sábado, 16 de junho de 2018

Portugal | Deixem-nos rir: Bancada do PS contra “nova” legislação laboral…

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A “nova” lei laboral foi criticada pela bancada parlamentar do PS em reunião de há dois dias. Talvez porque não é nova mas sim a do costume, em que quem se lixa é o “mexilhão”, quer dizer, os trabalhadores. Talvez também porque Costa e outros do atual governo já olham para caminhos esconsos futuros das suas zonas de conforto e abastança.

À luz do passado nunca se sabe se uns quantos que governam e olham para se “governarem” não farão uns “jeitos” a fim de assegurarem os seus futuros com opíparos vencimentos em grandes empresas: GALP, EDP, Mota Engil, etc. e as mais que vierem. À luz do passado tem sido assim, uns quantos dos governos idos (CDS, PSD, PS) safam-se maravilhosamente servindo o grande patronato nessas empresas. Pelas suas competências ou lindos olhos? Os portugueses sabem o que deles pensam e o que deles sentem e dizem. Aos próprios visados isso entra-lhes a 100 e sai-lhes a 200. O que lhes importa é olharem para as continhas bancárias e/ou offshores e verem-nas recheadas. São na realidade desonestos e desavergonhados. Cambalacheiros.

Pelo menos presume-se que não seja por acaso que neste governo, como em governos anteriores, a corrupção, o conluio e o nepotismo não sejam considerados tema a atacar e a legislar seriamente no seu combate. E isso diz imenso, se não tudo, dos partidos e dos políticos que em Portugal vagabundeiam em esquemas sombrios e enjeitem a transparência com um forte “te arrenego” secreto mas evidente. Aliás, dizem-se sempre a favor da transparência, contra a corrupção, mas na prática denunciam-se favoráveis a manterem tudo na mesma e a usufruírem da negritude que lhes permite tirarem descaradas vantagens e enriquecerem num ápice de forma que alarvamente consideram legal apesar de todos sabermos que são métodos imorais, tantas vezes criminosos – mas que beneficiam de “alçapões” criados pelo legislador – que são ou foram eles próprios. Ou seja, estão a legislar em causa própria e das suas pandilhas.

E vem agora a bancada do Partido Socialista (PS) deixar perceber, na prosa do Diário de Notícias que se segue, que é crítico acerca da “nova” legislação laboral… Deixem-nos rir, a hipocrisia devia ter limites. (MM | PG)

Deputados do PS criticam nova lei laboral feita pelo Governo

Norma da proposta de lei do Governo que duplica (para seis meses) o período experimental de trabalho contestada na bancada socialista. Vão ser introduzidas alterações

Uma reunião da bancada parlamentar do PS na quinta-feira à noite serviu ao Governo para perceber as reservas do grupo parlamentar socialista à revisão do Código do Trabalho que o Executivo conseguiu acordar na Concertação Social (exceção feita à CGTP, que não alinhou).

Segundo o DN apurou junto de várias fontes da bancada, as reservas foram sobretudo expressas pelos deputados Tiago Barbosa Ribeiro (coordenador dos deputados do PS na comissão de Trabalho e Segurança Social), João Galamba e Wanda Guimarães (histórica dirigente sindical do PS). Na reunião esteve presente o ministro da pasta, Vieira da Silva, e ainda o principal "pivot" governamental para as negociações dentro da "geringonça", Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (que só ouviu, não falou).

Em causa esteve, sobretudo, a norma da proposta de lei do Governo que, em determinadas condições, alarga o período experimental de trabalho de três para seis meses. Tal como os partidos à esquerda do PS, os três deputados contestaram esta norma, alegando, nomeadamente, que as empresas poderão dar uma utilização abusiva a esta inovação legislativa, usando na prática o período experimental como um contrato a prazo não renovável.

Segundo o DN soube, foram feitas considerações sobre a possibilidade de se introduzir na proposta de lei um dispositivo travão para impedir o tal uso abusivo - mas sem que isso aplique uma violação do acordo na Concertação Social em torno das normas que o Governo agora quer levar a votos.

Ouviram-se também reparos sobre a necessidade de o PS se manter sintonizado com a solução de esquerda que tem apoiado o Executivo de António Costa em vez de privilegiar acordos que, na prática, aproximam o PS e o Governo do PSD.

No final da reunião, o líder parlamentar, Carlos César, reconheceria implicitamente as críticas internas à proposta de lei governamental dizendo que a bancada apresentará propostas de alteração ao diploma governamental quando ocorrer a discussão na especialidade, para que as suas normas sejam "melhoradas" e "clarificadas".

Segundo disse, o acordo de concertação social - muito criticado pelo BE e PCP - inclui "medidas positivas" e que "foi muito importante que áreas patronais pudessem concorrer para essa melhoria da vida e da segurança no trabalho". Contudo, logo a seguir salientou que "é importante também, no entender do PS, que algumas áreas sejam ainda melhor clarificadas e que as iniciativas do Governo sejam aqui melhoradas". "E foi isso mesmo que transmitimos ao senhor ministro. Vamos analisar em detalhe as propostas e iremos apresentar propostas de alteração e estabelecer um diálogo com todos os partidos políticos", disse.

César também salientou a necessidade de preservar os alinhamentos do PS à sua esquerda: "Nós faremos um esforço para que outros partidos, designadamente aqueles que partilham connosco este projeto governativo nesta legislatura, também concorram para essas melhorias e, se possível, participem na sua aprovação."

No dia 6 de julho, o Parlamento vai discutir a proposta de lei do governo que saiu da concertação social, mas o diploma não irá sozinho a debate: há mais 19 projetos em cima da mesa, sete do BE, seis do PCP, três do PEV e um projeto de resolução do CDS.

João Pedro Henriques e Susete Francisco | Diário de Notícias
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