segunda-feira, 6 de agosto de 2018

Portugal | Fortes reativações no fogo em Monchique. Situação volta a complicar-se


Em todo o perímetro do incêndio de Monchique estão a ser registadas "fortes reativações" que, associadas à intensidade do vento, estão a tomar grandes proporções, de acordo com um ponto de situação da Proteção Civil.

17:00 horas PT

A informação, publicada na página de internet da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), e atualizada às 17.35, era nesta hora a única disponibilizada no site pelas autoridades relativamente ao incêndio que lavra em Monchique.

A situação do incêndio da serra de Monchique na zona das termas é de "grande preocupação", disse o presidente do município de Monchique, Rui André. Pouco depois das 18:00, o autarca referiu que na área das termas há hotéis em risco e que uma frente do fogo está a aproximar-se de uma quinta pedagógica do concelho vizinho de Silves.

Sobre as casas afetadas pelo incêndio rural, que deflagrou na sexta-feira, Rui André não deu pormenores sobre o número de imóveis ou a sua utilização, referindo que o balanço não está finalizado.

A Lusa tentou obter esclarecimentos tanto através do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Faro como do posto de comando instalado em Monchique, o que não foi possível. Foram mobilizados para o combate às chamas um total de 1157 operacionais, apoiados por 358 viaturas e 13 meios aéreos.

Ainda de acordo com a informação disponível no site, foram acionados "três aviões Canadair espanhóis", embora a Lusa não tenha conseguido confirmar se esses meios estão efetivamente a operar. A Secretaria de Estado da Proteção Civil anunciou hoje, ao início da tarde, que Espanha disponibilizou dois Canadair. Foram ainda acionados grupos de reforço de Aveiro, Beja, Coimbra, Évora, Leiria, Lisboa, Santarém, Setúbal e Viseu.

Depois de um início de tarde em que o céu estava mais limpo, às 17.30 pairava sobre Monchique uma espessa nuvem de fumo, tornando o ar quase irrespirável, havendo também uma grande quantidade de cinzas a serem projetadas sobre a vila.

Praticamente não se veem moradores nas ruas da vila, sendo apenas notória a azáfama de bombeiros e elementos das forças de segurança.

Uma parte da estrada que liga Monchique ao Pico da Fóia, o ponto mais alto do Algarve, a cerca de oito quilómetros da vila, foi evacuada pelas autoridades devido à aproximação do fogo.

As autoridades estão ainda a fazer uma avaliação de reconhecimento no terreno sobre o edificado ardido no incêndio da serra de Monchique, não havendo ainda uma quantificação precisa de casas afetadas, informou a Comissão Distrital de Proteção Civil de Faro.

Há registo de 25 feridos, um dos quais em estado grave, uma idosa transportada para a Unidade de Queimados do Hospital de São José, em Lisboa, cujo prognóstico é "favorável".

Doze pessoas assistidas

No dia de hoje, houve doze pessoas, todas com ferimentos ligeiros, que foram assistidas até às 16.00 de hoje nos hospitais do Algarve na sequência do incêndio que desde sexta-feira lavra na serra de Monchique, informaram as autoridades de saúde. Em comunicado, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve adiantou que, dessas doze pessoas, apenas uma se mantém em observação no Serviço de Urgência da Unidade de Portimão do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA).

A ARS/Algarve disponibilizou uma equipa de profissionais de saúde do Centro de Saúde de Monchique para assistir as pessoas que se encontram no Centro de Apoio à População na Escola EB 2,3 de Monchique, lê-se na nota.

Em articulação com o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), aquele organismo está também a disponibilizar as instalações do Centro de Saúde para que as equipas do INEM possam prestar apoio aos operacionais que se encontram no terreno, afetados pelo cansaço, desidratação, inalação de fumo.

O Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA) disponibilizou ainda uma equipa de saúde mental comunitária para articular o apoio à população em caso de necessidade, lê-se no comunicado.

Diário de Notícias/Lusa | Foto em TSF: Filipe Farinha / EPA


Situação é “muito complexa” e vai ser uma “noite dura”

20:00 horas PT

Ventos fortes e aumento da temperatura estão a condicionar as perspetivas de controlo das chamas em Monchique

A situação em Monchique mantém-se "complexa", o incêndio é de "grande dimensão" e as próximas horas vão representar uma "noite dura" no combate às chamas. Esta foi a perspectiva transmitida pelo segundo comandante operacional distrital da Proteção Civil de Faro, Abel Gomes, durante um briefing realizado pouco antes das 20h00, depois de uma tarde em que o aparente controlo do fogo na serra de Monchique foi substituido por um cenário de reativações que são justificadas com a mudança das condições meteorológicas, incluindo ventos mais fortes e com frequentes mudanças de direção, além de um aumento da temperatura. Há 24 máquinas de rastro no terreno a apoiar o combate ao fogo.

A prioridade das autoridades continua a ser a de salvaguardar vidas e, de acordo com a informação prestada pela Proteção Civil, habitações em Fóia, Barragem de Odelouca e Cascalheira já foram evacuadas. Desde o início do incêndio, na sexta-feira passada, já foram assistidas 95 pessoas. Informações prestadas indicam que houve hoje 66 pessoas assistidas, nomeadamente por inalação de fumo hoje e, em relação ao ponto de situação anterior, efetuado ao início da tarde desta segunda-feira, há mais quatro feridos, num total de 29 desde que as chamas começaram a lavrar na região de Monchique.

O porta-voz da Proteção Civil indicou não ter recebido qualquer indicação da GNR sobre pessoas eventualmente desaparecidas e é desconhecido o número de casas que foram atingidas pelo incêndio. Desde sexta-feira passada, a área ardida já equivale a mais de metade daquela que foi destruida em 2003, quando a serra de Monchique foi devastada por um incêndio de grandes dimensões.

Expresso | Foto: Miguel A. Lopes / Getty

Venezuela | Tentaram assassinar o presidente Maduro


A verdade exata dos factos é que tentaram assassinar o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro. Nem por isso a violência foi repudiada pelos pasquins da grane média global, preferiram avançar com uma notícia falsa, anunciando que a explosão não fora causada por drone abatido mas sim por uma explosão de gás nas imediações de onde Maduro se encontrava. Em Portugal a notícia também correu assim nas televisões, nos jornais, nos pasquins nacionais de vídeo, audio, em papel ou online.

Veja e oiça as palavras de Maduro após o atentado no vídeo

Ficamos a saber da inutilidade de tais canais de desinformação, também em Portugal. Uma vez mais eles soergueram-se com as dificuldades inerentes a quem já perdeu a coluna vertebral e somente tem por opção rastejar com o propósito de desacreditar o óbvio: ocorreu uma ação violentissima (frustrada) contra o presidente da Venezuela. Tentaram assassinar Nicolas Maduro. Evidentemente que os que o rodeavam também seriam vítimas se acaso o drone atingisse o seu objetivo. Mas essa violência foi escamoteada por troca com a explosão de uma bilha de gás que explodiu em casa de um venezuelano... Fraca imaginação. (MM | PG)

O ATENTADO CONTRA O PRESIDENTE NICOLAS MADURO 

O atentado de 4 de Agosto contra o Presidente Nicolas Maduro é um novo passo na escalada fascista que se verifica na América Latina. Desesperada com as sucessivas derrotas eleitorais, a reacção interna recorre aos atentados terroristas, desta vez com um enxame de drones explosivos que vitimou sete soldados bolivarianos. Ela conta para isso com fortes apoios externos, nomeadamente da oligarquia criminosa que governa a Colômbia, da CIA, da NED e das demais agências do imperialismo. 

No seu discurso após o atentado o Presidente Maduro chegou a denunciar nominativamente o ex-presidente Juan Manuel Santos como mentor desta tentativa de assassinato. 

Resistir.info

Guiné-Bissau procura "corrigir erro histórico" na partilha de petróleo com Senegal - Governo


A Guiné-Bissau está a negociar com o Senegal um novo acordo sobre a exploração conjunta de petróleo e considera que é determinante "corrigir um erro histórico", que prevê 15% dos lucros para o país lusófono.

As delegações dos dois países estão a discutir, desde 2014, um novo acordo de partilha dos recursos (petróleo, gás e pescado) e, durante os dias 01,02 e 03 de agosto, encontraram-se nos três primeiros dias de agosto, em Dacar, Senegal, numa terceira ronda negocial, em que a parte guineense apresentou um conjunto de propostas.

Apolinário de Carvalho, atual embaixador da Guiné-Bissau em Bruxelas e quadro sénior do Ministério dos Negócios Estrangeiros, liderou a delegação guineense, composta por elementos de várias instituições.

Em conferência de imprensa hoje, o diplomata afirmou que as conversações de Dacar "correram bem" e que a parte guineense "fez ver à parte senegalesa que é preciso corrigir um erro histórico" que foi a partilha feita em 1993 que determinou que o Senegal ficará com 85% do lucro de hidrocarbonetos (petróleo e gás) e a Guiné-Bissau com 15% em caso de uma descoberta daqueles recursos.

"Queremos um novo acordo que reflita os interesses dos dois países", disse Apolinário de Carvalho, salientando que a Guiné-Bissau "está hoje mais bem preparada" para defender o seu ponto de vista de que no passado.

O responsável adiantou que o país tem hoje uma estratégia nacional que assenta na exigência de uma nova partilha.

Fontes ligadas ao processo negocial indicaram à Lusa que a Guiné-Bissau, entre vários cenários que apresentou ao Senegal, reclama ficar com 85% de hidrocarbonetos ou 50-50, como acontece com os recursos pesqueiros.

Confrontado com aqueles dados, Apolinário de Carvalho disse ser tudo possível desde que o novo acordo não se mantenha igual ao atual.

Questionado sobre a posição de elementos da sociedade civil guineense, segundo a qual a Guiné-Bissau devia exigir a redefinição das fronteiras marítima e terrestre com o Senegal, Apolinário de Carvalho observou que a comissão a que preside não tem mandato sobre esse assunto, mas está aberta para receber contribuições de pessoas ou entidades versadas na matéria.

Nos próximos dias 27,28 e 29 deste mês, as duas partes vão encontrar-se em Bissau, para, disse o chefe da delegação guineense, concluir o projeto de revisão do novo acordo que será, posteriormente, assinado pelos líderes dos dois Estados.

Antes da nova ronda negocial, as delegações de cada país procurarão obter "mandatos concretos" sobre o teor do novo acordo, precisou Apolinário de Carvalho.

A zona em questão comporta cerca de 25 mil quilómetros quadrados da plataforma continental e é gerida por uma agência de gestão e cooperação, baseada em Dacar, atualmente presidida pelo antigo primeiro-ministro guineense, Artur Silva.

A ZEC é considerada rica em recursos haliêuticos, cuja exploração determina 50% para cada um dos Estados e ainda hidrocarbonetos (petróleo e gás), mas ainda em fase de prospeção.

A Guiné-Bissau dispensou 46% do seu território marítimo para constituir a ZEC e o Senegal 54%.

Especialistas em petróleo acreditam que a zona, constituída por águas rasas, profundas e muito profundas "é particularmente atrativa" em hidrocarbonetos.

MB // VM | Lusa

Primeira associação LGBT em Angola espera mudanças


A Associação Íris foi legalizada há um mês em Luanda. Depois de um longo processo, a primeira associação LGBT de Angola espera poder trabalhar mais afincadamente em campanhas sobre os direitos da comunidade.

Cheira a tinta fresca na nova sede da Associação Íris, em Luanda. Os membros da associação ainda estão a pintar a casa. A Íris acaba de ser legalizada e o coordenador Carlos Fernandes espera que isso traga mudanças.

A comunidade Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero (LGBT) continua a ser discriminada em Angola e fala-se pouco sobre o tema. "As pessoas evitam ou fingem que não querem falar sobre algo que já existe. Em Angola, temos muitos problemas em falar das coisas", conta Carlos Fernandes. "Sou homossexual e nunca deixei de ser homossexual apesar dos comentários negativos. Mas, ainda assim, há aberturas", destaca.

Os comentários negativos são fruto da falta de informação, comenta Sander Eliezer, que é transgénero e foi alvo de discriminação na escola. "Estava a estudar na 12ª classe. Um dos professores que era responsável pelos exames disse que eu não podia fazer as provas se não me vestisse como uma mulher", recorda.

E não é só na escola ou no trabalho. Muitas vezes, a discriminação começa em casa. Laura Bonifácio, conhecida como "Marley", conta que a sua orientação sexual gerou controvérsia na sua família. Mas diz que é preciso resistir a isso tudo.

"Se formos heterossexuais, as pessoas reclamam. Se formos homossexuais, as pessoas reclamam também. A vida é difícil para os humanos e ninguém tem a vida fácil. Se não tivermos problemas no seio familiar, vamos encontrar problemas fora", diz.

Mais de 200 membros

A Associação Íris já tem mais de 200 membros, incluindo algumas figuras públicas, segundo o coordenador Carlos Fernandes. Agora que está legalizada, o coordenador espera que a associação possa dar voz à comunidade LGBT e ajudar muitos angolanos a "saírem do armário" e assumirem-se como homossexuais, bissexuais ou transgénero.

Há muitos anos que a Íris, que foi criada em 2015, esperava por esta oficialização. Mesmo sem certidão de constituição, a associação já participou em vários projetos.

"Estivemos envolvidos em estratégias em relação ao acesso à saúde para os membros da nossa comunidade. Também trabalhamos em conjunto com o Ministério da Educação e com a UNICEF, que elaborou um manual de educação de paz que fala sobre sexualidade na juventude, violência doméstica, bullying, e também conseguimos incluir a questão da identidade de género, orientação sexual e violência contra os membros da nossa comunidade", conta Carlos Fernandes.

Mauro Sérgio é heterossexual e já é membro da associação há algum tempo, mas ainda ouve muitas críticas: "Alguns ainda me criticam porque sou amigo de gays e lésbicas. Outros até perguntam o que eu vi neles. E respondo somente que são pessoas comuns, tal como eu."

Esta é uma das mensagens que a Associação Íris pretende disseminar em Angola. Agora que está oficializada, a associação poderá ter acesso a mais financiamento para as suas atividades. A nova sede já está pintada de fresco, mas ainda há muito trabalho por fazer.

Borralho Ndomba (Luanda) | Deutsche Welle

São Tomé | Mais um golpe do PM Patrice Trovoada na democracia?


MLSTP denuncia perigo iminente para a Democracia em STP

Nos próximos dias o Governo de São Tomé e Príncipe liderado pelo Primeiro Ministro Patrice Trovoada, vai implementar mais uma reforma, que para o maior partido da oposição, o MLSTP, representa um perigo iminente para a democracia.

Há menos de 2 meses para a realização das eleições legislativas e locais, o Governo decidiu segundo o MLSTP, alterar a lei que isenta vistos de entrada em São Tomé e Príncipe, para cidadãos estrangeiros de um conjunto de países devidamente definido na lei, desde que tais cidadãos visitem São Tomé e Príncipe por um período de tempo de 15 dias.

A lei em vigor, isenta visto de entrada no território nacional por um período de 15 dias a cidadãos, dos países membros da União Europeia, dos Estados Unidos e do Canadá, e também a vários países africanos, com destaque para os países membros da Comunidade de Língua Portuguesa.

Mas a alteração proposta pelo governo nos últimos dias, impõe um novo regime jurídico para cidadãos estrangeiros e com a simplificação dos procedimentos administrativos para concessão de vistos de entrada. «Vai isentar uma categoria de cidadãos estrangeiros cuja proveniência se desconhece. Revoga a lei de isenção de vistos de 15 dias», denunciou o MLSTP, num comunicado lido à imprensa.

A nova proposta de isenção de vistos para cidadãos estrangeiros de proveniência desconhecida, avançada pelo Governo nas vésperas das eleições, permite que os tais cidadãos de proveniência desconhecida, ou seja, não definida pela proposta de lei, permanecem no território nacional por tempo que pode atingir 6 meses.

Pelas fragilidades que caracterizam a polícia de migração e fronteiras de São Tomé e Príncipe, o MLSTP, considera que « São Tomé e Príncipe poderá transformar-se num porto de abrigo para malfeitores e organizações criminosas e terroristas, pondo em causa a segurança dos sãotomenses, a segurança nacional e até de outros países», refere o comunicado do MLSTP lido pela vice-Presidente Elsa Pinto.

O MLSTP, sente que a entrada de cidadãos de proveniência desconhecida sem necessidade de visto e por periodo de tempo longo, põe em causa a coesão social, a tranquilidade pública e a transparência do processo eleitoral.

Para o MLSTP a reforma célere proposta pelo governo ao parlamento, onde goza de uma maioria absoluta, traduz o medo que o Primeiro Ministro Patrice Trovoada, começa a sentir em perder as eleições de 7 de Outubro próximo. «Orquestrando a obtenção fraudulenta de votos através de cidadãos outros, coagindo os são-tomenses com a presença de mercenários», sublinha o comunicado do MLSTP.

O maior partido da oposição admite a hipótese de o primeiro ministro, avançar com a lei que permite a entrada sem visto de cidadãos de países desconhecidos em São Tomé e Príncipe, como forma de facilitar a entrada de mercenários no território nacional no momento auge da campanha eleitoral e da decisão soberana do povo nas urnas. «Uma grande ameaça paira sobre o país caso o Governo vá a diante com esta reforma», frisa o MLSTP.

Por mais esta afronta aos são-tomenses, o maior partido da oposição alerta mais uma vez a comunidade Internacional, no sentido de mais do que acompanhar os factos, usar a sua influência no sentido de evitar que o mal triunfe em São Tomé e Príncipe.

Abel Veiga | Téla Nón

Siga a declaração política do MLSTP na íntegra:

Moçambique | Liberdade de imprensa ameaçada?


Dias difíceis para jornalistas em Moçambique?

Jornalistas moçambicanos preparam-se para viver tempos difíceis, com o Governo a apertar o cerco aos profissionais dos media.

As associações e sindicatos de jornalistas em Moçambique lançam o alerta: avizinham-se dias muito difíceis, sobretudo para os correspondentes de órgãos estrangeiros no país. O jornal online "@verdade", órgão parceiro da DW, publicou mesmo um artigo com o seguinte título: "Governo de Nyusi aperta cerco à Comunicação Social independente e barra correspondentes de mídias estrangeiros".   
      
O Governo de Filipe Nyusi, através do gabinete que tutela a comunicação social no país, a GABINFO (Gabinete de Informação), estará  a "apertar o cerco aos órgãos de Comunicação Social independentes" e a tentar "barrar a presença de jornalistas estrangeiros", reza ainda o artigo d' @Verdade.

Em causa está, nomeadamente, o facto do executivo, através do Decreto nº 40/2018, ter criado diversas taxas de licenciamento e registo para serviços de rádio, televisão e imprensa escrita e ainda ter agravado o custo da acreditação de jornalistas estrangeiros.

As críticas ao novo regime são enormes: além de dificultar o surgimento de novos órgãos e sufocar aqueles que existem, a nova lei poderá vir a dificultar a vida a diversos jornalistas que moçambicanos trabalham como correspondentes de órgãos de comunicação estrangeiros, taxando a acreditação por uma montante que muitos deles não conseguem sequer facturar num ano, impondo-se taxas que poderão ascender a 500 mil meticais (cerca de 7.500 Euros), referem os observadores mais críticos.

O Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA, acrónimo em inglês) Moçambique "tomou conhecimento do decreto em alusão, e ficou chocado com o seu conteúdo", como refere, em entrevista à DW, o presidente do MISA Moçambique, Fernando Gonçalves.

DW África: Imaginamos que foi com alguma surpresa que receberam a notícia de que foram criadas novas taxas sobre a comunicação social no páis...

Fernando Gonçalves (FG): De facto fomos surpreendidos na semana passada, mais precisamente na quarta-feira, com o Boletim da República em que o GABINFO, uma entidade do Estado, introduz estas taxas e agrava outras. O GABINFO é a entidade do Governo que tutela a área da comunicação social e a decisão apanhou-nos de surpresa e de certo modo também com alguma indignação porque entendemos que essas medidas são muito penalizadoras para a comunicação social moçambicana.

DW África: Portanto: o GABINFO trata a comunicação social em Moçambique como se fosse uma área muito lucrativa onde se ganha muito dinheiro justificando dessa forma o aumento considerável de taxas. Será isso?

FG: Como deve saber a comunicação social não é uma atividade lucrativa nem tem capacidade de gerar grandes rendimentos  e este dispositivo legal coloca em perigo a existência de grande parte dos órgãos de comunicação social em Moçambique. Portanto consideramos isso um atentado à diversidade e ao direito que a própria Constituição de Moçambique prevê.

DW África: E o que estará por trás dessas medidas do GABINFO? Será de facto uma má vontade ou a vontade de barrar nomeadamente a entrada em Moçambique de correspondentes internacionais? Ou será puro desconhecimento das realidades?

FG: Tem sido prática neste país que assuntos desta natureza sejam amplamente discutidos com os setores visados por essas medidas. Neste caso não houve nenhuma indicação que alguma coisa estivesse a ser feita. Não sabemos quais são as intenções, mas que a medida cria constrangimentos, disso não restam dúvidas...

DW África: A taxa referente à acreditação já entrou em vigor ou por enquanto é uma mera proposta do Governo?

FG: O decreto já entrou em vigor para todos os efeitos práticos. É preciso ter em conta que os dispositivos emanados deste decreto já estão em vigor.

DW África: Os correspondentes de rádios e portais internacionais, como é o caso da Deutsche Welle, também precisarão de uma acreditação extra e terão que pagar essa acreditação?

FG: Não tenho detalhes sobre a forma como as coisas irão ser feitas, mas não existem exceções e portanto parte-se do princípio que qualquer correspondente de um órgão de comunicação do estrangeiro terá que respeitar a medida.

DW África: O MISA-Moçambique manifestou-se redondamente contra. Há algumas medidas e ações de protesto concretas ou algumas notas que estejam em preparação para mudar as intenções do Governo?

FG: Estamos a estudar o decreto e em momento oportuno iremos divulgar a nossa posição sobre o assunto.

António Cascais | Deutsche Welle

Zimbabwe | Oposição acusa poder de repressão e fala em 50 desaparecidos


O procurador-geral do Zimbabwe, Michel Reza, pediu ao juiz que os 27 manifestantes, detidos na sequência da violência da semana passada, continuem detidos. "A morte de seis pessoas, as viaturas queimadas... estão diretamente ligados aos acusados. Libertá-los não é do interesse da Justiça", acrescentou. Mas o principal partido da oposição diz que que as detenções são arbitrárias e fala em repressão

A oposição no Zimbabwe acusou esta segunda-feira o partido no poder de exercer uma repressão generalizada contra os contestatários do ato eleitoral de 30 de julho, no qual Emmerson Mnangagwa garantiu a continuidade como Presidente, após ter conseguido 50,8% dos votos.

De acordo com o porta-voz de Nelson Chamisa, líder da oposição e segundo candidato à Presidência do Zimbabué mais votado (44,3%), a repressão generalizada visa amedrontar as pessoas e dar uma falsa impressão de normalidade, com a continuidade das detenções.

"Estão a tentar paralisar a oposição, para que não haja mais resistência ou ação contra os falsos resultados. O que se está a passar está a tornar-se mais perigoso em cada dia. Sabemos que são procuradas 4.000 pessoas, desconhece-se a razão, mas sabemos que é para intimidação ", disse o porta-voz, Nkululeko Sibanda.

Estimando que cerca de meia centena de opositores do Movimento para a Mudança Democrática (MDM) estão dados como desaparecidos, Sibanda referiu que a "situação é inquietante", frisando que "os polícias vão às casas e levam as pessoas para destinos desconhecidos, não é para os postos da polícia". Os 27 opositores do MDM detidos na semana passada serão presentes a tribunal esta segunda-feira que deverá pronunciar-se pela liberdade provisória ou pela continuidade da detenção.

O procurador Michel Reza pediu ao juiz que os 27 manifestantes, detidos na sequência da violência da semana passada, continuem detidos.

"A morte de seis pessoas, as viaturas queimadas... estão diretamente ligados aos acusados. Libertá-los não é do interesse da Justiça", acrescentou. A defesa invocou que as detenções são arbitrárias. Os 27 opositores foram detidos na quinta-feira passada.

Na próxima terça-feira, o MDM decidirá o que fazer quanto às eleições. "Contrariamente ao que se diz, o nosso objetivo não é inverter o resultado das eleições, mas simplesmente inverter a decisão da comissão eleitoral, que declarou Mnangagwa vencedor", disse Sibanda.

Lusa | em Expresso | Foto: Yeshiel Panchia/EPA

Portugal | Um enorme jorro de muito obrigado


Fogos é o tema de abertura do Curto que vai ler a seguir. Monchique está a arder e é uma carga de trabalhos. Há algumas dezenas de feridos mas nada de grave. Uma senhora idosa é a de mais gravidade e foi evacuada para hospital em Lisboa. Não há registo de mortes. A estratégia “Aldeia Segura” está a funcionar. É bom que se diga. O fogo em Monchique está como o de há 15 anos, muito difícil de controlar e extinguir. Dê-mos tempo ao tempo, desde que não se verifiquem mortes e queimados graves o resto é de expectante resolução. Oxalá.

Pergunta o autor deste Curto “como é que continuamos a ter vilas, como tivemos este domingo Monchique, cercadas pelo fogo?” Mas que pergunta. Então não será por via das árvores e material combustível? Aldeias e vilas sem árvores em redor é o desejável? Parece que não, desde que seja guardada a devida distância. O pior é que as pessoas muitas vezes não se lembram disso. O fogo é inclemente e o que há a fazer é assumir tal comportamento de uma vez por todas e não urbanizar à toa, não construir à toa. A maior parte das vezes não é o que vimos. Infelizmente.

Mais de mil homens/mulheres estão em Monchique a fazer tudo para debelar o fogo, outros a dar a devida proteção aos moradores, a evacuar populações. Pouco mais resta fazer, além do que está a ser feito. Salvar vidas. Vão-se os anéis mas ficam os dedos.

Obrigado bombeiros de Portugal. Obrigado militares do exército e da GNR, obrigado a todos que estão em Monchique e noutros locais incendiados, é o que devemos dizer com a satisfação de que são esses e essas operacionais que estão a salvar vidas. Um jorro de muito obrigado. Assim é o que merecem.

O resto é conversa fiada e sardinhas a 10. Bom dia, hoje está um pouco mais fresco e amanhã será melhor ainda. Uf! (PG)

Bom dia este é o seu Expresso Curto

Verão quente – que vá e não volte

Pedro Lima | Expresso

Bom dia,

Lá voltamos ao mesmo. Chamas por todo o lado, diretos televisivos horas a fio, a mesma questão de sempre: depois do que tem acontecido ano após ano – e sobretudo depois do que aconteceu no ano passado – como é que continuamos a ter vilas, como tivemos este domingo Monchique, cercadas pelo fogo?

Antes de passarmos ao fogo, para já, há que reter uma boa notícia: este verão quente, tardio, doentio, de temperaturas acima dos 40 graus, que marcou o arranque de agosto, parece ter os dias contados. Para já. As previsões meteorológicas para os próximos dias apontam para uma acentuada descida da temperatura.

Com o calor veio, como sempre vem, o fogo. Estão a ser dias de aflição, em especial em Monchique, que nos lembrou aquilo de que não nos queríamos lembrar. O incêndio começou na sexta-feira e continua, esta manhã, por dominar. Para já, um primeiro balanço aponta para 24 feridos, um deles em estado grave, com várias casas destruídas e mais de 100 pessoas deslocadas. É certo que estamos muito longe das tragédias de junho e outubro do ano passado – ou da que atingiu a Grécia este ano. Mas, ainda assim, depois de tudo o que se passou, não é nada tranquilizador ver que continuamos a ter vilas cercadas pelo fogo.

As condições meteorológicas adversas, com mudanças bruscas de vento, ajudam a explicar a dificuldade no combate ao incêndio. No fim-de-semana tivemos também dois feridos graves em Estremoz. E um incêndio em Marvão, que também causou preocupação, foi entretanto dominado. À meia-noite desta segunda-feira, havia mais de 1500 operacionais a combater as chamas de norte a sul do país.

A Comissão Europeia ofereceu ajuda a Portugal. E este domingo à noite, o Presidente da República comentou o incêndio de Monchique destacando a “capacidade de resposta brutal”. Mas não deixou de mostrar alguma surpresa por o fogo ter chegado onde chegou.

Se há algo que nos pode tranquilizar é o facto de sabermos que Marcelo Rebelo de Sousa não esqueceu o tema e anda por aí: ele está a cumprir a promessa de ir passar uns dias de férias a algumas das zonas da região Norte e Centro afetadas pelos incêndios. E há-de rumar ao Algarve.

O Presidente tem conseguido passar a mensagem muito bem, a de que está onde é preciso, quando é preciso. Mas também está a passar a imagem de que não tem tempo para descansar verdadeiramente e que não consegue desligar. Este fim-de-semana convidou a SIC a acompanhá-lo nas suas férias. Vimo-lo a conduzir o carro ou a tomar banho nos riosEm dois dias visitou sete praias fluviais.

OUTRAS NOTÍCIAS

Verão quente é o que se está a passar no maior partido da oposição em Portugal. Primeiro foi Pedro Santana Lopes que confirmou a sua saída do partido com críticas à aproximação do PSD ao PS. Santana continua, após todos estes anos, a marcar a atualidade política, agora para anunciar a criação de um novo partido, mesmo quando alguns podiam achar que já deu o que tinha a dar. Depois foi a entrevista de Pedro Duarte ao Expresso, em que se posiciona como candidato à liderança do partido num futuro pós-Rio, ao defender que “o PSD deve mudar de estratégia e de líder” e que está “disponível”. Luís Marques Mendes, comentador da SIC, diz que, além de Santana Lopes, quem perde com a criação de um novo partido é também o PSD e o centro-direita.

Esta segunda-feira é o dia em que a CP reduz a sua oferta de comboios, com novos horários – mudanças temporárias que voltam a atestar o estado de desgraça do transporte ferroviário. O caso já assume laivos de surrealismo: o calor levou mesmo a empresa a cancelar a venda de bilhetes dos comboios de longo curso. E porque é que isto acontece? Torna-se evidente que os políticos que nas últimas décadas governaram o país nunca deram prioridade ao transporte ferroviário – talvez porque não andavam nem andam de comboio. Mas, se todos os partidos têm responsabilidades, o PSD diz que neste momento é o Governo o responsável pela situação de “falência operacional” da CP.

Quente promete também ser o campeonato de futebol este ano. O Futebol Clube do Porto lá venceu a Supertaça no sábado, como se esperava, não sem antes ter sofrido um susto inicial quando o Desportivo das Aves, ao minuto 14, se colocou à frente do marcador por golo de Falcão. Mas a vitória (3-1) do Porto teve um preço alto, com algumas lesões e a expulsão do treinador Sérgio Conceição, já a queixar-se da arbitragem. O campeonato ainda nem sequer começou mas a nova época futebolística arranca já com queixas contra a arbitragem.

Vai ser também um verão aquecido no Sporting, prolongando o que já foi a primavera. Suspenso, Bruno de Carvalho faz avançar Erik Kurgy como candidato à liderança do clube, nas eleições que se disputam a 8 de setembro. São assim 8 candidatos neste momento. O clube não teve sorte este domingo no Troféu Cinco Violinos ao perder com os italianos do Empoli por 4-5 na sequência de grandes penalidades. Foi a primeira vez que o clube perdeu este troféu.

A nível internacional, uma das incertezas com que o mundo continuará a ter de se debater é a relacionada com a guerra comercial aberta por Donald Trump. O presidente americano declarou este domingo não só que os Estados Unidos estão a vencer a China como também que as tarifas às importações vão ajudar a baixar a dívida.

A situação na Venezuela também tem vindo a aquecer, como o comprova o atentado de sábado contra o presidente do país, Nicolás Maduro, com "objetos voadores de tipo 'drone' que continham uma carga explosiva". Houve feridos, Maduro saiu ileso e entretanto o Governo venezuelano anunciou a detenção de seis suspeitos.

Na Indonésia, a terra continua a tremer. O sismo de domingo que atingiu a ilha de Lombok fez pelo menos 91 vítimas mortais.

PRIMEIRAS PÁGINAS

“Contratos sob suspeita nas PPP já custaram 800 milhões ao Estado” – Público

“Militares preparados para produzir canábis medicinal” – Jornal de Notícias

“PSD volta a discutir liderança seis meses depois de Rio chegar ao poder” – I

“Colapso no 112 por falta de meios” – Correio da Manhã

“Câmaras querem pagar aeroporto na região Centro” – Jornal de Negócios

“Ramires em cima da mesa” – A Bola

“Desafinado” – Record

“FC Porto não cede a pressões” – O Jogo

O QUE EU ANDO A LER

Portugal é um país muito antigo e por isso histórias não faltam, mas há algumas que não estão muito bem contadas, garante Sérgio Luís de Carvalho. Para repor a verdade dos factos, este historiador lançou o livro “Foi mesmo assim que aconteceu?” em que se propõe contar alguns dos “mitos, enganos e mistérios da História de Portugal”.

O livro começa com a pergunta “Lisboa foi fundada por Ulisses?”. É comum dizer-se que a cidade ganhou o seu nome por esse motivo – Ulisseia, “o que originaria a designação greco-latina de Olissipo, génese do nome de Lisboa”. Mas, escreve o autor, “Ulisses é uma personagem mitológica e nem a Odisseia sugere em momento algum” que tenha passado por Lisboa. “É uma lenda bonita”, conclui.

Em que dia nasceu Portugal? O que é que se comia no país na Idade Média? Portugal alguma vez esteve em guerra civil? São 85 perguntas com respostas rápidas e eficientes.

Continue a acompanhar toda a atualidade em expresso.impresa.pt e a partir das 18h no Expresso Diário.

Portugal | Patronato abutre e vampiro não é só na hotelaria


Não é novidade que os abutres e vampiros do patronato da hotelaria, assim como noutros setores, os mais variados, não se cansam de violar leis, violar a dignidade devida aos que para eles trabalham. Acontece o mesmo aqui e ali com mais frequência do que se possa imaginar. E não é só em Braga, como faz notar a notícia que incluímos em baixo.

Quem trabalha para outrem está quase sempre em situação desprotegida e é sistematicamente explorado até ao tutano. Vamos ver e acontece nos mais diversos serviços. É o caso da hotelaria, nos cafés, restaurantes, hotéis, etc. É o caso em supermercados, é o caso em centros comerciais nas mais variadas lojas e quiosques. Esse patronato age sem medo da fiscalização e comete inadmissíveis e insuportáveis violações das leis e das obrigações legais que tem para com os trabalhadores. A situação em vez de melhorar piora de ano para ano. Na construção civil é um ver se te havias. Eles comem tudo na exploração aos trabalhadores sem ao menos observar as regras de segurança estipuladas por lei. Notícias frequentes dão-nos conta disso. 

Perante esta caótica e criminosa situação o que faz o governo? O que fazem as entidades fiscalizadoras? Nada. Estima-se que nada, por razão de cada vez mais existirem situações de incumprimento das leis. Afinal tal situação dá "jeito" aos governos. Assim há menos desemprego, é questão de deixar o patronato (grandes e pequenos) fazerem o que querem, mesmo violando a legalidade. Dá "jeito" aos que dizem governar os portugueses e o país mas que afinal, bem apreciada a situação, governam-se e permitem que minorias se governem, roubem sem escrúpulos o que a força de trabalho produz e os enriquece. 

Há excepções. Claro. E ainda bem. Mas cada vez mais raras. (PG) 

Patrões da hotelaria violam tabela salarial e tiram até 200 euros por mês

O Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN) visitou estabelecimentos do sector em Braga e verificou que quase nenhum respeita a nova tabela salarial. Há quem faça 60 horas semanais a ganhar 580 euros.

As violações à tabela salarial em vigor desde Abril, a que todos os estabelecimentos do sector estão obrigados, são generalizadas na cidade de Braga, segundo verificou o sindicato, em visitias que realizou ontem.

Em comunicado, o Sindicato da Hotelaria do Norte denuncia que apenas dois hotéis e um café está a aplicar a nova tabela. No grupo dos incumpridores contam-se unidades de grandes grupos económicos e «cafés emblemáticos» da cidade, acrescenta a estrutura.

A título de exemplo, para um empregado de mesa ou de balcão, esta situação representa um «roubo de 68 euros por mês», desde Abril. O sindicato acrescenta que todas as empresas estão obrigadas a praticar os novos salários, já que foi publicada recentemente a portaria de extensão que alarga estes direitos a todos os trabalhadores do sector: aumentos salariais, no subsídio de alimentação e nas diuturnidades.

Há mesmo situações, que o sindicato vai fazer chegar à Autoridade para as Condições do Trabalho, de trabalhadores há 20 anos com apenas um dia de folga e uma carga semanal de 60 horas a recebeer o salário mínimo nacional, menos 225,40 euros mensais do que o previsto no contrato colectivo.

O Sindicato da Hotelaria do Norte afirma ainda que a desregulação dos horários e a retirada de meio dia ou de um dia de folga é outra das violações generalizadas nos estabelecimentos de Braga, assim como o não pagamento das diuturnidades e do subsídio de alimentação de acordo com o contrato colectivo.

AbrilAbril

Na foto: Há empregados de mesa e de balcão a quem os patrões já devem mais de 270 euros. Em casos mais graves, as perdas já duram há anos e ultrapassam os 200 euros mensaisCréditos/ Fesaht

Portugal | O calor mata os idosos, o que convém à (in)Segurança Social


Mortalidade - Fim de semana de calor extremo com 643 óbitos

Entre sábado e as 21 horas de domingo, morreram em Portugal 643 pessoas, 78,5% das quais com idade igual ou superior a 75 anos. E 97% dos óbitos ficaram a dever-se a causas naturais.

Balanço, provisório, de um fim de semana de canícula, com os termómetros a baterem recordes de temperaturas máximas em diversos pontos do país. E que está já acima dos valores de mortalidade geral estimados para aqueles dois dias.

Leia a nossa Edição Impressa ou tenha acesso a todo o conteúdo no seu computador, tablet ou smartphone assinando a versão digital aqui

Joana Amorim | Jornal de Notícias

O calor mata os idosos, o que convém à (in)Segurança Social

Pois então, a canícula mata que se farta. A maioria da mortalidade abrange os mais idosos, os velhos e as velhas, que depois de trabalharem uma vida inteira e de descontarem para a (in)Segurança Social se vêem com pensões de miséria, que nem 10 euros por dia atingem e a maioria nem com 15 euros por dia podem contar. São exatamente esses que são relegados para o espetáculo dos governos quando aumentam essas pensões. Fazem um grande alarido, pretendem transmitir uma grande felicidade e vai-se a ver os aumentos são de miséria. Neste mês de Agosto há os que nem 5 euros vêem de aumento – com sorte chegam aos 300 euros por mês – e os mais afortunados, apesar da miséria que recebem podem contar com um aumento de 10 euros na mensalidade pensionista. E os descarados da política governamental nem sequer sentem um pingo de vergonha de aumentar pensões 0.33 cêntimos de euro por dia. Ou a outros menos de metade desse valor.

Os velhos pesam, dizem eles por palavras diplomáticas ou nem por isso. Os velhos foram quem deu sequência à construção deste país, as gerações dos anos 40, 50 e 60, mais que qualquer outra, abanou o salazarismo, o fascismo, concluindo esse abanão com o derrube de tal regime em 25 de Abril de 1974. Portugal deve-lhes bastante. Mais que aos atuais tecnocratas e outros vigaristas que falam com esses. Políticos, gentes do empresariado, ladrões da dignidade da maioria dos portugueses que se debatem nos finais dos meses com salários indignos, com condições de trabalho abusivas e tantas vezes esclavagistas, com pensões miseráveis. Até porque era prática de muitas entidades patronais não enviar as contribuições que descontavam aos empregados para a Segurança Social, então Caixas de Previdência. Havia também os que possuíam uma escrita paralela que só enviavam para essas mesmas Caixas de Previdência o correspondente a cerca de metade dos vencimentos pagos. Isso acontecia aos montes e a fiscalização era praticamente nula. Ou totalmente nula.

Eis atualmente e de há muito tempo o resultado das reformas de miséria. Como se não bastasse a prática dos ordenados de miséria. No reverso podemos ver ainda alguns desses patrões e/ou os filhos a abarrotarem de boa vida, de festa, canastra e boa comidinha (como disse o poeta).

Os velhos e velhas de agora foram roubados! Pelos patrões e por um regime que pactuava com eles e via os portugueses como uma massa única de exploração sem precedentes. Na atualidade a diferença desses tempos de roubo é muito pouca. Falam, falam, mas na prática roubam o mais que podem, incluindo a dignidade de milhões de portugueses. O conluio com os grandes e médios empórios patronais é mais que à descarada. A fiscalização e a proteção aos trabalhadores/contribuintes é escassa ou até nula.

Existem diferenças de uns tempos para os outros. Evidentemente. Mas há setores em que as diferenças são muito ténues. Os métodos de enganar, de explorar é que são diferentes, mais sofisticados e de conluio com o legislador. Afinal sobrevivemos subjugados por uma máfia instalada nos poderes. Máfia que se globalizou e sofisticou criando métodos que possuem os mesmos objectivos: o engano, a ganância de lucros desmedidos, a exploração, o capitalismo selvagem que se queixa da existência das populações envelhecidas que foi quem lhes criou as riquezas e contribuiu com sangue, suor e lágrimas, para construir os países. Quase sempre com muitos sacrifícios. Às vezes com muita fome. Muitas privações, muita exploração.

E então queixam-se dos velhos porquê? E então fazem festa "escondida" quando uma série deles vai morrendo porque não lhes proporcionaram as condições de vida, saúde e proteção que mereciam?

Afinal a morte dos idosos, por canículas, por seja o que for que “ajude” a desenvencilharem-se deles, dá jeito e é de todo o interesse para a (in)Segurança Social.

Por mais que falem com falsas palavras maviosas, com falsos apreços e carinhos, os que os nos poderes personificam é a imagem dos carrascos da maioria dos idosos da atualidade. Piores tempos virão se nada mudar, pelo que se vislumbra. (PG)

Portugal | Educação e formação de adultos


Manuel Carvalho da Silva | Jornal de Notícias | opinião

Os programas de educação e formação de adultos devem garantir a efetividade, embora tardia, de um direito cultural (e social) fundamental, "o direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar" inscrito na Constituição da República Portuguesa (art. 74). Ao Estado estão atribuídas múltiplas obrigações, nomeadamente a de "Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo". Aquele direito, que é um pilar estruturante de uma sociedade democrática, tem continuado nas últimas décadas a ser negado a muitos cidadãos nos seus tempos de crianças, adolescentes e jovens.

Este défice pode e deve ser resolvido. Parece-me prioritário considerar-se estes cinco desafios: i) identificar, caraterizar e assumir a amplitude e os fundamentais impactos dessa lacuna; ii) proceder a análises objetivas sobre as incapacidades do sistema de ensino, desde o 1.o Ciclo (onde continua a haver exclusão) e a desadequação de políticas públicas, fatores que em grande parte estiveram na origem do problema, com o objetivo de o estancar; iii) identificar e trabalhar novas exigências de educação permanente e proceder à abordagem do conceito analfabetismo no plural; iv) desenhar e aplicar programas que criem equilíbrio entre o que se pede a cada pessoa que necessita de ir a programas de educação e formação de adultos, as condições concretas de que cada uma parte nos planos material, motivacional (precariedade, baixos salários e fraca qualidade do emprego não ajudam) e da possibilidade de gestão do seu tempo; v) assegurar ofertas com localização acessível e disponibilizar e divulgar intensamente programas adequados e mobilizadores.

Proceda-se a um olhar rigoroso sobre as taxas de escolaridade, o problema demográfico que nos desafia a uma ação ainda mais premente e sobre as capacidades/incapacidades da Escola nos diversos níveis de ensino. Contudo, haja consciência de que só teremos êxito nas políticas de educação e formação de adultos se conseguirmos avanços noutros direitos sociais, culturais e económicos e se fizermos evoluir o modelo de desenvolvimento do país.

Em 2018, do total de alunos que terminam o Ensino Secundário, apenas pouco mais de um terço passará para o Ensino Superior. Entretanto, num contexto em que existe um amplo consenso sobre a importância do Ensino Profissional, constatamos que dos alunos que terminam o Secundário por esta via apenas 15% seguem para o Superior. Esta realidade tem de nos preocupar muito, pois as mudanças societais e tecnológicas hoje em marcha, bem como a necessidade de resposta a grandes riscos presentes no processo de "desenvolvimento" global, exigem que os jovens, mesmo muitos milhares que já hoje estão no "mercado" de trabalho, vão ao Ensino Superior adquirir formação com bases o mais amplas possível. Em cada ano que passa a situação vai-se agravando. Como se poderá responder, quando temos fraquíssima oferta de ensino pós-laboral no Secundário e no Superior, desde logo no setor público, e quando impera a lógica criminosa de colocar a sociedade a apoiar a redução do número de professores ou a eliminação de cursos que pretensamente não interessam ao mercado de trabalho?

Porque o trabalho tem e terá um lugar central na sociedade e também porque os custos do trabalho são apresentados, pelo pensamento económico dominante, como a variável que pode resolver todos os problemas das empresas e serviços, as políticas de educação e formação de adultos são desenhadas com um enfoque atrofiado em componentes de utilidade imediata e produtivista.

A educação e formação feitas apenas para o trabalho nem às necessidades futuras do trabalho responderão. Os interesses imediatos das empresas ou da Administração Pública não podem colonizar a educação e a formação. Têm de existir políticas públicas que garantam formação plena, e não esqueçamos que as ciências sociais e humanas são muito necessárias. E que são indispensáveis a formação em contexto de trabalho, políticas de valorização das formações realizadas, maior cooperação das empresas com a Escola e lugares nos quadros de pessoal para pessoas com conhecimentos diversificados e com capacidade de análise crítica da sociedade.

* Investigador e professor universitário

Mais lidas da semana