De acordo com o jornal South
China Morning Post, que cita documentos britânicos recentemente
desclassificados do Arquivo Nacional de Londres, o governo britânico não queria
fosse dada a nacionalidade portuguesa aos residentes de Macau porque não queria
estes tivessem os mesmo direitos que qualquer cidadão europeu.
“Com a possibilidade de Macau
regressar ao controlo da China, ao mesmo tempo que Hong Kong, pode acontecer
que muitos macaenses de nacionalidade portuguesa decidam que a Europa, e não
Macau, é o lugar certo” para viver, escreveu, a 16 de Outubro de 1985, o
secretário de Estado para os Assuntos Estrangeiros e da Commonwealth, Geoffrey
Howe, numa carta dirigida às autoridades portuguesas em Macau.
Com a nacionalidade portuguesa,
os residentes de Macau teriam a possibilidade de viver e trabalhar no Reino
Unido ou em qualquer país que pertencesse à Comunidade Europeia, o que não
agradava às autoridades britânicas. Geoffrey Howe temia que os residentes de
Hong Kong procurassem obter a nacionalidade portuguesa de forma viver no Reino
Unido. Os cidadãos de “Hong Kong podem tentar obter passaportes portugueses
para obterem o direito de entrada no Reino Unido”, escreveu o responsável.
O secretário de Estado para os
Assuntos Estrangeiros e da Commonwealth apelou ainda às autoridades portuguesas
em Macau para que fizessem os possíveis junto do governo português para
“endurecer o critério” para dar nacionalidade portuguesa aos residentes de
Macau, que segundo os britânicos iria abranger mais de 85 mil pessoas.
Em 12 de Junho de 1985 Portugal
assinou o tratado de adesão à Comunidade Económica Europeia e o país integrou
oficialmente a comunidade em 1 de Janeiro de 1986. Portugal, ao contrário do
Reino Unido, não tinha um sistema de dois níveis de nacionalidade.
A 13 de Abril de 1987, Cavaco
Silva assinou em Pequim, enquanto primeiro-ministro de Portugal, a declaração
conjunta luso-chinesa sobre a transferência da administração do território de
Macau para a China até 20 de Dezembro de 1999.
Os passaportes portugueses – com
direitos de cidadania plena – foram concedidos a qualquer pessoa nascida antes
de 20 de Novembro de 1981, e a nacionalidade portuguesa foi garantida aos
filhos dessas pessoas.
Ponto Final
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