Conselho de administração lembra
que "prosseguem" as ações legais desencadeadas pelo FSDEA em
Inglaterra e noutras jurisdições contra a Quantum Global e o empresário
suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais.
O conselho de administração do
Fundo Soberano de Angola (FSDEA) desvalorizou este sábado (04.08) a decisão de
um tribunal britânico que, no fim de julho, ordenou o desbloqueamento de 3 mil
milhões de dólares que a Quantum Global geria.
Num comunicado a que a agência
Lusa teve acesso, a administração do Fundo refere que a recente decisão de um
tribunal inglês "configura-se simplesmente num estágio inicial do processo
em curso na Inglaterra, que se concentrou, essencialmente, em medidas
cautelares provisórias pendentes de julgamento".
"Não se trata, portanto, de
qualquer julgamento das reivindicações do FSDEA", lê-se no documento.
A 31 de julho, também num
comunicado, a empresa Quantum Global, fundada pelo empresário suíço-angolano
Jean-Claude Bastos de Morais - que está a ser investigado pela Justiça angolana
no âmbito deste processo -, indicou que os 3 mil milhões de dólares que a
empresa geria em representação do Fundo foram
desbloqueados por ordem da Justiça britânica.
"Sempre acreditei que a
verdade e os factos sobre o nosso trabalho com o Fundo angolano seriam
divulgados", afirma o empresário, aludindo à ordem internacional de
bloqueio destas verbas e investimentos por parte das autoridades angolanas.
Esforços para garantir
transparência continuam
Este sábado, no comunicado do
conselho de administração, o Fundo lembra que os esforços para assegurar a
transparência na gestão "continuam em pleno vigor", garantindo que
"prosseguem" as ações legais desencadeadas pelo FSDEA em Inglaterra e
noutras jurisdições contra a Quantum Global, Jean Claude Bastos de Morais e
outros.
"O FSDEA continuará
vigorosamente comprometido e estará totalmente debruçado na busca de soluções
que visem assumir o pleno controlo dos seus recursos em Inglaterra e em todos
os outros locais ou jurisdições em que existam ativos financeiros e não financeiros
do Estado angolano, atribuídos à gestão do FSDEA - em nome e em benefício do
povo angolano", refere-se no documento.
O antigo presidente do conselho
de administração do FSDEA, José Filomeno dos Santos, está também a ser
investigado pela Procuradoria-geral da República, num processo sobre a gestão
de ativos daquela instituição, confirmou anteriormente à Lusa aquela
instituição.
Segundo fonte da PGR, a
investigação visa "alguns aspetos" da gestão do FSDEA - constituído
com 5 mil milhões de dólares injetados pelo Estado - e além de José Filomeno
dos Santos, filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, envolve
igualmente o seu sócio, o suíço-angolano Jean Claude Bastos de Morais,
presidente e fundador da Quantum Global, empresa que geria a maior parte dos
ativos do fundo, entretanto afastada das funções pelo governo angolano.
Ambos já foram ouvidos neste
processo, de acordo com a mesma fonte. José Filomeno dos Santos, exonerado do
cargo de presidente do FSDEA pelo novo chefe de Estado angolano, João Lourenço,
em janeiro último, foi já constituído arguido este ano, noutro processo, neste
caso envolvendo a alegada transferência indevida de 500 milhões de dólares para
um banco britânico, entretanto devolvidos a Angola.
Agência Lusa | Deutsche Welle
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