Tribunal de Justiça da Comunidade
Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) condenou a Guiné-Bissau a
pagar uma indemnização à família do antigo Presidente "Nino" Vieira.
Numa publicação nas redes
sociais, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) refere que o
"Tribunal de Justiça da CEDEAO condenou a 24 de maio de 2018 o Estado da
Guiné-Bissau a pagar uma indemnização de 40 milhões de francos cfa [cerca de 61
mil euros] a uma parte da família do malogrado João Bernardo 'Nino'
Vieira".
O antigo Presidente
guineense João
Bernardo "Nino" Vieira foi assassinado a 02 de março de
2009, horas depois de o chefe das Forças Armadas do país, general Tagmé Na
Waie, ter sido morto numa explosão, ocorrida no Estado-Maior. Até hoje, ninguém
foi condenado pelo assassínio dos dois homens.
"Independentemente de
eventuais erros ou vícios deste processo, trata-se de um aviso sério ao Estado
guineense sobre as suas responsabilidades no combate à impunidade",
sublinha a Liga Guineense dos Direitos Humanos.
Justiça guineense criticada pela
LGDH
Na publicação, a organização
não-governamental refere também que é "inaceitável" que nove anos
depois dos "acontecimentos macabros", a justiça guineense não tenha
identificadoos
atores "morais e materiais".
No final de dezembro de 2017, o
Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, Bacari Biai, mandou arquivar o
processo de investigações ao assassínio do antigo Presidente, em obediência a
uma ordem judicial.
Segundo Bacari Biai, o processo
foi arquivado porque o Supremo Tribunal de Justiça (que também tem funções de
Tribunal Constitucional) mandou que seis depois do início de qualquer
investigação em curso no Ministério Público ou há uma acusação ou o processo é
arquivado.
Em outubro de 2017, a antiga
mulher de 'Nino' Vieira, Nazaré Vieira, disse, em entrevista, que tinha exigido
um julgamento para explicar as circunstâncias da morte do marido e que tinha
apresentado uma queixa no Tribunal de Justiça da CEDEAO.
Agência Lusa, ar | em Deutsche
Welle
Na foto: Nino Vieira
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