a hipocrisia.

Para além deste regime, foram ainda aprovadas diferentes propostas para que se conheçam os grandes devedores em incumprimento de toda a Banca. Como escreveu recentemente Manuel Esteves, editor do "Jornal de Negócios", "Se os bancos têm sido demasiado grandes para falirem, então é preciso um escrutínio público maior sobre as suas decisões de crédito. Se os devedores são tão grandes que mandam mais do que os bancos, então devem ser conhecidos". Nem mais.

*Deputada do BE
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