sábado, 17 de novembro de 2018

Timor-Leste deve começar 2019 com duodécimos segundo calendário de debate orçamental


Díli, 17 nov (Lusa) - Timor-Leste deverá começar 2019 em regime de duodécimos, já que, segundo o calendário de debate e aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) no parlamento, o texto será enviado para o Presidente apenas a 24 de dezembro.

O processo de discussão e votação da proposta de lei do OGE começou, formalmente, no passado dia 08, quando a proposta de lei foi apresentada ao parlamento, tendo sido distribuída às bancadas e baixando às comissões especializadas a 13 de novembro.

Na segunda-feira começa o processo de audiências públicas - que decorre até 27 de novembro - com as comissões a entregarem os pareceres setoriais à Comissão C (de Finanças Públicas) no dia 29 de novembro.

A Comissão C deverá apresentar o seu relatório a 03 de dezembro, com a discussão e votação na generalidade a decorrer entre 04 e 06 de dezembro e a na especialidade e votação final global entre 10 e 21 de dezembro.

A redação final será concluída a 22 e a previsão é de que o documento seja enviado para o Presidente da República na véspera de natal.

Francisco Guterres Lu-Olo terá até 30 dias para analisar o documento - demorou cerca de 20 para analisar e promulgar o OGE de 2018 - o que empurrará a decisão para janeiro.

Questionado pela Lusa sobre esta questão, na quinta-feira, o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, disse que, apesar do risco de duodécimos, o país está numa situação diferente da que ocorreu este ano - quando Timor-Leste viveu entre janeiro e setembro no regime duodecimal.

"Vamos esperar pelo agendamento. Se tudo correr bem, se aprovarem até final do ano, seria muito bom para nós, para o Governo", acrescentou, relembrando que ele próprio, quando foi Presidente (entre 2012 e 2017) promulgou o OGE, em várias vezes, em janeiro.

As contas públicas timorenses para 2019 são as segundas mais elevadas de sempre, ascendendo a 1.827 milhões de dólares, sendo que esse valor inclui 350 milhões para o Ministério do Petróleo e Minerais concretizar, através da petrolífera nacional Timor Gap, a compra da participação de 30% que a petrolífera ConocoPhillips detém no consórcio dos poços do Greater Sunrise, no Mar de Timor.

Apesar de incluir esse valor no OGE, a estratégia do Governo passou por tentar, paralelamente, retirar esse valor diretamente do Fundo Petrolífero como investimento - o parlamento aprovou na semana passada essa possibilidade.

Globalmente, e se os 1.827 milhões de dólares se mantiverem, o Governo timorense vai levantar 1,54 mil milhões de dólares do Fundo Petrolífero em 2019, o que representa mais de mil milhões acima do rendimento sustentável.

Esse levantamento é necessário para compensar o défice fiscal não petrolífero do OGE.

O documento prevê que o Estado tenha receitas totais de 1.249 milhões de dólares em 2019, das quais 963,4 milhões são petrolíferas, correspondendo em concreto a 343,7 milhões de impostos relacionados com a exploração petrolífera e 619,7 milhões de juros do Fundo Petrolífero.

As receitas não petrolíferas são de 189,3 milhões, dos quais 61,6 milhões em impostos diretos, 74,2 milhões em impostos indiretos e o restante em taxas e encargos.

A proposta de lei fixa um teto máximo de 87 milhões de dólares em endividamento público para responder às "necessidades de financiamento relacionadas com a construção de infraestruturas estratégicas para o desenvolvimento do país".

As contas públicas para o próximo ano preveem um gasto de 214 milhões em salários e vencimentos, de 478,3 milhões em bens e serviços, de 705,1 milhões em transferências públicas, de 400 milhões para capital de desenvolvimento e de 29,4 milhões em capital menor.

O défice fiscal não petrolífero é de 1.628,4 milhões de dólares, financiado em 1.541,4 milhões pelo Fundo Petrolífero (FP), o que implica retirar quase nove por cento do valor do fundo que, no final de setembro ascendia a 17,16 mil milhões de dólares.

ASP // FPA

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