DROGAS | Portugal avalia a descriminalização radical

Desde 2001, o uso pessoal de qualquer psicoativo deixou de ser crime. Caíram drasticamente as overdoses,  infecções pelo HIV e crimes. Como isso foi possível. Que novos passos são necessários 

Susana Ferreira, no The Guardian | em Outras Palavras | Tradução: Maria Cristina Itokazu

Quando as drogas vieram, atingiram tudo ao mesmo tempo. Era a década de 80. Uma em cada dez pessoas  – banqueiros, estudantes universitários, carpinteiros, socialites, mineiros – tinha mergulhado fundo no uso da heroína. Portugal estava em pânico.

Álvaro Pereira trabalhava como médico de família em Olhão, no sul do país. “As pessoas se injetavam na rua, nas praças públicas, nos jardins”, conta ele. “Naquele tempo, nem um dia se passava sem que houvesse um roubo no comércio local ou um assalto no meio da rua.”

A crise começou no sul. Os anos 80 foram prósperos em Olhão, uma cidade pesqueira 40 quilômetros a oeste da fronteira com a Espanha. As águas da costa enchiam as redes dos pescadores desde o Golfo de Cádis até o Marrocos, o turismo estava em ascensão e o dinheiro fluía por toda a região do Algarve. Mas, no final da década, a heroína começou a aparecer nas praias de Olhão. Da noite para o dia, o trecho de litoral que Pereira tanto amava se tornou uma das capitais europeias da droga: um em cada 100 portugueses estava lutando contra o uso problemático da heroína, mas esse número era ainda maior no sul. As manchetes da imprensa local fizeram soar o alarme a respeito das mortes por overdose e da onda de crimes. A taxa de infecção pelo HIV em Portugal tornou-se a maior da União Europeia. Pereira lembra-se dos pacientes e familiares desesperados que chegavam à sua porta, aterrorizados, perplexos, implorando ajuda. “Eu me envolvi”, diz ele, “apenas porque era ignorante”.

Havia muita ignorância naquele tempo. Quarenta anos de autoritarismo sob o regime instalado por Salazar em 1933 haviam suprimido a educação, enfraquecido as instituições e diminuído a idade de saída da escola, numa estratégia que visava manter a população submissa. O país estava fechado para o mundo exterior; as pessoas passaram ao largo da experimentação e da cultura de expansão da mente dos anos 60. Quando o regime acabou de forma abrupta num golpe militar em 1974, Portugal de repente abriu-se para novos mercados e influências. Sob o velho regime, a Coca-Cola era proibida e para se possuir um isqueiro era necessário obter uma licença. Quando a maconha e depois a heroína começaram a inundar o país, este estava completamente despreparado.

Pereira respondeu à crescente onda de drogadição da única maneira que conhecia: um paciente por vez. A família de uma estudante de vinte e poucos anos que ainda morava com os pais podia se envolver na sua recuperação; um homem de meia idade, separado de sua esposa e vivendo na rua, precisava encarar riscos diferentes e pedia um tipo diferente de apoio. Pereira improvisava, chamando as instituições e os indivíduos da comunidade para ajudar.

Em 2001, quando Pereira já contava quase duas décadas de especialização acidental em drogadição, Portugal tornou-se o primeiro país a descriminalizar a posse e o consumo de substâncias ilícitas. Ao invés de serem presas, as pessoas flagradas com um suprimento pessoal podiam receber uma advertência, uma pequena multa ou se apresentar a uma comissão local – um médico, um advogado e um assistente social – para uma conversa sobre tratamento, redução de danos e serviços de apoio que estavam disponíveis para elas.

A crise dos opioides estabilizou-se e os anos seguintes testemunharam quedas drásticas no uso problemático de drogas, nas taxas de infecção pelo HIV e pela hepatite, nas mortes por overdose, na criminalidade relacionada às drogas e nas taxas de encarceramento. A infecção pelo HIV despencou de 104,2 novos casos por milhão em 2000 (a maior taxa de todos os tempos) para 4,2 casos por milhão em 2015. Os dados por trás dessas mudanças têm sido estudados e citados como evidência pelos movimentos de redução de danos do mundo todo. É enganador, no entanto, creditar a totalidade esses resultados positivos a uma mudança na lei.

A extraordinária recuperação de Portugal, assim como o fato de que ela se sustentou apesar de diversas mudanças de governo – incluindo líderes conservadores que teriam preferido voltar à guerra contra as drogas no melhor estilo norte-americano – não poderia ter acontecido sem um deslocamento cultural significativo e uma mudança no modo como o país vê as drogas, a adição – e a si mesmo. Em muitos sentidos, a lei era apenas um reflexo das transformações que já estavam acontecendo nas clínicas, nas farmácias e em torno das mesas de jantar de todo o país. A política oficial de descriminalização facilitou a vida de uma vasta gama de serviços (saúde, psiquiatria, emprego, moradia, etc.) que vinha lutando para reunir seus esforços e conhecimentos, para trabalhar em conjunto de modo a servir mais efetivamente à comunidade.

Uma nova linguagem – a linguagem começava a mudar também. Aqueles que eram sarcasticamente chamados de drogados – passaram a ser conhecidos de forma mais ampla, mais empática e mais precisa, como “pessoas que usam drogas” ou “pessoas com distúrbios de adição”. Isso também foi crucial.

É importante notar que Portugal estabilizou sua crise de opioides mas não a fez desaparecer. Apesar das taxas de morte, encarceramento e infecção terem despencado, o país ainda tinha que lidar com as complicações do uso problemático e crônico de drogas. As doenças, incluindo a hepatite C, a cirrose e o câncer de fígado, são um fardo pesado para um sistema de saúde que ainda luta para se recuperar da recessão e dos cortes no orçamento. Desse modo, os acontecimentos de Portugal servem como advertência a respeito dos desafios que ainda virão.

Apesar das reações internacionais entusiasmadas ao sucesso de Portugal, os defensores locais da redução de danos sentem-se frustrados com o que eles percebem como estagnação e inação desde que as drogas foram descriminalizadas. Eles criticam o Estado pela demora em estabelecer locais para uso supervisionado de drogas injetáveis e outras instalações para consumo de drogas; por não conseguir tornar mais acessível a medicação antioverdose naloxone; por não implementar os programas de troca de seringas e agulhas nas prisões. Onde está, perguntam eles, o espírito corajoso e a brava liderança que primeiro impulsionaram o país no sentido da descriminalização das drogas?

No início do pânico em Portugal, quando a cidade de Olhão, tão amada por Pereira, começou a desmoronar na sua frente, o primeiro instinto do Estado foi atacar. As drogas foram denunciadas como o mal, os usuários demonizados e a proximidade com qualquer um dos dois era passível de punição criminal e espiritual. O governo português lançou uma série de campanhas nacionais antidrogas que eram menos “Diga Não” e mais “Drogas São o Demônio”.

Abordagens terapêuticas informais e experimentos foram adotados por todo o país. Médicos, psiquiatras e farmacêuticos trabalhavam de forma independente para lidar com a enxurrada de transtornos de dependência de drogas que batia às suas portas, às vezes arriscando o ostracismo ou a prisão para fazer o que acreditavam ser o melhor para os seus pacientes.

Em 1977, no norte do país, o psiquiatra Eduíno Lopes iniciou um programa pioneiro utilizando a metadona no Centro da Boavista, na cidade de Porto. Lopes foi o primeiro médico na Europa continental a experimentar a terapia de substituição, trazendo metadona em pó de Boston, sob os auspícios do Ministério da Justiça, ao invés do Ministério da Saúde. Seus esforços enfrentaram uma reação violenta do público e a desaprovação de seus pares, que consideravam a terapia pela metadona nada mais do que uma drogadição patrocinada pelo Estado.

Em Lisboa, Odette Ferreira, uma farmacêutica experiente, pioneira na pesquisa sobre o HIV, começou um programa extraoficial de troca de seringas para responder à crescente crise da AIDS. Ela recebia ameaças de morte dos traficantes e ameaças de enquadramento legal dos políticos. Ferreira – que hoje tem mais de 90 anos e continua confiante o suficiente para ostentar longos cílios postiços e couro vermelho numa reunião no meio do dia – começou fornecendo seringas limpas no meio do maior mercado de drogas ao ar livre da Europa, no bairro de Casal Ventoso, em Lisboa. Ela arrecadava doações de roupas, sabonete, lâminas de barbear, preservativos, frutas e sanduíches e distribuía aos usuários. Quando os traficantes reagiram de forma hostil, ela devolveu: “Não mexa comigo. Você faz o seu trabalho, eu faço o meu”. Ela então intimou a Associação Portuguesa de Farmácias a realizar o primeiro programa nacional de troca de seringas de Portugal – e do mundo.

Um grande número de clínicas privadas caras e de serviços gratuitos de base religiosa surgiu, prometendo desintoxicação e curas milagrosas, mas o primeiro centro público de tratamento administrado pelo Ministério da Saúde – o Centro das Taipas em Lisboa – só começou a operar em 1987. Com poucos recursos em Olhão, Pereira enviou alguns pacientes para tratamento, ainda que não concordasse com a abordagem baseada na abstinência utilizada no Centro das Taipas. “Primeiro você tira a droga e então, com a psicoterapia, você tenta tapar o buraco”, dizia Pereira. Não havia evidência científica de que isso funcionaria – e não funcionou.

Ele também mandou pacientes para o programa de metadona de Lopes em Porto e descobriu que alguns respondiam bem. Mas Porto ficava do outro lado do país. Ele queria tentar a terapia com metadona com seus pacientes, mas o Ministério da Saúde ainda não tinha aprovado o seu uso. Para contornar esse fato, Pereira às vezes pedia a um enfermeiro que trouxesse metadona para ele no porta-malas.

O trabalho desenvolvido por Pereira no tratamento de pacientes por drogadição acabou chamando a atenção do Ministério da Saúde. “Ouviram dizer que havia um louco no Algarve que trabalhava por conta”, disse ele com um sorriso. Aos 68 anos, ele é jovial e charmoso, tem porte atlético, cabelos brancos e ondulados que balançam quando ele anda, fala pausada e grave e uma reserva inesgotável de entusiasmo. “Vieram me encontrar na clínica e propuseram que eu abrisse um centro de tratamento”, diz. Ele convidou um colega que praticava a medicina de família numa cidade próxima para se juntar a ele – um jovem médico chamado João Goulão.

Goulão era um estudante de medicina de 20 anos quando alguém ofereceu a ele heroína pela primeira vez. Ele recusou porque não sabia o que era. Quando terminou a sua formação, conseguiu sua licença e começou a exercer a medicina um centro de saúde na cidade de Faro, no sul de Portugal, ela estava em toda parte. Assim como Pereira, ele acidentalmente acabou se especializando no tratamento da drogadição.

Os dois jovens colegas juntaram forças para abrir o primeiro CAT do sul de Portugal em 1988 (esses centros adotaram diversos nomes e acrônimos com o passar dos anos, mas ainda são comumente lembrados como Centros de Atendimento a Toxicodependentes, ou CATs). Os moradores do local se opuseram veementemente e os médicos foram improvisando tratamentos conforme prosseguiam. No mês seguinte, Pereira e Goulão abriram um segundo CAT em Olhão e outros médicos de família abriram outros nas regiões do norte e do centro, formando uma espécie de rede. Estava claro para um número crescente de profissionais que a resposta mais efetiva à drogadição tinha que ser pessoal e ter raízes na comunidade. O tratamento ainda era restrito, local e em grande parte ad hoc.

Mudança na legislação – a primeira medida oficial no sentido de mudar as leis sobre drogas em Portugal veio de Rui Pereira, um  juiz da corte constitucional que revisou o código penal em 1996. Ele considerou a prática de encarcerar as pessoas por uso de drogas contraproducente e antiética. “Desde o começo, minha opinião era a de que não era legítimo que o Estado punisse os usuários”, ele me contou em seu escritório na faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Naquele momento, cerca de metade das pessoas presas estavam lá por razões relacionadas às drogas e a epidemia, disse ele, era considerada “um problema sem solução”. Ele recomendou que o uso de drogas fosse desencorajado sem que se impusessem penalidades ou que os usuários fossem ainda mais isolados. Suas propostas não foram imediatamente adotadas, mas não passaram despercebidas.

Em 1997, depois de 10 anos administrando o CAT em Faro, Goulão foi convidado a ajudar a planejar e liderar uma estratégia nacional sobre drogas. Ele reuniu um grupo de especialistas para estudar potenciais soluções para o problema das drogas em Portugal. As recomendações resultantes, incluindo a total descriminalização do uso, foram apresentadas em 1999, aprovadas pelo conselho de ministros em 2000 e o novo plano nacional de ações entrou efetivamente em vigor em 2001.

Hoje, Goulão é o czar das drogas de Portugal. Foi a estrela guia que resistiu a oito governos alternadamente conservadores e progressistas; às difíceis disputas com legisladores e lobistas; às mudanças na compreensão científica da drogadição e na tolerância cultural em relação ao uso de drogas; aos cortes ditados pela austeridade e a um clima político global que só recentemente se tornou um pouco menos hostil. Goulão também é o mais requisitado embaixador da descriminalização no mundo. Ele viaja quase ininterruptamente, apresentando os sucessos da redução de danos em Portugal em resposta aos incessantes convites de autoridades do mundo todo que, da Noruega ao Brasil, precisam lidar com situações desesperadoras em seus próprios países.

“Esses movimentos sociais levam tempo”, disse-me Goulão. “O fato de que isso aconteceu de forma generalizada numa sociedade conservadora como a nossa teve algum impacto”. Se a epidemia de heroína tivesse afetado apenas as classes mais pobres ou as minorias raciais em Portugal e não as classes médias e altas, ele duvida que a conversa sobre as drogas, a drogadição e a redução de danos teria tomado a forma e a dimensão que tomou. “Houve um momento em que não se podia encontrar uma única família portuguesa que não tivesse sido afetada. Todas as famílias tinham o seu viciado, ou viciados. Era universal de tal modo que a sociedade sentiu: ‘Temos que fazer alguma coisa’”.

A política de Portugal baseia-se em três pilares: um, não existem drogas leves ou pesadas, apenas relacionamentos saudáveis ou doentios com a drogas; dois, o relacionamento doentio de um indivíduo com as drogas muitas vezes esconde o desgaste nas relações com as pessoas queridas, com o mundo em volta e consigo mesmo; e três, a erradicação de todas as drogas é um objetivo impossível.

“A política nacional é tratar cada indivíduo de forma diferente”, disse-me Goulão. “O segredo é estarmos presentes”.

Um centro de portas abertas chamado IN-Mouraria está discretamente localizado num animado bairro de Lisboa que se gentrifica rapidamente, mas foi por muito tempo um enclave de comunidades marginalizadas. Das 2 às 4 da tarde, o centro oferece serviços para migrantes sem documentos e refugiados; das 5 às 8, abre suas portas aos usuários de drogas. Uma equipe de psicólogos, médicos e agentes de apoio por pares (eles mesmos ex-usuários) fornecem agulhas limpas, pedaços de papel alumínio, kits de crack, sanduíches, café, roupas limpas, artigos de higiene pessoal, teste rápido para HIV e consultas – tudo de forma gratuita e anônima.

Testes de HIV – no dia da minha visita, havia jovens esperando por resultados do teste de HIV enquanto outros jogavam cartas, reclamavam do policiamento, experimentavam roupas, trocavam conselhos sobre condições de vida, assistiam filmes e encorajavam uns aos outros. Variavam em idade, religião, etnicidade e identidade de gênero e vinham de todos os cantos do país e do mundo. Quando um homem magro, mais velho, saiu do banheiro, irreconhecível depois de ter feito a barba, um jovem muito ativo, que estivera folheando revistas, levantou os braços e o saudou. Ele então se dirigiu a um homem quieto que estava sentado ao meu lado com sua barba e o cabelo escuro e cacheado escapando por baixo do boné e disse: “E você? Por que não tira essa barba? Você não pode desistir de si mesmo, cara. Isso é o fim”. O homem sorriu por trás da barba.

Nas minhas visitas, que abarcaram um período de um mês, conheci alguns dos agentes de apoio por pares, incluindo João, um homem pequeno e forte, de olhos azuis, que foi muito rigoroso nos detalhes e nuances daquilo que eu estava conhecendo. João queria ter certeza de que eu compreendia que o papel do centro não era forçar ninguém a parar de usar, mas ajudar a minimizar os riscos aos quais os usuários estão expostos.

“Nosso objetivo não é direcionar as pessoas ao tratamento – eles têm que querer isso”. Mas mesmo quando eles querem parar de usar, ele continuou, ter agentes de apoio acompanhando suas consultas e seu comparecimento a instituições de tratamento pode ser um fardo para os usuários  – e se o tratamento não vai bem, existe o risco de a pessoa se sentir envergonhada demais para voltar ao centro. “E então perdemos contato, e isso não é o que queremos fazer”, disse João. “Quero que eles voltem quando tiverem uma recaída”. O fracasso faz parte do processo de tratamento, ele me contou.

João é um ativista pela legalização da maconha, aberto a respeito do seu diagnóstico positivo para o HIV e, depois de ter se ausentado durante parte da infância de seu filho, ele está se deliciando com seu novo papel como avô. Ele havia deixado de usar speedball (mistura de cocaína com opioides) depois de diversas, dolorosas, mal sucedidas e cada vez mais destrutivas tentativas de tratamento. Por muito tempo, ele usou cannabis como uma forma de terapia – a metadona não funcionou para ele, nem qualquer um dos tratamentos por internação que tentou – mas a cruel hipocrisia da descriminalização significava que, se fumar erva não era crime, comprar era. Sua última e pior recaída aconteceu quando ele foi comprar maconha junto ao seu fornecedor habitual e ouviu: “Não tenho isso aí agora, mas tenho uma cocaína da boa”. João disse não, obrigado, e foi embora, mas logo se viu recorrendo a um caixa eletrônico e voltando ao traficante. Depois dessa recaída, ele começou um novo relacionamento e estabeleceu seu próprio negócio. Chegou a ter mais de 30 empregados. E então a crise financeira chegou. “Os clientes não pagavam e os credores começaram a bater na minha porta”, ele contou. “Em seis meses eu perdi tudo o que tinha construído ao longo de quatro ou cinco anos”.

Pela manhã, eu acompanhava as equipes de campo do centro pela periferia de Lisboa. Encontrei Raquel e Sareia – suas silhuetas esbeltas nadando nos coletes de alta visibilidade que vestem em serviço – que trabalham com a Crescer na Maior, uma ONG de redução de danos. Seis vezes por semana, eles carregam uma grande caminhonete branca com água, lenços umedecidos, luvas, caixas de papel alumínio e pilhas de kits fornecidos pelo governo: bolsas verdes de plástico com doses individuais de água filtrada, ácido cítrico, uma pequena bandeja de metal para cozinhar, gaze, filtro e uma seringa. Portugal ainda não tem locais para uso supervisionado de drogas injetáveis (apesar de haver leis que permitem sua existência, diversas tentativas de abertura não tiveram sucesso), por isso, disseram Raquel e Sareia, elas procuram os locais a céu aberto onde sabem que as pessoas vão para comprar e usar. Ambas são psicólogas, mas nas ruas são conhecidas simplesmente como as “meninas das agulhas”.

“Boa tarde!”, chamou alegremente Raquel, enquanto andávamos por um terreno aparentemente abandonado numa área chamada Cruz Vermelha. “Equipe de rua!”. As pessoas se materializaram dos esconderijos como numa estranha versão de acerte-a-toupeira (whack-a-mole), colocando a cabeça para fora dos buracos do muro atrás do qual tinham se escondido para fumar ou se injetar. “Minhas meninas das agulhas”, chamou carinhosamente uma mulher. “Como estão vocês, amores?” A maioria conversava polidamente, colocando as agentes a par de suas batalhas com a saúde, de sua vida amorosa, preocupações com a imigração ou necessidades no quesito moradia. Uma mulher contou que voltaria a Angola para cuidar da herança da mãe, e que estava ansiosa pela mudança de cenário. Um homem contou que sua namorada virtual tinha conseguido um visto para vir visitá-lo. “Ela sabe que você ainda usa?”, perguntou Sareia. O homem parecia envergonhado.

“Vou começar a metadona amanhã”, disse um outro homem orgulhosamente. Ele estava acompanhado por sua sorridente namorada e acenou afetuosamente, despedindo-se das meninas quando elas lhe deram um pedaço de papel alumínio.

Ao norte, na nevoenta cidade do Porto, agentes de apoio por pares da Caso – uma associação administrada por e para usuários e ex-usuários de drogas, a única do tipo em Portugal – encontram-se toda semana num ruidoso café. Eles vêm toda terça-feira de manhã para tomar expressos, comer salgados e sanduíches e conversar sobre os desafios que enfrentam, debater a política sobre drogas (que, uma década e meia depois de entrar em vigor, ainda é obscura para muitas pessoas) e discutir, com a turbulência calorosa que é característica das pessoas da região norte. Quando perguntei o que eles achavam da postura de Portugal no sentido de tratar os usuários de drogas como doentes que precisam de ajuda e não como criminosos, eles zombaram. “Doentes? Não dizemos ‘doente’ aqui. Não estamos doentes”.

Ouvi isso repetidas vezes no norte: pensar a drogadição apenas em termos de saúde e doença era muito reducionista. Algumas pessoas são capazes de usar drogas por anos sem maiores rupturas nas suas relações pessoais ou profissionais. Só se torna um problema, eles me disseram, quando vira um problema.

A Caso tinha o apoio da Apdes, uma ONG de desenvolvimento com foco na redução de danos e no empoderamento, incluindo programas voltados para usuários recreativos. O premiado projeto Check!n há anos se instalava em festivais, bares e festas para testar substâncias e identificar riscos. Disseram-me mais de uma vez que, se as drogas fossem legalizadas, essas substâncias poderiam ser submetidas aos mesmos padrões rigorosos de qualidade e segurança que os alimentos, as bebidas e os medicamentos.

Relutância de outros país – apesar dos resultados concretos obtidos em Portugal, outros países relutam em seguir o exemplo. Os portugueses começaram a considerar seriamente a descriminalização em 1998, imediatamente após a Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU sobre o Problema Global das Drogas (UNGASS). As reuniões de alto nível da UNGASS acontecem a cada 10 anos para estabelecer políticas sobre drogas para todos os estados membros, abordando tendências de drogadição, infecção, lavagem de dinheiro, tráfico e violência de cartéis. Na primeira sessão – cujo slogan era “Um mundo livre de drogas: nós podemos” – os membros latino-americanos pressionaram para que se repensasse radicalmente a guerra às drogas, mas todos os esforços para examinar modelos alternativos (como a descriminalização) foram bloqueados. Na sessão seguinte, em 2008, o uso de drogas em todo o mundo, assim como a violência relacionada ao tráfico, tinha crescido imensamente. Uma sessão extraordinária foi realizada no ano passado, mas foi em grande parte uma decepção – o documento final não mencionou a “redução de danos” nem ao menos uma vez.

A despeito desse desapontamento, 2016 produziu alguns desenvolvimentos muito promissores: Chile e Austrália abriram seus primeiros clubes de uso medicinal de cannabis; seguindo o exemplo de muitos outros, quatro estados dos EUA introduziram o uso medicinal de cannabis e outros quatro legalizaram o uso recreativo de cannabis; a Dinamarca abriu a maior instalação para consumo de drogas do mundo e a França abriu sua primeira; a África do Sul propôs a legalização do uso medicinal de cannabis; o Canadá desenhou um plano para legalizar o uso recreativo de cannabis em todo o país e abrir mais locais de uso supervisionado de drogas injetáveis; e Gana anunciou que irá descriminalizar todo uso pessoal de drogas.

A maior mudança nas atitudes e políticas ao redor do mundo tem sido o impulso à legalização da cannabis. [Nota da redação Outras Palavra: deve-se somar à lista do artigo o programa de legalização da maconha no Uruguai] Ativistas locais têm pressionado Goulão para que se posicione pela regulamentação da cannabis e pela legalização da sua venda em Portugal; por anos, ele tem respondido que este não é o momento. Legalizar uma única substância seria questionar o fundamento da filosofia da redução de danos em Portugal. Se as drogas não são o problema, se o problema é o relacionamento com as drogas, se não existem drogas pesadas ou leves, e se todas as substâncias ilícitas devem ser tratadas da mesma forma, ele argumenta, não deveríamos legalizar e regulamentar todas as drogas?

Grandes mudanças culturais e internacionais no pensamento a respeito das drogas e da drogadição são necessárias para que se abra o caminho para a descriminalização e a legalização no mundo. Nos EUA, a Casa Branca continua relutando em abordar o que os defensores da reforma na política sobre drogas chamam de “adição à punição”. Mas se uma sociedade conservadora, isolacionista e católica como Portugal pode se transformar num país onde o casamento homoafetivo e o aborto são legais, e onde o uso de drogas foi descriminalizado, uma mudança mais ampla nas atitudes parece possível também em outros lugares. Mas, é como diz a redução de danos: para se fazer a mudança é preciso querer mudar.

Quando Pereira abriu o CAT em Olhão, enfrentou a oposição vociferante dos moradores; eles temiam que com mais drogados viriam mais crimes. Mas aconteceu o oposto. Meses depois, uma vizinha veio se desculpar com Pereira. Ela não tinha notado na época, mas existiam três traficantes na sua rua; quando a clientela parou de comprar, eles se mudaram.

O CAT fica num prédio de dois andares, marrom e discreto, com escritórios no andar de cima e uma área de espera aberta, banheiros, depósitos e consultórios no andar de baixo. As portas se abrem às 8h30, sete dias por semana, 365 dias no ano. Os pacientes chegam durante todo o dia para consultas, para conversar, para passar o tempo, para se lavar ou obter seu estoque semanal de doses de metadona. Eles tentaram fechar o CAT no dia de Natal uma vez, mas os pacientes pediram que ele permanecesse aberto. Para alguns, afastados dos familiares e alheios a qualquer tipo de lar, isto é o que mais se aproxima de uma comunidade e de uma vida normal.

“Não é só administrar metadona”, disse Pereira. “Temos que manter relacionamentos”.

Na sala dos fundos, as pequenas vasilhas com doses de metadona sabor banana são enfileiradas, cada uma etiquetada com o nome e as informações de um paciente. O CAT de Olhão atende regularmente cerca de 400 pessoas, mas esse número pode dobrar durante o verão, quando trabalhadores temporários e turistas vêm para a cidade. Qualquer pessoa que receba tratamento em outros locais do país, ou mesmo em outros países, pode ter sua prescrição enviada para o CAT, o que faz do Algarve um destino ideal para férias com redução de danos.

Depois de almoçar no restaurante de um ex-empregado do CAT, o médico me levou para uma visita a outro projeto – o seu favorito. As décadas de trabalho com transtornos de drogadição deixaram algumas lições e ele aplicou o conhecimento acumulado no planejamento de um serviço especial de tratamento na periferia de Olhão: a Unidade de Desabituação. Diversas outras UDs, como elas são conhecidas, foram abertas em outras regiões do país, mas este centro foi desenvolvido para atender às circunstâncias e necessidades especiais do sul.

Pereira deixou a direção há alguns anos, mas seu substituto pediu que ele ficasse para ajudar no dia a dia. Pereira deveria estar aposentado – e ele realmente tentou se aposentar – mas Portugal sofre com a falta de profissionais de saúde no sistema público e um número insuficiente de jovens médicos escolhe essa especialização. Com os seus colegas por todo o país chegando mais perto da aposentadoria, cresce o medo de que não haja ninguém para substituí-los.

“Nós do Algarve sempre tivemos uma atitude um pouco diferente daquela dos nossos colegas do norte”, me disse Pereira. “Eu não trato os pacientes. Eles tratam a si mesmos. Minha função é ajudá-los a fazer as mudanças que precisam fazer”.

E graças a Deus só existe uma mudança a fazer, ele brincou, fingindo seriedade, quando chegamos ao estacionamento do centro: “É preciso mudar quase tudo”. Ele riu da própria piada e saiu do carro.

As portas de vidro da entrada se abriram para um ambiente que era claro e limpo sem ser opressivamente institucional. Para chegar aos escritórios dos médicos e administradores era preciso subir uma ampla escadaria. As mulheres na recepção acenaram com a cabeça e Pereira as cumprimentou calorosamente: “Boa tarde, minhas queridas!”.

A UD de Olhão foi construída com recursos públicos por pouco menos de R$ 11,7 milhões (€ 3 milhões) e recebeu seus primeiros pacientes há nove anos. Este estabelecimento, como os outros, está ligado a uma rede de serviços de saúde e reabilitação social. Pode abrigar até 14 pessoas por vez: o tratamento é gratuito, disponível por indicação de um médico ou terapeuta e dura normalmente entre oito e 14 dias. Quando as pessoas chegam, colocam todas as suas coisas – fotos, celulares, tudo – num depósito, podendo retirá-las ao sair.

Proteção, e não punição – “Acreditamos na velha máxima: ‘Não ter notícias é uma boa notícia’ (‘No news is good news’), explicou Pereira. “Não fazemos isso para punir, mas para proteger”. Lembranças podem disparar reações e às vezes famílias, amigos e relações tóxicas podem autorizar certos comportamentos.

À esquerda ficavam as salas de admissão e uma sala de isolamento acolchoada, com pequenas câmeras de segurança em todos os cantos. Cada paciente tinha seu próprio quarto – simples, confortável e privado. À direita, havia uma sala com uma roda de oleiro, garrafas plásticas recicladas, tintas, caixas de ovo, glitter e outros materiais para artesanato. Em outra sala, lápis coloridos e cavaletes para desenho. Um forno e perto dele uma coleção de excelentes cinzeiros feitos a mão. Muitos pacientes continuavam sendo fumantes inveterados.

Os pacientes estavam sempre ocupados, sempre usando suas mãos ou seus corpos ou seus sentidos, fazendo exercícios ou arte, sempre ocupando seu tempo com alguma coisa. “Muitas vezes ouvimos nossos pacientes utilizando a expressão ‘eu e o meu corpo’”, disse Pereira. “Como se houvesse uma dissociação entre ‘eu’ e ‘minha carne’”.

Para ajudar a trazer o corpo de volta, havia uma pequena academia, aulas de ginástica, fisioterapia e uma jacuzzi. E depois de tanto comportamento destrutivo – bagunçando seus corpos, seus relacionamentos, suas vidas e comunidades – aprender que podiam criar coisas boas e belas era muitas vezes transformador.

“Sabe as linhas numa pista de corrida?”, perguntou Pereira. Ele acreditava que todos – não importa o quão imperfeitos – eram capazes de encontrar seu próprio caminho, dado o apoio necessário. “Nosso amor é como aquelas linhas”.

Ele era firme, disse, mas nunca punia ou julgava seus pacientes por suas recaídas ou fracassos. Os pacientes eram livres para sair a qualquer hora e eram bem-vindos se precisassem voltar, mesmo que mais de uma dúzia de vezes.

Ele não oferecia uma varinha mágica ou uma solução de tamanho único, apenas essa busca diária de equilíbrio: levantar, tomar o café da manhã, fazer arte, tomar os medicamentos, fazer exercício, ir trabalhar, ir à escola, sair para o mundo, seguir adiante. Estar vivo, ele me disse mais de uma vez, pode ser bem complicado.

“Minha querida”, ele falou, “é como eu sempre digo: posso ser um médico, mas ninguém é perfeito”.

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Uma versão mais longa deste texto pode ser encontrada em thecommononline.org. A pesquisa e as viagens para este texto foram viabilizadas pelo prêmio Matthew Power Literary Reporting.

PORTUGAL | Altice e a aldrabice

Pedro Filipe Soares | Diário de Notícias | opinião

Esta é a história de uma aldrabice. Começo pelo fim, é certo, mas a conclusão é tão forte, que domina toda a história. As personagens principais são uns poderosos que julgam que quando falam o país estremece e o povo se curva. São de um tempo antigo, acham-se acima da lei, mas ainda assombram os nossos dias. Vamos, então, à história.

Os administradores da Altice tomaram posição pública, indignando-se perante a Assembleia da República. Ato imediato, pedem uma reunião ao presidente da casa da democracia. O objetivo era dar um puxão de orelhas aos deputados. A todos? Não, aos deputados e deputadas do Bloco de Esquerda, em particular a Heitor de Sousa. O crime de lesa-majestade terá sido o de ousar criticar o incumprimento que esta empresa faz das suas obrigações perante o Estado e o país.

"Não pode valer tudo", dizia o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca. Por isso, a Altice "foi junto deste órgão de soberania fazer um esclarecimento cabal daquilo que são um conjunto de assuntos que foram trazidos à praça pública e onde efetivamente estavam presentes um conjunto de inverdades, um conjunto de situações pouco factuais e apenas, eu não conseguiria classificá-las se não de outra forma, demagógicas e populistas".

Ficamos sem perceber qual a dificuldade na classificação das situações: foi devido à ausência de impropérios mais elaborados, ali, à mão de semear? Aquele dicionário de bolso, tão jeitoso, tinha ficado em casa? Cada um e cada uma que tire as suas conclusões. Cá por mim, foi apenas porque a realidade já tinha tirado o tapete a tão respeitosa administração. Mas já lá vamos.

Tudo começou com um relatório da Anacom (a entidade reguladora do setor das telecomunicações), de janeiro passado. Nesse relatório, a Anacom estudou o alargamento da oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre. O crime maior dos deputados foi lerem o relatório e compreenderem o que lá dizia. E cito, para não haver dúvidas: "Deve ser analisada e equacionada a implicação, em termos de conflito de interesses, de a MEO - empresa titular - ser a mesma (ou estar inserida no mesmo grupo de empresas) que um operador concorrente à TDT." Para utilizar um trecho ainda mais claro desse relatório, "não parece possível que o atual detentor do direito de utilização das frequências tenha qualquer incentivo para o alargamento da oferta". É fácil compreender o problema, não é?

A primeira reação da Altice ao relatório da Anacom foi "estranheza". A segunda reação foi incompreensão: a Altice "não consegue compreender as conclusões deste relatório". Será que é a falta daquele dicionário de bolso? Agora, até pode ser consultado na internet...

Com tamanha incompreensão, não estranha que as declarações de Alexandre Fonseca à saída do Parlamento pareçam saídas de uma realidade paralela, uma espécie de twillight zone portuguesa: "Viemos aqui também esclarecer questões como aquilo que são as responsabilidades sobre postos públicos, aquilo que é a rede SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal] e aquilo que é a rede TDT, viemos repor a verdade quando se diz que estes três serviços são serviços que não estão a funcionar, que não cumprem contratos estabelecidos, nós viemos mais do que dar opiniões, que alguns têm vindo a fazer, nós viemos entregar factos." Parece que Trump está a fazer escola e já temos seguidores da teoria dos factos alternativos aqui em Portugal.

A Altice parece querer passar um atestado de estupidez ao país. Os soluços da TDT pelo país fora, particularmente no interior, são matéria de facto. Que a Anacom o reconheça, é apenas a constatação do óbvio. Que a Altice tem um conflito de interesses na TDT, isso também é incontestável. Que esse conflito de interesses será agravado se a Altice comprar a TVI, mais uma verdade insofismável. E as falhas do SIRESP só não fazem parte do anedotário nacional porque é um problema demasiado sério para ser alvo de brincadeira.

A prepotência de um grupo económico que julga poder disciplinar deputados só compara com a arrogância que impede que vejam o ridículo da situação. O desespero explica-se pelo combate que está a ser feito a uma empresa que julga que Portugal é uma república das bananas. No que toca ao Bloco de Esquerda, bateram à porta errada, não nos metem medo.

PORTUGAL | Manuel Alegre pede consequências das buscas no Ministério das Finanças

O histórico socialista Manuel Alegre exigiu hoje que se retirem consequências do caso que envolveu buscas no Ministério das Finanças, e que foi arquivado, manifestando preocupação por terem sido inspecionados computadores de pessoas que trabalham com Mário Centeno.

Quem é que controla os controladores, quem é que investiga os investigadores, aquilo [investigação no Ministério das Finanças] não devia ficar sem consequências (...). É preciso saber como é que sem a presença de um juiz se vai ver o computador de pessoas que trabalham diretamente com o ministro das Finanças", disse Manuel Alegre, em entrevista à Antena 1.

O ex-conselheiro de Estado e antigo candidato à Presidência da República Manuel Alegre considerou ainda o caso como "uma coisa totalmente inadmissível", que atinge "um político brilhante, que está num alto cargo na Europa, prestigiando o país [o ministro das Finanças, Mário Centeno]".

Questionado sobre quem deveria ter agido, Manuel Alegre respondeu: "o Presidente da República, Assembleia da República, Conselho Superior de Magistratura e no Ministério Público há quem possa agir também".

No dia 01 de fevereiro, o Ministério Público (MP) informou que tinha arquivado o inquérito que envolvia o ministro das Finanças sobre alegados benefícios em troca de bilhetes para um jogo de futebol do Benfica.

Numa nota divulgada na sua página da internet, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) justificava que o MP determinou o arquivamento do inquérito por inexistência de crime.

"Realizado o inquérito, recolhida a prova documental e pessoal necessária ao apuramento dos factos, o MP concluiu pela não verificação do crime de obtenção de vantagem indevida ou qualquer outro, uma vez que as circunstâncias concretas eram suscetíveis de configurar a adequação social e política própria da previsão legal", lia-se na nota da PGDL.

A PGDL explicava que "o MP no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa ordenou a instauração de processo-crime na sequência da publicação nos órgãos de comunicação social de notícias sobre a solicitação de bilhetes para assistência a jogo de futebol no dia 1.04.2017 em tribuna presidencial".

Aquela estrutura do MP referia que, "segundo tais notícias, no mesmo período temporal, veio a ser concedida uma isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a um familiar do presidente do clube que tinha oferecido os bilhetes ao ministro das Finanças".

Os magistrados do Ministério Público haviam realizado buscas no Ministério das Finanças para recolha documental.

A entrevista a Manuel Alegre vai ser transmitida na íntegra na rádio pública a partir do meio-dia de sábado.

Lusa | em Notícias ao Minuto | Foto Global Imagens

Colocação dos Países Africanos lusófonos no Índice de Democracia

The Economist Intelligence Unit (EIU) é uma Instituição privada britânica que fornece relatórios informativos quanto ao cenário macroeconômico mundial e as relações econômicas entre países, buscando traçar tendências futuras, oportunidades de negócios e definir níveis de confiabilidade. O EIU também desenvolve anualmente o Índice de Democracia, o qual segue cinco pilares de avaliação, quais sejam: Sistema Eleitoral e Pluralismo; Liberdade Civil; Funcionamento do Governo; Participação Política; Cultura Política. Com a média feita a partir desta avaliação, o Índice classifica os países em regimes de Democracia Completas; Democracia com Falhas; Regimes Híbridos e Regimes Autoritários.

O Relatório divulgado sobre o acumulado do ano de 2017 destacou um acentuado declínio da democracia no âmbito mundial, havendo poucos registros de manutenção em relação ao Índice anterior, ou melhoramento. Tendo em vista os padrões apresentados anteriormente, o documento divulgado ao final do mês de janeiro de 2018 voltou-se para a análise das questões sobre a liberdade de expressão, uma vez que este fator representou um desafio para a maioria dos 167 países analisados.

Usando o título “Liberdade de Expressão Sob Ataque”, o Relatório de 2017 mostrou também as perspectivas populares. Neste quesito foram encontrados dois polos principais, nos quais há partes da sociedade que apoiam à democracia e aqueles que estão descontentes com o funcionamento do sistema político vigente. Somado ao fator de restrição do direito à expressão e liberdade de imprensa, o Relatório conclui sua abordagem evidenciando um período de recuo das capacidades democráticas.

Sob este panorama, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) obtiveram diferentes colocações dentro do Índice do EIU.  Possuindo o máximo de 10 pontos, o Estado que obteve melhor resultado foi Cabo Verde. Este foi classificado dentro do grupo de 57 países considerados Democracias com Falhas e ocupa a 23a posição no ranking mundial, totalizando 7,88 pontos. Dentro dos pilares analisados, Cabo Verde adquiriu notas com uma certa distância entre elas, como se dá na comparação entre os quesitos Sistema Eleitoral e Pluralismo, no qual totalizou 9,17, enquanto na Participação política adquiriu 6,67 pontos.

Cabe salientar que Cabo Verde vem galgando o reconhecimento internacional em outros rankings e relatórios de Organizações Internacionais. A título de exemplo, em janeiro de 2018 o Estado foi classificado como o país mais livre do continente africano em um relatório da Organização Não Governamental Freedom House. O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças do arquipélago, Olavo Correia, afirmou que Cabo Verde busca a excelência e a criação de um futuro onde haja transparência e confiança dentro do país.

Moçambique foi classificado como o último Estado entre os 39 que ocupam a colocação de Regimes Híbridos, alcançando 4,02 pontos e encontrando-se na 115° posição. Houve disparidades entre os pilares analisados, o Estado obteve 5,00 pontos em Participação Política e 2,14 pontos em Funcionamento do Governo.

Por sua vez, Angola, Guiné Bissau e Guiné Equatorial foram categorizados como Regimes Autoritários. Angola totalizou 3,62 pontos e ocupa o 125° lugar, seguida pela Guiné Bissau no 157° lugar, com 1,98 pontos, e pela Guiné Equatorial, que está na última colocação entre os PALOP, possuindo 1,81 pontos e situada no 161° lugar. Cabe salientar que São Tomé e Príncipe não foi analisado pelo Índice de Democracia da Instituição.

O termo Regime Autoritário utilizado pelo Índice condiz com os países onde as Instituições Democráticas têm sua atuação limitada, onde existe repressão política, supressão da liberdade civil e não há plena realização dos processos eleitorais. No caso angolano, o Índice aponta fatores como a falta de liberdade de expressão da imprensa como um dos fatores que coloca o país nesta posição.

Apesar da proximidade linguística e no âmbito das relações exteriores, cada Estado pertencente ao PALOP apresentou nas análises do Índice do The Economist Intelligence Unit pontos diferentes a serem aprimorados para a plena condução das suas Instituições Democráticas.

Pode-se observar, no entanto, que o processo para a superação dos déficits expostos, tais como a liberdade de expressão e a realização de eleições democráticas são fatores de grande complexidade, que exige não apenas um maior engajamento das esferas de poder estatal. Tais rankings, como o elaborado pelo EIU, podem incentivar Organizações Internacionais (Governamentais e Não Governamentais) a desenvolverem formas de assessoramento e estímulo por meio de projetos, visando a resolução destas barreiras para a Democracia.

Lauriane Aguirre - Colaboradora Voluntária em CEIRI | 9 de Fevereiro de 2018

"Carnaval Político" na Guiné-Bissau? Partidos recusam integrar novo Governo

O panorama político que os guineenses vivem nos últimos dias, é para muitos uma espécie de "carnaval dos políticos". Os partidos contestam o novo primeiro-ministro e deixam o Presidente, José Mário Vaz sozinho.

O sétimo primeiro-ministro, em apenas três anos, na era José Mário Vaz, Presidente da Guiné-Bissau, poderá ser brevemente uma realidade tendo em conta a nova dinâmica política que se compara com uma espécie de "carnaval político". Várias opiniões dos atores políticos indicam que Artur Silva, novo primeiro-ministro, empossado no final de janeiro, não terá pernas para andar a frente dos destinos do Governo que terá a missão de organizar as próximas eleições legislativas como lhe incumbiu o chefe de Estado. 

Perda de apoio

Observadores em Bissau notam que o evoluir da situação deixou clara a ideia de que o Presidente guineense, está praticamente encurralado com a nomeação de Augusto Silva, contestado por todos os blocos políticos antagónicos no país. Na opinião desses observados, citados pela imprensa local, o grupo dos 15 deputados expulsos do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde) e o PRS (Partido da Renovação Social) que têm sido aliados do Presidente, suportando os últimos dois Governos, já começaram a distanciar-se de José Mário Vaz. Um cenário que coloca o chefe de Estado numa situação complicada e isolada. Mas, será que foram as sanções da CEDEAO que provocaram este distanciamento?

O  PRS que é a segunda força política do país, até aqui aliado do Presidente, está a exigir agora que José Mário Vaz cumpra o Acordo de Conacri. Para Víctor Pereira, porta-voz do partido, sem o cumprimento do Acordo, o partido ficará fora do próximo Governo.

"No âmbito da formação do novo executivo, o PRS leva à informação ao povo guineense, a comunidade internacional, e em particular a CEDEAO, de que depois de, formalmente, contactado pelo primeiro-ministro, confirmamos que a nossa formação política só participará num próximo Governo no estrito cumprimento dos compromissos firmados no Acordo de Conacri, como um dos subscritores", afirmou Víctor Pereira.

Se até há duas semanas, o grupo dos 15 defendia a implementação de um roteiro apresentado pelo Presidente guineense como solução para a saída da crise, com a nomeação de Artur Silva, esse mesmo grupo exige agora que José Mário Vau nomeie um primeiro-ministro de consenso. Os15 já deixaram claro que só assim irão participar num próximo Governo, resultante da implementação consensual do Acordo de Conacri.

O que diz o Acordo de Conacri?

O Acordo de Conacri, com 10 pontos, prevê, nomeadamente, a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e de confiança do chefe de Estado, para além da formação de um Governo consensual integrado por todos os partidos representados no Parlamento. Os três nomes propostos pelo Presidente guineense são, Augusto Olivais, Mamadú Fadia e Umaro Sissoco Embaló. O  nome do atual primeiro-ministro, Artur Silva não consta da lista.

Se a nomeação de um primeiro-ministro de consenso não se concretizar, Artur Silva já avançou a ideia do cumprimento de outros pontos que fazem parte do Acordo , para a resolução definitivamente do problema: "como sabe o Acordo de Conacri tem 10 pontos, nós pensamos que os pontos restantes, para além da nomeação do novo primeiro-ministro, poderiam servir como base para a formação de um Governo inclusivo que se pretende fazer", assegurou Silva.

Demissão de Artur Silva?

Os cinco partidos com assento parlamentar insurgiram-se contra a nomeação de Artur Silva, a quem reconhecem qualidades e experiência, mas alegam que a sua indigitação está fora da lei. O seu antecessor, Umaro Sissoco Embaló, também se posicionou contra, considerando que o primeiro-ministro indigitado viola o Acordo de Conacri.

"Nem vou falar do Artur. Ele foi indigitado. Não está no Acordo. Foi nomeado na base do cumprimento do Acordo de Conacri", destacou Embaló.

Perante este cenário, tudo indica que o Presidente da República não terá outra saída se não demitir Artur Silva.

Entretanto, no meio desta crise, o Presidente guineense encontra-se há mais de quatro dias em Portugal, numa visita privada e deverá regressar ao país, no fim de semana, indicam fontes da presidência guineense.

José Mário Vaz deverá interromper as "mini-férias" em Portugal para vir resolver o "imbróglio".

Braima Darame (Bissau) | Deutsche Welle

Na foto: José Mário Vaz, PR.

SÃO TOMÉ | Crise Institucional: UE propõe projecto para garantir eleições livres e justas

Helmut Kulitz(na foto) Embaixador da União Europeia para São Tomé e Príncipe e a Comunidade dos Estados da África Central, iniciou na terça – feira, uma ronda de contactos e de negociações com as diversas instituições e forças políticas são-tomenses, envolvidas na crise político-institucional que se instalou no país desde Janeiro último.

O embaixador da União Europeia, que se reuniu com o Presidente da Assembleia Nacional, José Diogo, disse que está a auscultar todas as partes implicadas na crise político-institucional, para melhor compreensão dos meandros da crise instalada.

Helmut Kulitz recordou que 2018 é o ano eleitoral em São Tomé e Príncipe. O povo deverá exercer o poder político para eleger os seus representantes à Assembleia Nacional e nas instituições de poder local.

A União Europeia quer contribuir para que as eleições de 2018, sejam livres, justas e democráticas. «Trata-se de por em prática um despositivo eleitoral que permita aos eleitores e aos cidadãos de fazerem uma escolha informada e de se exprimirem nas urnas de forma soberana», afirmou Helmut Kulitz.

Para execução do projecto que possa garantir liberdade e transparência, às eleições legislativas e locais, previstas para o segundo semestre deste ano, a União Europeia, propõe programar um projecto, em concertação com os parceiros nacionais e internacionais presentes no território nacional. «Estamos a discutir com os parceiros nacionais e os outros parceiros internacionais que se encontram no país, para sabermos como é que a União Europeia pode  acompanhar o processo e existe a possibilidade de montar um projecto. O domínio exacto desse projecto é motivo das discussões em curso. Estou confiante que poderemos identificar as pistas e o domínio do projecto, que serão julgados úteis para todas as partes», explicou.

Na terça – feira, para além da reunião com o Presidente da Assembleia Nacional, o embaixador da União Europeia, reuniiu-se também com os partidos políticos da oposição.

Já nesta quarta – feira, Helmut Kulitz, encontrou-se com o Prmeiro Ministro Patrice Trovoada, e o partido ADI que sustenta o Governo.

Note-se que a crise político-instituconal instalada em São Tomé e Príncipe, chegou ao ponto culminante com a criação apenas pelo partido ADI, do Tribunal Constitucional Autónomo, e a eleição também só pelos deputados do partido que sustenta o Governo, dos 5 juízes que compõem o Tribunal Constitucional.

A crise institucional vigente ganhou maior expressão com o Acordão do Supremo Tribunal de Justiça, que considerou insconstitucional algumas normas da lei orgânica do Tribunal Constitucional Autónomo. Lei orgânica que já tinha sido promulgada pelo Presidente da República Evaristro Carvalho.

No acordão o  Supremo Tribunal de Justiça, considerou também nulos os actos do Presidente da República nomeadamente a promulgação e publicação no Diário da República da Lei Orgânica do Tribunal Constitucional Autónomo.

A crise político-institucional foi – se evoluindo, com o Presidente da Assembleia Nacional José Diogo a dar posse aos 5 Juízes eleitos pelo seu partido ADI, e com os partidos da oposição a anunciarem que não reconhecem o Tribunal Constitucional Autónomo, cujo Presidente é o Juiz Conselheiro José Bandeira.

No periodo das eleições, como é o caso do ano 2018, o Tribunal Constitucional funciona como o Tribunal Eleitoral.  A recusa das forças da oposição em reconhecerem o Tribunal cujos juízes foram eleitos só pelo partido que sustenta o Governo, pode lançar o ano eleitoral numa autêntica encruzilhada.

Téla Nón

Angola | JOVENS AVISAM O PRESIDENTE QUE A LUTA CONTINUA E ATÉ PODE LEVAR A NOVA GUERRA

O Movimento Juvenil da Revolução Limpa, escreveu uma carta aberta ao Presidente da República e ao Povo angolano e que, nesta fase da informação célere, também vai chegar aos países democráticos e livres. As palavras faladas voam mas estas, sobretudo porque são escritas por quem quer mudar o (nosso) mundo, serão eternas. Assim os destinatários as leiam, as compreendam e as usem para bem da causa pública onde, afinal, estamos todos.

“Viemos enquanto cidadãos angolanos, no quadro da luta contra a corrupção, uma das bandeiras do Presidente João Lourenço denunciar o escândalo que se passa ao mais alto nível da magistratura angolana.

A situação visa continuar a saquear o Estado com a total cara-de-pau e sem o mínimo de respeito pelo desporto e os seus principais autores, baseado numa estratégia engendrada pelo ex-ministro da Juventude e Desportos, Gonçalves Muandumba, e o ex-venerando juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, de se apossarem, indevidamente, de infra-estruturas desportivas, sem contrapartida para o Estado, ao descurarem qualquer concurso público.

Um dos maiores empreendimentos realizados pelo Governo; a Vila da Juventude, localizada no Parque Nacional de Campismo, na província de Benguela, o ex-ministro da Juventude e Desportos, Gonçalves Muandumba visando ser poupado judicialmente, numa série de crimes de corrupção e roubo do erário público, em que está envolvido, entregou a Vila a favor da empresa Acácias Tour, pertencente aos filhos do ex-venerando juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira.

Vamos a alguns factos justificativos da denúncia:

a) A Casa dos Desportistas, sito na Ilha de Luanda é actualmente propriedade do ex-ministro Gonçalves Muandumba, que se afectou a si mesmo, ainda na qualidade de ministro do sector, fazendo todo o tráfico de influência, junto do antigo Titular do Poder Executivo, para não ser questionado, sobre a aquisição indevida desta imponente e única estrutura desportiva em Luanda, onde se realizavam estágio das selecções e equipas desportivas nacionais e estrangeiras;

b) Para não ser cassado, nem pelo Tribunal de Contas, nem pelo Constitucional, corrompeu altos magistrados, que deveriam dar o exemplo, mas afinal, são os líderes da ladroagem e corrupção, pois aceitaram concessões de exploração de património desportivo, por períodos de e superiores a 20 anos, sem qualquer contrapartida ao Estado, mas sendo este ainda a pagar as empresas dos juízes;

c) Concessão indevida do Pavilhão Multiuso do Kilamba;

d) Os gestores das infra-estruturas do Ministério da Juventude e Desportos pagavam propina semanal, ao ministro, seu gabinete e um dos filhos, de cerca de 1 milhão de kwanzas, para continuarem no poleiro;

O ex-presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, que sua Excelência tanto apoia, para além de racista incubado é useiro e vezeiro em se apossar de património alheio, pois enquanto advogado ficou com o imóvel do artista Lisboa Santos, pai do C4Pedro, a conhecida discoteca Dom Quixote, actualmente baptizada de Dom Q, que colocou a favor da filha.

Diante destes factos que mancham a reputação do seu jovem consulado, por apostar em juízes e governantes corruptos e gatunos, nós os Jovens deste portentoso país: Angola, não acreditamos que pretenda fazer melhor do que o seu antecessor.

Assim, resta-nos arregaçar as mangas, para lutar, não só denunciando, como fizemos agora, como estar vigilantes, para outras acções, tendentes a defender os recursos materiais, no solo e subsolo, para além de financeiro de todos os angolanos e não só dos angolanos do MPLA.

Senhor Presidente,

É preciso ler os sinais dos tempos, pois o desemprego, a inflação e o alto custo de vida, estão a saturar a juventude e muitos outros cidadãos, podendo despoletar uma situação, que nem a sua Polícia e Forças Armadas conterão a fúria popular, se nada for feito para inverter esta crítica situação.

Ao abrigo da vossa Constituição, vamos reivindicar e ocupar todas as ruas de Angola e, acredite, não haverá força militar, desta vez, para conter a vontade de MUDANÇA do POVO, pois corrigir o que está mal é colocar toda ladroagem e corruptos na CADEIA.

É o Senhor Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço dar o exemplo e declarar os seus bens:

a) Quanto tem nas contas bancárias (incluindo, esposa e filhos);

b) Quantos imóveis tem, em Angola e no estrangeiro;

c) Qual o volume de financiamento que recebeu;

d) Como conseguiu montar as suas fazendas;

e) Qual a divida que tem com os bancos comerciais e como está a pagar.

Isso, porque a transparência é ter a coragem de dizer a verdade, começando por si e não estar a tapar o sol com a peneira, falando em repatriação de capitais, sem dizer se é ou não verdade a denúncia da Odebrecht de ter dado a uma das suas empresas: ORION, 15 milhões de dólares, em 2012, num dos maiores roubos feitos pelo MPLA, aos cofres do Estado, por altura das eleições desse ano, em que só a uma das empresas brasileiras de marketing contratada foram pagos 50 milhões de dólares.

Nós queremos ajudar o seu consulado, mas desde que nos diga o que significa, “MELHORAR O QUE ESTÁ BEM”, pois começamos a entender, que essa palavra de ordem, significa esconder as vossas fortunas e roubos, pois nenhum de vós vai para a CADEIA e se protegem, como estão a fazer com o ex-vice-Presidente, que enquanto PCA da SONANGOL roubou em proveito próprio e agora, que os seus parceiros e primos portugueses, o denunciaram, nós os cidadãos angolanos e de Portugal, temos de ser afectados por causa de um dos maiores corruptos e gatunos deste país.

Pare de prender e exonerar a raia miúda e mostre que tem força para limpar o Estado e deixe de se preocupar com a presidência do MPLA, pois não se apresse em ser o terceiro ditador à frente dos destinos de Angola, depois dos seus ídolos: Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos.

Os próximos tempos vão determinar o seu verdadeiro carácter e a forma da nossa luta e resistência.

Cadeia para os grandes corruptos e gatunos alojados no poder do Estado, se não ocorrer, o povo vai começar a agir, com base em todas as formas legais e de resistência.

Que todos, destacando-se em primeiro lugar o Presidente da República, declarem, publicamente, os rendimentos, empresas e contas bancárias, que possuem e onde estão domiciliadas”.

Folha 8