domingo, 8 de julho de 2018

Brasil | Desembargador manda soltar Lula

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Juiz plantonista federal aceita liminar, apresentada por deputados petistas, para que o ex-presidente seja solto ainda neste domingo. Moro critica decisão e pede que PF não cumpra ordem até manifestação de relator.

Um desembargador de plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu uma liminar que determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto ainda neste domingo (08/07).

A decisão do desembargador Rogério Favreto acatou um pedido de habeas corpus apresentados por um grupo de deputados federais do PT - Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira. Eles pediram a soltura argumentando que não havia fundamento para a prisão do ex-presidente.

Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril por determinação do juiz Sérgio Moro. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pouco depois da divulgação do deferimento do pedido de habeas corpus, o juiz Sérgio Moro reagiu em despacho à decisão de Favreto e pediu para que Polícia Federal não cumpra a ordem de soltura até que o relator do processo de Lula no TRF-4, o desembargador João Pedro Gebran Neto, seja ouvido. Moro alegou que Favreto é “incompetente” para julgar sozinho o caso. O juiz também disse que esse pedido de espera conta com o respaldo do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores.  

"O desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal", escreveu Moro em despacho.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, os deputados petistas que apresentaram o pedido de habeas corpus estão na sede da PF em Curitiba pressionando os agentes a soltar Lula imediatamente.

Em um novo despacho, logo após a manifestação de Moro, Favreto ignorou as objeções do juiz paranaense e reiterou que a Polícia Federal deve soltar Lula imediatamente. O Ministério Público Federal já apresentou um recurso contra a decisão de Favreto. 

Em sua decisão, Favreto apontou que a prisão de Lula impede que o petista exerça seus direitos como pré-candidato à Presidência, o que, segundo ele, gera uma falta na isonomia das eleições. Ainda segundo o desembargador, a ausência de uma igualdade de condições entre os pré-candidatos suprime “a própria participação popular” nas eleições.  
"Tenho que o processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases com objetivo de prestigiar a plena expressão de ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade." 

Ele também aceitou os argumentos dos deputados petistas de que não havia justificativa para a prisão.

"Além da ausência de fundamentação, sequer a mesma poderia ser determinada naquele estágio processual, visto que ainda pendia julgamento de recurso de embargos de declaração relativo a acórdão condenatório, ou seja, sem esgotar a jurisdição da instância revisora."

O desembargador Rogério Favreto estava de plantão quando tomou a decisão. Ele foi filiado ao PT por 19 anos, de 1991 a 2010. O pedido de desfiliação ocorreu em 2010, antes de se tornar juiz. 

Em outubro do ano passado, Favreto já havia votado a favor da abertura de um processo disciplinar contra o juiz Sérgio Moro por alegação de que o magistrado era suspeito de ter agido “por “índole política” no episódio da divulgação dos grampos telefônicos do ex-presidente. Favreto foi voto vencido, e o processo não avançou.  

Favreto também atuou como funcionário na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil em 2005, durante a gestão Lula. À época, a pasta foi chefiada por José Dirceu, que também foi condenado pela Lava Jato. Posteriormente, ele ocupou cargos no Ministério da Justiça quando a pasta foi comandada pelo petista Tarso Genro.

Ele chegou ao TRF-4 em 2011, por indicação da ex-presidente Dilma Rousseff, assumindo uma das cadeiras reservadas ao Quinto Constitucional, que prevê que um quinto das vagas de alguns tribunais seja ocupada por advogados e membros do Ministério Público. 

Deutsche Welle
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