FUNDADOR DO FACEBOOK AQUECE PARA A CASA BRANCA

José Goulão* | opinião

Parece encontrado um sucessor de Donald Trump na Casa Branca, com ou sem o impeachment que tantos prometem sem que nada aconteça. Claro que falta muito tempo, o ciclo terrorista do actual presidente norte-americano mal começou, muitas tragédias e trapaças há que esperar ainda dele; nada impede, porém, que alguém pense, desde já, em sentar-se no gabinete oval de onde se comanda o mundo, sobretudo quando tem as ferramentas e os meios necessários e suficientes para atingir esse objectivo.

Sabedoria política, convicções e virtudes democráticas? Qual quê! Quem é que está a falar nessas coisas? É de eleições – e norte-americanas – que se trata; os utensílios precisos são outros.

Mark Zuckerberg, o fundador do Facebook, apronta essas ferramentas hoje consideradas indispensáveis e decisivas. Qual o seu passado político? Nenhum ou desconhecido; quais as convicções ideológicas? Nenhuma ou a única que conta para o efeito, a ideologia da não-ideologia injectada nos robots humanos ou humanos robots; por qual partido irá concorrer? A definir, na verdade tanto faz o rótulo democrata como republicano; em última instância tudo dependerá do estado em que Trump deixar a organização republicana.

Nenhuma das perguntas enunciadas incomoda verdadeiramente Zuckerberg. Pelo sim, pelo não, nesta altura madrugadora do campeonato rodeou-se de ex-conselheiros de Barack Obama, Hillary Clinton e George W. Bush, no fundo todos diferentes e todos iguais.

O que alimenta verdadeiramente a ambição presidencial de Mark Zuckerberg, assumida sem alarido, mas com raízes, é o êxito crescente do colossal polvo propagandístico e manipulador do seu Facebook, sobretudo desde que, durante os últimos anos, foi equipado com uma célula política secreta que fabricou numerosos resultados eleitorais com os quais estamos a lidar – de Obama, «primeiro presidente Facebook», a Trump; do fascistóide presidente argentino Maurício Macri ao sanguinário ditador filipino Rodrigo Duterte; do nazismo renascido da Alternativa para a Alemanha (AdF) ao populista primeiro ministro indiano Narendra Modi.

Sem esquecer casos em que também a manipulação de consciências e emoções na qual o aparelho do Facebook se tem especializado desempenhou papel preponderante, como a corrupção das chamadas «primaveras árabes», a conspiração permanente da extrema-direita contra o governo da Venezuela, o golpe de Temer no Brasil, a ascensão do extremismo nacionalista polaco e as súbitas irrupções políticas de fenómenos como Macron, a coligação fascista que tomou o poder em Viena ou o regresso do pupilo de Pinochet, Sebastián Piñera, no Chile.

É importante notar, entretanto, que a este nível deixou de se falar no Facebook tal como o entendemos, uma rede social onde pessoas e instituições podem relacionar-se de boa-fé, atraídas por afinidades, actividades e princípios diversificados que abrangem praticamente todos os aspectos da vida em sociedade.

O Facebook a que o próprio Zuckerberg recorre para seguir as pisadas de Obama e Trump, e que actua em espaço próprio, está montado de maneira a proporcionar cooperações institucionais capazes de fabricar presidentes e primeiros-ministros desfazendo oposições e rivais políticos; um processo conduzido através de uma célula política secreta que pode ser contratada por quem tem meios e ambições para moldar a «moderna democracia» segundo os seus interesses e conveniências, seja em que parte do mundo for.

No comando dessa célula secreta está, há três anos, Katie Harbath, antiga responsável pela estratégia digital do Partido Republicano e que se envolveu directamente, em 2008, na campanha do nada recomendável ex-presidente da Câmara de Nova Iorque, Rudolph Giuliani.

O método básico da estratégia estabelecida sob o comando de Harbath, aplicada pela vertente «política» do Facebook em benefício de quem contrata os seus serviços, é o da falsa informação, as tão faladas fake news, das quais os principais queixosos são sempre aqueles que mais proveito extraem delas, o que não acontece por acaso.

Assim sendo, e de acordo com artigo publicado em Dezembro passado pela multinacional mediática Bloomberg, insuspeita nesta matéria, a célula de Harbath recolhe pretensos elementos informativos voláteis e avulsos sobre determinado objectivo a alvejar e com eles monta conteúdos falsos direccionados através da rede e segundo diferentes áreas de interesse, idades, género, actividades, religião ou profissões, de modo a atingir universos tão amplos quanto possível; daí o processo transita para os sectores mediáticos convencionais, uma vez alcançado o clamor suficiente do qual brotam verdades que cilindram qualquer dúvida.

Para tal, a célula de Harbath usa uma teia de milícias de agentes digitais de propaganda, ou trolls, no léxico do sector, que se infiltram através dos inocentes e bem intencionados espaços de convívio comuns nas redes sociais, cumprindo as missões de que foram encarregados por um monstruoso e oculto aparelho de propaganda política e manipulação.

Ao fim e ao cabo, tais práticas vão fundindo insidiosamente a realidade e a ficção, a verdade e a mentira, o rigor e a calúnia até que os alvos a abater por quem paga os serviços sujos das fake news sejam de facto dizimados – de preferência em nome da democracia e da vontade popular.

Já existem dados sobre os efeitos deste terrorismo que provoca multidões de vítimas não recenseadas. Um estudo estatístico divulgado há menos de um mês pelo Pew Research Institute, um centro norte-americano de investigação social, conclui que 88 por cento dos cidadãos dos Estados Unidos se sentem confusos quando pretendem distinguir entre a verdade e a mentira nas notícias da actualidade. A tragédia não é exclusivamente norte-americana, como sabemos por experiências próprias.

Depois da primeira eleição de Obama, dos triunfos obtidos através da participação directa na campanha de Donald Trump, o caso considerado de maior êxito alcançado pelo sistema de propaganda e manipulação implantado no Facebook foi a eleição de um não-favorito, o populista Narendra Modi, nas eleições indianas de 2014.

Na ocasião, o vínculo institucional com a célula secreta de Harbath foi estabelecido pela própria Comissão Eleitoral Indiana, sob o pretexto de conquistar para o voto os absentistas de fresca ou longa data. «Nenhum cidadão pode ficar por sua conta», proclamou a comissão ao anunciar o acordo com Zuckerberg. Este e a sua directora de exploração, Sheryl Sandberg, deslocaram-se a Nova Deli para selar o contrato; seguiu-se a própria Katie Harbath, para ministrar acções de formação a mais de seis mil altos funcionários.

Modi venceu com esmagadora maioria absoluta; a oposição foi cilindrada, descredibilizada e tornou-se quase inexistente, uma vez que o contrato com o Facebook também inclui apoio à gestão governamental, isto é, continua a ser aplicado; os linchamentos de rua para silenciar vozes discordantes, incitados nas redes, vulgarizaram-se através do território indiano. A Índia tornou-se um centro de desinformação, um local perigoso para políticos de oposição e jornalistas independentes. Narendra Modi, primeiro-ministro, reúne 43 milhões de seguidores no Facebook, o dobro de Trump, número que deixa a grande distância qualquer outro «concorrente» nas redes sociais. Não será exagero dizer que o ramo do Facebook dedicado à conspiração por contrato governa a Índia, o mais populoso país do mundo, e com mão de ferro.

Na montagem das «eleições» indianas cooperaram com o Facebook e a comissão eleitoral empresas como a American Microchip Inc e a japonesa Renesas, que foram acusadas de piratear as bases de dados oficiais.

Hoje, qualquer uma das 17 agências de espionagem norte-americanas considera que o escrutínio meticuloso dos posts do Facebook permite prever «turbulências» sociais com alguns dias de avanço; chegaram a esta conclusão estudando, por exemplo, o período das chamadas «primaveras árabes», fenómeno tão ambivalente como o do terrorismo de fachada «islâmica», estabelecendo a correlação entre as movimentações no Facebook e outras redes sociais e a concentração de multidões nas ruas.

Com menos de uma década de actividade, o monstruoso sistema de condicionamento e manipulação do Facebook, assente na exploração da mentira e da difamação, pode considerar-se ainda em fase experimental.

Estágio intermédio que não impede Mark Zuckerberg de pensar em altos voos sobre a nomenklatura do complexo militar, industrial e tecnológico que governa os Estados Unidos, de maneira a chegar a presidente. É um facto que em 2014 o Facebook decidiu pedir desculpas quando foi confrontado com as provas de que usou 700 mil frequentadores da rede, sem seu conhecimento, como cobaias de uma experiência psicológica de contágio emocional.

Uma operação que, segundo as conclusões divulgadas, demonstra que as emoções podem propagar-se através das redes sociais, se bem que os seus efeitos continuem limitados. A par das desculpas de conveniência, a directora de exploração da rede disse que houve apenas um problema de «má comunicação» por parte da empresa, uma vez que o estudo fora encomendado por entidades comerciais interessadas em conhecer as reacções a determinados produtos.

O estudo foi feito e ficou feito, com ou sem protestos e desculpas. Sucedem-se as intervenções em eleições ditas democráticas um pouco por todo o mundo, mercê dos contratos estabelecidos entre o sector subversivo do Facebook e, sobretudo, dirigentes ou organizações em sintonia com nacionalismos, populismos, fascismos – articulando-se, assim, com as necessidades cada vez mais prementes da sobrevivência neoliberal; ou mesmo disseminando essas tendências. Como escreveu Charles Arthur no The Guardian, «se o Facebook pode ajustar as nossas emoções e fazer-nos votar, que mais será capaz de fazer?»

*AbrilAbril | José Goulão, jornalista

Portugal | DESPIR A PELE DE LOBO

Inês Cardoso* | Jornal de Notícias | opinião

Depois de tanta tinta que já correu sobre as mudanças à lei do financiamento partidário, seria de esperar que o tema estivesse esgotado. Estranhamente, após o veto do diploma pelo presidente da República, o surgimento de atas que andaram desaparecidas por "algum erro" informático e o reconhecimento, por vários intervenientes no grupo de trabalho, de que a condução do processo poderá não ter sido a melhor, há deputados que insistem na estratégia de vitimização e na crítica ao "populismo".

O caso mais folclórico é o do deputado Carlos Abreu Amorim, que vai abandonar o grupo de trabalho sobre a eutanásia e recusa integrar qualquer outro grupo até final da legislatura. A decisão é reativa às críticas ao secretismo da preparação da lei. À conta dessa interpretação "conspirativa", diz o social-democrata que "os grupos de trabalho morreram".

Populismo, contraponho, é usar falsos argumentos para escamotear os pontos em que houve falhas. É fazer birras, recusando continuar o trabalho para o qual foi eleito. É rejeitar o natural funcionamento dos diferentes poderes democráticos. É desconsiderar o direito à crítica de todos os cidadãos e eleitores e desvalorizar a importância do debate público desenvolvido à volta do assunto.

Há um ponto pelo qual todos os partidos devem bater-se: no sistema democrático em que vivemos, desempenham uma função de inegável interesse público e essa valorização justifica que o debate sobre financiamento se faça sem demagogias. Mas é exatamente por sabermos que caminhamos sobre gelo fino, que a promiscuidade é perigosa e que as soluções devem ser sérias, que não se pode correr o risco de faltar nem um milímetro à verdade.

Já se viu que, devido ao calendário interno do PSD, a negociação vai prolongar-se em fevereiro. Há tempo, por isso, para se começar a tratar do tema sem truques na manga. Se quiserem insistir em manter o regime de isenção de IVA e o fim dos limites à angariação de fundos, o que as bancadas têm a fazer é explicar de forma fundamentada porquê. Assumir posições sem meias-palavras.

O que está em causa neste processo legislativo não é apenas a substância, mas a forma. É natural, em qualquer diploma, que haja divergências na substância. Mas no processo para lá chegar tem de haver verdade e rigor. É evidente que é demagógico generalizar e criticar abusivamente todos os políticos, porque não são todos iguais. Mas infelizmente há muita culpa própria na imagem descredibilizada da classe. Se não querem ser lobos, não lhe vistam a pele.

*Subdiretora

Imagem: Carlos Abreu Amorim, deputado PSD

Moçambique | Morte de Mahamudo Amurane ainda sem culpados

Três meses depois, ainda não são conhecidos os responsáveis pela morte do edil de Nampula. A polícia diz ter dados fortes, mas não diz quando serão divulgados. "Projeto Político Mahamudo Amurane" fala em "mão do regime".

Mahamudo Amurane, então presidente do Conselho Municipal de Nampula, foi assassinado no passado dia 4 de outubro de 2017, na sua residência particular. Passados três meses da sua morte, ainda não são conhecidos os autores do crime, não tendo havido também qualquer detenção até à data.

Em entrevista à DW África, Abdul Remane Andarusse, coordenador da comissão central do "Projeto Político Mahamudo Amurane", grupo que iria apoiar a candidatura independente do então edil e que ambiciona criar um novo partido em Nampula, diz-se "incomodado", mas não surpreso, com o silêncio das autoridades sobre o caso.

"Sabemos como é que o regime faz. Quando as coisas acontecem, gritam e prometem que vão esclarecer dentro de pouco tempo, e tantos casos que aconteceram e terminam assim. Portanto, não  foi surpresa, está no curso normal das coisas", afirma.

Ainda assim, Abdul Remane Andurusse garante que o seu grupo vai continuar a fazer pressão e a "levantar a voz" até obter resultados, apesar de reconhecer que em Moçambique os crimes nunca são esclarecidos. "Sei que o caso acaba morrendo como morreram outros", acrescenta.

Por seu lado, Zacarias Nacute, porta-voz da Polícia de Nampula, garante que estão a ser feitos esforços para esclarecer o assassinato de Amurane. De acordo com este responsável,  existem já "dados fortes" sobre o caso, no entanto, não são ainda suficientes para "dar por concluído o processo de investigação".

"O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) está a fazer um trabalho de investigação e assim que tiver resultados palpáveis, os órgãos de comunição social serão solicitados", acrescentou, sem avançar quando serão divulgados os dados.

Seguidores de Amurane acusam regime

Abdul Remane Andarusse adianta-se a apontar os prováveis suspeitos que orquestraram a morte do edil. "As coisas acontecem e não há esclarecimento. Isso é sinal indicativo de que existe, claramente, uma mão do regime metida neste assunto. Não temos outra coisa a pensar", conclui.

A Liga Moçambicana dos Direitos em Nampula já tinha dito à DW África que este caso vai demorar a ser esclarecido, no entanto, mostra-se otimista num desfecho positivo.

Sitoi Lutxeque (Nampula) | Deutsche Welle

Moçambique | Casos de violação sexual contra menores aumentam

Dados do Ministério da Saúde de Moçambique aponta que de 20 de dezembro a 01 de janeiro foram registados, em todo o país, 115 casos de violência sexual. 50% dos afetados são crianças com idade entre os zero e 14 anos.

A sociedade moçambicana está "chocada” com informações postas a circular pelo Ministério da Saúde indicando que metade das vítimas de violência sexual atendidas nas unidades sanitárias do país, nas últimas duas semanas, são crianças com idades compreendidas entre os zero e 14 anos.

Só as crianças da faixa etária dos zero aos 04 anos de idade, atingiram os 14 %. E os restantes 12% de crianças violadas, tinham entre os 05 os 09 anos.

Também, as pessoas idosas não escaparam a ação dos "predadores do sexo”, correspondendo a 14% das vitimas.

O Diretor Nacional de Assistência Médica no Ministério da Saúde, Ussene Isse, já se mostrou preocupado com o aumento do número de casos de crianças violadas sexualmente.

Estudo para identificar as causas

Os moçambicanos recomendam que seja realizado um estudo "profundo” para identificar as causas deste fenómeno que descrevem como sendo uma "anomia social”.

O sociólogo Isaú Menezes, ouvido pela DW África, diz que este facto revela que o país está perante um fenómeno de "anomia social” - (estado de falta de objetivos, regras e de perda de identidade, provocado pelas intensas transformações ocorrentes no mundo social moderno).

"Não há dúvidas de que estamos perante uma crise de valores, mas mais do que isso eu penso que o fenómeno já revela uma certa patologia social. Quer dizer, a crise de valores se aprofundou de tal maneira que as pessoas já não têm medo de nada, já não respeitam nada, não há moralidade nenhuma”, afirma.

A Diretora Executiva da Rede de Comunicadores e Amigos da Criança, Célia Claudina, aponta que a violação vai criar traumas nas crianças violadas por toda a vida e assegura que algo está a falhar. A mesma, lembra a responsabilidade dos pais e da sociedade no combante ao fenómino.

"Primeira responsabilidade é dos pais, depois da comunidade em que essas crianças vivem, porque essas pessoas que cometem  essas violações, fazem parte da comunidade. Depois, vamos as autoridades para que possam complementar o papel que já é feito pela família, pela comunidade”, assegura Célia Claudina.

O sociólogo Isaú Menezes defende que o mais importante neste momento é ir atrás do fenómeno e que, para isso, deve ser feito um estudo com vista a identificar as causas dessa "patologia social”, nomeadamente, através da identificação dos locais onde ocorreram os abusos, das pessoas que cometeram as violações, suas ocupações e a relação com as vítimas.

Segundo Isaú Menezes, é importante descobrir a motivação que está por detrás do ato porque: "Nós podemos pensar que é uma mera vontade de satisfazer apetites sexuais, mas pode haver outras interpretações ligadas”.

Punição e lacunas na investigação

Os entrevistados são de opinião de que a legislação vigente para este tipo de crime é "suficiente”, mas defendem que a punição dos violadores não só deve ser exemplar como também publicitada, sendo ainda necessário aperfeiçoar a atuação e garantir maior celeridade na resolução dos problemas.

A ativista Célia Claudina observa, no entanto, que uma das lacunas na investigação dos casos relacionados com a violação sexual tem a ver com a atenção que não é prestada na dedução das provas para a acusação.

"No caso da violação, mais do que tudo, é importante a questão da prova, porque só a prova é irrefutável, ou seja o material genético recolhido numa violação vai dizer com certeza quem foi o perpetrador da violência e ainda que ele tenha outras artimanhas as provas vão falar por si”.

Leonel Matias (Maputo) | Deutsche Welle

PORTUGAL E SUA RESPONSABILIDADE COM O PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE

Em 1826 a constituição portuguesa confirma a colónia de Angola, no seu Artigo 2º – O seu território forma o Reino de Portugal e dos Algarves e compreende:

1.º - Na Europa, o Reino de Portugal, que se compõe das províncias do Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura, Alentejo e Reino do Algarve e das Ilhas Adjacentes, Madeira, Porto Santos e Açores.

2.º - Na África Ocidental, Bissau e Cacheu; na Costa da Mina, o Forte de S. João Baptista de Ajuda, Angola, Benguela e suas dependências, Cabinda e Malembo, as Ilhas de Cabo Verde, S.Tomé e Príncipe e suas dependências; na costa Oriental, Moçambique, Rio Sena, Sofala, Inhambane, Quelimane e as Ilhas de Cabo Delgado.

3.º- Na Ásia, Salsete, Berdez, Goa, Damão e os estabelecimentos de Macau e das Ilhas de Solar e Timor.

Artigo 3.º – A Nação (Portuguesa) não renuncia o direito, que tenha a qualquer porção de território nestas três partes do Mundo, compreendida no antecedente Artigo.

a)    Livro branco sobre a Questão do Zaire (II), doc, n.º83,p.107.

b)    Até aqui não havia nenhuma presença de Portugueses ou de qualquer outro estrangeiro nas terras da Lunda, entretanto não somos parte integrante da colónia portuguesa de Angola.

Portugal depois de colonizar a sua província ultramarina de Angola, entre o ano 1482 até 1884, após 402 anos, toma conhecimento da existência das terras do Muatiânvua do Império Lunda, situadas para além de Malange, o seu representante geral da província de Angola, com ajuda das informações dos anos 1843 do também português Joaquim da Graça que, já vivia no Estado Independente do Congo, criado pelo LEOPOLDO II da BÉLGICA, este comunica o seu governo na EUROPA, nascimento da ambição portuguesa para as aventuras de exploração do interior de África com fins meramente Comerciais, conforme os documentos da Expedição Científica Portuguesa a Mussumba do Muatiânvua 1884-1888.

A presença de Portugal na Lunda Tchokwe tem lugar a partir do ano de 1884, na seqüência da conhecida Expedição Portuguesa ao Muatiânvua 1884 – 1888; Francisco Joaquim da Costa e Silva – Conselheiro; Manuel Pinheiro Chagas – Ministro de Estado Honorário entre outros, testemunharam aquela viagem do Sr Henrique Augusto Dias de Carvalho, que foi o Chefe da Expedição e o 1.º Governador da Lunda, nasceu no dia 9 de Junho de 1843 e faleceu no dia 4 de Fevereiro de 1909, tendo recebido o titulo póstumo de “BENEMÉRITO DA PATRIA” e de General.

A Questão da Lunda ou, o contencioso de Lisboa sobre a Lunda 1885 – 1894,  nasceu na seqüência da convenção de 14 de Fevereiro de 1885 em Berlim entre Portugal e a Bélgica do Leopoldo II. O conflito entre Portugal e a Bélgica aconteceu porque o Rei Leopoldo II queria anexar uma parte da Lunda ao Estado Independente do Congo, Portugal reivindicou a posse da Lunda juridicamente porque havia celebrado tratados de protecção, vulgos “PROTECTORADOS” com os Potentados da Nação Tchokwe.

-“ O Tratado de 14 de Fevereiro de 1885 em BERLIM, designou o curso do Cuango como fronteira respectiva entre Portugal e o Estado Independente do Congo, que Muatiânvua formava o duodécimo distrito administrativo do Estado Independente do Congo, compreendendo os distritos administrativos do Cassai e Lualaba”. O sr LEOPOLDO II, pela sua ganância, com o fim de usurpar o direito de Portugal nas terras do Muatiânvua, querendo ficar com a outra parte da Lunda, constituída em Protectorado Português, desde o Cuango até a Mussumba com o nome de Cuango Oriental, deu a origem a chamada “QUESTÃO DA LUNDA 1890-1894”.

 O fim deste conflito que favoreceu Portugal tendo como justificação os tratados celebrados com o soberano povo Lunda Tchokwe, esta patente no tratado para a delimitação das suas respectivas esferas de Soberania e de influencia na região da Lunda, assinado em Lisboa a 25 de Maio de 1891; e trocadas as ractificações a 1 de Agosto do mesmo ano (1891) em París.

a)    Diário do Governo n.º 101 de 6 de Maio de 1892. – Colecção de legislação (suplemento), pág.1434. Livro Branco de 1891, Questão da Lunda, pág.86.

TRATADOS DE PROTECTORADO CELEBRADOS ENTRE PORTUGAL E LUNDA TCHOKWE

1.- Henrique Augusto Dias de Carvalho celebrou com o potentado Lunda MWENE SAMBA CAPENDA, MWENE MAHANGO, MWENE BUIZO (Muana Cafunfo), o tratado de Protectorado n.º 2, o representante do Soba Ambango, sr Augusto Jayme subscreveu também.

2.- Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com o potentado MWENE CAUNGULA DE MUATIÂNVUA XÁ-MUTEBA e demais famílias o tratado de Protectorado n.º 3, Augusto Jayme também subscreveu o tratado.

3.- Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com Sua Majestade o Rei Tchokwe MUATCHISSENGUE WATEMBO, e demais Muananganas e famílias: Xa-Cazanga, Quicotongo, Muana Muene, Quinvunguila, Camba Andua, Canzaca, Quibongue, o tratado de Protectorado n.º 5, Augusto Jayme também subscreveu o tratado, testemunhando a favor da pertença da Nação Lunda.

4.- Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com o potentado AMBINJI INFANA SUANA CALENGA, Muatiânvua Honorário, o tratado de Protectorado n.º 7, com a presença de sua irmã Camina, os Calamba: Cacunco tio de Ambinje, Andundo, Xá Nhanve, Cassombo, Xá Muana, Chiaca, Angueji, Ambumba Bala, Mulaje, Quissamba, Xanda, Augusto Jayme também subscreveu o tratado, testemunhando a favor da pertença da Nação Lunda.

5.- Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou o último tratado de Protectorado n.º8, na presença de Suana Mulopo Umbala, Lucuoquexe Palanga, Muari Camina, Suana Murunda, Muene Dinhinga, Canapumba Andunda, Calala Catembo, Muitia, Muene Panda, Cabatalata, Paulo, Adolpho, Paulino de Loanda, António Martins, Domingos Simão de Ambaca, e assignaram António da Rocha, José Rodrigues da Cruz, António Bezerra de Lisboa, Agostinho Alexandre Bezerra, João Pedro da Silva, Henrique Augusto Dias de Carvalho o Chefe da Expedição Portugueza ao Muatiânvua, e por último José Faustino Samuel que secretariou o acto.

PORTUGAL E SUA RESPONSABILIDADE SOBRE A LUNDA TCHOKWE

O território ou Nação Lunda Tchokwe não fez parte dos trabalhos da Conferencia de Berlim 1884-1885, porque, ainda não era conhecido na Europa o resultado dos trabalhos da comitiva de exploradores portugueses no interior e coração de África. A Lunda ficou fora de qualquer partilha operada na conferência de África. Ler também a evolução política de África e a Lunda 1884 – 1891, que acreditamos ser do conhecimento do actual Governo de Portugal - Primeiro-Ministro, António Costa do Partido Socialista e do Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa.

Os tratados ou acordos entre estados têm fim com o termo ou a sua revogação entre as partes, o que não é o caso, ou seja, Portugal não negociou o termo dos protectorados com o povo Lunda Tchokwe, estes tratados continuam vigentes até a presente data.

A presença na Administração da Lunda Tchokwe do Governo de Angola é ilegal e colonização.

A responsabilidade de Portugal e dos portugueses na Lunda Tchokwe começou com a celebração de tais tratados, continuou com a instalação do primeiro governo na Lunda em 1895 encabeçado pelo cidadão português Henrique Augusto Dias de Carvalho e os sucessivos governos até a data de 11 de Novembro de 1975 com a retirada de Portugal de Angola e da Lunda sem nenhuma explicação.

Nós, o povo colonizado Lunda Tchokwe esperou pelo poder político, jurídico e legislativo português a sua contribuição como protector 1885 - 1975 para uma solução política da questão da Autodeterminação do nosso Reino Tchokwe como o da Escócia – “referencia”, até a presente data Portugal responde com ignorância e arrogância a nossa historia, a mídia portuguesa nem por isso, simplesmente silencia a luta pacifica do nosso povo, diferente como o faz a mídia das capitais como París, Londres, Berlim, Roma, Nova York ou em Washington.

O Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, nos últimos 11 anos da luta pacifica, nunca deixou de escrever as autoridades de Portugal via sua representação diplomática em Luanda, e publicações online e em jornais e revistas a reivindicação.

Em 2018, queremos ver pronunciamentos do Governo e o povo português sobre o protectorado português da Lunda 1885 – 1975, e a contribuir na sua resolução.

Luanda, 03 de janeiro de 2018

COMITE POLITICO DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE

Manuel Vicente | Angola diz estar a tratar da transferência do processo para Luanda

As autoridades angolanas e portuguesas estão a estudar a possibilidade de transferência para Luanda do processo que corre em Portugal contra o ex-vice-Presidente da República Manuel Vicente, disse o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola.

Segundo o ministro Francisco Queiroz, no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) há acordos no domínio judiciário que preveem a possibilidade de transferência de processos desta natureza e que podem ser acionados.

"Há um espaço para a transferência de processos. O assunto está a ser tratado e não seria prudente para ninguém fazer declarações precipitadas que possam ser objeto de leituras diversas, para não atrapalhar todo o trabalho que está a ser feito", afirmou o ministro, citado na imprensa estatal angolana de hoje.

Em causa está o caso "Operação Fizz", processo em que o ex-vice-Presidente de Angola e ex-presidente do conselho de administração da Sonangol, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido, em Portugal, Orlando Figueira, quando este era procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), do Ministério Público, que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.

O início do julgamento está marcado para 22 de janeiro, no Tribunal Judicial de Lisboa, contudo, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola afirma tratar-se de um caso "sério e muito delicado", por envolver uma questão de soberania.

"Há apenas uma suspeição, mas esta suspeição é muito vaga, e não se pode trabalhar com base em juízos que assentem apenas em suspeições. Por isso, considero que ainda é prematuro falar de julgamento", afirmou.

O chefe da diplomacia angolana defendeu, no final de novembro, a transferência para a Justiça do país do processo que em Portugal envolve Manuel Vicente, mas garantindo que Angola sobreviverá a uma crise de relações com Portugal.

Em declarações à imprensa, o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, alertou igualmente que Angola não está à procura de "briga", mas que não vai fugir dela, para defender a soberania e dignidade do país.

Com este pedido, realçou, o Estado angolano está apenas a fazer recurso a um instrumento judiciário que existe entre os dois países, de cooperação em matéria judicial.

Para Manuel Augusto, a desconfiança que o Ministério Público (MP) português apresenta em relação à Justiça angolana, de que a mesma não vá levar "esse caso com a seriedade necessária", "é um juízo de valor que não pode existir".

"Portugal e o seu poder político não têm o direito de pôr em causa o nosso sistema judiciário [angolano] até porque se assinaram com Angola um acordo judiciário, é porque reconheceram em Angola um parceiro credível para esse tipo de acordo. Aqui é um problema de soberania, não é um problema de birra, de complexo", disse.

A 04 de outubro último, o então procurador-geral da República de Angola disse que as autoridades portuguesas chegaram a equacionar o envio do processo com a investigação ao ex-vice-Presidente angolano para Luanda, mas que recuaram após a publicação de uma Lei de Amnistia.

"Já tivemos várias abordagens. Numa primeira fase, o processo esteve quase a ser transmitido para as autoridades angolanas, as autoridades portuguesas depois fizeram um recuo, quando souberam que tinha sido publicada uma Lei da Amnistia em Angola. Daí para cá tem havido contactos, não só ao nível do Ministério Público, mas também ao nível do Estado, através do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos", explicou o procurador, questionado pela Lusa.

Sob proposta do então chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, o parlamento angolano aprovou em 2016 uma Lei da Amnistia, que entrou em vigor a 12 de agosto do mesmo ano, abrangendo todos os crimes comuns puníveis com pena de prisão até 12 anos cometidos por cidadãos nacionais ou estrangeiros até 11 de novembro de 2015, excetuando os de sangue.

PVJ // VM / Lusa

Angolanos terão seis meses para repatriar fortunas sem serem alvo de investigação

Os angolanos com depósitos superiores a 100 mil dólares (83 mil euros) no estrangeiro e não declarados vão ter seis meses para fazer o seu repatriamento para Angola sem serem sujeitos a qualquer investigação criminal, tributária ou cambial.

As medidas constam da proposta de lei, em preparação pelo Banco Nacional de Angola (BNA), do Regime Extraordinário de Regularização Tributária e Cambial, a que a Lusa teve hoje acesso.

O documento prevê a "regularização de recursos, bens e direitos mantidos no exterior e o seu repatriamento, isentando do pagamento de quaisquer multas ou taxas e exclui a responsabilização criminal".

A proposta, preparada pelo governador do BNA, José de Lima Massano, estabelece um regime de regularização fiscal e cambial "aplicável aos elementos patrimoniais que não se encontrem no território angolano, em 31 de dezembro de 2017".

Em causa estão depósitos bancários, de pessoas coletivas e individuais, superiores a 100 mil dólares "ou equivalente em outra moeda estrangeira, certificados de depósito, valores mobiliários e outros instrumentos financeiros", incluindo apólices de seguro do ramo "Vida" ligados a fundos de investimento e operações de capitalização do ramo "Vida".

Embora ainda numa versão preliminar, que carece de apreciação em conselho de ministros e depois de aprovação em Assembleia Nacional, os primeiros contornos da proposta foram revelados a 13 de dezembro pelo Presidente angolano, João Lourenço, ao anunciar, em Luanda, que o executivo vai estabelecer "um período de graça", a partir de 2018, para incentivar o regresso dos capitais retirados do país.

"Findo esse prazo, o Estado angolano sente-se no direito de considerar dinheiro de Angola e dos angolanos e, como tal, agir junto das autoridades dos países de domicílio para tê-lo de volta e em sua posse", avisou João Lourenço.

O governador do BNA estimou, na mesma ocasião, que pelo menos 30 mil milhões de dólares (24,9 mil milhões de euros) com origem em Angola estão depositados no exterior do país.

A proposta de lei é justificada, no documento a que a Lusa teve acesso, com a existência de elementos patrimoniais no exterior e não declarados, de acordo com a legislação fiscal vigente, e seguindo programas semelhantes realizados por outros países, como Portugal.

"Desse modo, os cidadãos nacionais/pessoas coletivas residentes podem trazer de volta os ativos de que sejam titulares no exterior do país com a garantia de que não haverá perguntas sobre a origem dos capitais. Com esta medida, o executivo espera utilizar os referidos recursos em benefício da economia nacional (investimentos em empresas geradoras de bens, serviços e criação de emprego) e, consequentemente melhorar a arrecadação de receitas de impostos", lê-se na proposta de lei.

A adesão a este regime, que vigorará durante 180 dias após a publicação da lei, obrigará apenas à entrega de uma declaração voluntária pelo contribuinte, por intermédio de instituição financeira bancária domiciliada no país, para posterior repatriamento do exterior.

PVJ // MP / Lusa

Cidadãos Inconformados da Guiné-Bissau defrontaram polícias em jogo de futebol

Uma partida de futebol juntou hoje membros do Movimento de Cidadãos Inconformados com a crise politica na Guiné-Bissau (MCCI) e Policias de Intervenção Rápida (PIR), até aqui adversários, disse à Lusa Sumaila Djaló, porta-voz dos Inconformados.

O desafio de caráter amistoso proposto pela PIR, no âmbito de um torneio enquadrado nas comemorações do 25.º aniversário daquela corporação, foi aceite pelos Inconformados "como demonstração da boa-fé", precisou Sumaila Djaló.

Para o porta-voz dos Inconformados, o convite também pode ser entendido como "o reconhecimento" do papel daquele grupo de cidadãos que se tem batido em manifestações de rua contra o regime em vigor na Guiné-Bissau, que classificam de ilegal e ditatorial.

Lusa

Presidente da Guiné-Bissau nomeia responsável interino para 'secreta' do país

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, nomeou hoje um novo responsável dos Serviços de Informação e Segurança (SIS, a 'secreta' guineense) em conselho de ministros extraordinário a que presidiu para se inteirar dos incidentes ocorridos na quinta-feira, em Bissau.

A nomeação do coronel Alfredo Vaz para o cargo de diretor-geral interino do SIS foi a principal decisão do conselho de ministros, o segundo ser presidido por José Mário Vaz, e que serviu para analisar o que o governo considera de "falha de comunicação" entre o primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló e o ministro do Interior, Botche Candé.

Fontes do governo guineense disseram à Lusa "serem visíveis os desentendimentos" entre o primeiro-ministro e o ministro do Interior sobre a direção do SIS.

Lusa

Dois dias de luto nacional na Guiné-Bissau por 18 mortos em acidente de viação

O Governo da Guiné-Bissau decretou hoje dois dias de luto nacional pela morte de 18 pessoas num acidente de viação na sexta-feira, numa estrada no interior do país.

O luto nacional, entre as 00:00 de domingo e as 00:00 de terça-feira, foi decretado em conselho de ministros e comunicado ao país através de um decreto, assinado pelo primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló, e o Presidente guineense, José Mário Vaz.

Durante o luto nacional, a bandeira do país estará a meia haste e não serão permitidas atividades lúdicas em locais públicos, assinala o documento.

No decreto lê-se ainda que a morte de 18 pessoas no acidente de sexta-feira entristece todos os guineenses, sublinhando que ocorre "no início do ano em que todos renovam as esperanças de uma vida melhor".

Um comunicado da presidência guineense, hoje divulgado, diz que, em consequência do acidente, 14 feridos estão a receber assistência nos hospitais de Bissau.

Fonte dos serviços de Viação e Transportes Terrestres indicou à Lusa que o acidente decorreu de choque frontal entre duas viaturas na estrada que liga Quinhamel a Bissau, na localidade de Bissauzinho, a 23 quilómetros a nordeste da capital guineense.

MB // MP / Lusa

Oposição na Guiné Equatorial diz que continua confinada e cercada

Militantes da oposição na Guiné Equatorial denunciaram hoje que continuam confinados na sede do partido, nos arredores da capital, Malabo, e cercados pelas forças de segurança oficiais, noticiou a agência espanhola Efe.

O líder do partido Cidadãos para a Inovação (CI), Nsé Obiang Obono, disse à Efe, por telefone, que está iminente a detenção das cinco dezenas de militantes confinados no edifício, entre os quais uma menor de idade, e pediu a intervenção das Nações Unidas.

"É o nono dia de assédio. Esta manhã, alguns militantes do partido tentaram trazer-nos comida e água e foram detidos pelas forças de segurança", contou.

"Em resultado de uma possível visita de um representante das Nações Unidas, o regime levou os militantes do partido que deteve para prisões desconhecidas", relatou.

A agência Lusa tentou falar com Gabriel Obono, mas não conseguiu estabelecer contacto.

"Se nos levarem, é a morte", alertou María Jesús Mené Bobapé, mulher de Obono, também em declarações à Efe, a partir da sede do partido, uma vivenda com muros altos localizada numa zona degradada na periferia da capital, à qual se pode aceder apenas por uma rua, agora cortada pelos militares.

De acordo com o único partido político da oposição com representação parlamentar na Guiné Equatorial, as Nações Unidas deverão enviar um representante ao país, na próxima semana -- mas esta informação não foi ainda confirmada por fontes da organização.

Os CI pediram às Nações Unidas que, quando visitem o país, intervenham para acabar com o que consideram ser uma repressão política.

A Guiné Equatorial é governada por Teodoro Obiang Nguema Mbasogo desde 1979, entre reiteradas acusações de violação dos direitos humanos e de perseguição a políticos da oposição.

A tensão aumentou no país, membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em finais de dezembro, a seguir a um suposto golpe de Estado, denunciado e alegadamente impedido pelo governo.

Segundo um comunicado a que a Efe teve acesso, o ministro de Estado da Segurança Nacional, Nicolás Obama Nchama, disse que, a 24 de dezembro, um grupo de mercenários de Chade, Sudão e República Centro-Africana entrou nas localidades de Kie Osi, Ebebiyin, Mongomo, Bata e Malabo, a capital, para supostamente atacar o Presidente Obiang.

O Governo acusou a "oposição radical" de ser responsável pela suposta tentativa de golpe, tanto a partir de dentro como de fora do país.

"Estamos a ser vítimas, querem justificar que somos golpistas, quando, na realidade, é uma operação de limpeza do partido", denuncia o líder de CI.

"É uma vingança pessoal. Ele [Obiang] sabe isso perfeitamente. É um ajuste de contas, não fizemos nada. Querem eliminar o partido Cidadãos pela Inovação recorrendo a uma mentira", frisa Obono.

Nas legislativas de novembro, a oposição conseguiu um lugar na Câmara dos Deputados, elegendo Jesús Motogo Oyono. Os restantes 99 lugares parlamentares nas mãos do Partido Democrático da Guiné Equatorial, de Teodoro Obiang Nguema.

SBR (NVI) // VM // LUSA

Na foto: Nsé Obiang Obono, opositor do regime ditatorial de Teodore Obiang.

Embaixador da Guiné Equatorial diz que "está em curso operação" sobre "tentativa de desestabilização"

O embaixador da Guiné Equatorial em Lisboa afirmou hoje que "se confirma que houve uma tentativa de desestabilização" no seu país e que "está em curso uma operação" para recolher informação sobre os acontecimentos.

Na semana passada, as autoridades de Guiné Equatorial disseram ter frustrado um golpe de Estado contra o Presidente do país, Teodoro Obiang Nguema, supostamente encabeçado por um general -- de origem chadiana - e orquestrado pelo líder do Cidadãos para a Inovação, Gabriel Obono, mas este dirigente partidário negou estas acusações, referindo tratar-se de "uma completa montagem".

"Posso confirmar, como representante do meu Governo aqui em Portugal e junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP], efetivamente houve uma tentativa de desestabilização no meu país", disse hoje aos jornalistas o embaixador equato-guineense, Tito Mba Ada, à margem da cerimónia de abertura do escritório da Organização de Estados Ibero-americanos (OEI) em Lisboa.

Lusa

Embaixador diz que Guiné Equatorial não aplica pena de morte

O embaixador da Guiné Equatorial em Lisboa garantiu hoje que a pena de morte não é aplicada no seu país, um compromisso da adesão à CPLP, após uma recente condenação de dois homens à pena máxima naquele país.

"Desde que entrou na CPLP, não há aplicação da pena de morte. As leis podem efetivamente condenar, mas a aplicação não", afirmou hoje o embaixador da Guiné Equatorial em Lisboa e junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Tito Mba Ada, à margem da cerimónia de abertura do escritório da Organização de Estados Ibero-americanos (OEI) em Lisboa.

Segundo um relatório da organização de defesa dos direitos humanos na Guiné Equatorial EG Justice, revelado em dezembro, dois homens acusados de assassinarem um professor foram condenados, em setembro passado, à pena de morte, acrescentando que, à data de publicação do seu relatório, "as condenações à morte ainda não se tinham realizado".

Lusa

Primeiro-ministro de Cabo Verde diz que mandato é para cumprir até 2021

O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, disse hoje que tem um mandato para cumprir até 2021, depois de as mexidas no Executivo terem gerado especulação sobre a saída antecipada para preparar uma candidatura presidencial.

"Não. Temos um mandato para cumprir até 2021", disse Ulisses Correia e Silva, quando questionado pelos jornalistas sobre se estaria a preparar uma saída a médio prazo do Governo, depois de ter criado no novo desenho do Executivo o cargo de vice-primeiro-ministro.

O primeiro-ministro falava aos jornalistas, na cidade da Praia, no final da cerimónia de posse de oito novos membros do Executivo, que passa a ser constituído por 13 ministros e seis secretários de Estado, além do chefe do Governo.

O lugar de vice-primeiro-ministro será ocupado em regime de acumulação pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, reforçando a influência e o poder de um dos vice-presidentes do MpD dentro do Executivo.

O cargo de vice-primeiro-ministro é, tradicionalmente, uma solução em governos de coligação e, em Cabo Verde, a única vez que existiu foi na década de 1990 quando, no então Governo do Movimento para a Democracia (MpD), o primeiro-ministro Carlos Veiga promoveu Gualberto do Rosário a vice-primeiro-ministro.

Gualberto do Rosário viria depois a assumir a chefia do Governo quando Carlos Veiga se candidatou às eleições presidenciais de 2001, tendo perdido para o candidato apoiado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

Cabo Verde tem eleições presidenciais em 2021.

Sobre as mudanças no Executivo, Ulisses Correia e Silva considerou que a entrada dos novos elementos veio reforçar a coordenação económica e financeira, a agenda política e a comunicação do Governo, as políticas da juventude e o modelo organizativo para melhorar o desempenho na economia.

"O ano de 2018 vai ser muito especial relativamente a resultados económicos, que vão ser acelerados, e a resultados sociais e institucionais. Estamos fortemente engajados e esta equipa reforçada vai no sentido de termos o foco e a eficácia necessários para produzir resultados", disse.

Dezoito meses depois da tomada de posse, Ulisses Correia e Silva concretizou as primeiras mexidas no executivo, previstas desde maio de 2017.

As mudanças, que não incluem a saída de nenhum elemento do atual executivo, traduzem-se no alargamento do elenco governamental de 12 para 20 elementos.

Entram para o Governo dois novos ministros: um ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro para a Integração Regional, cargo que será ocupado pelo diplomata Júlio Herbert Lopes, e um ministro com a pasta da Indústria, Comércio e Energia, que resulta da divisão em três do agora Ministério da Economia e Emprego, que será Alexandre Monteiro, atual presidente do Conselho de Administração da empresa pública de energia Electra.

Entram também seis secretários de Estado, figura até agora inexistente no Governo.

O novo desenho do elenco governamental cabo-verdiano inclui ainda a criação do cargo de vice-primeiro-ministro, que será apoiado por três secretários de Estado.

CFF // JLG / Lusa