Angola | A Provedoria de Justiça e os direitos dos cidadãos

Jornal de Angola| editorial

Os cidadãos  devem  conhecer os seus direitos  plasmados em normas contidas na Constituição e nas leis ordinárias para melhor se defenderem  de eventuais  violações  dos instrumentos jurídicos  que os protegem.

Há casos  no país de violação de direitos dos cidadãos, por estes desconhecerem  que podem recorrer  a várias instituições ( judiciais e/ou administrativas)  para  a sua protecção.  Angola é um Estado  democrático de direito  e  uma República soberana  e independente  baseada na dignidade da pessoa humana. A defesa da dignidade da pessoa  humana tem de passar pelo respeito dos direitos, liberdades e garantias  fundamentais, plasmados na  nossa Constituição. 

É positivo o facto de a Provedoria  de Justiça  estar a promover palestras que abordam  questões relativas aos direitos,  liberdades e garantias  dos trabalhadores e o papel  do provedor de Justiça  na sua defesa. 

Trata-se de palestras  que  estão a ser proferidas  em universidades  públicas e privadas, e acredita-se que  muitos  estudantes universitários, e não só, passarão a  conhecer melhor  o papel da Provedoria da Justiça, num contexto em que ainda  assistimos  a  muitas violações de direitos  dos cidadãos. 

É verdade que a  Provedoria de Justiça não tem  poder decisório, nos termos da Constituição, mas  pode  dirigir a órgãos  competentes recomendações  necessárias para prevenir  e reparar  injustiças. É  importante que os poderes públicos  que  recebem  recomendações emanadas  da  Provedoria da Justiça  não as engavetem, devendo dar o devido tratamento,  para a protecção de direitos, liberdades e garantias  dos cidadãos.

Os poderes públicos têm a obrigação de respeitar a  Constituição e as leis e  devem  estar na primeira linha  da  defesa  dos cidadãos, quando os direitos, liberdades e garantias destes estejam a ser  violados. Um servidor público deve estar sempre disponível para reparar  injustiças  ou as prevenir. Qualquer cidadão deve ser protegido. 

 Onde há justiça  há paz social.  É necessário que  os poderes públicos estejam   permanentemente empenhados  em impedir que sejam cometidos actos de injustiça, que muito sofrimento têm causado a muitas famílias no nosso país.

Os cidadãos  recorrem ao provedor de Justiça porque têm  esperança de que esta importante  entidade pública independente é capaz de resolver  muitos dos seus  problemas. Não é demais recordar que, nos termos da nossa Lei Fundamental, o  provedor de Justiça é uma entidade  que tem por objecto “a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça  e a legalidade da Administração  Pública.