A Fenprof defendeu esta
segunda-feira que as orientações enviadas às escolas pelo Governo relativas às
greves às avaliações são ilegais, vai apresentar queixa à inspeção de educação
e Ministério Público e alerta que diretivas semelhantes originaram processos
disciplinares a diretores.
Em declarações à Lusa, o
secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário
Nogueira, considerou "inaceitável" o conteúdo da nota informativa
enviada pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) às escolas e
disse que esta irá merecer queixas às entidades competentes.
"Posso dizer que essa nota
está já em apreciação nos nossos advogados, essa nota irá merecer uma queixa na
Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC), amanhã [terça-feira] mesmo já será
concretizada, mas também junto do Ministério Público. E no plano político
iremos enviar a nossa posição para todos os grupos parlamentares, porque o que
está aqui a ser feito é ilegal", disse Mário Nogueira.
O dirigente sindical adiantou que
as queixas apresentadas no ano passado pela Fenprof à IGEC, por violação do
direito à greve, no decurso da greve aos exames que a federação agendou, estão
agora a ter resultados, com 17 processos disciplinares abertos a diretores
escolares por terem cumprindo ordens do Júri Nacional de Exames (JNE) que iam
além do que obrigava o acórdão dos serviços mínimos, pedindo
"cuidado" aos diretores para as greves deste ano.
O líder da Fenprof disse que
"é absolutamente inaceitável que um Governo que diz que respeita as regras
do Estado de direito democrático esteja a violá-las", que os sindicatos
não vão "de forma alguma pactuar" e que a nota informativa
"mostra que o Governo está a ver chegar o dia 18 [primeiro dia da greve às
avaliações também convocada pela Fenprof] e sabe que as escolas vão todas
parar".
Em causa está uma nota
informativa na qual o Ministério da Educação (ME) informou as escolas que todos
os alunos iriam fazer provas finais e exames nacionais, independentemente de já
terem, ou não, as notas internas finais lançadas, que estão a ser atrasadas
pela greve às avaliações em curso, convocada pelo Sindicato de Todos os
Professores (S.T.O.P.) e que, segundo esta estrutura, já bloquearam centenas de
reuniões de conselhos de turma, impossibilitando o lançamento de notas.
Os conselhos de turma só se
realizam com a presença de todos os professores, bastando uma ausência para
adiar a reunião por 48 horas.
As orientações enviadas às
escolas dizem que à segunda reunião, caso esta não se realize, a terceira deve
ser convocada para as 24 horas seguintes, e na terceira reunião o diretor de
turma, ou quem o substitua, "deve recolher antecipadamente todos os
elementos referentes à avaliação de cada aluno fornecidos por todos os
professores".
"Incidindo os pré-avisos de
greve apenas sobre as reuniões de conselho de turma, os mesmos não afastam nem
o dever de recolher, nem o dever de facultar os elementos referidos no ponto
anterior", lê-se na nota informativa.
Tudo isto, garante a Fenprof, é
ilegal.
"O ME parece estar numa
espiral de desespero e nessa espiral a dar informações ilegais, só para quem
está a delirar pode pensar que elas são para aplicar. Essa nota só mostra que o
ME está a entrar em desespero", disse Mário Nogueira.
O dirigente da Fenprof disse ser
ilegal pedir antecipadamente informação sobre notas de alunos, algo que,
sublinhou, só está previsto na lei para situações comprovadas de ausência
prolongada, devido a doença, por exemplo, e que apenas voluntariamente os
professores o podem fazer, nunca obrigados.
"Os professores só são
obrigados a disponibilizar essa informação nas reuniões que se realizam, seja à
1.ª ou à 15.ª. O que temos dito aos colegas é que neste contexto da greve não
lancem coisa nenhuma, porque não incorrem em qualquer problema. A greve não é
uma falta, é a suspensão do vínculo entre o trabalhador e a entidade patronal.
Num dia de greve ninguém está sujeito a qualquer tipo de dever", disse
Mário Nogueira.
Disse também ser ilegal qualquer
tentativa de aferir previamente se um professor fará ou não greve, alertando
que isso é um crime punível pela lei, e que é ilegal obrigar à realização do
conselho de turma à terceira reunião, dizendo que "isso é um delírio da
DGEstE) e que não há nada na lei que o determine.
"Pelo menos pela parte da
Fenprof, todas as violações de lei que nós encontrarmos nas escolas iremos
avançar este ano com queixas como avançámos no ano passado. Nós não iremos
permitir que impunemente se cometam ilegalidades e não iremos permitir que
impunemente a DGESTE envie esta nota", afirmou o dirigente.
Mário Nogueira disse que o
problema que suscita a greve às avaliações "era simples de resolver se o
Governo cumprir aquilo com que se comprometeu" e que se quiser
"continuar pelo caminho da ilegalidade" tem "um problema muito
bicudo para resolver".
Jornal de Notícias
Na foto: Mário Nogueira, líder da
FENPROF / António Cotrim/Lusa
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