terça-feira, 22 de maio de 2018

Timor-Leste | Tribunal de Recurso pede mais dados à CNE para avaliar recurso - presidente

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Díli, 22 mai (Lusa) - O Tribunal de Recurso timorense solicitou à Comissão Nacional de Eleições (CNE) documentação adicional para avaliar um recurso aos resultados das legislativas, apresentado pela Fretilin, segundo partido mais votado, disse hoje à Lusa o presidente do órgão.

"Estamos ainda a trabalhar no recurso. Notificámos a CNE de que faltam alguns elementos necessários para resolver a questão", disse Deolindo dos Santos em declaração à Lusa.

"Estes são prazos muito curtos. Os prazos são importantes, mas estas questões são essenciais e o tribunal tem que se pronunciar", sublinhou.

Deolindo dos Santos confirmou que só depois de o Tribunal deliberar sobre o recurso é que começa a contar o prazo de 72 horas previsto na lei para que a mais alta instância do sistema judicial timorense certifique, ou não, os resultados eleitorais.

Recorde-se que no sábado a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), segundo partido mais votado nas eleições de 12 de maio - ganhas pela Aliança de Mudança para o Progresso (AMP) com maioria absoluta - apresentou um recurso contra os resultados.

Mari Alkatiri, secretário-geral da Fretilin e ainda primeiro-ministro, disse à Lusa que o seu partido tinha encontrado provas de "crimes eleitorais" que fazem parte da documentação que apresentou ao Tribunal de Recurso.

Apesar de a lei determinar que os recursos devem ser decididos pelos juízes em 48 horas - prazo que já terminou - Deolindo dos Santos recorda que a ata e a documentação sobre o apuramento nacional só foi entregue pela CNE ao tribunal no domingo.

"Esse prazo já seria ultrapassado, mas há documentos que são necessários pelo que ainda não podemos concluir o nosso acórdão", disse, referindo que o Tribunal de Recurso espera poder concluir as suas deliberações na quarta-feira.

"Não podemos, naturalmente, avaliar um recurso sem a documentação referente às eleições", referiu, escusando-se a revelar quaisquer pormenores sobre o processo em si ou sobre o conteúdo do recurso da Fretilin.

Só depois da decisão sobre o recurso, e como determina a lei, é que começam a contar as 72 horas de prazo para o Tribunal analisar a documentação e, se assim considerar, validar e proclamar os resultados.

Apesar deste compasso de espera todo o processo está ainda dentro do calendário eleitoral aprovado para as eleições legislativas que previa que a deliberação do Tribunal fosse feita entre os dias 23 e 26 ou 27 de maio.

Esse calendário, publicado no Jornal da República, marcava para 28 de maio a publicação do acórdão do tribunal.

Mari Alkatiri confirmou à Lusa que o partido respeitará qualquer decisão do Tribunal de Recurso.

"O Tribunal é tribunal, e num Estado de direito democrático a decisão final é do tribunal e qualquer pessoa que tenha sentido de Estado vai ter que aceitar", disse.

ASP // VM
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