Como a China se torna o primeiro financiador mundial

Valentin Katasonov [*]

Na reunião da primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM), o responsável pelo Departamento do Tesouro dos EUA, Steven Mnuchin, mencionou um assunto delicado: o financiamento de membros do FMI e do BM pela China e vários outros países em desenvolvimento. Ele classificou estes países como "credores não transparentes" que não coordenam suas operações com o FMI, desestabilizando com isso o mercado de empréstimos internacional. Mnuchin notou que esta prática cria problemas para os países devedores quando ocorrem processos de reestruturação de dívida.

Estes argumentos são uma cobertura para a mal disfarçada irritação de responsáveis dos EUA pelo facto de que a China está a ir contra o modo habitual de Washington de fazer as coisas no mercado de empréstimos internacional, onde reinou como supremo durante muitos anos e dirigiu o mercado utilizando o FMI controlado pelos EUA. Steven Mnuchin sugeriu então que Beijing coordenasse com o FMI suas decisões de empréstimo para certos países.

Aqui estão alguns números para dar uma ideia de quão preocupada está Washington com envolvimento activo de Beijing na arena internacional como doador financeiro. A informação é recolhida de um estudo do laboratório de investigação AidData, do College of William & Mary, na América, em conjunto com peritos da Universidade de Harvard nos EUA e da Universidade de Heidelberg na Alemanha. Foram reunidos e analisados dados de um total de 4300 projectos que receberam financiamento chinês em 140 países de todo o mundo. O espaço temporal do estudo é 2000-2014 (quinze anos). O montante total de financiamento destes projectos, recebido da China neste período, foi de US$350 mil milhões e o nível do financiamento aumentou constantemente ao longo dos quinze anos, de US$2,6 mil milhões em 2000 para US$37,3 mil milhões em 2014. O maior montante foi de US$69,6 mil milhões em 2009. 

O montante de financiamento concedido a países estrangeiros pelos Estados Unidos, sob várias rubricas, durante o mesmo período equivaleu a US$394,6 mil milhões. Este número é ligeiramente mais alto do que o da China, mas dever-se-ia recordar que o volume de financiamento estado-unidense não aumentou tão agudamente quanto o da China. Em 2000, os EUA proporcionaram US$13,4 mil milhões em empréstimos externos, os quais aumentaram para US$29,4 mil milhões em 2014. Nos quatro anos finais (2011-2014), a China já excedera firmemente os EUA quanto ao montante de financiamento além-mar.

Há diferenças qualitativas entre as políticas de financiamento internacional da China e dos EUA. Antes de mais nada, a China concentra-se em crédito e empréstimos (financiamento reembolsável), com a ajuda financeira (financiamento não reembolsável ou parcialmente reembolsável) a desempenhar um papel menor. Para a América, entretanto, a ajuda financeira domina. Os autores do estado classificam como ajuda financeira aqueles acordos e projectos nos quais a fatia da subvenção (grant) excede os 25 por cento, ao passo que o financiamento reembolsável inclui aqueles acordos e projectos nos quais a fatia subvencionada é inferior aos 25 por cento. Os investigadores classificaram os acordos e projectos envolvendo a China em que não foi possível determinar a fatia da subvenção como financiamento turvo. A distribuição do financiamento internacional da China pelas três categorias durante todo o período (em mil milhões de dólares) foi: ajuda financeira – 81,1; financiamento reembolsável – 216,3; financiamento turvo (vague) – 57,0. A estrutura do financiamento internacional da América (em mil milhões de dólares) foi: ajuda financeira – 366,4; financiamento reembolsável – 28,1. Portanto a ajuda financeira representou 92,5 por cento do financiamento internacional da América, mas apenas 21 por cento da China.

Então como é que a China tem conseguido centrar-se no financiamento reembolsável, isto é, empréstimos? No princípio do século XXI, o país descobriu um enorme nicho que não estava a ser preenchido pelos empréstimos da América, de outros países ocidentais, do FMI ou do BM. Muitos países em desenvolvimento da Ásia, África e América Latina estava em terrível necessidade de financiamento externo, mas não eram capazes ou não queriam cumprir as condições estritas do "Consenso de Washington". A abordagem de Washington era motivada politicamente, ao passo que a de Beijing era comercial. Beijing declarou um princípio de não-intervenção no assuntos internos dos países receptores e isto tornou-se mais atraente do que a chamada assistência financeira da América que era como o queijo gratuito posto numa ratoeira. Além disso, nos anos 2000 a China estava a emitir empréstimos a 2,5 por cento ao ano (termos muito mais favoráveis do que os oferecidos pelo ocidente).

Na sua política de financiamento externo a China centra-se naquelas indústrias e sectores económicos dos países receptores que directa ou indirectamente promovem a economia chinesa. Assim, a distribuição do financiamento externo chinês conforme a indústria e o sector entre 2000 e 2014 parece-se assim (em mil milhões de dólares): energia – 134,1; transporte e logística – 88,8; mineração, manufactura e construção – 30,3; agricultura e floresta – 10,0; e outras indústrias – 74,3.

A geografia do financiamento externo chinês também é interessante. Os seguintes países foram os principais beneficiários da ajuda financeira (em mil milhões de dólares): Cuba – 6,7; Costa do Marfim – 4,0; Etiópia – 3,7; Zimbabwe – 3,6; Camarões – 3,4; Nigéria – 3,1; Tanzânia – 3,0; Cambodja – 3,0; Sri Lanka – 2,8; e Gana – 2,5. E aqui está a distribuição geográfica do financiamento reembolsável da China (em mil milhões de dólares): Rússia – 36,6; Paquistão – 16,3; Angola – 13,4; Laos – 11,0; Venezuela – 10,8; Turquemenistão – 10,1; Equador – 9,7; Brasil – 8,5; Sri Lanka – 8,2; e Cazaquistão – 6,7. Como se pode ver, a Rússia é o maior receptor de dinheiro chinês na forma de empréstimos reembolsáveis (quase 17 por cento do total do financiamento reembolsável).

Os principais receptores do dinheiro chinês incluem países que Beijing está a planear tornar (ou já os tornou) actores chave no projecto transcontinental "One Belt, One Road" . A China também está fortemente dependente da sua costa leste e do Estreito de Málaca próximo de Singapura através do qual passa a maior parte das suas importações e exportações. Exemplo: mais de 80 por cento do petróleo comprado pela China passa através deste estreito. A construção de rotas comerciais através do Paquistão e da Ásia Central aumenta a resiliência da China à pressão política e militar de Washington. O projecto "Belt and Road" também permitirá a Beijing começar a utilizar suas enormes reservas de divisas (mais de US$3 milhões de milhões), proporcionar encomendas a negócios chineses e suportar o nível de emprego no país. Segundo algumas estimativas, mais de US$300 mil milhões já foram gastos no projecto. E nas próximas décadas a China planeia gastar mais US$1 milhão de milhões no projecto "Belt and Road", criando uma extensa infraestrutura de transporte e logística na Eurásia na próxima década. 

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Em anos recentes o ocidente abdicou da sua posição como prestamista em muitos países asiáticos, africanos e latino-americanos, o que enfraqueceu sua influência política significativamente. Mas o mais impressionante é a velocidade com a qual a China tem emergido para o primeiro plano. No presente, a China está a emitir mais empréstimos para países em desenvolvimento do que o Banco Mundial quando, ainda nas décadas de 1980 e 1990, a própria China era o maior receptor de empréstimos do Banco Mundial e do Banco de Desenvolvimento da Ásia.

A China está a investir grandes quantias de dinheiro em países que, pelos padrões ocidentais, são considerados se não "párias", então "despóticos", "corruptos" e assim por diante, países como o Zimbabwe, Coreia do Norte, Niger, Angola e Birmânia. O presidente do Uganda, Yoweri Museveni, tem dito que gosta do dinheiro chinês porque "os chineses não fazem demasiadas perguntas e vêem com muito dinheiro, não pouco". Na Coreia do Norte, enquanto isso, só foram descobertos 17 projectos chineses ao longo de todo o período, pelo que o montante total de financiamento foi de apenas US$210 milhões. Contudo, este quadro pode ser incompleto uma vez é informação altamente classificada.

Em alguns países há competição intensa por influência entre os EUA e a China. O Paquistão é um bom exemplo. Em 2014, o Paquistão era o terceiro maior receptor de dinheiro dos EUA (após o Iraque e o Afeganistão). No mesmo ano, o Paquistão era o segundo maior receptor de dinheiro chinês, após a Rússia.

Em 2015, Beijing começou a ter uma influência adicional através do Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB). O capital autorizado do AIIB é de US$100 mil milhões. A China, a Índia e a Rússia são os três maiores accionistas com 26,06; 7,5 e 5,92 por cento do poder de voto, respectivamente. Como se pode ver, a posição da China é muito mais forte do que, digamos, a posição da América no FMI e nas organizações que constituem o Grupo Banco Mundial (o International Bank for Reconstruction and Development, a International Finance Corporation e a International Development Association). A participação da América neste grupo ronda os 16-17 por cento.

As actividades financeiras internacionais de Beijing não deveriam ser encaradas como "anti-imperialistas", naturalmente. Nos países em que Beijing começa a fazer amizade, o que resta da sua indústria local está em desintegração sob a pressão de importações chinesas baratas. Os projectos para desenvolver depósitos ou construir estradas e outras instalações de infraestrutura envolvem predominantemente empreiteiros e fornecedores chineses. Na maior parte dos casos, a construção e outros trabalhos no local utiliza trabalho chinês.

Finalmente, a China está vagarosamente a por em prática condições mais duras para o empréstimo de dinheiro a outros países. A taxa de juro ascendeu de 2,5 para 5 por cento ao ano e já há um sentimento de que muitos países não só não serão capazes de reembolsar, como também de servir seus empréstimos chineses. Entretanto, Beijing não está preocupada: os depósitos, os imóveis e as instalações de infraestrutura construídas utilizando dinheiro chinês servem como colateral. Assim, tudo pertencerá à China no final. Então a luta competitiva entre Washington e Beijing se tornará mais feroz do que nunca. 

05/Maio/2018

[*] Economista

O original encontra-se em www.strategic-culture.org/...

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ 

PORTUGAL | No reino das desigualdades

Ana Alexandra Gonçalves* | opinião

... e no reino da pobreza. Vem o título a propósito dos números do INE sobre a pobreza e sobre as desigualdades. Os números são arrepiantes: 24 % da população está em risco de pobreza. Mais de 700 mil pessoas vivem em pobreza severa. As desigualdades, embora tenham diminuído ligeiramente, são castradoras de qualquer sociedade que anseie ser saudável. Isto por si só deveria ser razão suficiente para fundamentar a natureza da própria política, pejada de escândalos de corrupção. Infelizmente muitas vezes não é assim.

No reino da pobreza e das desigualdades finge-se que está tudo bem, sobretudo depois de Passos Coelho, o homem que desconhecia ser necessário pagar Segurança Social e que possuía uma predilecção pela troika, ter deixado o reinado.

É indiscutível que o actual Executivo, coadjuvado pelos partidos à sua esquerda, tem procurado mitigar os elevados níveis de pobreza. Mas é tudo demasiado lento e demasiado incipiente. De resto, com as contingências externas e por vezes sem a necessária vontade política tudo parece uma utopia. Apenas uma utopia.

Finalmente, a promiscuidade entre poder político e poder económico configuram uma verdadeira vergonha nacional, sobretudo num país onde um quarto da população vivem com quatrocentos e poucos euros e muitos nem isso conseguem. Uma vergonha que ganha dimensões incomensuráveis no reino da pobreza e da desigualdade.

*Ana Alexandra Gonçalves | Triunfo da Razão

Rio recusa que "folga orçamental" possa ser usada para aumentar salários

O líder do PSD recusou hoje que possa ser usada uma eventual folga orçamental para aumentar os salários dos funcionários públicos, mas contrapôs que estes poderão ter aumentos se se confirmar o "milagre económico" de que fala o Governo.

"Eu não desafiei o Governo a aumentar a função pública. O Governo é que tem vendido a ideia de que houve quase um milagre económico e que a economia está muito bem. Então, se está assim tão bem, não há cerca de 300 milhões de euros para pelo menos repor o poder de compra para os funcionários públicos?", questionou Rui Rio, em declarações aos jornalistas, no final de uma audiência de quase duas horas com a UGT, em Lisboa.

Para o líder do PSD, "não há milagre económico nenhum, a austeridade está escondida" e os cortes, que antes se traduziam diretamente nos salários dos trabalhadores, verificam-se agora no aumento da carga fiscal e no corte da despesa nos serviços públicos.

Questionando se defende ou não o aumento dos salários da função pública no próximo ano, Rio salientou que não é o PSD, mas o Governo que tem de fazer a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

"Não bate a cara com a careta. Se há milagre, também há 300 milhões de euros para dar 1,5% de aumento. Se não dão, não há milagre (...). Vamos ver se há ou não milagre", desafiou.

Interrogado se o Governo deveria usar a folga orçamental para fazer esses aumentos, como defendem BE e PCP, Rio respondeu negativamente.

"A folga orçamental não pode usar, porque não tem folga orçamental nenhuma. Portugal tem de, inequivocamente, reduzir o seu défice ou até zero ou, preferencialmente, ter 'superavit'", disse, admitindo que, na gestão da despesa, o Governo possa encontrar uma fórmula diferente.

Questionado se concorda com a proposta da UGT de aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN) para 615 euros no próximo ano, Rio contrapôs que a proposta do Governo de 600 euros já garante uma atualização acima da inflação e que, a partir daí, o valor certo deve ser encontrado entre sindicatos e entidades patronais.

"Todos os anos temos de fazer um esforço no sentido de aumentar o SMN acima da inflação (...). Se esse valor fica nos 600 ou um pouco acima, deve ser encontrado o equilíbrio em sede de concertação social", defendeu.

A reunião de Rui Rio com o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, serviu para o presidente do PSD apresentar cumprimentos, depois de ter tomado posse no Congresso, em meados de fevereiro.

Lusa | Notícias ao Minuto

Fadistas portugueses Mísia e Pedro Moutinho encerram Festival de Artes de Macau

Macau, China, 09 mai (Lusa) - Os fadistas portugueses Mísia e Pedro Moutinho vão subir ao palco do Festival de Artes de Macau no último dia do certame, a 31 de maio, num concerto com a Orquestra Chinesa de Macau.

O concerto de fado encerra o programa de 26 espetáculos do Festival de Artes do território, este ano subordinado ao tema "origem", de acordo com o Instituto Cultural (IC).

Mísia é "amplamente afamada pelos seus sentimentos intemporais e universais, que fazem parte das suas canções cantadas não apenas na sua língua materna mas também em muitas outras línguas", recorda o IC.

Entre as numerosas distinções da fadista, destaca-se o Prémio Amália Rodrigues, em 2012.

Irmão do fadista Camané, Pedro Moutinho "já provou que o caminho que percorre é apenas seu e nada deve ao apelido que partilha com os irmãos".

O programa deste concerto inclui temas como "Fado Adivinha", "Fogo Preso", "Lágrima", "Tive um Coração, Perdi-o", "Garras dos Sentidos", "Ao Deus Dará", "Veio a Saudade", "Alfama", entre outros.

O XXIX Festival de Artes de Macau arrancou no dia 26 de abril e decorre até 31 de maio.

FST // TDI

Fretilin reúne milhares em ‘showmício’ de encerramento de campanha

A Fretilin, no Governo em Timor-Leste, encerrou hoje em Díli a sua campanha para as legislativas antecipadas de sábado em ambiente de festa e que terminou com um "showmício".

Um comício em jeito de celebração em que a liderança histórica da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) partilhou o palco com líderes mais jovens do partido e com representantes de várias associações, incluindo de grupos de artes marciais.

Desde bem cedo que em vários pontos da cidade se começaram a ouvir buzinas com motas, carros e camionetas a dirigir-se para Tasi Tolo ou a passear pela cidade, onde hoje era visível uma maior presença policial e militar do que o normal.

Longas caravanas bloquearam o trânsito desde o final da manhã e o final da tarde em toda a zona oriental da capital timorense, com um exército de motas decoradas com bandeiras vermelhas, amarelas e pretas, as principais cores da Fretilin.

Depois, no grande recinto de Tasi Tolo, a festa de encerramento de campanha dividiu-se, com uma multidão a acompanhar os eventos no palco principal, muita gente a acompanhar mais longe debaixo das árvores do espaço e muitos a passear pelo grande recinto.

Nos acessos, horas depois de o comício começar, ainda havia camionetas com militantes a chegar.

A cidade tinha hoje mais segurança do que o normal, com efetivos policiais nas principais ruas e distribuídos por alguns dos bairros de maior potencial risco, bem como nos acessos a Tasi Tolo.

Nesse espaço gigante ao lado das três lagoas salgadas que dão nome a Tasi Tolo, a Fretilin construiu um palco central com cartazes onde estavam motes da campanha e do partido.

À esquerda um palco para cantores e grupos musicais e, do lado direito, a tribuna de honra do comício que foi transmitido em direto pelos canais de televisão RTM e GMN.

Um comício com muitos jovens, muita música e até um galo, pintado nas cores do partido - e um dos elementos mais comuns das cerimónias tradicionais -, levantado entre a multidão no momento em que no palco de rezava uma oração. E que depois Mari Alkatiri, secretário-geral do partido, levou ao palco.

Um elemento da direção da Fretilin disse à Lusa que o encontro em Tasi Tolo era mais um "showmício", uma festa para celebrar o fim de uma campanha de um mês por todo o país.

Ainda assim, falou-se do programa do partido, da juventude e de esperança da vitória: "sempre estive confiante", disse Mari Alkatiri.

Parte das atenções recaíram sobre José Ramos-Horta, fundador da Fretilin, ex-Presidente e atual ministro que nesta campanha voltou a vestir, literal e ideologicamente, a camisola do partido.

Ramos-Horta fez uma campanha intensa em alguns dos locais mais remotos do país e a sua participação pode trazer votos adicionais à Fretilin que tem vindo a reivindicar que, durante a campanha, houve várias pessoas e organizações que ‘regressaram' ao partido.

Durante o hino do partido, Foho Ramelau, Ramos-Horta - que se manteve apartidário nos últimos anos - braço direito erguido, foi trocando quase a compasso o punho cerrado pelos quatro dedos levantados: a Fretilin é quarta no boletim de voto.

campanha termina hoje.

Lusa | SAPO TL

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Quase 3.200 observadores acompanham legislativas de sábado

Quase 3.200 observadores, 171 dos quais internacionais, estarão espalhados por Timor-Leste este fim de semana para acompanhar as eleições legislativas antecipadas de sábado, a que concorrem oito forças políticas.

Dados do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) obtidos pela Lusa mostram que se registaram para acompanhar a votação 3.010 observadores timorenses, parte dos quais integrando missões de outros países, como as das embaixadas da Austrália ou dos Estados Unidos.

A Austrália é o país com maior número de observadores, com mais de uma centena, divididos entre missões da embaixada em Díli e de várias universidades, com delegações que integram ainda observadores timorenses.

No total, estão registadas 19 entidades ou organizações com equipas de observadores em Timor-Leste, sendo os maiores grupos (49 cada) da Embaixada da Austrália e da Australian Timor-Leste Election Observation Mission (ATLEOM), da Embaixada dos Estados Unidos (42) da Victoria University (36) e do International Republian Institute (14).

Entre as delegações, contam-se igualmente sete observadores da embaixada do Japão, quatro da Embaixada do México, Nova Zelândia e Tailândia e três da União Europeia, e das embaixadas do Bangladesh, Filipinas e Portugal.

Entre os observadores, contam-se ainda delegações da IFES (International Federation for Electoral Systems), da Comissão Nacional de Eleições (CNE) tailandesa, da Searth Foundation, e da Plataforma Internacional de Juristas por Timor-Leste (IPJET).

A nível nacional, há 23 delegações acreditadas e mais de 3.000 observadores, sendo as maiores do Observatório da Igreja Para Os Assuntos Sociais (OIPAS) - que tem 937 observadores -, da Fundação Halibur ba Dame (819) e do Sentru Desk (429).

Os dados do STAE confirmam ainda que se registaram para acompanhar o ato eleitoral seis jornalistas internacionais - das agências Lusa, Nikke, AP e Kyodo - e 265 timorenses, dos quais o maior grupo (108 pessoas) é da televisão e rádio públicas (RTTL).

A acompanhar o voto estarão milhares de fiscais das oito forças políticas candidatas, distribuídos pelos centros de votação e pelas estações de voto.

Destacados nos centros de votação estarão 5.392 fiscais, dos quais 1.936 da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), 1.726 da Frente de Desenvolvimento Democrático (FDD), 794 do Partido Democrático (PD) e 534 da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP).

Nas estações de voto, estão destacados 9.506 fiscais, o maior grupo da AMP (4.139), seguindo-se a Fretilin (2.222), a FDD (1,634) e o PD (1.511).

Os partidos com menor número de fiscais são as coligações MSD e MDN, sendo que o PEP, primeiro no boletim de voto, nem sequer tem fiscais registados.

Quase 2.500 fiscais vão acompanhar a votação em Díli.

Recorde-se que a campanha eleitoral termina hoje e que há dois dias de reflexão antes da votação.

Os cerca de 787 mil eleitores recenseados vão poder votar entre as 07:00 de sábado (hora local, 23:00 de sexta-feira em Lisboa) e as 15:00, nas 1.151 estações de voto, dividas por 876 centros de votação e instalados nos 452 sucos (equivalente a freguesias) do país.

Eleitores na diáspora podem ainda votar na Austrália (Darwin, Melbourne e Sydney), na Coreia do Sul (Seul), em Portugal (Lisboa e Porto) e no Reino Unido (em Dungannon, Londres e Oxford).

No caso da diáspora, as urnas abrem no mesmo período - 07:00 às 15:00 - na hora local.

Lusa | SAPO TL

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EMBUSTEADO MOÇAMBIQUE

Os hospitais estão em regime de caos controlado; os caminhos-de-ferro podres; as escolas metem água, os professores em greve; as estradas têm cada vez mais buracos. Estamos velhos enquanto a população predominante é jovem. O país está velho e as ideias estão velhas e as estradas estão velhas.

Os orçamentos milagrosos, que cavalgam o milagre económico europeu em curso – que vai derramando sobre Moçambique as migalhas da sua cornucópia, tão finas quanto ilusórias – socorrem-se de muitos truques e artimanhas. Num país que pouco cresce, que aumenta a despesa em consumo que oferece tudo aos que já tem “sem cortes” e que reduz o défice, era inevitável ter trunfos na manga – na manga do grande ilusionista prospecção de recursos minerais que já nem sabemos mais se fazem parte da nossa pátria amada.

Os trunfos escondidos e jogados são as cativações e o desinvestimento na qualidade dos serviços públicos – sem finanças sãs, sem crescimento real e pujante, sem dívida controlada e sem incentivo verdadeiro ao investimento e à inovação (real motor da competitividade e da pujança da Economia), todos os gastos públicos em estruturas e em funcionários são em perda e são inúteis, como se provou.

São em perda e são inúteis porque são de curto prazo, são cosmética insustentável, roubam espaço e margem de manobra para o crescimento e, portanto, acabam por redundar também na degradação e na falência das estruturas que em primeiro lugar quiseram beneficiar.

E assim foi – reposições, reversões, despesa, despesa, despesa. De modo que o trunfo das cativações não é senão, posto isto, inevitável, como o é, de resto, a consequência há muito anunciada.

Fomos muitos a dizê-lo que pela nossa pátria lutaremos e que nenhum tirano tirará a nossa riqueza. A quem há dois anos louvou “as qualidades humanas e profissionais que indiscutivelmente possui”, fazendo votos de que as colocasse “ao serviço do seu partido e – não tenho dúvidas – ao serviço do país e do bem comum”. A “assunção de Assunção” – assim a qualifiquei então – dava-me esperança (mais do que confirmada) de vir a ter uma aliada na denúncia dos pressupostos orçamentais e das consequências inexoráveis que os mesmos produziriam sobre o país. E não me enganei – as infra-estruturas do Estado e os serviços básicos que este presta aos seus cidadãos degradam-se e apoucam-se a olhos vistos, com vista grossa do Governo e dos seus parceiros, cujo único móbil é reclamar aumentos em 2019.

E por isso este país é efectivamente para velhos. Os hospitais estão em regime de caos controlado; a fiscalização rodoviária não tem carros; os tribunais estão ingeríveis; as estradas têm cada vez mais buracos; os caminhos-de-ferro estão podres; a ponte, ao que parece, está no momento “ai-meu-Deus”; as escolas metem água, os professores estão em greve.

Mas os velhos – os velhos comunistas que apoiam os socialistas velhos – nada vêem, nada criticam, nada acusam. As preocupações com o bem-estar do povo resumem-se hoje em dia aos velhos sindicatos e aos salários que é preciso subir, porventura para comprar o acesso a serviços privados alternativos.

Não me canso de dizer: cabe à oposição fazer propostas novas, apontar reformas, defender a modernidade, a inovação e o crescimento económico. Este é o desafio que reitero e que dirijo especialmente à líder do país recentemente relegitimada e cujo entusiasmo e empowerment são claros e inquestionáveis.

Este país não pode ser só para velhos e até as caras frescas do Bloco estão velhas de tanto faz-de-conta.

Venham os novos, venham as novas ideias, venha o sangue novo!

Filipe Vilanculos | @Verdade

Moçambicanos em Berlim apelam à paz após morte de Dhlakama

Por um lado, falam do desejo de que negociações de paz continuem no bom caminho. Por outro, divergem sobre o novo presidente interino da RENAMO. Cerimónias fúnebres de Afonso Dhlakama começam esta quarta-feira na Beira.

Ivan Tembe, membro da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e secretário da Organização da Juventude Moçambicana (OJM) em Berlim, diz que soube da morte de Afonso Dhlakama pelas redes sociais. De imediato, ficou com várias dúvidas.

"Como será negociada agora a paz? Quem são as pessoas da RENAMO [Resistência Nacional Moçambicana] que estarão à frente dessa negociação? São questões normais que qualquer um poderia se questionar", afirma.

Para o jovem de 33 anos, no entanto, o processo de negociação da paz efetiva em Moçambique, que vinha sendo liderado pessoalmente pelo líder histórico da RENAMO e pelo Presidente Filipe Nyusi, estava "plenamente avançado". Espera agora que as conversações prossigam.

"Não só era objetivo ou desejo do presidente do partido RENAMO, Afonso Dhlakama, alcançar essa paz efetiva, mas também dos outros moçambicanos, assim como dos outros membros da RENAMO", diz.

"Então, eu acredito que vai continuar o processo, como estava a continuar. Será com diferentes pessoas agora, mas vai continuar", afirma o moçambicano.

Momento de incertezas

Francisco Quive reside na Alemanha há 31 anos. Diz que nunca deixou de acompanhar os desenvolvimentos em Moçambique. O simpatizante da FRELIMO, de 54 anos, afirma que seu país passa por um momento de incerteza.

"As negociações de paz em Moçambique eram feitas só entre duas pessoas. Ele [Dhlakama] foi com o segredo dele na cabeça e a outra parte que ficou ainda mantém a outra parte do segredo. Agora, ninguém vai conseguir tirar os segredos com que ele foi com ele na cabeça. É por isso que digo, já que ele [Dhlakama] foi com os segredos dele na cabeça, agora a nossa paz está ameaçada", considera.

A nomeação de Ossufo Momadepara líder interino do maior partido da oposição, divide opiniões entre os moçambicanos residentes em Berlim. Momade não convenceu Francisco Quive.

"Não sabemos se essa pessoa vai conseguir aquilo que o Afonso conseguia: manter calmas aquelas pessoas que o Afonso conseguia manter calmas. Porque houve-se que há alguns comandos que querem tudo à força lá em Moçambique. Eles que continuam lá nas selvas", explica.

"Agora, [há] essa incerteza sobre se o senhor Ossufo vai conseguir manter calmos os tais rebeldes. Eu não sei, porque o Dhlakama disse que só ele os conseguia manter calmos", avalia Francisco Quive.

Já o engenheiro Constâncio Maulana, de 53 anos, simpatizante da RENAMO e que vive há mais de 20 anos na Alemanha, vê em Momade uma boa opção do seu partido.

"Eu penso que é uma pessoa muito indicada, que vai conseguir fazer face tanto à parte militar, quanto à parte política [da RENAMO]. Espero e peço que também ele esteja à altura de tentar corrigir as lacunas que estão neste acordo que foi feito entre o presidente Dhlakama e o Presidente da República, Filipe Nyusi", afirma o simpatizante da RENAMO.

Impasse nas negociações

Uma questão que tem gerado impasse nas negociações é a descentralização.

Enquanto a RENAMO defende que os administradores distritais devem ser indicados pelos governadores provinciais, a FRELIMO é de opinião que a indicação seja feita pelo Ministério que superintende a área.

Constâncio Maulana acredita que o novo líder interino da RENAMO saberá superar este diferendo.

"É muito notório que o Governo vigente instalou, ou vai instalar, um Governo paralelo. Isso demonstra uma desconfiança em relação a uma parte dos moçambicanos, e o Governo quer continuar a controlar todas as coisas mais importantes - portanto, a riqueza", considera.

"O senhor Ossufo é a pessoa indicada para mandar corrigir isso, portanto, estou muito otimista em relação a isso", conclui.

Todos dizem torcer para que a paz seja alcançada o mais rápido possível. Francisco Quive deixa um apelo aos seus conterrâneos: "Que o povo moçambicano acabe com esses conflitos e rume ao desenvolvimento nacional para acabar com a pobreza absoluta em Moçambique", defende.

Cristiane Vieira Teixeira (Berlim) | Deutsche Welle

CABINDA | FLEC disponível para negociar com Angola fim das hostilidades

Militares da Frente de Libertação do Estado de Cabinda estão prontos para estabelecer os primeiros contactos com delegação reconhecida oficialmente por João Lourenço, para "pôr fim definitivo às hostilidades" no enclave.

A informação consta de um comunicado enviado à agência Lusa pelo autodesignado Estado-Maior das Forças Armadas de Cabinda (FAC), da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), indicando que a delegação daquele movimento seria chefiada pelo tenente-general Afonso Nzau.

O pedido para encetar conversações foi lançado no final de abril pela FLEC-FAC, mas o Governo angolano nunca lhe respondeu publicamente.

Ainda assim, a FLEC-FAC dizer estar "recetiva" à presença, durante o encontro, de observadores indicados pela Comunidade de Sant'Egídio, União Africana (UA), Organização das Nações Unidas (ONU), Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Os independentistas das FLEC-FAC propuseram publicamente, a 26 de abril, ao novo chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas (FAA) um "roteiro" para a paz naquele enclave, disponibilizando uma delegação para, nos próximos 30 dias, negociar com o Governo de Angola.

A posição surge num comunicado divulgado a propósito da nomeação, na mesma semana, do general António Egídio de Sousa Santos para o cargo de chefe do Estado-Maior General das FAA.

O comunicado, assinado pelo "general" Zing Zong Júnior Sousa, descrito no documento como inspetor-geral da Defesa Nacional das FAC, surgiu então acompanhado de um vídeo, com a sua leitura, diante uma parada que junta dezenas de alegados guerrilheiros, armados, na floresta.

Luta dura há 50 anos

A FLEC luta há cerca de 50 anos pela independência de Cabinda, contestando sempre o que apelida de "invasão militar angolana após o acordo de Alvor", assinado em 1975, e considerando que "as autoridades políticas portuguesas, sem qualquer consulta aos cabindas, os entregaram aos angolanos".

A 1 de fevereiro de 1885 foi assinado o Tratado de Simulambuco, que tornou aquele enclave um "protetorado português", o que está na base da luta da organização pela independência do território.

Desde 2016, com o reativar dos ataques em Cabinda, a organização já reivindicou ter estado na origem da morte de dezenas de militares angolanos, em emboscadas, informação sempre negada pelo Governo e pelas chefias militares de Angola.

Na mensagem de abril, diretamente dirigida ao general António Egídio de Sousa Santos, o braço armado da FLEC-FAC refere que, na "busca incessante por uma solução pacífica para pôr termo ao conflito em Cabinda", propõe "um roteiro para pôr fim às hostilidades em curso".

Desde logo, os independentistas colocam como condição a "retirada progressiva das forças militarizadas angolanas do território de Cabinda", para "viabilizar o início de um diálogo com as partes".

Exigem ainda às FAA o "escrupuloso respeito dos direitos humanos e da dignidade da população de Cabinda, bem como a viabilização, "com o consentimento expresso" do Presidente angolano, João Lourenço, do "estabelecimento de contactos nos próximos 30 dias com uma delegação da FLEC-FAC para pôr fim definitivo às hostilidades" naquele enclave.

Cabinda, "um caso muito particular"

Em 8 de novembro de 2017, o Presidente angolano, João Lourenço, presidiu em Cabinda à primeira reunião descentralizada do Conselho de Ministros de Angola no atual mandato.

"Dar o sinal de que Cabinda é importante para nós. Vamos encarar Cabinda como um caso muito particular. Eu, pessoalmente, vou seguir de perto todos os projetos de Cabinda, todos os projetos para Cabinda, no sentido de podermos, nos próximos anos, reverter o atual quadro que a província vive e que, lamentavelmente, não é dos melhores", afirmou, na ocasião, João Lourenço.

Durante a reunião do Conselho de Ministros, o governador de Cabinda, Eugénio Laborinho, pediu ao Governo angolano a revisão ao Estatuto Especial daquela província, nomeadamente através de um regime fiscal diferenciado, para captar investimento.

"Propomos, senhor Presidente, que seja analisada a possibilidade de se atribuir a Cabinda um regime fiscal que conceda atrativos, benefícios e demais incentivos às empresas que pretendam cá investir, bem como aquelas que estão aqui sediadas", disse o governador provincial.

Agência Lusa | Deutsche Welle

ANGOLA | Uma outra perspectiva do Direito à Informação

Caetano Júnior* | opinião

A semana ficou marcada pela celebração do Dia da Liberdade de Imprensa, efeméride assinalada à escala mundial. Entre nós, debates e outros eventos de índole semelhante juntaram, sobretudo, jornalistas e juristas, que deram à luz perspectivas sobre o estado dessa matéria em Angola.

No contexto das discussões, o “Direito à Informação” é um subtema recorrente, que tem, entretanto, aos poucos, respondido às preocupações da Media, embora esta queira mais e mais, como é natural.  

O programa “Sociedade Aberta”, da Televisão Pública de Angola (TPA), promoveu, a propósito da data, um encontro que juntou diferentes avaliações sobre a Liberdade de Imprensa. As discussões tornaram-se reveladoras de que a disparidade no pensamento e na opinião se vai tornando um território cada vez mais aceitável e permeável. O debate acabou também por constituir um exercício no âmbito do Direito à Informação.

Na quinta-feira, 3 de Maio, uma conferência abordou a data. Entre os oradores, quatro figuras encarnaram a diversidade de olhares sobre um mesmo assunto: o ministro da Comunicação Social, João Melo, o membro do Sindicado dos Jornalistas Angolanos Faustino Henrique, o mais alto responsável da Entidade Reguladora da Comunicação Social, Adelino de Almeida, e o correspondente da agência Reuters em Angola, Stephens Eisenhammer. 

Embora os discursos reflectissem a figura que cada um representava e os engajassem de forma diferente, à luz das responsabilidades individuais, percebeu-se, no fundo, uma silhueta única, comum a todos: a do jornalista. De facto, os oradores em momento algum  despiram, completamente, “o colete” da imprensa, apesar de só o cidadão estrangeiro o manter “vestido”, já que foi o único que falou sob essa condição. Portanto, os pronunciamentos, aliados, naturalmente, ao contexto sob o qual os prelectores se expressaram, não deixaram de ter presente o jornalista e o exercício do jornalismo no país, hoje despido dos constrangimentos que o limitaram no passado. 

O evento pode ter sido o mais significativo do jornalismo angolano dos últimos anos, sobretudo pelo simbolismo que o envolveu e pelas correntes de ideias que concentrou. Por outro lado, promoveu, igualmente, o Direito à Informação - bandeira que a imprensa quer ver sempre hasteada. Este saiu, aliás, vigoroso com a perspectiva deixada por Frederico Cardoso, chefe da Casa Civil do Presidente da República. A mensagem da Unesco conferiu o olhar global que faltava ao fórum, que, na verdade, compilou dados, números, realidades e compaginou ideias. 

O 3 de Maio encontrou, aliás, o país num contexto diferente, de maior abertura democrática e de compromisso do Executivo, reiterado quase diariamente, com as liberdades fundamentais. É um cenário novo, que muitos procuram compreender e ao qual outros tentam adaptar-se. Assim, o Direito à Informação, permanentemente solicitado às autoridades e instituições, responde, de forma gradativa, aos anseios não apenas da imprensa, como do comum habitante, no rotineiro exercício de cidadania.

Na verdade, o que falta agora é que a Media e seus representantes, quando atendidos no “Direito à Informação”, satisfaçam, por seu lado, as necessidades dos cidadãos; a ânsia destes por  verem saciada a busca por notícias ou a procura de esclarecimentos. O exercício de informar deve estar rodeado dos maiores cuidados, para que se não defraude o destinatário final. De outra forma, a liberdade de imprensa e de expressão ou o Direito à Informação de nada valerão.

A impressa nasceu da ideia, entre outras, de funcionar como contra-ponto dos poderes instituídos ou sentinelas das acções destes, vigiando-lhes os movimentos e denunciando-lhes condutas eivadas de dolo. Por força da seriedade de que rodeava os seus actos, conseguiu construir, ao longo dos anos, um edifício de inquestionável credibilidade. Jornalistas estiveram por detrás de investigações que ajudaram a que se fizesse justiça, que crimes hediondos fossem denunciados ou que inocentes saíssem em liberdade. Também levaram a compreensão aos menos esclarecidos.

É, pois, desta imprensa, vigilante e esclarecedora, mas também responsável e séria, que Angola precisa. Porque o “Direito à Informação” é mais do que simplesmente relatar acontecimentos, sem critérios, nem rigor, como se os destinatários encarnassem um público homogéneo, indiferenciado cultural e socialmente. Hoje, o contexto clama, mais ainda, por uma Media equilibrada - quer na linguagem, quer na abordagem - e que a todos atenda.

A imprensa deve ainda cumprir o papel de “descodificadora”, sobretudo agora, que notícia, opinião, publicidade e entretenimento parecem transfronteiriços, ocupando espaços uns dos outros, sem se estabelecer onde começam e terminam. É, enfim, um caos consequente da distinção que não existe entre jornalistas, comentadores, analistas, animadores e apresentadores, cujas agendas podem até defender interesses contrários aos do país. Um quadro que leva a confusão à cabeça de quem nada mais quer, senão ser informado, e que se revela uma forma de  sonegar o “Direito à Informação”.

*Jornal de Angola