quinta-feira, 10 de maio de 2018

São Tomé e Príncipe: Novos Juízes do Supremo Tribunal recusam posse ilegal

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Juízes conselheiros indicados esta terça-feira (08.05) pelo Governo são-tomense para assumirem as funções dos colegas exonerados no Supremo Tribunal de Justiça recusaram ocupar o cargo. A tomada de posse foi adiada.

O Governo são-tomense, através de um comunicado divulgado esta terça-feira (08.05) indicou três juízes reformados - José Paquete D'Alva Teixeira, Flaviano Costa e Fortunato Pires - para ocuparem as funções dos seus colegas exonerados do Supremo Tribunal de Justiça pela Assembleia Nacional. Mas os juízes escolhidos pelo Governo aceitaram a proposta de forma cautelosa e no encontro com o presidente da Assembleia Nacional, José da Graça Diogo, os magistrados recusaram entrar em funções por considerarem que a destituição dos seus colegas foi inconstitucional.

Fortunato Pires diz que está disponível, mas fez saber que "a destituição dos magistrados em função depende do processo a ser instaurado pelo órgão competente - que é o Conselho Superior da Magistratura. Uma vez feito isto, há que se aguardar o desfecho do processo. Os outros colegas foram unânimes."

A posição de Fortunato Pires, ex-presidente da Assembleia Nacional, ministro da Justiça e antigo presidente do Tribunal de Contas, contraria a iniciativa do Governo de Patrice Trovoada que considerou a resolução que destituiu os três juízes do Supremo Tribunal vinculativa. Recorde-se que os juízes exonerados decidiram devolver a cervejeira Rosema ao empresário angolano Melo Xavier, um assunto que tinha transitado em julgado há cerca de sete anos.

O jurista jubilado sublinhou que a "destituição dos magistrados não se faz sem processo. Tem de haver um processo que comece no órgão competente e que culmine com a destituição dos magistrados".

Sistema judiciário defende Supremo

A exoneração compulsiva, na semana passada, dos magistrados do Supremo Tribunal de Justiça "fere o estado de direito democrático",  afirma Célia Posser, bastonária da ordem dos advogados de São Tomé e Príncipe. Posser garante que a exoneração "só poderia ser feita após um processo disciplinar". Em seguida, acrescenta, o parecer teria de "ser remetido ao conselho superior da magistratura e, finalmente, à Assembleia Nacional para que os magistrados eventualmente fossem exonerados, mas não foi feito".

A bastonária foi mais longe: "Para nós, é um ato inexistente".

Segundo observadores no arquipélago, o cenário é imprevisível em São Tomé e Príncipe. Os partidos políticos com e sem assento parlamentar, com exceção do partido no poder, ADI (Ação Democrática Independente), estão do lado dos tribunais, enquanto os juízes exonerados não reconhecem a decisão da Assembleia Nacional  e agora recusam demitir-se das suas funções.

Célia Posser entende que só o Presidente da República poderá mediar o conflito entre o Supremo Tribunal de Justiça e o Governo.

"A sociedade civil faz a sua parte, mas só o Presidente da República, como mais alto magistrado da Nação, tem poderes para mediar este conflito e ver se efetivamente saímos deste imbróglio", sublinhou.

Sindicato dos magistrados anuncia greve

Entretanto, o Sindicato dos Magistrados Judiciais, que suspendeu a greve geral iniciada na segunda-feira, em solidariedade com os colegas do Supremo, anunciou que a qualquer momento os trabalhos no sistema judiciário poderão vir a paralisar em função das próximas decisões que serão anunciadas pelo Governo. 

"Estamos a desencadear um conjunto de ações no sentido de defender a nossa posição, se for possível partimos para uma greve geral, porque nós entendemos que a atuação da Assembleia Nacional não é a mais correta. Ainda não sabemos exatamente a data, mas estamos a ponderar a hípótese de fazermos nos próximos dias", disse Leonel Pinheiro, presidente do Sindicato dos Magistrados Judiciais, depois do encontro com a UGT/CS (União Geral dos Trabalhadores de São Tomé e Príncipe-Central Sindical).

O projeto de reforma da justiça do décimo sexto Governo constitucional que nomeia os juízes conselheiros foi aprovado na Assembleia Nacional no final de abril passado e dentro de dias será discutido, antes de entrar em vigor ainda este ano.

Ramusel Graça | Deutsche Welle
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