segunda-feira, 25 de junho de 2018

António Saraiva «não admite» que o Parlamento faça mudanças ao acordo

PARTILHAR

António Saraiva lançou avisos aos deputados para que não mexam nas alterações à legislação laboral que os patrões e a UGT acertaram com o Governo do PS, em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1.

O patrão dos patrões diz que o Governo deu garantias à CIP – Confederação Empresarial de Portugal «que não existiriam mais alterações à legislação laboral como os seus apoiantes parlamentares à esquerda querem fazer».

Saraiva acrescentou que não admite que o Parlamento assuma as suas competências legislativas e aprove qualquer coisa que não sejam as medidas que constam no acordo de concertação social.

O presidente da CIP justifica a sua posição com a «legitimidade» das organizações que subscreveram o acordo – no entanto, o texto que assinaram não vale nada sem a aprovação por parte da Assembleia da República, como aconteceu quando o Governo quis baixar as contribuições patronais para a Segurança Social como contrapartida para o aumento do salário mínimo.

Desta vez, o Executivo do PS está apostado em contar com o apoio da direita para fazer passar as suas propostas e o PSD e o CDS-PP já manifestaram disponibilidade para acompanhar as alterações.

As propostas vão a discussão no plenário da Assembleia da República a 6 de Julho, quando serão discutidas propostas do PCP, do BE, do PEV e do PAN, no sentido de revogar várias das alterações feitas à legislação laboral pelo anterior governo do PSD e do CDS-PP.

AbrilAbril | Foto: Miguel A. Lopes / Agência Lusa
PARTILHAR

Author: verified_user

0 comentários: