PORTUGAL | Justiça a falar para o boneco

Paulo Baldaia | Diário de Notícias | opinião

A cerimónia de abertura do ano judicial foi uma grande desilusão. Não tanto pela incapacidade de a maioria dos oradores ir além do politicamente correto mas, sobretudo, pela incapacidade de a maioria desses oradores falar com o povo a quem se dirige a justiça e em nome de quem ela é feita. Discursos pomposos, carregados de linguagem jurídica, feitos com tudo e o seu contrário, verdades insofismáveis sobre estatutos e dignificação das magistraturas.

Salvou-se o Presidente da República, como quase sempre, como há um ano, a colocar o dedo na ferida. Lembrando que a justiça precisa de uma reforma, apontando para o futuro, pedindo avanços no acordo conseguido pelos operadores da justiça, pedindo ao poder político que, partindo daqui, saiba explicar aos portugueses o que se pretende mudar para que a justiça exista em nome do povo. Mas mesmo Marcelo procurou pôr paninhos quentes no mal de que padece a justiça. Valorizou mais os pequenos passos que se deram do que os atrasos estruturais que não se resolvem. Para o Presidente há sempre tempo porque muito tempo já todos esperámos e nem para ele há urgência em resolver a mais grave crise do regime.

A ideia que a opinião pública tem de que a justiça é lenta, que funciona de forma diferente para pobres e ricos, que condena na praça pública por incapacidade de julgar nos tribunais, nada disso lhes interessa. Querem convencer-nos de que está tudo no bom caminho, só a precisar de mais meios e mais dinheiro. Presidente da Assembleia e Presidente da República pedem o óbvio, que o poder político dê seguimento ao acordo que foi conseguido pelos operadores da justiça. Mas todos sabemos que, se ficarem por aí, nada de substancial vai mudar.

Falta ambição e, mesmo que Marcelo Rebelo de Sousa tenha razão quando diz que é melhor dar pequenos passos do que ficar parado, sem ambição, o regime continuará refém das corporações que menos mudaram no pós-25 de Abril. Agora há separação de poderes mas não há muito mais do que isso.

Consulta pública | Macau tenta apaziguar preocupações da ONU quanto a direitos civis e políticos

Em Abril de 2013, O Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas fez algumas observações sobre o respeito dos direitos humanos, civis e políticos em Macau. A liberdade de expressão de activistas políticos e jornalistas representou parte considerável das preocupações da ONU. Agora, Macau irá tentar demonstrar os progressos que fez desde 2013. Para já, a resenha de temas a abordar pela DSAJ está em consulta pública até 12 de Fevereiro e aponta para a continuidade da situação verificada desde 2013

Quando a bandeira portuguesa foi substituída pela chinesa e nasceu a RAEM, um conjunto de pactos de Direito Internacional passaram para a nova realidade administrativa e jurídica de Macau. Entre eles, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, um tratado internacional aprovado por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em Dezembro de 1966. Este é um dos pilares jurídicos da Carta Internacional dos Direitos Humanos, onde se procura defender um conjunto de liberdades individuais e garantias de acesso à justiça e participação política.

Em 2009, Macau entregou o primeiro relatório desde a constituição da RAEM e prepara-se agora para entregar o segundo, respondendo a uma série de preocupações da ONU. Para já, a resenha de temas a abordar encontra-se em consulta pública até 12 de Fevereiro, de modo a receber opiniões da população, ou de associações e organizações não governamentais.

Para já, a Direcção dos Serviços de Assuntos da Justiça (DSAJ) tem de convencer um painel de peritos independentes, nomeados por Estados membros do pacto internacional, de que o Governo de Macau melhorou nos aspectos criticados no relatório de 2013. Em primeiro lugar, o documento da lamenta que a RAEM tivesse demorado tanto tempo a submeter o primeiro relatório à organização intergovernamental.

As áreas mais problemáticas das recomendações da ONU foram a justiça, a falta de representatividade democrática, a independência do Comissariado contra a Corrupção face ao Executivo, a liberdade de expressão de jornalistas e activistas, a protecção laboral de trabalhadores residentes, entre outras. Cabe agora a Macau, convencer os peritos nomeados pela ONU de que as recomendações dadas em 2013 foram ouvidas.

TORTO E A DIREITO

A China é um dos poucos países que não assinou o tratado internacional em questão. Ainda assim, como os relatório têm de ser submetidos por países, cabe às autoridades chinesas entregar os documentos de Macau e Hong Kong, depois de Pequim garantir a continuidade do tratado nas regiões administrativas especiais. O Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais é outro tratado cuja continuidade foi assegurada pela China, e que permite que um vasto conjunto de direitos, de cariz internacional, continuem a vigorar.

O documento de recomendações da ONU, depois de elogiar a assinatura de protocolos contra a prostituição e pornografia infantil, tráfico e pessoas e legislação sobre asilo de refugiados, lança uma série de recomendações ao Governo, algumas delas que serão complicadas de observar.

O grupo de peritos que analisou a realidade de Macau aquando do primeiro relatório entregue pela RAEM lamentou a falta de conhecimento de um tratado internacional, que vigora acima das leis locais, entre profissionais judiciais e do público em geral. Uma das principais preocupações dos peritos da ONU quanto à Lei Básica de Macau é que a sua interpretação está a cargo do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, “um facto que enfraquece e que mina o Estado de Direito, assim como a independência do sistema judicial”, como se pode ler na lista de recomendações.

Nesse aspecto, o Comité dos Direitos Humanos sugeriu que Macau deve assegurar o funcionamento normal dos tribunais e da interpretação da lei fundamental de acordo com o tratado internacional.

Outra questão institucional de fundo que mereceu críticas por parte do Comité dos Direitos Humanos é a independência do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Em 2013, os peritos mostraram-se desagradados perante a falta de informação completa que atestasse a efectiva independência do CCAC, nomeadamente no que toca às investigações ao Executivo, uma vez que o comissário é nomeado pelo próprio Chefe do Executivo.

Neste caso, apesar da DSAJ ainda não ter redigido o relatório, a resenha de assuntos a ser abordados, e que se encontra em consulta pública, diz que os peritos serão actualizados quanto ao trabalho da Provedoria de Justiça.

DEMOCRACIA LONGÍNQUA

Uma das principais preocupações do Comité dos Direitos Humanos prende-se com o défice democrático de Macau. Apesar de reconhecer a emenda de 2012 feita à Lei Básica no que toca à regulação da eleição do Chefe do Executivo, com o aumento dos membros do Comité Eleitoral de 300 para 400 membros, a alteração não foi considerada suficiente.

“O artigo 25º do pacto protege o direito de todos os cidadãos a participar na condução dos assuntos públicos, o direito de votar e eleger, assim como o direito de aceder ao serviço público”, pode-se ler nas observações do organismo da ONU. Neste aspecto, o Comité dos Direitos Humanos, explicitamente lamenta que Macau “não tenha manifestado intenção de estabelecer o sufrágio universal para assegurar o direito de todos os cidadãos a eleições genuínas”. O organismo internacional entende que “a introdução de medidas preparatórias para o sufrágio universal” deve ser considerada prioritária. Além do aumento da constituição do Comité Eleitoral, foram ainda aumentados o número de deputados eleitores directa e indirectamente, algo que os peritos das Nações Unidas vão avaliar se será suficiente.

O funcionamento da justiça é outro dos pilares essenciais para o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, daí a preocupação manifestada com a formação de juízes e procuradores, assim como a falta de magistrados para dar vazão ao volume de processos nas secretarias dos tribunais. Neste capítulo, a falta de celeridade processual era uma das preocupações demonstradas aquando das recomendações de 2013.

O rascunho de temas a abordar na resposta às preocupações da ONU revela que a DSAJ pretende actualizar o comité quanto à estrutura do sistema judicial de Macau, ao direito ao apoio judiciário, à formação de funcionários judiciais, à estatística do número de juízes, procuradores e advogados e às medidas adoptadas para reduzir os atrasos processuais.

ABRIR A BOCA

Outra área onde Macau pode ter problemas em explicar os avanços que tem feito é na forma como trata jornalistas e defende a liberdade de expressão, nomeadamente face aos inúmeros casos de jornalistas oriundos de Hong Kong impedidos de entrar na RAEM.

“As medidas contra jornalistas e activistas criam um ambiente que desencoraja a crítica”, ou liberdade de reportar uma realidade inconveniente para o Executivo, “afectando a liberdade de expressão de Macau”, lê-se nas observações do Comité dos Direitos Humanos. O organismo da ONU mostrou-se preocupado com a autocensura de meios de comunicação social e a aplicação de leis de segurança interna que barram a entrada no território a jornalistas e activistas de Hong Kong. A organização internacional não compra a justificação de que este tipo de pessoas “constitui uma ameaça à estabilidade da segurança interna”.

Neste aspecto, na resenha da DSAJ pode-se ler que “será relatado que a informação a este assunto permanece, na sua maioria, inalterada em relação ao relatório anterior”.

Numa situação destas, se os peritos da ONU identificarem que um Estado não cumpre, primeiro emite uma recomendação a identificar a lacuna de uma forma mais acintosa. Esta situação tem efeitos ao nível da imagem externa e pode mesmo chegar ao ponto de outro Estado Membro acusar o Estado em causa de violação do Direito Internacional. Porém, além da censura política, normalmente nesta matéria há um acordo de cavalheiros entre os membros dos tratados internacionais que impede que do ponto jurídico sejam tomadas medidas extremas, como a expulsão.

Também o direito à reunião será alvo das conversações entre o organismo da ONU e o Governo de Macau. Após a entrega do primeiro relatório, o Comité dos Direitos Humanos expressou preocupações sobre as consequências penais para quem usa da liberdade de expressão de reunião. A organização internacional achou particularmente alarmante que se confunda o exercício de direitos com “incitamento, desobediência colectiva à ordem pública e à lei com a intenção de destruir, alterar ou derrubar o sistema político, económico ou social”. O Comité dos Direitos Humanos mostrou também “preocupação com os relatos do uso de câmaras por parte das forças polícias para filmar manifestações”. Neste aspecto, o Governo de Macau também não fez grandes alterações ao que se verificava em 2013.

A direcção liderada por Sónia Chan deverá entregar o relatório sobre a implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos em meados de Março. Depois disso, o documento será analisado por um painel de peritos especialistas em direito internacional na área dos direitos humanos. Aí começa um processo que pode demorar dois, ou três, anos e que culminará com a ida de uma delegação da DSAJ a Genebra.

Antes disso, os peritos ainda vão ouvir organizações não governamentais, associações e indivíduos que possam contribuir para clarificar dúvidas dos técnicos escolhidos pela ONU. Por exemplo, após a entrega do anterior relatório Jason Chao foi ouvido pelo grupo de peritos, assim como o Centro do Bom Pastor. O documento de recomendações do Comité dos Direitos Humanos já está a ser analisado pela Associação Novo Macau.

Da reunião entre os membros da DSAJ e da ONU vão sair novas recomendações para o Executivo de Macau.

João Luz | Hoje Macau

Sistema Jurídico de Macau: desafios da transição

Arnaldo Gonçalves* | Ponto Final | opinião

É habitual designar-se o segundo período de transição do sistema político-administrativo de Macau como aquele que se iniciou em 20 de Dezembro de 1999 e que se estenderá até 20 de Dezembro de 2049. É um período cujas políticas essenciais estão asseguradas por um tratado internacional – a Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau –  e um estatuto para-constitucional, a Lei Básica da Região Administrativa de Macau da República Popular da China. Trata-se de um período alargado em que a responsabilidade política pela gestão da Região Administrativa incumbe à República Popular da China, através dos órgãos políticos locais no quadro da Lei Básica e dos princípios acordados pelos dois Estados.

Parte fundamental do estatuto da Região é preenchida pelo seu sistema jurídico o qual se alicerça em cinco normativos essenciais: o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Código Comercial. Na verdade, existe um sexto normativo – a Lei de Bases da Organização Judiciária – que completa os cinco primeiros já que define os poderes e competências dos tribunais, a sua estrutura funcional bem como a competência e intervenção de duas magistraturas: a do Ministério Público e a Magistratura Judicial.

Concluem-se em breve vinte anos sobre a entrada em vigor dos principais códigos do sistema jurídico de Macau. É importante congratularmo-nos com o facto e aqui deixar em linhas muito breves o que eles trouxeram em termos da actualização do sistema jurídico de Macau, de matriz portuguesa. Dou pública nota desse facto, até para que não falhe às novas gerações de operadores do direito, a convicção que o sistema jurídico em vigor em Macau radica num processo continuado de evolução em que as soluções jurídicas maturaram e se aprimoraram de acordo com as premências do tempo e em diálogo com os operadores.

É bom recordá-lo pois surgem, de tempos a tempos, declarações sobre o anquilosamento do direito de raiz portuguesa e da necessidade urgente da sua revisão com vista a aproximá-lo do direito do Continente. Tais declarações não tomam em consideração que a China não tem um Código Civil, mas apenas legislação avulsa e dispõe de uma Lei Penal e outra Processual Penal que datam de 1979. O sistema na China Continental não conta com um Código Comercial ou das Sociedades Comerciais, mas apenas com legislação avulsa que regula parcelarmente a actividade económica e comercial. Apenas na década de 1990 [Abril de 1991] foi aprovada uma Lei do Processo Civil.

Como explicá-lo? Nos primeiros trinta anos da sua existência a República Popular da China funcionou sob um modelo de inspiração soviética em que as directrizes do Partido Comunista para as diferentes áreas de funcionamento do Estado e da sociedade foram a única lei. Apenas com a abertura ao exterior impulsionada por Deng Xiao Ping e com a separação do Estado do aparelho partidário foi possível à República Popular da China iniciar a redacção da sua legislação interna nos domínios dos direitos civil, penal e comercial.

Foi pois natural que em obediência à Declaração Conjunta incumbisse ao Governo português de Macau a elaboração acompanhada de tradução para chinês dos principais códigos do nosso sistema jurídico. Os primeiros códigos a serem aprovados foram o Código Penal e o Código Processual Penal, respectivamente em Janeiro e Setembro de 1996. Verdadeira matriz do sistema, o Código Penal foi marcado por uma visão humanista que rejeita o sacrifício da vida humana e as penas corporais e que se conjuga com a tradição jurídica penal de Macau para a prevenção e repressão da criminalidade. Foi um código elaborado de acordo com as características da comunidade multi-étnica de Macau, visando a protecção dos bens jurídicos, mas sempre com o escrupuloso respeito pela dignidade da pessoa humana e dos valores do Estado de Direito. O Código Penal teve seis alterações ao longo da sua vida, de que se destaca a introdução de dispositivos relativos à prevenção e repressão do crime do terrorismo, ao combate ao tráfico de pessoas, ao combate à criminalidade informática, à proibição da produção, tráfico e consumo ilícito de estupefacientes e à prevenção e combate à violência doméstica.

O Código Penal foi secundado pelo Código do Processo Penal cujo anteprojecto foi entregue ao Professor Figueiredo Dias, da Universidade de Coimbra, o qual viria a ser aprovado em Setembro de 1996. Tratou-se de um normativo fundamental respondendo, por um lado, às prescrições do direito internacional em matéria penal, designadamente o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e, por outro, às prescrições da Lei Básica da RAEM. A aplicação a Macau deste Pacto foi considerada uma questão de regime e importantíssima para a sobrevivência da autonomia. Importava inserir Macau na comunidade internacional e compatibilizar o direito vigente com as normas e instrumentos que protegem os direitos humanos. O Código Processual Penal foi objecto de diversas alterações decorrentes da Lei de Bases de Organização Judiciária, da Lei de Repressão do Terrorismo, da Lei de Cooperação em Matéria Penal, da Lei de Combate ao Tráfico de Estupefacientes e da Lei da Segurança do Estado.

Já em 1996 foi aprovado o Código de Processo Civil, o qual havia sido elaborado por uma Comissão de Redacção presidida pelo Juíz Desembargador Borges Soeiro e que integrou assessores do Gabinete do Secretário para a Justiça e juristas dos Gabinetes dos Assuntos Legislativos e de Tradução Jurídica.  O Código visou garantir, por um lado, o acesso pleno à justiça por parte dos cidadãos de Macau e uma protecção jurídica eficaz e atempada. Visou por outro lado, garantir o direito à defesa e o princípio do contraditório para que nenhum pedido seja apreciado pelo magistrado sem que seja dada à outra parte o direito de o contraditar. Garantiu o princípio da igualdade das partes ao logo de toda a instância, sem prejuízo dos poderes de direcção do tribunal. O Código sofreu um conjunto de alterações em Outubro de 2013.

O Código Civil de Macau foi aprovado em Agosto de 1999 e teve como objectivo modernizar e adaptar à realidade sócio-económica e ao modo de viver de Macau o Código Civil Português de 1996.  O anteprojecto foi elaborado pelo Dr. Miguel Urbano, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau e foi objecto de inúmeras alterações feitas por uma Comissão de Acompanhamento constituída pela Assembleia Legislativa a qual integrou os deputados Jorge Neto Valente, Leonel Alves, Henrique de Senna Fernandes e José Manuel Rodrigues. O Código foi complementado por legislação avulsa relativa ao direito do consumidor, ao direito de autor e direitos conexos e ao regime das cláusulas contratuais gerais.

O Código Comercial foi aprovado em Agosto de 1999, tendo o respectivo anteprojecto sido preparado pelo Dr. Augusto Teixeira Garcia, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. O projecto contou com contributos da Comissão de Acompanhamento constituída pela Assembleia Legislativa e que integrava os deputados Lau Cheok Va, Jorge Neto Valente, Leonel Alves e Raimundo do Rosário. O Código foi centrado na figura da empresa comercial em detrimento da tradição do acto de comércio que presidia ao Código de 1888. O Código Comercial foi objecto de alterações pontuais em Julho de 2009.

Resulta do que se escreveu que o direito dos grandes códigos não ficou estático ao longo destes vinte anos. Sempre que o julgou útil, o governo de Macau procedeu à sua actualização sem perder de vista que os códigos integram um sistema jurídico que tem uma filosofia, um sentido de uniformidade, uma coerência próprias.

Há sempre um argumento circular de mudar por mudar o que não se percebe ou não se compreende, sobretudo em domínios específicos que exigem uma preparação técnica apurada. Sempre que isso acontece o sistema leva uma machadada porque se o direito não pode ficar impávido às mudanças sociais e económicas, não pode funcionar  também como um cata-vento flectindo à guinada para aonde sopra o vento mais forte. O direito de Macau é de raiz portuguesa e não germânico ou anglófono o que tem a ver com a maneira de viver própria de Macau que se quer preservar. Aliás como, de resto, o afirma a Lei Básica.

*Arnaldo Gonçalves é jurista e professor de Ciência Política e Relações Internacionais. Escreve neste espaço quinzenalmente.

Presidente timorense ouve partidos e reúne Conselho de Estado na próxima semana

O Presidente timorense recebe na próxima semana os partidos com assento parlamentar antes de ouvir o Conselho de Estado, no que serão os derradeiros contactos antes de decidir uma solução para o impasse político em Timor-Leste.

Fonte da Presidência timorense disse à Lusa que os partidos com assento parlamentar serão ouvidos "separadamente" e por ordem de tamanho na terça-feira, 23 de janeiro.

"O Presidente vai ouvir os partidos separadamente. Não ouvirá nem a coligação do Governo, nem o bloco da oposição em conjunto", afirmou.

Nos últimos meses, o Presidente timorense já ouviu repetidamente os líderes do país, os partidos políticos, a sociedade civil, os líderes religiosos e outras personalidades, no intuito de procurar uma solução para a crise política.

Timor-Leste vive há vários meses um período de incerteza política depois de a oposição ter chumbado o programa do Governo e uma proposta de Orçamento Retificativo, apresentando depois a moção de censura ao executivo e uma proposta de destituição do presidente do Parlamento.

Se o Governo cair o Presidente timorense tem a competência para decidir que solução se aplicará: um novo Governo saído do atual quadro parlamentar, um executivo de iniciativa presidencial, ou eleições antecipadas.

As eleições antecipadas pressupõem a dissolução do Parlamento Nacional o que, segundo a Constituição, só pode ocorrer no mínimo seis meses depois da eleição, período que se cumpre na próxima segunda-feira.

Francisco Guterres Lu-Olo receberá, por ordem, a partir da manhã de terça-feira uma delegação da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) - 23 lugares no Parlamento Nacional e que lidera a coligação do Governo - e uma do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), que controla 22 lugares e lidera a Aliança de Maioria Parlamentar (AMP), dos partidos da oposição.

Depois serão recebidas delegações do Partido Libertação Popular (PLP) - oito lugares e na oposição - do Partido Democrático (PD) - sete lugares e membro da coligação do Governo - e finalmente do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), cujos cinco deputados também integrar a AMP.

Fonte da Presidência explicou à Lusa que depois, na quarta-feira, decorre a primeira reunião do atual chefe de Estado, eleito em março do ano passado, com o Conselho de Estado, que entre as suas competências se pronuncia "sobre a dissolução do Parlamento Nacional" e sobre a "demissão do Governo".

Presidido pelo chefe de Estado, este órgão integra, entre outros, os ex-Presidentes de Timor-Leste, Xanana Gusmão, José Ramos-Horta e Taur Matan Ruak. Xanana Gusmão não deverá participar por estar ausente do país e a liderar, este mês, novas negociações com a Austrália sobre fronteiras marítimas.

Ramos-Horta é atualmente ministro de Estado e conselheiro para a Segurança Nacional e Taur Matan Ruak foi eleito deputado nas eleições de 22 de julho do ano passado, como líder do Partido Libertação Popular (PLP), sendo atualmente porta-voz da AMP.

Fazem ainda parte daquele órgão, o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres Lopes, o primeiro-ministro, Mari Alkatiri, e cinco membros designados pelo Parlamento e cinco pelo Presidente.

Do lado do Parlamento foram designados José Belo, Aurora Ximenes, Virgilio Hornai, Virgilio Smith e José Naimori, este último líder do KHUNTO.

O Presidente designou Oscar Lima (lidera a Câmara de Comércio), Faustino da Costa, Alcino Baris (atual presidente da Comissão Nacional de Eleições), Mari Dadi Soares Magno e Laura Abrantes.

Os encontros decorrem dias antes do Parlamento Nacional, que este ano ainda não realizou qualquer sessão plenária, começar a debater uma moção de censura ao Governo apresentada pelos partidos da oposição.

Aniceto Lopes agendou três dias para o debate que deverá terminar, previsivelmente, com a oposição maioritária a aprovar a moção de censura, o que implica a queda do VII Governo constitucional, liderado por Mari Alkatiri.

A lei determina que o Parlamento Nacional, eleito a 22 de julho, só pode ser dissolvido pelo menos seis meses depois, ou seja, a 22 de janeiro, e que as eleições só podem ser marcadas com um prazo de dois meses, ou seja, a partir de 22 de março.

O processo seguinte, contagem e certificação de votos, tomada de posse do Parlamento e do Governo, aprovação do programa e do Orçamento Geral do Estado para 2018, implica que o regime de duodécimos, em vigor desde 01 de janeiro, poderá ser aplicado ao longo de toda a primeira metade do ano.

Lusa | em SAPO TL

MAIS SOBRE TIMOR-LESTE EM TIMOR AGORA

Polícia timorense efetua buscas a casa e empresas de filha de antigo Presidente Xanana Gusmão

A unidade de investigação criminal da polícia timorense efetuou, na tarde de quinta-feira, buscas a negócios e à casa da filha do antigo Presidente timorense Xanana Gusmão, em Díli, disseram à Lusa fontes policiais.

"Tratou-se da execução de um mandado judicial no âmbito de uma investigação do Ministério Público timorense", explicou a fonte, escusando-se a avançar mais pormenores sobre o processo.

A mesma fonte explicou que agentes policiais deslocaram-se primeiro a dois locais da empresa da filha de Xanana Gusmão, em Díli e, algumas horas depois, à casa privada de Zenilda Gusmão e do companheiro Pedro Belo, comandante distrital da polícia, também na capital timorense.

A Lusa tentou, sem êxito, falar com Zenilda Gusmão.

Pedro Belo, companheiro de Zenilda Gusmão, denunciou na página pessoal da rede social Facebook a operação de busca à sua casa que considerou "injusta e sem fundamento".

"Será que só foi feita porque tem o apelido Gusmão, porque é filha de Xanana Gusmão? Não se pode ter o direito a viver bem?", escreveu.

Lusa em SAPO TL

MAIS SOBRE TIMOR-LESTE EM TIMORAGORA

Primeiro-ministro timorense saúda avaliação de melhoria na liberdade política e cívica no país

O primeiro-ministro timorense saudou hoje a melhoria na avaliação que a organização não-governamental (ONG) Freedom House fez sobre Timor-Leste, país que passou de "parcialmente livre" para "livre" no seu último relatório.

"Toda a gente vê que não tem havido incidentes, que há uma democracia a funcionar", disse Mari Alkatiri à agência Lusa.

"Isso significa que a comunidade internacional está a acompanhar com certo agrado o desenvolvimento político e social de Timor-Leste", considerou.

No relatório anual sobre direitos políticos e liberdades civis no mundo, divulgado na terça-feira, a ONG referiu que, ao realizar eleições livres e transparentes, "Timor-Leste, uma das nações mais pobres do Sudeste Asiático, contrariou a tendência de declínio da liberdade na região".

"O processo [eleitoral] ajudou a consolidar o desenvolvimento democrático no país, além de permitir que novos partidos e políticos mais jovens conquistassem assentos no parlamento", indicaram os relatores.

No relatório, intitulado "Freedom in the World 2018: Democracy in Crisis" ("Liberdade no Mundo 2018: A Democracia em Crise"), a ONG centrou-se na crise da democracia a nível global para sublinhar que "a democracia está sob ataque e a recuar em todo o mundo".

Esta crise intensificou-se com "a erosão, a ritmo acelerado, dos padrões democráticos dos Estados Unidos da América", acrescentou.

Segundo a Freedom House, 2017 foi o 12.º ano consecutivo de queda da liberdade global, com 71 países a sofrerem "claros declínios" nos domínios dos direitos políticos e liberdades civis e apenas 35 a registarem avanços.

Dos 195 países avaliados neste estudo, 88 (45%) foram classificados como "livres", 58 (30%) como "parcialmente livres" e 49 (25%) como "não livres".

Lusa | em Diário de Notícias

MAIS SOBRE TIMOR-LESTE EM TIMOR AGORA

MOÇAMBIQUE | Novo ano, os mesmos problemas

@Verdade | Editorial

A seriedade de um determinado país também mede-se não só na capacidade de gestão de situações de problemas, mas sobretudo na prevenção dos mesmos.

Durante muito tempo, o Governo moçambicano limitou-se a fazer a gestão de calamidades, no lugar de precaver-se dela. Como consequência disso, quase todos anos assistimos o mesmo cenário: perda de vidas humanas e destruição de habitações e infra-estruturas económicas e sociais a nível de todo país, causados pela chuvas que ciclicamente caem nos meses de Dezembro e Janeiro.

MOÇAMBIQUE | Renamo acusa a Frelimo de ter vitimado e morto mais de 300 membros seus

Frelimo nega e passa a vítima

A Renamo, maior partido da oposição, acusa a Frelimo de ter tentado assassinar ou assassinado pelo menos 306 membros, nos últimos três anos, nas regiões sul, centro e norte Moçambique. Já a formação política no poder, há 42 anos, alega que ao menos 15 militantes seus foram também vítimas do antigo movimento rebelde, ora transformado em partido político, que desde 1994 diz chegar ao poder mas nunca governa porque pretensamente a Frelimo rouba votos. Em 2017, dezenas de elementos e simpatizantes dos dois maiores partidos da oposição foram mortos a tiros por indivíduos ainda não identificados.

As acusações entre as duas formações políticas constam dum relatório da Human Rights Watch (HRW), divulgado no princípio desta semana em Maputo.

Iain Levine, director de programas daquela organização internacional, disse, em entrevista ao @Verdade, que a Frelimo, partido no poder, e a Renamo precisam de cultivar confiança mútua para que cheguem a um acordo definitivo que permita o alcance de uma paz duradoura em Moçambique. “Em resposta às questões da Human Rights Watch, a Renamo forneceu uma lista com 306 nomes de membros do partido que foram alegadamente atacados ou assassinados pelas forças governamentais entre Março de 2015 e Dezembro de 2016”, avança o documento, intitulado «“O Próximo a Morrer”: Abusos das Forças de Segurança do Estado e da Renamo em Moçambique».

Durante a sua pesquisa, a HRW endereçou cartas à Presidência da República e à Renamo, por exemplo, pedindo esclarecimento a determinadas questões. A formação política liderada por Afonso Dhlakama imputou a autoria dos ataques que custaram a vida de dezenas de pessoas ao seu eterno rival, a Frelimo.

Augusto Mateus, chefe do gabinete de Dhlakama, disse que 12 pessoas, entre guardas da segurança da “Perdiz” e quadro civis , foram mortas.

“Entre Novembro de 2015 e Dezembro de 2016, as forças de defesa e segurança do Estado detiveram arbitrariamente indivíduos suspeitos de estarem ligados ao grupo armado da Renamo e torturaram ou maltrataram alguns deles sob sua custódia. O governo ainda não divulgou qualquer informação sobre os membros ou apoiantes da Renamo que deteve ou acusou legalmente, apesar de porta-vozes da polícia terem alegado em várias ocasiões, que detiveram homens armados da Renamo”.

Na mesma missiva à HRW, a Renamo apresenta uma outra extensa lista de vítimas dos chamados “esquadrões da morte do governo” nas províncias de Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Sofala, Inhambane e cidade de Maputo, sobretudo em 2016.

O partido no poder reportou, por sua vez, à mesma entidade, que, desde Outubro de 2015, os homens armados da Renamo se envolveram em homicídios de pessoas ligadas, ou que se acredita estarem ligadas, à Frelimo.

Em Outubro de 2016, a Frelimo apresentou à HRW os nomes de 15 membros que foram alegadamente assassinados, seis que foram alegadamente espancados e seis que foram alegadamente raptados nas províncias de Manica, Sofala, Inhambane e Nampula entre Fevereiro de 2015 e Setembro de 2016, juntamente com as datas e locais dos alegados incidentes.

“A Frelimo disse que a Renamo era responsável pelos crimes, mas não forneceu qualquer informação que sustentasse a acusação (...). Em 2 de Setembro de 2016, alegados atiradores da Renamo raptaram e mataram o regulo (chefe tradicional) de Nhampoca, Joaquim Chirangano, e outro homem, o chefe do posto administrativo da Tica, Abílio Jorge”, disse a organização.

Na entrevista que Iain Levine concedeu ao @Verdade, disse que não acredita na resposta do governo, segundo a qual as Forças de Defesa e Segurança (FDS) não cometeram abusos e outras atrocidades contra a civis.

Na ocasião, ele disse ainda esperar que as próximas eleições autárquicas, marcadas para Outubro de 2018, e gerais, em 2019, não sejam motivo para o Governo e a Renamo entrarem, de novo, em rota de colisão por causa dos resultados eleitorais.

Emildo Sambo | @Verdade

O DESERTO DO NAMIBE TENDE A ACELERADAMENTE EXPANDIR

Martinho Júnior | Luanda

1- Os fenómenos de aquecimento global, que se reflectem no degelo acelerado na Antárctida e no Atlântico Sul, confluem para que a Corrente Fria de Benguela, que borda a costa africana incidindo desde a cidade do Cabo ao sul do Golfo da Guiné (abrangendo toda a costa angolana), tenha também um aumento de temperatura de tal forma que a extensão do deserto quente mais antigo do mundo (formado há 55 milhões de anos), o deserto do Namibe, se expanda.

A cidade do Cabo, na África do Sul (e toda a península circundante), está a ser declarada como “a primeira a ficar sem água” à escala global.

Essa expansão poderá ser avaliada quer no Cabo Ocidental, quer na Província de Benguela (expansão ao longo do litoral), mas também na compressão que os cursos de água interior estão já a assistir, pois o deserto do Namibe expande-se também para leste.

Na Namíbia os dois desertos (Namibe e Kalahári), podem em breve juntar-se dentro do planalto central.

Bacias hidrográficas de curso permanente como a do Orange (na fronteira entre a África do Sul e a Namibia) e a do Cunene (na fronteira entre Angola e a Namíbia), estão a sofrer compressões com a tendência para o avanço do deserto quente do Namibe, compressões que se prolongarão ao longo do seu curso em direcção às suas nascentes.

Por um lado perdem água porque chove menos, por outro com a expansão do deserto há maior evaporação, pelo que perdem cubicagem a partir do momento que os seus cursos abandonam o planalto.

Em Angola, a bacia subterrânea do Cuvelai que alimenta o Etosha Pan no norte da Namíbia, tende a diminuir também de caudal, com implicação em ambos os lados da fronteira e as afectações envolverão a bacia do Cubango, chegando à bacia do Zambeze (fazendo alastrar a mancha de savana semi-desértica, Cuando Cubango e sul de Moxico adentro).

2- Tenho vindo a sustentar a necessidade dos angolanos projectarem a sua vida (incluindo a vida económica) associando-a intimamente aos recursos hídricos do interior, começando por dominar a REGIÃO CENTRAL DAS GRANDES NASCENTES, que coincidem com o centro geográfico do país, implementando uma GEOESTRATÉGICA PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL capaz de alicerçar uma cultura de inteligência nacional cientificada e alimentada de permanente pesquisa, de modo a que a SEGURANÇA NACIONAL seja estimulada numa LÓGICA COM SENTIDO DE VIDA a partir dessa plataforma de saber e acção, a fim de melhor enfrentar os imensos desafios que surgirão nos próximos séculos.

Essa minha perspectiva contrapõe-se à perspectiva que tem norteado Angola desde a independência, que corresponde ainda à visão de quem chegou há séculos por mar e distende a concepção infraestrutural e estrutural do colonialismo até aos nossos dias, ou seja, proponho, com essa GEOESTRATÉGIA PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, a abertura dum novo conceito finalmente resultante de nossa independência e soberania, que implica uma revolução nos aspectos de concepção das linhas mestras da implantação infraestrutural e estrutural, com implicação antropológica na gestação da própria identidade nacional, esbatendo de vez as assimetrias existentes.

Isso vai implicar que as imensas regiões que são consideradas de áreas de intervenção (em função da baixíssima densidade demográfica e da malha muito larga de ocupação humana e político-administrativa) recebam impactos de programas indexados aos planos inseridos numa GEOESTRATÉGIA PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com vista a que com um maior povoamento humano, se distendam as áreas de diversificação económica em função dos aproveitamentos agrícolas, piscícolas e de criação de gado.

Com o tempo, programas dessa natureza responderão também à necessidade de fazer sair do triângulo do litoral em direcção ao interior, de capacidades humanas e materiais, assim como de recursos que se vão inscrever nessa GEOESTRATÉGIA PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

É evidente que o combate à desertificação se inscreve nesse modelo de concepções, o que vai motivar a uma outra visão em relação à desertificação no sudoeste e no sul de Angola, algo que obriga a alianças específicas de conhecimento e de projecção prática desse conhecimento com a Namíbia, a África do Sul e mesmo o Botswana.

Há grupos de cientistas de reconhecido valor internacional, que apontam para o colapso da civilização humana num horizonte de dois ou três séculos, pelo que a implementação dessa coerência, no que toca às responsabilidades de Angola não só em relação ao seu próprio povo, era para ontem!

Stephen Hawking chega mesmo a afirmar que o horizonte é de apenas 200 anos!... (https://actualidad.rt.com/actualidad/259655-stephen-hawking-muerte-tierra-200-a%C3%B1os). 

3- Alguns se interrogam como poderemos levar por diante o sentido histórico e antropológico do movimento de libertação em África e tenho respondido que ao ser necessário lutar contra o subdesenvolvimento a fim de levarmos por diante os resgates que conduzem o povo angolano à plataforma justa e equilibrada de relacionamentos com outros povos, há que estabelecer os parâmetros civilizacionais que vão orientar os esforços em relação ao futuro, até por que a juventude precisa de ser mobilizada para programas nacionais de largo espectro e de alcance nos termos dum horizonte de séculos.

É a juventude que melhor se pode mobilizar e dispor a ser o motor dessas transformações civilizacionais que são além do mais um repto nacional de carácter patriótico enquanto exercício de paz duradoura e também por que é a ponte entre um passado em que as interpretações sobre os mesmos fenómenos de relacionamento físico-geográfico-ambiental com os fenómenos humanos, sustentaram a subversão e a barbárie, quando deveriam e devem sustentar a paz!

Nesse sentido a mobilização e a implicação prática da juventude angolana influenciará num caminho que a vai orientar, fora das ingerências e contradições manipuladas por aqueles que estão motivados pela aristocracia financeira mundial ,, num projecto de dimensão nacional e patriótico que se estenderá pelos próximos séculos adentro.

Os planos economicistas que resultam dos impactos do capitalismo neoliberal que têm atingido Angola, que obrigam a visões de muito curto prazo, em alguns casos “espontâneos”, tenderão a ficar rarefeitos, por que uma GEOESTRATÉGIA PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL da natureza que proponho, inscreverá desafios de especialidade inseridos nessa ampla avenida pejada de perspectivas, que é aliás também impulsionada pelo papel fulcral reservado ao conhecimento investigativo e científico dos angolanos (cultura inteligente e de segurança nacional), no muito que há a conhecer sobre Angola e sobre si próprios.

Martinho Júnior - Luanda, 18 de Janeiro de 2018

Imagens:

- Mapa das correntes oceânicas à escala global – http://afmata-tropicalia.blogspot.com/2012/03/blog-post_28.html;

- Mapa da pluviosidade em Angola – https://pt.slideshare.net/DevelopmentWorkshopAngola/allan-cain-alteracoes-climaticas-e-assentamentos-costeiros-dw-debate-18072014;

- A cidade do Cabo, na África do Sul, poderá ser a primeira a ficar sem água (imagem e notícia difundida pela Euronews – http://pt.euronews.com/2018/01/17/cidade-do-cabo-podera-ser-a-primeira-a-ficar-sem-agua.

ANGOLA | O uso dos solos e a maka das ravinas

Jornal de Angola | editorial

Nos últimos 10 anos, as ravinas atingiram todo o país e com maior destaque para as províncias de Luanda, Uíge, Huambo, Bié, Moxico, Zaire, Lunda-Sul, Lunda-Norte e Cuando Cubango.

Estas são as conclusões de uma engenheira ambiental que, há três meses, em entrevista ao Jornal de Angola, avançou um quadro preocupante relativo ao fenómeno que corrói estradas, terras cultiváveis, moradias. Isto, além de contribuir para separar comunidades inteiras e deixar, muitas vezes, pessoas em risco de vida, não raras vezes, por acção directa e indirecta da mão humana. E, embora se trate essencialmente de um fenómeno natural, segundo a especialista que falou ao Jornal de Angola, muito dos feitos das mulheres e homens sobre o solo acabam também por contribuir para aceleração das condições que propiciam as ravinas. 

De facto, a pressão humana sobre o solos constitui um problema sério, razão pela qual são completamente evitáveis muitas das causas ligadas ao fenómeno das ravinas em todo o país. 

Em muitas cidades e localidades do país, como as já mencionadas, o quadro em que avançam as ravinas constitui um repto permanente a todos no sentido de se reflectirem as condições de ocupação e uso dos solos. 

Definida como erosão hídrica que causa movimento de massa de terra, que se pode entender como um fenómeno geológico que consiste na formação de grandes buracos, as ravinas constituem hoje dos maiores desafios com que se confrontam as várias localidades do país. E vale a pena persistir na componente pedagógica, na medida em que, curiosamente, em muitas comunidades o fenómeno ravina não é ainda inteiramente conhecido. A forma como inesperadamente se abrem buracos de dimensão gigantesca leva, em muitas comunidades a leituras que associam o fenómeno a alguma maldição ancestral e que se aproximam do obscurantismo, facto que exigem explicações.

E estas devem, naturalmente, ser acompanhadas da sensibilização para que as comunidades sejam capazes de compreender devidamente algumas das causas por detrás do fenómeno natural, as suas consequências, mas fundamentalmente os passos para os evitar. Como defendeu a cientista ambiental, é possível evitar ou mitigar os efeitos das ravinas, sobretudo se as comunidades forem capazes de evitar a destruição da vegetação, por via das queimadas, desmatamento e desflorestação para a construção de estradas e casas, entre outros. 

É preciso informar as pessoas e instituições que, como disse a engenheira ambiental, a alteração do sistema natural de escoamento e drenagens de águas pluviais e a criação de sistema de irrigação artificial estão, também, entre as causas do surgimento das ravinas.

Devemos reflectir seriamente sobre a ocupação e uso dos solos, numa altura em que a pressão demográfica tende a levar, naqueles lugares em que a densidade populacional é notória, ao aumento das actividades humanas nem sempre consentâneas com as medidas para inviabilizar o fenómeno.

Aprendamos mais com a natureza cujos processos de reciclagem, de degradação e auto-reaproveitamento contribuem para a manutenção do equilíbrio e continuidade de maneira exemplar para os seres humanos. Não podemos fazer aproveitamento dos solos, da flora e fauna de maneira insustentável, sem um diagnóstico apurado sobre o impacto da acção humana, sem um amplo processo de auscultação das comunidades, entre outras acções preventivas. Assim, o fenómeno natural conhecido como ravina pode ser completamente controlado, nalgumas circunstâncias evitado e ao menos contribuir para retardar ou acautelar a erosão hídrica que causa movimento de massa de terra.

ANGOLA “NOVA” OU NOVA ANGOLA? – opinião de Fernando Vumby

JOÃO LOURENÇO CORRE O RISCO DE PASSAR POR UM SIMPLES "REMENDO NOVO NUM TECIDO VELHO"!

Fernando Vumby | opinião

Isto se as poucas dezenas de governantes, ex governantes, generais entre outros que assaltaram os cofres públicos para esconderem os nossos dinheiros fora do país deixando milhões de angolanos sofrerem anos após anos, hospitais sem medicamentos ao ponto que o pais bateu o estrondoso record em ser onde se morrem mais crianças, não prestarem contas em julgamento com condenações.

Pois pretender reformar a podre política praticada desde quase 50 anos pelo seu MPLA caracterizada pela corrupção, assaltos aos cofres públicos e assassinatos sem dar importância ás consequências dramáticas que os roubos aos cofres públicos causaram ao país e aos angolanos não será um bom sinal dado por quem se diz querer mudar o que não vai bem.

Aceitar ou obrigar a nação angolana para que aceite, que corruptos da qualidade dos que temos verdadeiros assassinos se bem somados os estragos de uma corrupção que já matou mais do que a SIDA em Angola, que sejam perdoados e continuem esfregando suas mãos de contente, será o mesmo repito, que João Lourenço não passa de um simples remendo novo num tecido velho.

E se alguém que não seja um maluco ou perverso põe remendo novo em roupa velha sob o risco do remendo forçar a roupa tornando pior ou ainda maior o rasgo.

Então resta-nos esperar que o João Lourenço não se porte como um perverso ou maluco que venha apelar á nação angolana ao perdão para Isabel Dos Santos, seu pai, e todos quanto assaltaram os cofres públicos em prejuízo da grande maioria dos angolanos.

É mais do que evidente que tal qual como os tantos assassinos que ainda temos no ai, alegam sempre que apenas cumpriam ordens superiores, todos estes políticos, generais e outros envolvidos em casos de assaltos aos cofres públicos fingirão estarem arrependidos, mas o perigo que esta corja se constitui para a sociedade angolana aconselha mesmo que sejam julgados, condenados, afastados da vida política e presos.

ATÉ ISTO OS ANGOLANOS NÃO SABIAM?

SE ATÉ UM KANGAMBA DEVE TER NACIONALIDADE TUGA QUANTO MAIS O MANUEL VICENTE

NÃO DUVIDO DA POSSIBILIDADE DE MANUEL VICENTE TER DUPLA NACIONALIDADE, TUGA & ANGOLANA

Alias, tanto quanto sei, uma grande parte dos governantes angolanos e ex, principalmente os que fazem parte da corja de corruptos que desgoverna Angola e dos que tiraram beneficio pelo facto dos cofres públicos estarem ao dispor e bel prazer de todos que tivessem ligações com a ala mais corrupta do país, são possuidores da dupla nacionalidade.

Entre essas pessoas estão as filhas, os sobrinhos, irmãos, primos de confiança, empregadas domesticas que acabam por ser amantes ao mesmo tempo de uma grande parte dos oficiais do exercito angolano donos de grandes negócios, apartamentos e vivendas por quase todo o Portugal.

Hoje contam-se os que não são possuidores da dupla nacionalidade mesmo sem nunca terem vivido pelo menos cinco anos em Portugal, com residência permanente como mandava a lei.

Todos estes tipos que fazem parte da corja de bandidos que desgoverna Angola, são detentores da dupla inclusive seus familiares e ate algumas amantes conseguiram ainda apanhar a boleia para tomarem conta das mansões dos Kopelipas e outros tantos nem por isso, nossos desconhecidos.

E se Portugal não fosse a lavandaria de quase tudo que se rouba em Angola ou seja uma espécie de colónia que dependesse dos caprichos dos corruptos que desgovernam Angola e dos dinheiros roubados naquele país , ja teria desde á anos iniciado um processo de investigação para apurar o tanto crime que se esconde pela forma como alguns conseguiram á dupla nacionalidade.

Eu ate sempre pensei que grande parte dos angolanos pelo menos os ditos bem informados, soubessem disto , afinal não?

Se ate grande parte dos capangas, os enteados , os sobrinhos e outros geralmente que funcionam como correios e fachadas com seus nomes em contas dos tios e dos primos para lhes facilitar á vida em Portugal são possuidores da dupla.

E atenção que gente com a dupla nacionalidade também há na UNITA / CASA-CE e outras organizações políticas angolanas da mesma forma que há também gente com contas em bancos estrangeiros fora do país de quase todas as organizações políticas que numa ou noutra situação conseguiram movimentar milhões.

Essa historia das duplas nacionalidades não é de hoje, e admira-me que haja políticos angolanos tidos e achados como bem informados que dominam quase todos os dossiers se admirarem da possibilidade de um Manuel Vicente ser detentor da dupla nacionalidade.

Eu duvido que Angola alguma vez tivesse algum diretor de um banco, angolano preto ou mulato que não tivesse a dupla nacionalidade, uns conseguiram por pertencerem ainda á terceira geração como netos de portugueses , enquanto outros através dos mesmos esquemas não muito diferente dos praticados em Angola , pois é como já se dizia "Portugal já foi uma espécie de Angola sem guerra".

Alguém já imaginou quantas nacionalidades tem por exemplo uma Isabel dos Santos?

Só um parvo pode acreditar que ela tenha apenas a nacionalidade angolana e a russa, e que os outros não tenham seguido o seu exemplo não apenas para competirem como é regra no reino da corrupção onde nunca ninguém quer ficar atrás, assim como para garantirem algumas movimentações ás suas filhas, netos e negócios dúbios em quase toda parte do mundo.

Eu não duvido que haja angolanos da relação desta corja de criminosos que governa Angola com mais de quatro, cinco ou seis nacionalidades tirando o passaporte diplomático crioulo para lhes garantir imunidade , tudo mesmo só para movimentarem bilhões pelo mundo.

SERIA  SACANA  SÓ CRITICAR  O JOÃO LOURENÇO   &  NÃO  ELOGIÁ-LO   QUANDO MERECE!  

Aqueles que têm lido os meus textos já deram conta que sou uma pessoa que na hora de elogiar ou criticar alguém, sou muito rápido, não olho para nomes, nem levo em consideração se quer , o meu grau de parentesco ou de relação amistosa  com a pessoa em causa no momento mesmo  muito embora isto já me tenha custado o corte de relações com alguns alérgicos á criticas .

Mas que estou me marimbando, vou continuar assim, para ser o original como nasci e não correr o risco em qualquer dia ter que morrer cópia como ja aconteceu com alguns.

JOÃO LOURENÇO DÁ SINAIS DE BEM PREPARADO PARA O CARGO

Pois não se nota nele para já, sinais de medo  e tensão ao confrontar-se com essa situação  tão difícil  em governar um país com tantos  problemas e com uma classe  corrupta das mais  criminosas que a história da humanidade conhece se levarmos em consideração os estragos mortíferos que a corrupção já causou no nosso país.

O medo é produto da  incerteza e do imprevisto , mas é também filho da ignorância e da incompetência , o João Lourenço pelo que ja fez , apesar de que esperamos cada vez mais dele , está a provar que conhece um dos grandes remédios contra o medo , que  é o ter uma preparação adequada para esta missão tão difícil que ninguém sabe se ainda pode dar mortes ou não.

Ainda bem que  João Lourenço se mostra estar bem preparado e quando uma pessoa assim se sente , não desenvolve sentimentos de incapacidade nem se deixa paralisar  pelo  medo , e é exatamente  isto o que nós esperamos dele , para continuar não só á exonerar , como nomear gente séria porque  de ladrões estamos fartos .

Aconselho-o  á não confiar muito na sorte , pois tal significará entregar-se a ilusão desmotivadora do esforço indispensável em qualquer preparação para se enfrentar os montões de problemas com que Angola se debate como presidente da republica.

É falsa a autoconfiança de quem não adquiriu a competência para realizar bem as suas tarefas , apenas  esta preparação que João Lourenço está provando lhe permitirá enfrentar com segurança as provas difíceis e desafios que tem pela sua frente.

MINHAS CRITICAS A JOÃO LOURENÇO

Espero que as minhas criticas, não só ao João Lourenço como a outras pessoas, não sejam entendidas como ofensas, pois o objetivo delas é a eficiência e qualidade de um trabalho e nunca a minha opinião pessoal sobre determinado assunto ou resultado.

As faço mais para motivar, aconselhar reflexões e para com que as pessoas sejam mais proativas e eficientes, pois na verdade não me  move nada contra as pessoas que critico, pois  não ganho nada em destruir seja quem for com criticas como as do meu jeito natural e original sem papas na língua.

João Lourenço está numa fase em que precisa de mais apoio moral de todos nós,  ate porque  é mais proveitoso para incentivar os seus esforços, do que para ja  nos ocuparmos apenas e em demasia   com os erros que ja cometeu com algumas nomeações ou exonerações.

Elogiar as pessoas quando procedem bem é um dever e é errado dar atenção ás pessoas só quando eles procedem mal, todas as pessoas simpáticas como eu e vocês não só sabemos  disso, como devemos  aproveitar  todas as oportunidades para manifestar a nossa estima e  apreço ao João Lourenço pelas coisas boas que ja fez ate agora.

Qualidades positivas e negativas temos todos nós, e até o próprio papa ou a madre Teresa á teve, e como tal , se formos exageradamente críticos por tudo e por nada, e só termos olhos para vermos o que está mal feito, enquanto os fechamos  para não vermos o que foi bem feito , corremos o risco de vivermos sozinhos isolados em nossa sociedade ou seja  num mundo imaginado de gente perfeita o que não existe na realidade.

Fórum Livre Opinião & Justiça

Fernando Vumby

SÃO TOMÉ | ONU em São Tomé emite comunicado sobre a Crise Institucional em curso

A representação das Nações Unidas em São Tomé e Príncipe, anuncia num comunicado que no dia 15 de Janeiro, a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas, encontrou-se com os líderes da oposição e com representantes do Governo são-tomense, tendo apelado a calma e ao diálogo.

No comunicado com data de 17 de Janeiro, a representação das Nações Unidas em São Tomé e Príncipe, dá conta que o Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas para África Central, estará em São Tomé no próximo dia 24 de Janeiro. «O propósito desta visita,  será de encontrar-se com todas as partes implicadas e proceder à avaliação da situação a fim ajudar a apaziguar a situação», refere a representação das Nações Unidas no comunicado que enviou a redacção do Téla Nón.

O leitor deve consultar o comunicado da representação das Nações Unidas em São Tomé e Príncipe, para perceber mais pormenores sobre o momento de mediação da crise que o país vive.

Téla Non

Representação das Nações Unidas em São Tomé e Príncipe

NOTA DE IMPRENSA

Coordenadora Residente das Nações Unidas encontra-se com líderes da Oposição e representantes do Governo e apela para a calma e o diálogo. A Organização das Nações Unidas é a favor da paz, estabilidade e desenvolvimento, com preocupação pelo respeito e garantia dos direitos democráticos

S.Tomé, 17 de Janeiro de 2018 - A Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em S. Tomé e Príncipe teve encontros separados na passada segunda-feira, dia 15 de Janeiro, com os líderes da Oposição bem como com Representantes do Governo.

Os encontros realizados permitiram à Representante do Sistema das Nações Unidas auscultar ambas as partes sobre a crise institucional que se instalou entre o poder e a oposição, resultante da promulgação pelo Presidente da República da Lei Orgânica que cria o novo Tribunal Constitucional e da eleição pela Assembleia Nacional dos cincos Juízes deste Tribunal, bem como as próximas eleições entre outros temas.

Depois de ouvir as posições de ambas partes, a Coordenadora Residente apelou-as a priorizar a manutenção da calma e do diálogo, evitando desta forma qualquer tipo de violência que possa pôr em perigo o Estado de direito democrático.

Entretanto, em resposta à solicitação feita, tanto pela representação da Oposição, quanto pelo Governo, para facilitar a restauração de um clima de paz institucional, a Coordenadora Residente manifestou a sua total disponibilidade para o efeito e informou as partes que irá associar a sua voz à do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a África Central, que tem agendado para o próximo dia 24 de Janeiro de 2018, uma missão à São Tomé e Príncipe. O propósito desta visita, indicou, será de encontrar-se com todas as partes implicadas e proceder à avaliação da situação a fim ajudar a apaziguar a situação.

"A principal preocupação das Nações Unidas, enfatizou a Coordenadora Residente das Nações Unidas, é garantir a paz, a estabilidade e o desenvolvimento para o povo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, o que implica colocar assento nos direitos democráticos para todos".

Gabinete da Coordenadora Residente das Nações Unidas em São-Tomé e Príncipe, aos 17 dias de Janeiro de 2018. 

Missão da CEDEAO em Bissau para fazer cumprir Acordo de Conacri

Primeiro-ministro exonerado do cargo pelo Presidente da Guiné-Bissau, diz ter cumprido 70% do programado. Aponta que pediu demissão para deixar José Mário Vaz à vontade para encontrar a solução para crise no país.

Exonerado das funções nesta quarta-feira (17.01), Umaro Sissoco Embaló disse à DW-África que não guarda "rancores” do Presidente a quem agradece pela confiança depositada na sua pessoa. Mas, lamenta o comportamento do ministro do Interior no desentendimento sobre a direção da secreta guineense.

"Ele que me convidou para ser primeiro-ministro, eu não ganhei as eleições. Não posso sentir mágoa de uma pessoa que me fez bem”, afirma Embaló.

Embaló sublinha  que chegou a uma altura em que ele não podia mais continuar :"É o Acordo de Conacri, é o acordo de não sei de quê. Preferi deixar o senhor Presidente da República”.

Umaro Sissoco liderou, durante quinze meses, um Governo que não viu ser aprovado pelo Parlamento o seu programa de governação e Orçamento Geral do Estado, devido as divergências políticas que impediram o normal funcionamento da Casa Parlamentar há dois anos.

70% do programa cumprido

O chefe do Governo que passa a gerir os assuntos correntes do Estado até a tomada de posse do novo executivo, disse que conseguiu resgatar o país no plano internacional, reorganizar as finanças públicas e cumpriu com cerca de 70% daquilo que foi traçado.

"Resgatei a Guiné-Bissau. Desciplinei as finanças públicas. No contexto internacional, as pessoas sentiram a força desta equipa!”, assegurou o primeiro-ministro exonerado.

Embaló lamenta procedimento do ministro do Interior

No dia 05 de janeiro, o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, nomeou um novo responsável dos Serviços de Informação e Segurança (SIS, a 'secreta' guineense) em Conselho de Ministros extraordinário e inteirou-se dos incidentes ocorridos um dia antes, em Bissau.

A nomeação do coronel Alfredo Vaz para o cargo de diretor-geral interino do SIS, foi a principal decisão do Conselho de Ministros, o segundo a ser presidido por José Mário Vaz, e que serviu para analisar o que o Governo considerou de "falha de comunicação" entre o ex - primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló, e o ministro do Interior, Botche Candé. Na hora de despedida, Umaro Sissoco lamenta o procedimento do ministro do Interior, atual homem "forte" do Presidente.

"Eu lamento muito a situação, porque sei que é uma instituição do Estado. Lamento o que aconteceu. O comportamento do ministro do Interior em relação a secreta. Mas, uma coisa eu sei, o meu pedido de demissão não tem nada a ver com esse assunto”, sublinhou Embaló.

CEDEAO já está em Bissau

Encontra-se em Bissau uma missão da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) para avaliar o processo da implementação do Acordo de Conacri, assinado pelos atores políticos para acabar com a crise político-institucional guineense.

A missão interministerial da CEDEAO chefiada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do Togo, integra o presidente do Conselho de Ministros da CEDEAO, os chefes da diplomacia do Senegal, da Guiné-Conacri e da Serra-Leoa, bem como o próprio presidente da comissão da CEDEAO, Marcel Alain de Souza.

A delegação que não tem uma agenda oficial, reuniu-se apenas com o Presidente do país, a quem transmitiu a mensagem enviada pelos Chefes de Estados da Sub-região, como disse aos jornalistas o porta-voz, Robert Dussey, igualmente ministro dos Negócios Estrangeiros do Togo.

Até amanhã, quinta-feira (18.01), a delegação da CEDEAO deverá manter encontros com as autoridades e com partidos políticos, para o cumprimento do acordo de Conacri com vista a por fim à crise que assola o país há mais de dois anos.

Braima Darame (Bissau) | Deutsche Welle

GUINÉ-BISSAU | Famílias de políticos assassinados insurgem-se contra Carlos Gomes Júnior

Afirmando que o ex primeiro-ministro tem as “mãos sujas de sangue”, os familiares de Nino Vieira e de outros políticos e militares assassinados em 2009 enviaram carta ao PGR exigindo que seja feita justiça.

Os familiares de dirigentes políticos e militares guineenses assassinados em 2009 insurgiram-se, numa carta dirigida ao Procurador-geral da República, contra o regresso ao país do ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.

Em carta a que a Lusa teve acesso, os familiares do ex-Presidente "Nino” Vieira, do ex-chefe das Forças Armadas Tagme Na Waié e dos ex-governantes Hélder Proença, Baciro Dabó e Roberto Cacheu acusam Carlos Gomes Júnior de ter fugido de procedimentos judiciais em Portugal quando foi viver para Cabo Verde, na sequência de uma alegada carta rogatória do Ministério Público guineense enviada à justiça portuguesa, com o intuito de o inquirir sobre os assassínios em Bissau. Para estes familiares, os mortos "precisam que lhes seja feita justiça".

"Carlos Gomes Júnior é um homem de mãos sujas de sangue do general João Bernardo 'Nino' Vieira, general Tagme Na Waié, major Baciro Dabó, Helder Proença, e Roberto Ferreira Cacheu", lê-se na carta.

Esta é uma ação que surge na sequência do regresso à Guiné-Bissau do antigo primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, que estava exilado em Portugal, desde 2012, quando sofreu um golpe de Estado. No entanto, os mesmos familiares esclarecem que não são contra o regresso do ex-primeiro-ministro ao país, apenas querem que ele seja levado à justiça.

"Consciência tranquila"

Carlos Gomes Júnior, hoje recebido em audiência pelo Presidente guineense, José Mário Vaz, disse estar de "consciência tranquila" e pronto para responder à justiça se for convocado. "Se houver alguma coisa da qual sou passível de responder à justiça, porque não", respondeu Gomes Júnior, em declarações aos jornalistas.

Lusa em Deutsche Welle

“Interesses políticos”, miséria e antidemocracia prosperam na Guiné-Bissau

Na Guiné-Bissau é useiro e vezeiro os assassinos e outros malfeitores ficarem impunes se tiverem as “costas quentes” por políticos preponderantes cuja influência e temor esteja na ordem do dia. Não excluindo os militares e aqueles que tiram lucros criminosos com os negócios da droga. Acontecem os assassinatos e a impunidade é o prémio. Foi o que aconteceu e acontece com os criminosos que abateram Nino Vieira. A Guiné-Bissau é um território em que a lei do mais forte, das armas, dos processos antidemocráticos prevalece. Um dos exemplos é o atual presidente da República, cujos processos são a antítese das suas promessas para ser eleito. José Mário Vaz, o presidente, que ignora os resultados das eleições para o exercício do governo, insiste em nomear governos de iniciativa presidencial – como se não tivesse havido eleições para tal. José Mário Vaz, um ditador em forma. Na seita militar e política que se impõe em Bissau tudo é mais do mesmo, o resultado mais escabroso das atitudes e poderio destes “senhores do país” refletem-se e somam-se no sofrimento e carências do povo guineense. A seguir: os interesses políticos, os da droga e o poder das armas, são o que mais ordena naquele país. Não é o povo. Esse é carne para canhão. (MM/PG)

"Interesses políticos" ditaram arquivamento do caso "Nino" Vieira?

O analista político Suleimane Cassama questiona a decisão do Ministério Público da Guiné-Bissau de mandar arquivar as investigações sobre a morte do ex-Presidente guineense "Nino" Vieira. E fala em "falta de vontade".

Normalmente, os crimes públicos não prescrevem, muito menos havendo vontade do Ministério Público em avançar com as investigações. É esta a reação do analista Suleimane Cassama à decisão do Ministério Público da Guiné-Bissau, que por ordem do Tribunal Constitucional vai mandar arquivar o processo de investigações sobre o assassinato, a 2 de março de 2009, do ex-Presidente "Nino" Vieira e do ex-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Tagmé Na Waié. O anúncio foi feito esta quinta-feira (28.12) pelo procurador-geral da República, Bacari Biai.

Suleimane Cassama diz que o Ministério Público da Guiné-Bissau nunca se posicionou de forma clara sobre as investigações. "Surpreende-nos que o procurador-geral venha dizer que baseia a sua posição no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. Um acórdão que, simplesmente, retira ao Ministério Público algumas competências e que o próprio Ministério Público não reconhece", sublinha.

Em entrevista à DW África, o analista político salienta ainda que a retirada de competências ao Ministério Público não é motivo para este arquivar o processo definitivamente.

"Interesses políticos e financeiros"

Para Suleimane Cassama, por trás da decisão de mandar arquivar as investigações existem "interesses políticos e financeiros". "Estamos a falar de crimes de sangue de pessoas com cargos públicos, nomeadamente o Presidente da República e o chefe de Estado Maior General das Forças Armadas. Portanto, aqui há interesses. No meu entendimento, alguns interesses políticos e até de origem inconfessável, até pode ser financeiro", afirma.

O analista sublinha que a morte de "Nino" Vieira e de Tagmé Na Waié deve ser esclarecida e que não se pode tomar decisões sem conhecer os autores dos crimes.

Para o especialista, a saída para o problema deveria passar por uma discussão na Assembleia Nacional Popular, mas num "contexto político normal" no país, que vive atualmente uma crise política profunda.

Suleimane Cassama questiona ainda por que motivo foram escolhidos estes dois processos, sabendo que existem muitos outros casos de crimes de sangue.

"Há processos que estão lá. Porque é que o procurador vai precisamente selecionar [estes casos]? Que nos traga uma interpretação que diga isso. Porque é que ele, do mesmo modo, não encerra outros crimes de sangue? Portanto, não se consegue compreender o porquê de posicionar-se exatamente nesta situação, com base num acórdão que não diz nada sobre o assunto. Isso é no mínimo incompreensível", questiona.

Procurador refuta críticas

O procurador-geral da República, Bacari Biai, responde às críticas, afirmando que não foi ele quem selecionou os processos, cujas investigações deverão ser suspensas. "Eu não escolhi! Isso não levanta a questão de que eu escolhi aleatoriamente estes crimes, não é nada disso", reagiu.

Em entrevista  à DW África, o procurador-geral disse ainda que não concorda com a diretriz do Tribunal Constitucional, porque acha que vai prejudicar as investigações.

Na quinta-feira (28.12), Bacari Biai afirmou aos jornalistas que o processo deve ser arquivado, porque o Tribunal Constitucional manda que seis meses depois do início de qualquer averiguação em curso no Ministério Público ou há uma acusação ou o processo é arquivado.

O procurador explicou que a investigação da morte de "Nino" Vieira não avançou por não ter sido possível ouvir a versão de Isabel Vieira, esposa do falecido Presidente, na qualidade de testemunha ocular do assassínio do marido.

Ângelo Semedo | Deutsche Welle, em 20.12.2017