Uma apresentação com notas soltas no mês da Mulher

Eugénio Costa Almeida* 

Estamos a constatar que alguns países africanos, bem fora desta zona de predomínio jihadista, começam a sentir os efeitos de uma perigosa e radical escalada social e militar do jihadismo.

Neste meu primeiro contacto com os leitores e na sequência de um honroso convite para colaborar com o África 21 Digital e, simultaneamente, com o Portugal Digital, era minha intenção abordar vários temas avulso, apresentando-se os mesmos como uma indicação futura do que iria surgir aos vossos olhos.

Um dos tópicos iniciais, entre outros e porque estamos em Março, mês da Mulher, seria falar das mulheres, em geral, e das africanas e angolanas, em particular. Abordaria, ainda que de passagem, um flagelo que ainda persiste, apesar de já estar consagrada a sua ilegalidade pelos governos de vários países (Guiné-Bissau, por exemplo, é um deles): a excisão genital feminina; e um tema muito querido a uma pesquisadora angolana, Rosa Mayunga, sobre as Terapias Materno-Infantis da Medicina Tradicional de Angola “Mwalakaji” ou “Kivwadi”.

Infelizmente, começarei terei por começar a apresentar as minhas condolências às famílias das compatriotas angolanas que pereceram num acidente de viação, no sábado, a província do Huambo quando, independentemente da sua condição partidária, a OMA (Organização das Mulheres Angolanas) se preparava para celebrar o Dia da Mulher Angolana, ocorrido no dia 2 de Março. De qualquer forma, as angolanas celebram este dia como o início do mês da Mulher.

Pelo trágico acontecimento de sábado, os assuntos anteriores serão tratados noutros textos.

Outros temas que irei e poderei abordar e analisar ao longo dos meses serão matérias relacionadas, essencialmente, com o continente africano, em geral, e com os países de efectiva expressão linguística portuguesa, em particular (e penso que, com esta palavra – efectiva – já deixo em aberto que um dos países poderá ser incluído no geral e não no particular: Guiné-Equatorial).

Alguns dos temas estarão relacionados com a Defesa e Segurança africanas, com as políticas gerais e sociais e diplomacias do Continente, e com matérias que emerjam e sejam susceptíveis de serem abordadas e analisadas.

Um dos temas será a questão do jihadismo radical – será que pode haver jihadismo sem que este seja, já por si, radical? – no Continente.

Ora, sabe-se, ou é comummente aceite que as actividades, no caso do nosso Continente, têm estado restritas a uma área entre o Atlântico e o Índico, a nível longitudinal, num território compreendido, essencialmente, entre o Mediterrâneo e o Sahel – ainda que Nigéria e Camarões já estejam a sul desta área territorial.

Todavia, estamos a constatar que alguns países africanos, bem fora desta zona de predomínio jihadista, começam a sentir os efeitos de uma perigosa e radical escalada social e militar do jihadismo.

Recentemente, verificou-se esse impacto no norte de Moçambique – que, segundo consta, poderão estar relacionados com milícias radicais provenientes da Somália e do Uganda – e, mais recentemente – no passado sábado, dia 3 de Março –, a partir deste último país, um ataque à zona leste da República Democrática do Congo.

Ora, sendo a RDC um país limítrofe de Angola, que somos base de várias mesquitas não enquadráveis e escrutináveis quanto à presença de eventuais radicais que possa existir no seu seio, que já fomos acusados por alguns países e dirigentes islamitas de anti-islamismo por o Governo Eduardo dos Santos ter mandado destruir algumas mesquitas ilegais, este recente ataque em território congolês, bem como outro a forças de capacetes-azuis estacionados na RDC, são para serem escrutinados e devidamente analisados.

Esperemos que me possam acompanhar e que possa ajudar os leitores a compreenderem algumas questões do nosso Continente.

*Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI- IUL) e Pós-Doutorando da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto

- em África 21

*Eugénio Costa Almeida – Pululu - Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo Relações Internacionais - nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos de opinião, relacionados com a actividade académica, social e associativa.

 Imagem: em África 21

Autores lusófonos da Fundação PLMJ em exposição em Luanda

No âmbito da Exposição, será também promovida uma Conferência subordinada ao tema “Património Cultural Angolano”

É inaugurada no próximo dia 27 de Março (3ª feira), pelas 18H30, a exposição coletiva e itinerante de Artes Plásticas “Autores Lusófonos na Colecção da Fundação PLMJ – Vol. II”. Com Curadoria de João Silvério, estará patente em Luanda (Angola) até 24 de abril, nas instalações do Camões/Centro Cultural Português.

Segundo João Silvério, Curador da exposição, “a mostra enquadrou uma apresentação de obras de artistas representantes de uma geração pós-colonial que construiu a sua obra sob o signo da libertação e das transformações sofridas pelas novas sociedades independentes, enquanto novas nações, perante o desafio da liberdade e da democracia, num contexto mundial em que a globalização se concretizava atingindo todos os extratos da sociedade, todas as classes sociais e as mais diversas áreas económicas”.

Este é o segundo passo de um Programa iniciado em 2016, na cidade de Maputo, por ocasião do 11º Encontro de Fundações da CPLP, onde foi apresentada uma exposição coletiva que reuniu trabalhos de artistas oriundos dos países que integram a Comunidade de Língua Portuguesa, com particular incidência naqueles que têm uma estreita ligação ao país de acolhimento da Mostra.

A exposição “Autores Lusófonos na Colecção da Fundação PLMJ – Vol. II” reúne trabalhos de dezasseis artistas, na maioria com reconhecimento internacional do seu trabalho:

Abraão Vicente, Délio Jasse, Francisco Vidal, Ihosvanny, Inez Teixeira, Jorge Días, Kiluanji Kia Henda, Lino Damião, Mauro Pinto, Nú Barreto, Paulo Jazz, Paulo Kapela, Paulo Kussi, René Tavares, Rita GT, Rosana Ricalde, Yonamine.

Ainda no âmbito esta exposição, a Fundação PLMJ promoverá, no dia 28 de março pelas 18h, em parceria com o Camões/Centro Cultural Português, umaconferência, subordinada ao tema “Património Cultural Angolano”. Participarão nesta conferência destacadas figuras, angolanas e portuguesas, como a Dra. Teresa Mateus, Diretora do Camões/Centro Cultural em Luanda, do Dr. Emanuel Caboco, Diretor Geral Adjunto do Instituto Nacional do Património Cultural, o Dr. Afonso Valentim, Coordenador da Sub-Comissão da Cultura da Comissão Nacional da UNESCO, para além da Dra. Patrícia Dias Mendes, Diretora da Fundação PLMJ, do Dr. Bruno Xavier de Pina, Sócio de PLMJ Advogados e do Dr. Francisco Neves, Associado Sénior de PLMJ Advogados.

Mais informações por favor contactar:

Paulo Correia – pcorreia@atrevia.com

Joaquim Vicêncio – jvicencio@atrevia.com  

Francisco Bruto da Costa – fbcosta@atrevia.com

PORTUGAL | Negligência da EDP pode ter provocado um dos maiores fogos do ano

O fogo da Lousã em Outubro de 2017, um dos maiores do ano, teve causa negligente e a origem pode resultar do não cumprimento pela EDP do regulamento de segurança das linhas eléctricas, refere o relatório técnico entregue na terça-feira no Parlamento.

Segundo um documento que surge no relatório da Comissão Técnica Independente, que tem como fonte o Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), a causa do fogo que começou a 15 de Outubro na Lousã e se espalhou a nove concelhos é negligente e tem como ponto de origem as linhas eléctricas.

"A ignição com origem nas linhas eléctricas, neste caso particular em que terá sido provocada por queda de árvore sobre uma linha de média tensão, pode resultar do não cumprimento do regulamento de segurança das linhas eléctricas pela entidade gestora, a EDP", refere o relatório da Comissão Técnica Independente entregue na terça-feira no parlamento.

Os técnicos da comissão dizem que em causa está "a distância mínima de segurança dos condutores [linhas eléctricas] às árvores", que não deverá ter sido cumprida.

"Trata-se, neste caso, de situações devidamente regulamentadas e cujo cumprimento pode só por si evitar situações deste tipo e todas as suas consequências", acrescentam.

Esta é a segunda vez que a EDP é apontada nos relatórios de análise dos incêndios, sendo que no primeiro caso foi no documento elaborado pelo especialista Xavier Viegas para analisar os incêndios de Junho, especificamente o de Pedrogão Grande.

Na altura, o relatório do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais concluiu que o fogo de Pedrógão Grande foi causado por "contactos entre a vegetação e uma linha eléctrica de média tensão" da EDP, que "não se encontrava devidamente cuidada".

"O incêndio mais grave resultou das ignições de Escalos Fundeiros e de Regadas, que, em nosso parecer, terão sido causados por contactos entre a vegetação e uma linha eléctrica de média tensão. Esta situação configura, em nossa opinião, uma deficiente gestão de combustíveis na faixa de protecção da linha, por parte da entidade gestora", refere.

O documento sustenta que "com a diferença de cerca de uma hora e meia, esta linha terá produzido descargas e causado as ignições que deram origem aos dois incêndios".

Sublinha ainda que "as faixas de protecção da rede eléctrica de média tensão gerida pela EDP não se encontram devidamente cuidadas".

Na altura, a EDP Distribuição refutou as acusações, dizendo que a linha eléctrica estava com a zona de protecção "bem constituída" e o presidente do conselho de administração da empresa, João Torres, mostrou-se surpreendido com os resultados do relatório da equipa de Xavier Viegas.

Os incêndios do ano passado provocaram mais de 100 mortos e mais de 250 feridos.

Lusa | em Negócios

PORTUGAL | PJ apreende mais de 400 mil euros em investigação na Câmara de Pedrógão Grande

Fonte da Polícia Judiciária acrescentou que não existe ainda "um valor final apurado". Um chefe de divisão foi detido e uma funcionária foi constituída arguida

A Polícia Judiciária apreendeu mais de 400 mil euros na investigação que levou à detenção, na terça-feira, de um chefe de divisão da Câmara de Pedrógão Grande, suspeito de vários crimes de peculato e de falsificação de documentos.

O caso envolve um chefe de divisão, uma contabilista e uma tesoureira da Câmara de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, que estão suspeitos da prática de "vários crimes de peculato e de falsificação de documentos", disse esta quarta-feira à agência Lusa fonte da PJ.

O chefe de divisão foi detido e uma das funcionárias foi constituída arguida.

"Não temos ainda um valor final apurado [do dinheiro desviado da autarquia], mas nas diligências de terça-feira apreendemos, em numerário, um valor superior a 80 mil euros", sendo que, juntamente com o saldo bancário, foram apreendidos "mais de 400 mil euros", acrescentou a mesma fonte.

Segundo a PJ, a prática destes crimes terá decorrido, pelo menos, ao longo de 2017 e início de 2018, mas há uma "suspeita forte de que esta atividade já vinha sendo praticada muito antes de 2017".

A denúncia da suspeita "partiu da própria Câmara Municipal de Pedrógão Grande" e a investigação arrancou no início deste ano, referiu a mesma fonte, frisando que o desvio de dinheiro da autarquia não está relacionado com fundos de donativos associados ao apoio pós-incêndio.

O suspeito alegadamente "elaborava ordens de pagamento, falsas ou falsificadas, aparentemente em benefício de terceiros, no todo ou em parte", sendo que terá recolhido "as assinaturas de verificação e de autorização desses pagamentos, de que depois beneficiava pessoalmente, usando, para o efeito, o fundo de maneio da autarquia, que mantinha acima dos valores legais", refere a PJ, num comunicado enviado hoje à agência Lusa.

Através ainda da elaboração de ordens de pagamento falsas, o suspeito terá liquidado "diversas despesas particulares, recebendo em seguida o respetivo valor, fazendo constar que o pagamento de tais despesas era da responsabilidade da autarquia", acrescenta a Diretoria do Centro.

O suspeito vai ser presente hoje à tarde no Tribunal de Leiria, para primeiro interrogatório e aplicação de medidas de coação.

Diário de Notícias | Lusa | Foto: Arquivo de Global Imagens

MACAU | Quem defender fim do “regime de partido único” fica fora da Assembleia

Residentes que defendam o fim do “regime de partido único” na China continental arriscam-se a ser impedidos de concorrer à Assembleia Legislativa (AL) ou perder o mandato como deputados, avisou ontem o Gabinete de Ligação na RAEM, citando a recente revisão da Constituição chinesa.

Vítor Quintã

O subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau avisou ontem em Pequim que quem defender o fim do “regime de partido único” na China continental não pode ser deputado em nenhuma das duas Regiões Administrativas Especiais (RAE). Segundo a imprensa de língua chinesa de Hong Kong, Chen Sixi defendeu em Pequim que, segundo a recente revisão da Constituição chinesa, os apoiantes da democracia no continente serão impedidos de concorrer à AL ou perderão o mandato.

Há uma semana, a Assembleia Popular Nacional (APN), o principal órgão legislativo chinês, aprovou uma revisão da Constituição da China que permite que o Presidente Xi Jinping permaneça no poder por mais que dois mandatos. Ontem, porém, Tam Yiu-chung, um político de Hong Kong eleito para o Comité Permanente da APN, sublinhou que a revisão tornou também inconstitucional o apelo ao fim do reinado do Partido Comunista Chinês.

Chen Sixi sublinhou que a Constituição chinesa já determina a liderança do Partido Comunista. O responsável acrescentou que, embora Hong Kong seja uma Região Administrativa Especial, tem também de respeitar a Constituição, argumentos que se aplicam também a Macau. Questionado sobre se isso significa que quem defender o fim do “regime de partido único” não pode concorrer ao lugar de deputado, o número dois do Gabinete de Ligação na RAEM respondeu: “Segundo o meu entendimento, não pode”.

Liberdade de expressão

As declarações de Chen levantam dúvidas sobre o impacto que estas restrições poderão criar à liberdade de expressão em Macau. O oficial, que tem sido apontado como o próximo director da comissão que tem o poder de interpretar a Lei Básica das duas regiões administrativas especiais, foi questionado sobre se, por exemplo, um residente que participasse na vigília que assinala todos os anos, a 4 de Junho, a repressão violenta de protestos em 1989 na Praça de Tiananmen, em Pequim. Chen, contudo, não respondeu

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O PONTO FINAL pediu esclarecimentos ao Gabinete do Porta-Voz do Governo de Macau, mas não recebeu qualquer resposta. Na segunda-feira, Lo Jing Peng, chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, referiu que a Lei Básica de Macau tinha com a Constituição “uma relação parecida com a de mãe e filho”. Uma opinião semelhante à veiculada ontem pelo Secretário-Chefe da cidade vizinha, que disse aos jornalistas que “respeitar a Lei Básica significa também prestar atenção ao respeito pela Constituição”. Matthew Cheung Kin-chung, no entanto, recusou-se a confirmar se defender o fim do “regime de partido único” representa, ou não, uma violação da Lei Básica. “Seria necessário avaliar a situação em concreto e o que está a ser dito durante a campanha. Por isso, neste momento é uma questão meramente hipotética,” sublinhou o número dois do Governo de Hong Kong.

O aviso de Chen Sixi vem cinco dias depois de o secretário para a Segurança Wong Sio Chak ter dito que pretendia rever a lei da Defesa da Segurança do Estado. Na altura, dois comentadores políticos e o deputado pró-democrata Sulu Sou Ka Hou disseram ao PONTO FINAL que a “paranóia” do Governo em torno de um eventual alastrar para Macau do movimento pela autodeterminação de Hong Kong poderia ser usada para criminalizar a mera discussão dos acontecimentos políticos da cidade vizinha.

Ponto Final (Macau)

Fórum Macau | “As vozes críticas ajudam-nos no caminho a seguir”

Numa altura em que o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau) está prestes a comemorar 15 anos de existência, o secretário-geral adjunto designado pelos PLP fala das prioridades para o mandato de três anos que teve início há seis meses.

Rodrigo Brum revela ao Plataforma que uma entidade externa vai realizar uma avaliação ao Fórum, que servirá de base para um novo impulso. O fortalecimento de uma agenda comum e um maior envolvimento do Brasil sobressaem numa estratégia também marcada por laços mais fortes com a zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

- Assumiu o cargo de secretário-geral adjunto do Fórum há cerca de seis meses. Que balanço faz deste primeiro meio ano em funções?

Rodrigo Brum - Encontrei uma agenda intensa e muito preenchida o que permitiu um rápido reconhecimento dos principais parceiros e das habituais atividades desenvolvidas pelo Fórum de Macau (FM), bem como evidenciou algumas das dificuldades existentes. Realizaram-se diversas deslocações, três a Pequim (a primeira para uma reunião extraordinária em que se discutiu e definiu com as delegações dos diversos Países de Língua Portuguesa o estudo que está agora a ter início por parte de uma entidade externa contratada para o efeito, e que vai cobrir todos os países, com vista a um balanço de opiniões que permitam perspetivar o futuro do FM, a várias outras cidades e províncias chinesas (no âmbito das habituais ações de divulgação dos PLP e dos mecanismos do FM). 

- Qual foi o principal foco das suas funções? 

R.B. - No primeiro trimestre empenhei-me em desenvolver os primeiros contactos e fazer um levantamento dos objetivos do FM e do grau de execução. Iniciei também o diálogo, que pretendo venha a ser muito estreito, com os chefes das missões diplomáticas que têm assento no FM, os Embaixadores dos oito PLP. Procurei trabalhar em conjunto e concertadamente com todos os delegados junto do FM, com quem estabeleci reuniões regulares de trabalho.

Apesar da densidade da agenda e das interrupções devido às deslocações que se traduzem numa presença efetiva em Macau de pouco mais de três meses, creio que é possível considerar que este início de atividade me permitiu um forte entrosamento com a equipa do FM, quer com os colegas do Secretariado Permanente, bem como todos os delegados, quer com os elementos de apoio afetos ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (GASPFM).

Isto permite-me perspetivar com otimismo o planeamento que irá estar em discussão para aprovação na 13ª reunião ordinária que se realizará no próximo dia 22. Esta reunião, em cuja preparação já estive plenamente envolvido, concretizará as ações que foram planeadas para o período de um ano que estamos a iniciar.

- Como secretário-geral adjunto em representação dos PLP, quais são as suas prioridades para este mandato de três anos?

R.B. - Disse desde o início aos delegados dos PLP e aos chefes de missão dos PLP que entendia que só cumpriria plenamente o meu mandato se contar com o apoio continuado dos países e conseguíssemos, em conjunto, encontrar uma forma de trabalhar concertada e com objetivos claros e bem identificados. Claro que o consenso não é um dado adquirido e, portanto, estamos ainda num processo de construção de alternativas para o que devemos contar com o resultado dos trabalhos da avaliação externa. Assim, digamos que o primeiro ano deveria permitir que o levantamento dos objetivos e a sua priorização deveriam resultar em dois ou três objetivos principais e outros tantos de caráter, eventualmente mais secundários. Para já um objetivo é consensual: contribuir para a participação efetiva de todos os oito PLP, e promover a sua atuação concertada. Também a consolidação do FM como entidade multilateral, envolvendo a China e os PLP, passa pela assunção de projetos multilaterais, que representem o interesse dos vários países e contem com o empenhamento de todos. Haverá que privilegiar os interesses conjuntos, sem prejuízo das vantagens que possam beneficiar interesses bilaterais. Mas não deverão ser estes o determinante das relações, nomeadamente as económicas e comerciais que são o objetivo principal do FM.

- Continuam a existir algumas vozes críticas face aos resultados do Fórum. O que poderá ser feito para elevar o papel do Fórum?

R.B. - Sou dos que considero ser uma felicidade haver vozes críticas que ajudam a por em perspetiva o caminho a seguir. Fui confrontado com generalizadas críticas de todas as partes, relativamente aos resultados ou falta deles. Algumas críticas não têm realmente origem em fracos resultados, mas sim de uma manifesta falta de capacidade de comunicar o que se tem feito e o que é o FM e quais são os seus objetivos. A confusão generalizada entre o trabalho do FM e o chamado Fundo para a Cooperação e Desenvolvimento é só um dos vários exemplos. Nesta matéria há um importante caminho a percorrer.

Mas também fui confrontado com fundamentadas razões de crítica, nomeadamente, por parte dos PLP e dos delegados junto do FM. Estamos a trabalhar em conjunto – iniciámos reuniões regulares semanais – e vamos certamente conseguir ultrapassar os problemas encontrados. Será um trabalho difícil e não necessariamente rápido. Senão já teriam sido resolvidos no passado. Mas uma correta identificação dos problemas facilitará, certamente o encontrar de soluções e novos caminhos a percorrer.

- Nem todos os países lusófonos têm representação permanente e especifica no Fórum. Acredita que a situação poderá mudar?

R.B. - Estou já convencido que vai mudar. Alguma da informação de que disponho, na sequência dos contactos mantidos, permitem estar confiantemente otimista. O que está verdadeiramente em causa é a compreensão das vantagens que uma plataforma de interesses comuns dos PLP em matéria de cooperação económica e comercial pode ter. Estes oito PLP estão reunidos em diversos organismos multilaterais, mas nenhum outro tem como razão de ser estes objetivos centrados no desenvolvimento das suas economias, na atividade de negócios das suas empresas, enfim, investimentos e aumento das trocas comerciais entre si. E, para mais, este fórum está precisamente situado em plena economia do século XXI, a China, que para além da iniciativa mantém presença ativa no Fórum e nas suas atividades.

- Ao longo dos anos tem havido a perceção de que o Brasil secundariza o papel do Fórum e o seu empenho em utilizar Macau como plataforma. Subscreve esta ideia? O que espera do Brasil?

R.B. - Costumo dizer que devo ser equidistante de todos os oito países de língua portuguesa que me elegeram por unanimidade e não quero elaborar sobre casos particulares. Mas estou confiante no apoio do Brasil aos futuros trabalhos do Fórum. O Brasil é o maior dos PLP com uma população de cerca de 230 milhões, significativas riquezas minerais e importantes produtos agrícolas. É já um importante parceiro da China. Mas a plataforma que o FM proporciona não deverá ser desprezada, quer para um enorme conjunto de Pequenas e Médias Empresas (PME’s) brasileiras que poderão beneficiar das vantagens da aproximação por Macau, nomeadamente à cada vez mais estruturada Zona da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, quer até ao desenvolvimento de negócios com os restantes parceiros do Fórum.

- Precisamente, o Governo Central tem vindo a sublinhar que Macau deve posicionar-se como plataforma entre os PLP e a zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Como é que isto se tem refletido na ação do Fórum no sentido de reforçar os laços com as nove cidades do Delta do Rio das Pérolas?

R.B. - Irá certamente conduzir a ações de reforço das ligações às cidades do Delta. O programa anual é  discutido na reunião ordinária que terá lugar ainda em março e tem, naturalmente em conta quer as necessidades de divulgação dos PLP junto das entidades e empresas chinesas nas diversas cidades e províncias, mas também a divulgação do FM e dos seus mecanismos junto dos diversos PLP. Assim, uma das importantes alterações propostas é que os oito PLP sejam beneficiários de ações do FM. Contamos que já a partir deste ano haja missões do FM a todos os oito PLP, evitando que se mantenha a situação atual em que se verifica haver  países que não são visitados há quatro e mesmo cinco anos. Pretende-se, assim, reforçar a ligação com todos e cada um dos países, melhorando o conhecimento nesses mesmos países dos mecanismos do FM e das  oportunidades existentes no mercado chinês.

- A sede do Fundo China-PLP foi transferida de Pequim para Macau, contudo  várias vozes salientam que ainda não há resultados palpáveis. Deveria o processo de decisão ter lugar em Macau para tornar o mecanismo mais eficiente como é defendido por alguns atores importantes?

R.B. - Defendi muito antes de integrar o Fórum a mudança do Fundo para Macau, pelo que não posso deixar de estar satisfeito que tal tenha acontecido. Mas a questão importante é outra. Estranhamente deparei-me com o completo desconhecimento por parte dos empresários e dos países das características do fundo e dos seus mecanismos de funcionamento. Mais uma vez a falta de informação e de divulgação se fez sentir. Ora o que se passa é que o Fundo, dito para a Cooperação e Desenvolvimento, é efetivamente um instrumento de capital de risco – venture capital puro e duro – com as características internacionalmente reconhecidas para tal: entrada no capital das empresas, com uma participação minoritária, com previsão de saída a prazo de cinco, seis ou sete anos, com retorno do capital investido e uma taxa de rentabilidade pré-estabelecida. Ou seja, é um rico instrumento de financiamento para empresas com grande dinamismo e previsão de lucros elevados e num curto espaço de tempo. Mesmo que haja lugar a um melhoramento do seu funcionamento, deverá ser utilizado como tal por projetos dinâmicos, que os haverá alguns em alguns dos países com economias mais fortes.

Mas os PLP estão muito interessados em financiamentos infraestruturantes e de desenvolvimento. E para isso é necessário pensar um instrumento alternativo. Se este elemento base for entendido será, certamente mais fácil avançarmos. Ao capital de risco o que são projetos apropriados para capital de risco, e aos projetos infraestruturantes fundos de apoio ao desenvolvimento, naturalmente também, entre outras características, com prazos mais alargados. 

- O Fórum celebra 15 anos de existência este ano. Que atividades e iniciativas estão a ser preparadas?

R.B. - A primeira terá lugar já este mês, a 21 em Macau, e será um seminário que contará com a presença de individualidades que participaram em anteriores conferências ministeriais do FM bem como antigos secretários-gerais e secretários-gerais adjuntos e visa aprofundar e discutir a evolução futura do Fórum e o papel da plataforma de Macau na relação entre a China e os PLP. De muita relevância foi a seleção de uma entidade externa para a elaboração de um trabalho de grande envergadura que irá fazer o balanço dos 15 anos de FM e nos irá ajudar a determinar os caminhos futuros a desenvolver. Estamos a trabalhar noutras iniciativas que evidenciem ao longo do ano a construção conseguida ao longo destes anos ao mesmo tempo que se pretende evidenciar e esclarecer junto de todos o papel que o FM tem vindo e pode ainda desempenhar. 

José Carlos Matias  16.03.2018 | em Plataforma (Macau)

TIMOR-LESTE | Governo pede auditorias a petrolífera e sistema de cadastro timorenses

Díli, 20 mar (Lusa) - O primeiro-ministro timorense formalizou hoje um pedido de auditoria a "todas as operações de gestão financeira e contas" da petrolífera timorense Timor Gap, à autoridade nacional do setor (ANPM) e ao Serviço Nacional de Cadastro, anunciou o seu gabinete.

O pedido de auditoria abrange a gestão e contas da Timor Gap, da Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais Timor-Leste (ANPM) e do Serviço Nacional de Cadastro (SNC) no período correspondente à última legislatura, ou seja entre 09 de agosto de 2012 a 14 de setembro de 2017.

Este pedido, explica uma nota do gabinete de Mari Alkatiri, surge na sequência dos pedidos de 06 e 20 de fevereiro para auditorias a todas as operações de gestão financeira e contas de 2016 da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-cusse Ambeno (ARAEOA), que o próprio agora chefe do Governo liderou.

O pedido de auditoria abrange ainda o Tesouro, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Agência de Desenvolvimento Nacional (ADN), o Fundo de Infraestruturas e o Ministério do Turismo, "cobrindo o período correspondente à última legislatura".

Em cartas enviadas ao presidente do Tribunal de Recurso e do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas, Deolindo dos Santos, Mari Alkatiri explica que os pedidos de auditoria pretendem garantir a "transparência na administração pública" com uma "cultura de rigor e responsabilização na gestão dos recursos financeiros do Estado".

"A gestão do país deve pautar-se, em todos os momentos, por princípios de rigor, transparência e responsabilização. Sem exceções", escreve nas cartas.

ASP // SB

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TIMOR-LESTE | Oposição critica Governo por assinar nota de intenções sobre fibra ótica

As três bancadas da oposição no Parlamento Nacional criticaram ontem o Governo pela decisão de assinar uma nota de entendimento sobre um cabo de fibra ótica entre a Indonésia e Timor-Leste, que definiram como "manobra política".

As criticas foram feitas em declarações conjuntas de responsáveis do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), que concorrem juntos em coligação às eleições antecipadas de 12 de maio.

Os comentários surgem 24 horas depois de o Governo ter assinado uma carta de intenções com duas empresas indonésias para a instalação de um cabo de fibra ótica entre a ilha indonésia de Alor e Timor-Leste, num investimento privado de cerca de 20 milhões de dólares.

A carta foi assinada pelo primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, e pelos representantes das empresas Moratelindo e Telin que vão instalar o cabo.

Em conferência de imprensa, deputados das três bancadas leram um comunicado conjunto em que questionam a nota de entendimento.

Os deputados consideram que o Governo é "de gestão e por isso sem competências para assinar contratos ou acordos", recordando que o programa não foi aprovado no parlamento que, por sua vez, está dissolvido.

Neste caso especifico sublinham que o projeto é de "interesse nacional" do país e que faz parte da "soberania cibernética" que "não pode ser entregue" de qualquer forma, "colocando em risco as linhas de comunicação e de dados, incluindo comunicações entre órgãos de Estado".

Questionam igualmente o modelo seguido, de ligação por cabo ao Anel Palapa 2, que está a ser instalado ao longo do arquipélago indonésio, por considerar que não tem "qualidade adequada" já que não é "unicamente de passagem submarina".

Por ser uma mistura entre submarino e linha terrestre, defendem, tem como consequência o aumento do risco de pontos de falhanço ao longo da rede.

A oposição "exige ao Governo de gestão que não coloque a soberania de Timor-Leste em risco" com o que diz ser uma "manobra política em tempo de eleição e um instrumento de propaganda política" do executivo.

Questionado sobre as críticas, o primeiro-ministro, Mari Alkatiri, disse à Lusa que a oposição está a mostrar "desespero de causa", afirmando que não se queixaram quando o Governo assinou o novo tratado de fronteiras com a Austrália, mas agora dizem que o executivo não tem competência.

"Não levantaram o problema quando foi para assinar o tratado do mar de Timor. Se o Governo pode assinar um tratado desses, depois não pode assinar um acordo destes?", questionou.

"Primeiro, este não é um Governo de gestão e segundo, se pode assinar o tratado de fronteira, pode assinar tudo", considerou.

Alkatiri rejeitou ainda as críticas sobre os riscos da solução encontrada, afirmando que as empresas vão vender o serviço mas que "o controlo interno" é timorense.

"E além disso, em que parte do mundo é que não se tem acesso às comunicações? Timor quer ter a sua própria fibra ótica ligada a todo mundo? Isso não é possível. E mesmo que montássemos o nosso [cabo] também o teríamos que ligar a algum país vizinho", afirmou.

Inácio Moreira, vice-ministro de Desenvolvimento para Transportes e Comunicações, explicou à Lusa que a nota de investimento prevê que o Estado "não tenha que injetar quaisquer fundos" na construção do cabo de cerca de 190 quilómetros.

"Trata-se de um projeto que é de puro investimento privado, ou seja, sem qualquer contrapartida do Estado para o projeto. Os dois investidores querem ainda dar ao Governo uma 'golden share' de 30% [na empresa]", explicou Moreira.

A assinatura ocorreu um mês depois de as empresas terem apresentado o projeto ao Conselho de Ministros, detalhando que o objetivo era promover o acesso e a velocidade no fornecimento dos serviços de internet de banda larga a todo o país.

Quando se concretizar, esta ligação unirá Timor-Leste ao projeto conhecido como 'Palapa Ring' (Anel de Palmeira), um investimento de cerca de mil milhões de dólares com três secções - oeste, centro e leste - que no total representam mais de 13 mil quilómetros ao longo do arquipélago indonésio.

Inácio Moreira explicou que o cabo que vai para Timor-Leste vai conectar um ponto de junção na zona de Alor, província de Nusa Tenggara Oriental, a um ponto em Timor-Leste.

Lusa | em SAPO TL

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Brasil | “MEUS ADVERSÁRIOS ESTÃO MAIS INTRANQUILOS QUE EU” - Lula

Em entrevista nesta manhã a uma rádio de Santa Maria, o ex-presidente Lula voltou a destacar sua inocência diante da condenação no caso do triplex do Guarujá. "Meus adversários estão mais intranquilos do que eu", disse Lula; "Eu espero que a Suprema Corte entre no mérito do meu processo. Sou vítima de uma mentira do jornal O Globo que gerou um processo", acrescentou; comentário de Lula ocorre meio ao STF implodido diante da recusa da presidente, ministra Cármen Lúcia, de pautar a rediscussão da prisão após condenação em segunda instância, e submetendo-se à vontade da Globo; "O ódio foi disseminado e hoje nós temos que reaprender a dialogar democraticamente. E é isso que estou tentando fazer com as caravanas", disse Lula 

Rio Grande do Sul 247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu na manhã desta quarta-feira, 21, entrevista à rádio Imembuí, de Santa Maria, no terceiro dia da caravana na região Sul do País. 

Lula voltou a destacar sua inocência diante da condenação no caso do triplex do Guarujá. "Meus adversários estão mais intranquilos do que eu", disse Lula, cobrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a sentença do juiz Sérgio Moro, confirmada pelo TRF-4. "Eu espero que a Suprema Corte entre no mérito do meu processo. Sou vítima de uma mentira do jornal O Globo que gerou um processo. Essa mentira foi para o Moro, que ao invés de recusar, deu uma sentença mais mentirosa ainda. E o TRF4 referendou. Eu não posso me conformar", afirmou. 

Comentário de Lula ocorre meio ao STF implodido diante da recusa da presidente, ministra Cármen Lúcia, de pautar a rediscussão da prisão após condenação em segunda instância, e submetendo-se à vontade da Globo.

Sobre as ameças à caravana, que na noite dessa terça-feira, 20, foram encontrados bombas e fogos de artifício em uma camionete que seguia a comitiva do ex-presidente, Lula condenou a disseminação do ódio no País. "Essa caravana tem como objetivo eu me reencontrar com o povo brasileiro. Tem gente que pensa que essa caravana é eleitoral, mas se fosse eleitoral eu não estaria na região que tem menos pessoas no Rio Grande do Sul", disse Lula.

"O ódio foi disseminado e hoje nós temos que reaprender a dialogar democraticamente. E é isso que estou tentando fazer com as caravanas", acrescentou o ex-presidente. 

Nesta manhã, Lula e comitiva vão à cidade de São Borja, terra natal dos ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart. 

Brasil 247

- Com vídeo e áudio no original

BRASIL | Rede Globo, o povo não é bobo

Joaquim Ernesto Palhares* | Carta Maior

Estamos e estaremos, durante muito tempo, sob impacto do assassinato de Marielle Franco, vereadora do PSOL, na última quarta-feira (14.03), no Rio de Janeiro. 

Mulher negra, moradora da Maré, socióloga, ativista dos movimentos feminista e negro, aos 38 anos, em plena ascensão política, Marielle tinha todas as qualidades para ser, em futuro próximo, excelente liderança nacional e de esquerda.

Sua morte interrompe, bruscamente, este processo.

“Uma morte que traumatiza” avalia Eric Nepomuceno lembrando que, em 15 meses de mandato, ela promoveu “intensa defesa dos direitos mais elementares das populações carentes da cidade”. E o fez de forma altiva e ativa, dando voz em seus discursos à parcela majoritária – negra e pobre – da população brasileira.

Com 46,5 mil votos em sua estreia parlamentar, de inquestionável apoio e legitimidade, Marielle denunciou o racismo na sociedade brasileira. Denunciou o genocídio da população negra. Denunciou a misoginia e o feminicídio no Brasil. Apontou o dedo para a atuação das forças policiais. Posicionou-se, desde primeira hora, contra a intervenção federal na capital fluminense.

Sua morte interrompe, também, este processo.

Não à toa, vários veículos internacionais, confira CM8 Internacional, repercutiram o assassinato da vereadora, comentando o fascismo no Brasil. Alguns, inclusive, apontaram a execução de outros políticos no país.

Daí o certeiro alerta de Mauro Santayana, em “A impunidade de armas, o sangue de Marielle e a Suprema Corte”, ao ponderar que: ou o STF “permite eleições normais e democráticas, ou excluirá delas a força capaz de impedir essa direita fascista de ascender ao poder”.

Fascismo também mencionado por Saul Leblon, em editorial voltado à luta de classes neste país, “Marielle: a iniquidade sangra no Brasil”. Leblon mostra, por exemplo, que, em plena recessão, o Brasil ganhou 12 novos bilionários em 2017.

Entre eles está Luís Frias, irmão de Otávio Frias, da Folha de São Paulo, reforçando “a bancada da mídia na lista dos mais endinheirados, na qual os Marinhos da Globo detêm camarote cativo”.

Segundo Leblon, ano passado, o patrimônio dos “endinheirados” foi da ordem de R$ 550 bilhões, um aumento de 13% em relação a 2016. Enquanto isso, “o PIB aumentou 1% no período” e “os 50% mais pobres tiveram a sua fatia na renda nacional reduzida de 2,7% para 2%”.

O que permite tamanha disparidade?

Golpes como o de 2016, perseguições políticas, prisões sem provas, assassinatos de lideranças populares, repressão de movimentos sociais, ameaças e interferência em universidades, intervenções militares, enfim, qualquer um poderá complementar esta lista com episódios recentes ou que se anunciam.

A lista dos fascismos está cada vez mais intensa.

Ela também diz respeito, não nos enganemos, ao ocultamento generalizado de temas centrais à vida nacional, à naturalização de absurdos com o golpe de 2016, a manipulações as mais diversas sobretudo em períodos eleitores.

Estratégias que permitem, inclusive, que a Globo cubra o assassinato de Marielle, sem nenhum aprofundamento sobre a pauta defendida pela vereadora.

Suas palavras, sua luta, não merecem destaque?

Não é hora de reportagens, especiais e toda sorte de campanha contra as barbaridades cometidas contra a população negra e pobre?

Além da absurda cobertura, sem entrar no mérito da luta da vereadora, Rede Globo e cia. precisariam cobrar o andamento das investigações da polícia com mais objetividade, conforme faria a imprensa de qualquer país civilizado.

Alguém duvida que, fosse um governo do PT, eles não estariam na jugular dos responsáveis? Lançando suspeitas?

Aliás, quem será responsabilizado pelo desaparecimento da munição?

Seguindo o tal do “domínio do fato”, que a Globo e seus jornalistas tanto gostam, quem seria o próximo entrevistado?

O secretário da Justiça do Rio de Janeiro? O diretor da Polícia Federal? O Ministro da Justiça e Segurança de Temer?

A hipocrisia grassa.

Nosso principal receio, obviamente, é que o assassinato de Marielle caia no esquecimento e seja naturalizado, ao fim e ao cabo, pelo aparato midiático que tem a Rede Globo como principal instrumento.

O povo não é bobo.

Sabe que por trás do chororô dos jornalistas, a linha editorial das Organizações Globo defende e pressiona pelo aprofundamento do golpe, pela retirada de direitos conforme a cartilha da austeridade que está levando o país para o fosso.

Não, o povo não é bobo.

Sabe que o aprofundamento do golpe significa aumento da desigualdade social. Aumento da violência, da miséria, do desemprego, do desespero. E nós já somos um dos países mais desiguais do mundo, nossa juventude já é assassinada cotidianamente, nossas lideranças populares também.

Esta é a pauta que a Rede Globo deveria cobrir caso fosse, obviamente, uma empresa de jornalismo e não um aparato político nas mãos dos chamados “barões da mídia”, ou seja, a nobreza cafona dos que mamam na concessão pública e não estão nem aí com a violência ou com a venda do país.

É por isso que, dentro dos nossos limites, nós continuamos nesta luta pela comunicação, oferecendo um conteúdo 100% analítico e de esquerda. Torne-se parceiro da Carta Maior (saiba opções de doação aqui) e garanta a permanência deste trabalho. 

Joaquim Ernesto Palhares - Diretor da Carta Maior

Créditos da foto: Reprodução

MARCELO | Muito rastilho para tão escassa pólvora

Há semana e meia, quando se cumpriram dois anos sobre a tomada de posse de Marcelo como presidente da República, Bernardo Ferrão questionava no «Expresso» se ele já conquistara um ligar na História. A pergunta era parva e condizia com quem a formulava, porque, olhando para este tempo de mandato podemo-nos questionar o que já contribuiu Marcelo para que os portugueses vivam hoje melhor do que quando preparava ativamente a sua conquista do poleiro através das suas charlas dominicais na TVI? Propôs ou decidiu algo nesse sentido? Saiu da sua cabeça alguma proposta ou projeto, que a desocupasse das suas costumeiras elucubrações invariavelmente traduzidas em intrigas contra quem elege, no íntimo, como inimigos de estimação?

Se o PIB cresce, contam-se menos desempregados e o rendimento médio sobe, apenas se deve à boa governação da equipa de António Costa e ao apoio dos partidos das esquerdas parlamentares.

Para além de selfies e abraços, que papel tem sido o de Marcelo? Há substância consistente, que negue a volatilidade da frenética atividade mediática a que se entrega com a noção de ser a única com que poderá enganar os incautos, garantindo-lhe aprovações amplamente maioritárias?

E, no entanto, se o embaixador Seixas da Costa formulava o desejo de ver “o segundo presidente civil oriundo da direita política” a usar “da sua autoridade para ajudar esse mesmo setor a distanciar-se do regime que vigorou até 1974”, ele demonstraria não ser esse o seu objetivo, quando assinou uma deplorável nota a respeito da morte de Varela Gomes.

Dias atrás apostei com um casal amigo em como ele não se atreverá a concorrer a um segundo mandato se o PS conseguir a maioria absoluta nas legislativas. O orgulho não lhe permitirá ver-se reduzido à função de corta-fitas sem ter o veneno do escorpião, que gosta de destilar tão só a ocasião se lhe proporcione. Não tenha ele continuado a fazer mais do que o até aqui produzido e que terá a História para registar sobre a sua passagem por Belém? Much ado for nothing, como Shakespeare intitulou uma das suas mais singulares comédias.

Publicada por jorge rocha | em Ventos Semeados

CULPA NOSSA

Eis o Curto quase a horas, mesmo assim com atraso. Culpa nossa. Provavelmente já o foi ler no Expresso. Fez muito bem. Faça-o mais vezes porque qualquer dia, talvez em breve, já não o usaremos por aqui. Nem isso, nem nada. Sabe, ele, o Curto, tem a sua utilidade nos tempos que correm para o abismo. Isto é só uma opinião. Afinal porque é que nos andamos nós a ralar se mais cedo que tarde vai tudo para os porcos. Finito. 

O ser humano é uma “máquina” muito complicada, na maior parte das horas do dia. Corre atrás do vil metal e de superficialidades que lhe tolhem o discernimento. Cada cabeça sua sentença. Ainda para mais em cabeças tão manipuladas como as que andam por aí. É assim que esta sociedade está estruturada. Culpa nossa. E agora com a globalização tudo se complicou ainda muito mais. Otimismo? Pois, ao longo da vivência dos dias ele esmorece e acaba por se tornar realista, pessimista. Esperança? Ora, ora.

Pois então siga para bingo, aliás, para o Curto. Pedro Lima foi quem matraqueou o de hoje. Adiante, assim, sem mais nem menos. Mais Curto menos Curto… O tamanho não conta? Pois. Bom dia. (MM | PG)

Bom dia este é o seu Expresso Curto

Adivinha quem voltou

Pedro Lima | Expresso

Bom dia,

A propósito do regresso de José Sócrates ao palco mediático para falar da crise económica de 2010/2011 na Universidade de Coimbra, veio-me à memória uma música que há uns anos (mais precisamente 23) andava nas bocas de muita gente em Portugal. “Adivinha quem voltou” foi um êxito da já extinta banda portuguesa de hip hop “Da Weasel”, que arrumou as botas em 2010 após 17 anos de atividade. Não é um poema, neste Dia Mundial da Poesia, mas bem podia ser.

(“Adivinha quem voltou, comeu e não calou/(…) Sempre a misturar, sempre a desbundar")

Que Sócrates tem voltado regularmente à nossa companhia, já toda a gente sabe – o processo Marquês, em que está acusado por corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais, não nos deixa esquecer dele. Volta e meia, perante a cadência das notícias sobre a operação Marquês, o seu nome vem à baila – e ainda estamos à espera que o julgamento seja marcado. Do que poucos estariam à espera era que voltasse nesta altura para contar a sua experiência quando, em abril de 2011, foi obrigado a pedir ajuda internacional, perante a iminente bancarrota de Portugal.

Será hoje em Coimbra a partir das 14h15, é uma iniciativa da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e foi justificada na segunda-feira ao Expresso. O núcleo de estudantes de Economia da universidade tem-se justificado: que Sócrates foiprimeiro-ministro nos anos da crise na sequência da falência do Lehman Brothers e que era interessante que pudesse fazer uma retrospetiva do que foi a sua ação e o seu pensamento nesse período. Se pretendiam marcar a agenda, os estudantes de Economia parecem tê-lo conseguido.

(“De volta ao ataque frontal/ Tentando dar um abanão em Portugal/ Vou arrasar, enxertar, dissecar, não vou parar/ Cavalo que corre por gosto não vai cansar”)

A esperada intervenção de Sócrates deverá apanhar pelo caminho uma manifestação de estudantes – mas não é contra ele e sim contra o aumento das propinas. Que os estudantes aprendam alguma coisa de útil para as suas vidas - é o que se espera.

(“Mais certeiro que uma ave de rapina/A minha rima domina, assassina/Tudo o que estiver a mirar/Faz voo picado para acertar/Diretamente na consciência/Seja de bandido ou de sua excelência/(…) O contra-ataque é a melhor defesa/Costumo apanhar logo de surpresa”)

OUTROS ASSUNTOS

Um tema que tem voltado recorrentemente às notícias é o dos incêndios. Ora, falar de incêndios quando está frio e a chover -, e não quando o país está todo a arder – é muito bom sinal, significa que se aprendeu alguma coisa, que mais não seja tentar prevenir atempadamente tragédias como a do ano passado. O tema está na agenda já não por causa da limpeza das matas, que tem estado a acontecer um pouco por todo o país, mas porque o relatório sobre os incêndios de outubro de 2017 foi esta terça-feira entregue no Parlamento. E o que este relatório faz é arrasar a prevenção e a resposta que foi dada entre a tarde de 15 de outubro e a madrugada de 16 de outubro, período em que morreram 48 pessoas. O incêndio mais grave de sempre na Europa foi palco de “situações dramáticas de abandono” e de falhas graves nas previsões. Vale a pena ler, e aprender alguma coisa. Para que não volte a acontecer. Entretanto o Estado vai pagar 31 milhões de euros de indemnizações às vítimas dos dois incêndios de junho e de outubro. O tema devia estar sempre na agenda política, faça chuva ou faça sol.

Quem voltou a uma vida um pouco mais normal foi o ex-procurador Orlando Figueira, que deixa de estar em prisão domiciliária com pulseira eletrónica. A medida de coação de prisão domiciliária foi revogada, passando o arguido no processo Operação Fizz, acusado de ter sido corrompido pelo ex-vice-presidente de Angola, a estar em liberdade. Os juízes determinaram porém que entregue o passaporte, pelo que não pode ausentar-se para o estrangeiro.

O sarampo, doença que voltou e continua a estar em destaque em Portugal, já tinha esta terça-feira à noite confirmados 62 casos.

Dar uma volta de 180 graus é o que prometem os municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto que estiveram ontem reunidos no palácio de Queluz, em Sintra, e contaram com presenças de peso como o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro António Costa. Este último classificou este encontro, que visa promover a descentralização, como histórico. Para já, uma das medidas que saíram do encontro é a criação de um passe mensal único a preços acessíveis para os municípios de cada uma destas áreas metropolitanas.

O abandono a que o sector ferroviário foi votado voltou à baila. Desta vez por causa do descarrilamento parcial de um comboio perto da estação do Ferrão, concelho de Sabrosa, que não provocou feridos. Os deputados do PSD vão solicitar uma reunião urgente com o presidente da Infraestruturas de Portugal (IP) para esclarecimentos sobre a segurança na linha do Douro e pedem um levantamento exaustivo dos riscos e problemas da via. A Lusa fez uma cronologia com os descarrilamentos de comboios em linhas ferroviárias desde janeiro.

A aplicação do regime de pensões antecipadas de longas carreiras está a criar dúvidas em todos os partidos, agora foi o Bloco de Esquerda a juntar-se ao PSD, CDS e PCP e a pedir explicações ao ministro da Segurança Social.

O escândalo do Facebook soma e segue, implicando pesadas perdas nas ações da empresa. Esta terça-feira caíram 2,56% depois na segunda-feira terem caído quase 7%, refletindo receios de mão pesada por parte dos reguladores. O cerco aperta-se: opresidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, instou o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, a prestar contas aos eurodeputados. E foi suspenso o presidente da Cambridge Analytica, a empresa suspeita de ter recolhido e guardado de forma ilegal os dados pessoais de cerca de 50 milhões de utilizadores do Facebook para manipular eleitores britânicos e norte-americanos.

Na reunião do G20, na Argentina, o presidente americano foi pressionado a evitar uma guerra comercial, mas surpreendentemente no comunicado final do encontro não surgem referências ao tema do protecionismo.

Voltaram as mortes ao Brasil, depois de Marielle Franco, há uma semana, se ter tornado um símbolo das vítimas do terror que assola aquele país. Desta vez foi o vereador Paulo Teixeira também morto a tiro no Rio de Janeiro.

FRASES

“A única prioridade que tenho é unir o partido para alcançar o poder em 2019”

José Silvano, novo secretário-geral do PSD

“Fui ao DIAP, é verdade, mas não saí surpreendido com o facto de ser arguido. Aliás, já fui constituído arguido pelo menos uma dezena de vezes, tendo os denunciantes/assistentes perdido sempre”

Bruno de Carvalho, presidente do Sporting

“A descentralização ou acontece até junho ou podemos ter de esperar mais sete ou dez anos”

Carlos Carreiras, presidente da câmara municipal de Cascais

“E se pusessem aqui uma bomba? Já viram o funeral que era?”

Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República, com os presidentes de câmara das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto

“20 milhões de euros [de investimento da Santa Casa no Montepio] é sempre muito dinheiro mas a Santa Casa já participou em várias instituições financeiras”

Pedro Santana Lopes, ex-provedor da Santa Casa da Misericórdia

AS MANCHETES DOS JORNAIS

Jornal de Notícias: “IRS: portugueses cortam 400 mil euros nas doações”

Público: “Destruição na Porto Editora ameaça arranque do ano escolar”

Diário de Notícias: “Militares vão atuar como polícias do mar”

i: “Populações viveram ‘dramático abandono’ nos fogos de outubro”

Correio da Manhã: “Rendas da luz custam 390 euros a cada português”

Jornal de Negócios: “Maior hospital privado ameaça fechar em abril”

O QUE ANDO A LER

“O fim da desigualdade”, de Joseph Stiglitz, é um périplo pelas sociedades desiguais composto por uma série de textos já publicados noutras ocasiões pelo Nobel da Economia e em que o caso dos Estados Unidos - e do 1% de muitos ricos versus o resto da população – merece especial destaque. Conta Stiglitz que um número cada vez maior de pessoas que faz parte do 1% percebe que não é possível existir crescimento económico sustentável quando a maioria dos rendimentos dos cidadãos está estagnada.

O QUE ANDO A OUVIR

A banda sonora da série 1986 criada por Nuno Markl, junta uma série de músicos portugueses de grande nível. Destaco “América ao pequeno-almoço”, de Samuel Úria, e “A verdade nunca sai à rua”, de Rita Redshoes.

Por agora é tudo, mas em www.expresso.pt tem toda a informação relevante ao longo do dia e às 18h, como sempre o Expresso Diário.

O PAÍS QUE PORTUGAL PARIU

Miguel Guedes* | Jornal de Notícias | opinião

Quase 20 anos depois, o país que Portugal pariu após a rejeição da regionalização no referendo de 1998 é um país mais pobre, mais desigual e mais assimétrico no seu território. O país que Portugal mandou às urtigas pelo medo de um poder intermédio mais próximo das populações, compreensivo e combativo pelas razões que ousaram sonhar um país desenvolvido para todos, está agora estático, deserto no interior e, para desespero dos lisboetas, especulado e atafulhado em Lisboa. Arrumado continentalmente na equação de uma capital de distrito + 17. E assim vamos, confiantes na habitual peneira placebo da "descentralização", palavra meiga para caracterizar o momento em que o dono atira uns biscoitos ao cão.

Foi pelo temor da incompetência dos nossos vizinhos mais próximos que delegámos o poder à impossibilidade prática da boa gestão dos concidadãos à distância. Pelo medo da burocracia e mais interesses, chutámos a gestão de todos os condomínios para a sede da empresa em Lisboa. O resultado é este: as assimetrias regionais aumentam, a incompreensão dos problemas arrasta-se e a capital descaracteriza-se fruto da pressão. Não fosse grande parte dos visitantes arrastados pela burocracia da capital autofágica e centralista para onde tantos rumam para resolver os seus problemas ou definir a sua vida, já se veria mais longe o primeiro dia de luta dos cidadãos de Lisboa pela criação de uma taxa para compensar a pegada turística dos portugueses não alfacinhas.

O referendo não vinculativo de 8 de Novembro de 1988 adiou o país. E é curioso como, no dia seguinte à cimeira das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, importante para definir rumos estratégicos de acerto, o país continue de costas voltadas para a necessidade de trazer a regionalização de volta à agenda política. Se o PCP, contando com o apoio do BE, insistir num novo referendo no primeiro trimestre de 2019, caberá ao PS não fugir a um imperativo constitucional e viabilizar o referendo. Caberá ao PSD de Rui Rio estar à altura de tudo o que o novo líder social-democrata tem vindo a defender ao longo da sua história política.

Retrato, quase 20 anos depois. Portugal é um país "quase tão centralista como o minúsculo Luxemburgo" e "muito mais centralista" do que a Bélgica ou Suíça, países mais bem mais pequenos. Num esclarecedor ensaio publicado há dias no "Observador", Carlos Guimarães Pinto concluía que Lisboa tem um PIB per capita (PPP) semelhante aos países mais ricos da UE, enquanto que o Norte e Centro do país têm um PPP aproximado aos países pobres do Leste Sul da Europa. "Se fossem independentes", acrescenta, "Norte e Centro de Portugal seriam, respectivamente, o 5.º e 6.º países mais pobres da Europa. Já a área metropolitana de Lisboa estaria no pelotão da frente". Portugal, retrato de um país desigual e esvaziado.

O autor escreve segundo a antiga ortografia

* Músico e Jurista

PORTUGAL | Comissão revela abandono dramático das pessoas nos incêndios de outubro

A comissão técnica independente que analisou os incêndios de outubro de 2017 revela escassez de meios e considera que "as populações ficaram entregues a si próprias".

Segundo o relatório entregue na Assembleia da República, esta situação de abandono foi sobretudo sentida a 15 de outubro.

O documento que faz uma análise aos incêndios que deflagraram nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2017, com um total de 48 mortos, indica que "por momentos iniciais" foram cumpridas as determinações fixadas nas diretivas.

"Mas rapidamente se verificou não haver possibilidade de manter a estratégia teoricamente fixada, sobretudo devido a duas razões: dificuldade de mobilizar forças suficientes perante o número de ignições que se sucediam em áreas de grande dimensão e impossibilidade de dar uma resposta a todos os incêndios por parte dos corpos de bombeiros", sublinha o relatório.

A impossibilidade de dar uma resposta esteve relacionada, refere o documento, com o facto de se estar em outubro e na fase Delta de combate a incêndios em que há "uma capacidade de mobilização limitada".

Os peritos da comissão sustentam que, na fase de ataque inicial, "a dispersão dos fogos, a sua velocidade de expansão e a respetiva severidade impediram muitas vezes a aplicação do conceito de triangulação, até porque os corpos de bombeiros que se tinham movimentado para teatros de operações afastados dos seus concelhos tiveram de regressar aos seus concelhos de origem de forma a garantirem o combate aos incêndios que eclodiram na sua área de atuação própria".

Em relação ao ataque ampliado, que implica o recurso a forças exteriores, terrestres e aéreas, registou "enormes dificuldades para a respetiva concretização", uma vez que o número significativo das forças nacionais "estava já descontinuado", designadamente os meios aéreos, e a quantidade enorme de solicitações impediu que a alocação de meios se fizesse de acordo com as normas operacionais estabelecidas.

"Os contactos realizados permitem concluir que, em muitas situações, não havia possibilidade alguma de combater o incêndio. Nalguns concelhos, o fogo entrou por várias direções, com uma velocidade e severidade nada habitual, pelo que o esforço se concentrou naturalmente na defesa de pessoas e bens. E nem sempre com êxito", lê-se no relatório.

Dá também conta que os postos de comando operacional "estavam desfasados na sua dimensão e complexidade, não conseguindo corresponder às necessidades exigidas pelo ataque ao fogo".

Nesse sentido, a comissão nomeada pelo parlamento aponta nove questões que são necessárias corrigir no sentido de melhorar a eficácia do combate, designadamente a localização deficiente dos postos de comando operacional, organizar uma primeira intervenção da responsabilidade de forças devidamente profissionalizadas e colocadas num estado de alerta logo após a difusão dos estados de alerta e definir um sistema de mobilização de meios aéreos nos momentos em que são mais necessários, independente das épocas do ano.

É também recomendado a adoção de um sistema de comunicação eficiente, garantindo as necessárias redundâncias para impedir falhas de ligação entre as forças operacionais e os postos de comando, utilização criteriosa dos estados de alerta, acompanhando cada um deles de iniciativas precisas e necessárias sobre as iniciativas a tomar e evitando uma vulgarização destes avisos, e dinamização do patamar municipal, através dos serviços municipais e das unidades locais de proteção civil, reconhecendo-se que esta terão sido as grandes ausente dos incêndios de outubro de 2017, além de conferir operacionalidade aos planos Municipais de emergência, transformando-os em instrumentos mobilizadores e de ação.

Sensibilizar as populações para uma maior cidadania e adoção de uma cultura territorial que garanta uma preparação de defesa pessoal contra catástrofes e definindo meios locais para as enfrentar e criar um sistema robusto de informação, que permita abranger genericamente a população e difundir com eficácia os alertas e avisos nos momentos críticos, são outras propostas para melhorar o combate aos fogos.

Jornal de Notícias | Foto: Rui Oliveira / Global Imagens