quinta-feira, 26 de julho de 2018

Reino Unido pressionou Portugal a não dar cidadania portuguesa a macaenses

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De acordo com o jornal South China Morning Post, que cita documentos britânicos recentemente desclassificados do Arquivo Nacional de Londres, o governo britânico não queria fosse dada a nacionalidade portuguesa aos residentes de Macau porque não queria estes tivessem os mesmo direitos que qualquer cidadão europeu.

“Com a possibilidade de Macau regressar ao controlo da China, ao mesmo tempo que Hong Kong, pode acontecer que muitos macaenses de nacionalidade portuguesa decidam que a Europa, e não Macau, é o lugar certo” para viver, escreveu, a 16 de Outubro de 1985, o secretário de Estado para os Assuntos Estrangeiros e da Commonwealth, Geoffrey Howe, numa carta dirigida às autoridades portuguesas em Macau.

Com a nacionalidade portuguesa, os residentes de Macau teriam a possibilidade de viver e trabalhar no Reino Unido ou em qualquer país que pertencesse à Comunidade Europeia, o que não agradava às autoridades britânicas. Geoffrey Howe temia que os residentes de Hong Kong procurassem obter a nacionalidade portuguesa de forma viver no Reino Unido. Os cidadãos de “Hong Kong podem tentar obter passaportes portugueses para obterem o direito de entrada no Reino Unido”, escreveu o responsável.

O secretário de Estado para os Assuntos Estrangeiros e da Commonwealth apelou ainda às autoridades portuguesas em Macau para que fizessem os possíveis junto do governo português para “endurecer o critério” para dar nacionalidade portuguesa aos residentes de Macau, que segundo os britânicos iria abranger mais de 85 mil pessoas.

Em 12 de Junho de 1985 Portugal assinou o tratado de adesão à Comunidade Económica Europeia e o país integrou oficialmente a comunidade em 1 de Janeiro de 1986. Portugal, ao contrário do Reino Unido, não tinha um sistema de dois níveis de nacionalidade.

A 13 de Abril de 1987, Cavaco Silva assinou em Pequim, enquanto primeiro-ministro de Portugal, a declaração conjunta luso-chinesa sobre a transferência da administração do território de Macau para a China até 20 de Dezembro de 1999.

Os passaportes portugueses – com direitos de cidadania plena – foram concedidos a qualquer pessoa nascida antes de 20 de Novembro de 1981, e a nacionalidade portuguesa foi garantida aos filhos dessas pessoas.

Ponto Final
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