domingo, 2 de setembro de 2018

Portugal | Respostas aos afãs da Direita


Manuel Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

Os trabalhadores da CP e forças de Esquerda há muitos anos denunciam o crescendo de bloqueios à manutenção da capacidade operacional e à modernização desta empresa, e de outras que com ela se articulam, no contexto da afirmação da ferrovia como excelente solução para o transporte em geral e para a mobilidade das pessoas em particular.

A Direita, que não tem pouca responsabilidade na degradação do setor, desencadeou, nos últimos tempos, uma campanha intensa sobre a CP. Inicialmente, até parecia que as suas preocupações se centravam no reforço de uma CP pública em que é urgente investir; que assumia a batalha da sua modernização. Rapidamente se tornou evidente que os seus objetivos não são esses. Eles entroncam, sim, numa estratégia a nível europeu (veja-se o que se passa na França e na Alemanha) tendente à abertura absoluta do setor à "concorrência privada", sem preocupação em servir melhor as pessoas, como fica claro com os protestos nesses países.

Como sabemos, nestes processos, os grandes grupos privados asseguram previamente o êxito: o Estado fica com a responsabilidade de satisfazer as necessidades dos cidadãos que "os negócios" não contemplam; e de pagar, sem direito a retorno, os encargos da modernização das vias e das estruturas necessárias. Os sindicatos do setor vêm usando um slogan muito identificador do desafio que se nos coloca: Atenção aos comboios: Pare, escute, lute.

Com toda a desfaçatez, há quem à Direita continue a clamar contra o "Estado anafado", quando temos hoje um Estado profundamente depauperado, exatamente em resultado de políticas de Direita que tudo privatizaram, que alimentaram vergonhosas negociatas a favor de interesses privados, que destruíram estruturas e organizações em vez de as modernizar, que exauriram a Administração Pública de recursos humanos qualificados. A sociedade não se desenvolve sem um Estado moderno com recursos, estruturas e trabalhadores capacitados.

Em resposta a estas acusações, os trauliteiros de Direita invocam logo o velho ditado de que só tem vícios quem os pode sustentar, ou seja, aconselham-nos a esquecermos o direito à saúde, à educação, à segurança social, à justiça - para todos e com qualidade - porque não temos dinheiro para isso. Debaixo da trapaça de que não importa se os serviços são prestados pelo setor público ou pelo privado, têm sido desenvolvidas políticas estratégicas de enfraquecimento dos meios e das capacidades materiais e humanas, por exemplo no SNS, e ampliadas as áreas de negócios dos privados. E as propostas da Direita são cada vez mais incisivas na reclamação de tudo privatizar. Até o "novo" partido de Santana Lopes faz do aprofundamento desses objetivos as suas propostas de modernidade.

O afã da Direita apresentado como solução para todos os problemas é o do crescimento económico. Ora, todos sabemos que não basta assegurar crescimento: é preciso distribuir justamente os ganhos obtidos e garantir reinvestimento que desenvolva a sociedade, quer pressionando alterações qualitativas no perfil da nossa economia com atividades que tragam maior valor acrescentado, quer melhorando a educação e a formação, quer pagando melhores salários e tornando a vida menos cara em áreas chave da vida das pessoas como é o caso do custo da habitação que se está a tornar insustentável para milhares e milhares de famílias.

Muita gente que embarcou na onda de credibilizar as privatizações das comunicações e telecomunicações, dos transportes, do mercado elétrico e de outros setores fundamentais, assume hoje que esses processos se confirmam como negócios desastrosos para a economia nacional e que são faturas bem pesadas para o povo português. E de que nos vale ter crescimento, se parte grossa dos seus resultados for encaminhada para "acudir" aos desastres e roubos da Banca, como tem acontecido?

A Direita está em estado de negação do seu passado e numa palração aparentemente contraditória, com que pretende esconder maldades das suas propostas. À Esquerda impõe-se ampliar o poder social, exercer o poder político na sua plenitude e com propostas ofensivas. E fazer uma denúncia forte da estratégia da Direita, não se distraindo com pretensas contradições e fragilidades desta.

*Investigador e professor universitário

Portugal | E o Zeca salvou-se

Já que outros se não puderam salvar, que ao menos o Zeca se salve do caldeirão panteónico. Honrar a sua memória é recuperar, no quotidiano e para a formação dos futuros cidadãos, o seu exemplo cívico.

José António Gomes | Abril Abril | opinião… e roteiro cultural

Óscar Carmona? Sidónio Pais? Eusébio? Amália?... Junte-se quem já lá está com quem se anuncia e teremos o Panteão Nacional transformado num… albergue espanhol (passe o paradoxo). E uma ideia começará a vingar na cabeça de muito boa gente: pois ali estão os grandes, sim senhor, e como são grandes todos eles! Serão? «Presidentes-reis», «pais» disto e daquilo valerão o mesmo que os génios da literatura ou do canto e o mesmo que os corajosos? Todos grandes, sim senhor. Essa pretensa grandeza, essa pretensa superioridade nivelam, aspiram a igualar o conjunto – heróis, políticos, artistas… – e com o tempo hão-de servir objectivamente o branqueamento da acção, política sobretudo, de alguns. Os quais continuarão assim a dormir – agora literalmente – à sombra de outros.

Não é aceitável. Nisto como noutras coisas, é preciso lembrar que há boas e más companhias. Já custa, e muito, ver que Aquilino Ribeiro e Sophia de Mello Breyner Andresen se não salvaram de algumas forçadas parcerias, pretéritas ou futuras. Que ao menos José Afonso se salve. E assim parece ir acontecer, a acreditar na posição da família (e de alguns amigos).

A questão não está no cantor do «Coro da Primavera», de «Os Índios da Meia Praia», de «O pão que sobra à riqueza» ou de «As sete mulheres do Minho», porque esse, o cantor, será sempre único e grande na sua obra e exemplo; a questão está no próprio Panteão, que, enquanto objecto semiótico que é, começa a tornar-se um lugar pouco recomendável no seu simbolismo e nas suas mensagens explícitas e implícitas, e terreno propício a confusionismos indesejáveis.

Que, juntamente com todos nós, as entidades a quem isso cabe façam, sim, o que urge fazer para manter disponível a totalidade da obra inigualável de José Afonso, para a divulgar, a estudar, a dar a ouvir na rádio e nas televisões. Que se resolva a questão escandalosa do desaparecimento das fitas das gravações originais. Que se faça o que importa fazer para que as canções sejam interpretadas e recriadas pelas novas gerações, de criadores e não só.

Que a voz, a música, a poesia de José Afonso, o seu exemplo cívico de lutador contra o fascismo e o capitalismo, de combatente generoso pelas causas da democracia, da liberdade, da paz e da solidariedade internacionalista, de defensor do poder popular, que tudo isso seja objecto de exposições, filmes e debates, de variadas acções de formação junto de professores. Que as canções sejam escutadas nas escolas (e não apenas a «Grândola»). Isso sim, parece-me, é honrar a memória de José Afonso. Que para si queria, como alguns lembraram, «campa rasa» – a crer na literalidade do que n’«A ronda das mafarricas»  se pode escutar…

Relações bilaterais ditam importância do encontro em Pequim -- Fórum Macau


A importância da participação dos países africanos de língua portuguesa no Fórum China-África "deve ser avaliada no contexto das relações bilaterais" que estes mantêm com Pequim, disse à agência Lusa a secretária-geral adjunta do Fórum de Macau.

Em causa, enuncia Glória Batalha, está a participação de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, os cinco países africanos entre o oito que fazem parte do Fórum de Macau, uma plataforma de cooperação multilateral entre a China e os países de língua portuguesa.

O Fórum de Macau foi criado em outubro de 2003, por iniciativa do Governo chinês com o objetivo de impulsionar e fomentar as relações comerciais e culturais entre a China e oito países de língua portuguesa, procurando privilegiar Macau como plataforma entre estas economias.

Lusa

Marcas da ajuda e do investimento chinês visíveis em Cabo Verde


As marcas da assistência e do investimento chinês em Cabo Verde são hoje visíveis em várias zonas do arquipélago e identificam-se em áreas como a saúde, educação, segurança, cultura ou desporto, tendo contribuído para a melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos.

Apenas na cidade da Praia, capital do país, é que estas marcas são facilmente identificadas, uma vez que estão presentes nas principais obras da cidade, seja a nível da cooperação ou do investimento privado.

Atualmente, distam poucos metros duas obras emblemáticas com marca chinesa na capital cabo-verdiana: a recuperação do edifício da Assembleia Nacional (com o apoio do governo chinês) e a construção de um resort turístico e casino na praia da Gamboa (um investimento privado do empresário chinês David Chow).

Lusa

Guiné-Bissau | Pai morto, mãe espancada e filha violada por causa de feitiçaria


Populares de uma aldeia de Biombo, no nordeste da Guiné-Bissau, assassinaram um homem idoso, espancaram a sua mulher e violaram a filha de 24 anos, por consideram que o progenitor era um feiticeiro.

amba Baldé, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos na região de Biombo, confirmou à Lusa a ocorrência do macabro caso, que, disse, "abalou e está a intrigar toda população" daquela região, situada a 60 quilómetros de Bissau.

Ninguém sabe "quem foi, ou quem foram os autores destes atos hediondos", afirmou Baldé, salientando que o ataque teria acontecido na madrugada de segunda-feira.

Citando relatos de populares, o presidente da Liga dos Direitos Humanos de Biombo, indicou que o patriarca, de cerca de 70 anos, foi encontrado morto e o corpo deixado debaixo de cajueiros.

A filha disse ter sido violado por cinco homens e que só escapou quando um sexto homem a tentava levar à força para fora da casa do pai que, entretanto, já tinham assassinado com golpes de armas brancas, contou.

A jovem referiu que o pai foi morto quando se encontrava deitado no seu quarto. A mãe, uma idosa também, foi agredida pelos carrascos do pai.

Os autores do crime disseram que "estavam a castigá-lo pelas práticas de feitiçarias que ele andava a fazer na aldeia", observou a filha do homem assassinado.

"Há muito tempo que certas pessoas aqui da aldeia ameaçavam que um dia ainda matariam o meu pai e foi o que acabou por acontecer", explicou a jovem, citada por uma rádio de Bissau.

O presidente da Liga dos Direitos Humanos de Biombo está a acompanhar o caso "até que os todos os implicados sejam traduzidos à Justiça".

Lusa | em Notícias ao Minuto

Falta estratégia na cooperação da Guiné-Bissau com a China - analista

O analista guineense Rui Jorge Semedo defendeu hoje que falta "uma estratégia clara" da Guiné-Bissau na sua cooperação com a China, país considerado pelas autoridades guineenses como "dos principais parceiros bilaterais".

Em entrevista à Lusa, o analista e sociólogo Rui Semedo considerou que a Guiné-Bissau "ainda não soube tirar todas as vantagens" na cooperação com a China, que realçou, remonta do período de luta armada pela independência.

"A Guiné-Bissau para ter ganhos na relação com a China tem que ser estratégico. Por exemplo, o país podia ganhar mais se investisse na criação de escolas técnicas nos domínios da pecuária, agronomia e outras áreas ao invés de aquilo que tem pedido até aqui", notou Semedo.

Lusa

São Tomé | Necessidade de Revisão Constitucional

Hilário Garrido* | opinião | Téla Nón

Pensando seriamente no nosso querido país, retomo a matéria que escrevi no I Volume do meu livro “REFLEXÕES JURÍDICAS – DIEITO E POLITICA, na pág.126, porque penso que ninguém ousa dizer que a nossa Constituição não precisa de ser revista. Só pelo tempo da última revisão e pela natureza transitória que tem como já afirmara, por força de algumas normas.

Com a frontalidade que me é caraterística já critiquei grandemente a nossa Constituição. Disse que ela contém muitas incongruências, imperfeições e deficiências e cheguei a nominá-las.

Urge revermos a nossa Constituição. Está feia, eu diria, de cima para baixo. Nem quero referir-me aos pontos nevrálgicos de que ela enferma porque agora estou apenas a fazer um alerta sério para se cuidar da sua finura e estética.

E os partidos que vierem a protagonizar a próxima legislatura (digo partidos porque nenhum partido só consegue rever uma Constituição (embora tudo seja possível fazer-se nesta terra).

Porque não é normal numa democracia um só partido conseguir uma maioria qualificada (2/3) nas legislativas. O normal é maioria absoluta. E mesmo com essa maioria, numa sociedade democrática, a humildade, a ética e a moral políticas impõem que um partido que consiga atingir essa votação concerte com outro ou outros não só para a revisão, mas também para outras grandes decisões sobre a vida do Estado. E isso é de uma virtude sublime que esse partido encontre consenso com outro ou outros partidos; pelo menos com mais um partido, como acontece em democracia avançadas e como conheço até em Cabo Verde e Portugal, em que só o MpD não revê a Constituição sem o PAICV, nem o PSD sem o PS ou vice-versa. Direi mesmo que naquelas paragens mesmo que o Diabo permita que haja 2/3, os valores a que referi acima obrigam-nos a um entendimento.

Repiso: em verdadeiras democracias, nunca um só partido consegue uma maioria qualificada. Maioria absoluta é dificílimo hoje em dia em qualquer parte de mundo! Nem quero me lembrar do que se passa em “algumas Áfricas”, onde se alteram as Constituições para que uma pessoa force um terceiro mandato, quando está limitada a apenas dois. E não têm dignidade, nem nacional muito menos internacional quando os partidos crónicos do poder chegam a ter, como nas presidenciais mais de 90% de votos. “Ça n’exite pas!“.

Neste raciocínio de consenso que é uma das maiores virtudes na tomada das grandes decisões da vida de um país, das questões estruturantes, tanto da organização e funcionamento como institucional, ou seja, na criação, existências, organização e funcionamento das grandes instituições de um país, mesmo quando um partido ganha com maioria absoluta, coligado ou não, com acordos pós-eleitorais para uma sustentabilidade parlamentar, devem procurar consenso com outro ou outros partidos.

Nos países onde existem governos de maioria absoluta, os partidos são obrigados não só pela Constituição como pela ética politica e dignidade da vida do Estado a encontrar consenso para avançarem com grandes questões.

Dou apenas um exemplo de como se faz naqueles dois países, em que em Cabo Verde nas nomeações dos Juízes Conselheiros, do Provedor de Justiça (que está agora em reflexão) e tal como se faz “mutatis mutandis” em Portugal. Naquelas paragens é obrigatório o PSD e o PS, se entenderem para que se tome essas grandes decisões, a semelhança do que acontece em Cabo Verde com os partidos MpD e PAICV. Quanto maior for o leque de entendimento, melhor.

Mas em democracia, há limites para nessa busca entendimento, pois um desses limites não escritos, mas que captei no Direito Comunitário (CEE ou EU), é o unanimismo é um entrave ao desenvolvimento e para a tomada das grandes decisões e de se avançar, porque gera sempre conflitos insanáveis. Aliás, a regra de ouro em democracia é a da maioria, dentro dos parâmetros da normalidade e sobretudo das constituições.

O que importa é a maioria superior à absoluta, como aliás, é o exemplo na aprovação de revisão constitucional que é de 2/3 e em Portugal, determinadas leis só são aprovadas com esta maioria qualificada, nomeadamente as leis orgânicas que são a categoria de leis de valor reforçado, um conceito que só vi escrito na parte da competência do nosso Tribunal Constitucional (na Constituição!) e sobre qual escrevi um tema (“LEIS DE VALOR REFORÇADO”).

Com toda a modéstia, nunca vi escrito isso em parte alguma no nosso país, senão no meu livro em que tentei lançar o mote para que pelo menos a comunidade jurídica ou até legislativa pensasse nessa figura jurídica.

A revisão constitucional que advogo, como já advoguei, muito criticamente, e que está a pecar por demasiadamente tardio (desde 2003 que se fez a última revisão e com quase “recomendações” para que seguisse uma outra revisão para repor as “coisas” no lugar – vide os artigos 81.º e 80.º na parte transitória que paradoxalmente têm epígrafes diferentes e que consagram mesmos poderes do PR quanto a dissolução da AN, numa atípica ideia de que o 80.º deixaria de vigorar com a eleição do PR seguinte). Eis uma das “transitoriedades” sem falar do Tribunal Constitucional que, esse então, foi consagrado literalmente como transitório na parte em que funcionava na “veste” e que se impunha a criação de um novo “de raiz” sem turbulência mas que chegou a ocorrer e que escuso abordar.

Na minha advocacia de revisão premente da Constituição defendi que já que se “estaria com a mão na massa” e devia-se fazer uma revisão global e não apenas de toilete, como até se podia fazer, porque também necessita de corrigir as incongruências e deficiência, inclusive as de sistematização, como também já escrevi.

Estou tão ansioso que haja uma revisão constitucional mas que não podendo ser global que também tocasse nos poderes dos três órgãos políticos de soberania, que são o PR, a AN e o Governo (os únicos, porque os tribunais não devem se meter na politica) e que pode até implicar um roçar no sistema do governo para semipresidencialismo de pendor mais presidencialista, mais parlamentar, ou até mesmo transformar, isso sim, que seria a fundo e estruturantíssimo como defendo, para o presidencialismo, como vem escrito naquele meu tema “NECESSIDADE DE REVISÃO CONSTITUCIONAL”.

As minhas razões e fundamentos constam ali. Mas não se limitam a esses.

SOU! SOU SIM DEFENSOR DE UM SISTEMA PRESIDENCIALISTA PARA STP POR TRÊS ARGUMENTOS QUE REPUTO ESSENCIAIS: PEQUENEZ DO PAÍS QUE NÃO NECESSITA DE TANTA ESTRUTTURA PARA A SUA GOVERNAÇÃO; A CULTURA QUE SEMPRE TIVEMOS DESDE O PERÍODO COLONIAL, PASSANDO PELO SISTEMA DE PARTIDO ÚNICO (I REPÚBLICA) EM QUE SEMPRE HOUVE UMA PESSOA COM FORTE PODER E CONSEQUENTE DIMINUIÇÃO DE DESPESAS PARA O ESTADO COM AS DUAS PESADAS ESTRUTURAS QUE SÃO O GOVERNO E A PRESIDÊNCIA. OU SEJA, COM O PRESIENCIALISMO SÓ PASSARIA A HAVER PRESIDENTE DA REPÚBLICA COM DUPLO PODER DE CHEFE DE ESTADO E CHEFE DE GOVERNO, ONDE A GOVERNAÇÃO É ESTRUTURADA COM POUCOS MINISTRÉRIOS (não mais que cinco) E MAIS DIRETORES GERAIS OU COISA SEMELHAR, MAS TODOS COM PODERS EFECTIVOS E NÃO SIMBOLISMOS QUE SEMPRE EXISTIU NO PAÍS NUMA SUBSERVENIÊNCIA DOS MINISTROS AO CHEFE DO GOVERNO, COMO SEMPRE EXISTIU NESTE PAÍS, AO CONTRARIO DO QUE SE PASSA NOS ESTADOS DE DIREITO SÉRIOS, MAS COM CONSEQUENTE REFORÇO DE RESPONSABILIZAÇÃO. COM ISSO, POUPAR-SE-IA MUITO DINHEIRO E PODIA SER MAIS FÁCIL A GOVERNAÇÃO DO PAÍS.

A QUESTÃO DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA E A PRÓPRIA DIVISÃO JUDICIAL ESTA SOBRE A QUAL JÁ ESCREVI É “CONTA DO OUTRO ROSÁRIO” QUE NÃO TÊM NADA A VER COM O SISTEMA DO GOVERNO, MESMO O PRESIDENCIALISMO QUE DEFENDO.

Compreendo o medo, o receio, o pessimismo e a angústia dos céticos e não defensores desta tese. Primeiro porque temem que atribuindo-se tanto poder a um homem a um homem, ainda mais STP isso pode descambar na ditadura, sensibilidade ou visão que compreendo e temo também um pouco, conhecendo como conheço, a postura de alguns protagonistas políticos. Mas os sistemas criam-se com mecanismos para suprimir, expurgar ou repelir os desvios e os abusos; com um reforço do check and balances.

Um exemplo é o “impeachment” político que defendo e que faz destituir um PR que apenas viole a Constituição de forma grave e abusivamente, com 2/3 de deputados. Muitos outros mecanismos ainda se podem criar, como relevando ou manuseando os poderes das entidades que lidam com a defesa, segurança e as própria foças armadas, como exemplo, em que o poder de o PR de comandante supremo das forças armadas poderem ser um pouco mitigados ou coisa parecida, para não dizer diminuída ou contrabalançadas.

E isso de rever a Constituição não é algo que se faz com uns “gatos-pingados” de políticos voluntaristas, sem conhecimento e competência, sejam eles quais forem que forjam ou inventam “projetos”, “propostas” ou “anteprojetos”. E nem se faz por encomenda do exterior dos anteprojetos, com todo o respeito que tenho pelo Professor Doutor JORGE MIRANDA que foi o autor da nossa segunda Constituição que está em vigor até hoje, só revista em 2003.

E é o pai da nossa Constituição, como vi numa entrevista em que lhe perguntavam se ele era o pai da portuguesa e ele disse que não, pois havia participação de outras pessoas também na feitura daquela Constituição.

Isso faz-se como se faz em direito comparado (nos outros países), com uma Comissão de Revisão Constitucional criada pela Assembleia Nacional e não dentro dela, ou seja, não é como impropriamente se cria comissões para tudo dentro da AN e mais alguma coisa. Isso não.

E, sou de opinião que se busque assessoria de um constitucionalista português (mesmo sistema que o nosso) para apoiar e seguir os trabalhos, obviamente com as nossas ideias políticas-mestras. Isso consegue-se com apoio da comunidade internacional (ex. UE, PNUD, etc.), assim como penso que a comunidade internacional terá prazer em apoiar-nos numa “vrai” reforma da justiça que não seja em contextos complexos e desde que se revele postura de muita seriedade e muito rigor nas vontades políticas (a chamada boa governação).

Um apoio internacional à reforma da justiça nunca é fácil quando se fazem apenas leis avulsas, dispersas e desconexas como sempre existiu neste país, ou com diversidade de versões tais como “conselhos nacionais de justiça” – já lá vão dois que foram nados mortos por incongruência natural ou coisas parecidas, etc., etc.

Aqui estamos a tratar de Constituição que é estatuto do Estado Santomense, sem prejuízo, como é óbvio, de o parlamento como órgão superior em matéria legislativa, assumir, nessa altura, o PODER CONSTITUINTE DERIVADO que são os que o habilita a rever a Constituição. Este poder, como também já abordei, é o maior de qualquer Estado porque é nesse âmbito que define, se estrutura, se cria os seus órgãos superiores e de soberania e se estabelece a organização e funcionamento desses órgãos.

Diferente do poder constituinte derivado, temos o PODER CONSTITUINTE ORIGINAL que cria o Estado de “raiz”, como está na moda dizer-se, o que fizemos depois de 1975. É aquele que existe antes de existir o Estado e que normalmente se constituinte na chamada “ASSEMBLEIA CONSTITUINTE”. Mais pormenor pode ver-se nos meus dois volumes.

Espero que seja qual for o partido, coligação, grupo ou seja o que for que venha a ganhar as eleições legislativas tenha um prazo não mais que 2 anos, ou mesmo um ano e meio para desencadear esse processo e nos moldes como prevê a Constituição.

Penso que estamos mal vistos mais por gentes que sabem e conhecem e são pessoas de bem assim como internacionalmente, com esta Constituição que temos. Sobretudo a comunidade académica. Como esta comunidade critica-a para não dizer enxovalha-a!

Há que se rever a nossa Constituição, obviamente dentro de um consenso que tem que atingir 2/3 de deputados para forja de consenso, não só na aprovação como ela já manda, como essencialmente quanto ao impulso (iniciativa) para o efeito, embora a Constituição tenha já as regras de impulso “à sua maneira” que não é de todo mau e que copiamos da Constituição portuguesa.

Estaremos a ser pouco dignos, nós todos, enquanto mantivermos esta Constituição como está. Porque ela podia (e pode ser revista a todo o tempo com impulso de ¾ (a chamada revisão extraordinária) ou de cinco em cinco anos – revisão ordinária.

E nesta matéria de revisão constitucional, o PR “não é chamado”, senão apenas para promulgar obrigatoriamente porque já é aprovada pela AN com maioria de 2/3, por força do artigo 152.º/3. Aqui não pode haver veto nenhum, nem politico nem jurídico.

Já se passaram 15 anos sob a última revisão de 2003 e até agora nada se faz para se rever a nossa Constituição. É, para mim, muito triste.

Ou seja, as constituições a priori devem perdurar desde a sua conceção originária, criada com o poder constituinte originário; mas a natureza das coisas, a própria natureza humana impele a que elas seja revistas para acompanhar a evolução das sociedades e as mutações que operam mesmo no mundo.

Temos que rever a nossa Constituição. Ela está mal em muitos aspetos. Até muitas normas nem são respeitadas e parecem letras mortas, porque têm “levado tantos pontapés” ao longo da sua existência, e os cidadãos estão baralhados.

Mas vamos esperar que um “herói” (não uma pessoa de todo poder; mas de ideias!) ponha mãos na massa e faça sintonizar a nossa Constituição com a realidade, a necessidade e os interesses nacionais e até mundial.

Um exemplo que já tratei e nem vou avançar mais é a DISPARIDADE QUE EXISTE ENTRE A CONSTITUIÇÃO QUE É ARCAICA E ATABALHOADA QUANTO AO PODER REGIONAL, ONDE NEM SE VÊ QUASE NADA QUE TRATA DE COMPETÊNCIA DESSA REGIÃO, E O ESTATUTO POLITICO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO AUTÓNOMA DO PRÍNCIPE É TÃO MODERNA, COMO DEVE SER, QUE TEM UM CONTEÚDO IGUAL A DAS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA (PORTUGAL). “Quoi faire”! DIR-SE-IA QUE O ESTATUTO VIOLA A CONSTITUIÇÃO!

Curioso é que o país é tal que os nossos juristas “s’en fou” para ela. Vamos nos safando e a vida vai-se fazendo. Nós não temos propensão para nos preocuparmos com o bem comum ou coisa pública. Quiçá nem lisura humana! Porque não é compreensível, até humanamente! “SANTOMENTITITE MENTAL”! (Pág.300, I Vol.).

*Hilário Garrido – Juiz Jubilado

São Tomé leva a Pequim projeto para construção de 300 apartamentos


São Tomé e Príncipe estreia-se segunda-feira numa cimeira ao mais alto nível com a China, para onde viajou o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, com investimento chinês para a construção de 300 apartamentos para funcionários públicos na mira do Governo.

"Durante a minha estadia, um dos ministros que me acompanha irá assinar alguns acordos, um dos quais tem a ver com o projeto de construção de blocos de apartamentos para os funcionários públicos", explicou o primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe.

"O objetivo do Governo é ter nos próximos anos, duas a três centenas de casas à disposição dos funcionários públicos", acrescentou Patrice Trovoada, antes de deixar, esta semana, São Tomé, com destino à China.

Lusa

Angola | ONG denuncia "miséria extrema" em zonas de exploração mineira


A falta de transparência nas empresas do setor mineiro, como a diamantífera pública Sodiam, e a "miséria extrema" em zonas de exploração são denunciadas pela ONG Mosaiko.

Em Angola, as comunidades próximas às zonas de exploração mineira estão a sofrer com a "fuga de capitais, conflitos e miséria extrema". Esta é uma denúncia da organização não governamental angolana Mosaiko, que está a preparar um documento para ser remetido à Presidência da República.

Numa declaração após a realização da 3º Conferência Nacional sobre Recursos Naturais em Angola, o Mosaiko – Instituto Angolano lamentou o "constante agravamento das condições sociais, com o desemprego à cabeça" nessa zonas.

Neste documento, a ONG recomenda a criação e uma plataforma nacional quadripartida de concertação, que inclua as comunidades, organizações da sociedade civil, empresas do setor e as instituições políticas que tutelam o setor mineiro.

Nas regiões de exploração mineira do país, diz o documento, "há fortes impactos ambientais negativos" e as comunidades circunvizinhas "vivem em extrema miséria e sem acesso aos serviços básicos, como saúde, educação, saneamento básico, emprego, água potável e energia".

"Maior racionalidade"

A conferência, que juntou de terça-feira à quinta-feira na capital angolana oradores nacionais e estrangeiros, decorreu sob o lema "Recursos Naturais: Um Bênção para Todos", tendo os vários participantes, entre eles ligados à Igreja, defendido uma "maior racionalidade" na exploração dos recursos naturais em Angola.

A organização conclui que, no território angolano, "continua a assistir-se a conflitos nas zonas de indústrias extrativas entre empresas e comunidades, e entre comunidades e instituições do Estado".

"Há uma falta de retorno em relação ao que é extraído em benefício direto para as comunidades locais. As empresas extrativas em áreas mineiras têm sido um motor de conflito entre as comunidades, de instrumentalização de alguns sobas [chefes tradicionais] e de violação dos direitos humanos", aponta.

"Não há ética empresarial, nem transparência na gestão, nem ainda a aplicação dos recursos tributados a favor das comunidades, como um valor. A população pode contribuir para o combate à corrupção, ao branqueamento e à fuga de capitais, que não se deve resumir apenas à aprovação de leis", sublinha-se no texto.

Proposta ao Executivo

Sobre a criação da plataforma quadripartida, o objetivo visa "acabar com a falta de transparência" das empresas públicas no setor da indústria mineira, nomeadamente a petrolífera estatal Sonangol e a e a diamantífera pública Sodiam - Empresa Angolana de Prospeção e Comercialização de Diamantes, "que não têm uma cultura de prestação de contas".

Para aquela ONG, o Executivo angolano "deve mostrar-se aberto" às empresas que queiram investir no setor mineiro, "privilegiando" aquelas que, nos seus projetos, mais beneficiem as comunidades locais. "A organização deve encaminhar essa declaração final ao Presidente da República", recomenda-se na declaração final do encontro.

Agência Lusa, tms | em Deutsche Welle

Angola tenta fechar financiamento chinês de 11.000 MEuro


Angola vai estar representada ao mais alto nível no Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), em Pequim, tendo Luanda em vista o culminar das negociações para uma nova linha de crédito chinês de 11.000 milhões de euros, para financiar vários projetos.

A comitiva é liderada pelo Presidente de Angola, João Lourenço, que terá, já no dia de hoje, um encontro bilateral com o homólogo chinês, Xi Jinping, tal como anunciou, em comunicado, o ministro das Relações Exteriores angolano, Manuel Augusto.

Na sessão de abertura do Fórum, que decorre a 03 e 04 de setembro em Pequim, pela segunda vez em solo chinês - a primeira ocorreu em 2006 -, João Lourenço tem na bagagem a intenção de finalizar as conversações com as autoridades chinesas para um novo programa de financiamento, incidindo sobre os projectos e montantes que a China poderá conceder.

Entre eles está a negociação dos termos para um empréstimo de 1.282 milhões de dólares (1.098 milhões de euros), montante destinado a pagar até 85% do valor do contrato para a conceção, construção e acabamento do novo aeroporto internacional da capital de Angola, que está a ser construído a 30 quilómetros de Luanda por várias empresas chinesas.

Através do banco estatal chinês, que apoia a importação e exportação do país (Exim Bank), Angola está também a negociar empréstimos de 690 milhões de dólares (600 milhões de euros) para a construção da marginal da Corimba (Luanda).

Em negociações estão também os empréstimos de 760,4 milhões de dólares (651,7 milhões de euros) para o sistema de transporte de energia elétrica do Luachimo, e de 1.100 milhões de dólares (942,8 milhões de euros) para a construção de uma academia naval em Kalunga, Porto Amboim (Cuanza-Sul).

Globalmente, Angola tenta fechar uma linha de crédito de 11.700 milhões de dólares (10.028 milhões de euros) para projetos de infraestruturas, indicou hoje fonte oficial, através do Banco Industrial e Comercial da China (ICBC), segundo informação do Fórum de Cooperação China-África (FOFAC), que cita o sítio de notícias CLBrief (Breves sobre a China e a Lusofonia).

Segundo a China-Lusophone Brief, a recente emissão de "eurobonds", no valor de 3.000 milhões de dólares (2.571 milhões de euros) pelo Estado angolano, confirmou que a China é a fonte principal de "diversas facilidades de novos créditos" que as autoridades já estão a negociar.

O Governo angolano também solicitou à China apoio financeiro para continuar com o seu programa de formação, preparação e reequipamento dos quadros das Forças Armadas Angolanas (FAA), pedido enquadrado na cooperação e visão estratégia a longo prazo, para executar os projectos virados à formação, reequipamento e construção de recursos humanos, materiais e infraestruturas.

Entre 2003 e 2017, dados do Governo angolano indicam que a dívida à China (dívida bilateral e com bancos comerciais chineses) passou de 4.700 milhões de dólares para 21.500 milhões de dólares (de 4.028 milhões de euros para 18.427 milhões de euros).

A delegação angolana inclui, entre outros, os ministros de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, das Finanças, Archer Mangueira, e dos Transportes, Ricardo de Abreu, bem como o novo secretário do Presidente da República para os Assuntos Económicos, Alcino da Conceição.

Para Pequim, Angola é o mais importante parceiro chinês da África lusófona, desde que, em 2002, a China começou a desembolsar importantes fundos para a edificação de infraestruturas e projectos públicos de reconstrução.

Dados oficiais confirmam que Angola é, desde 2007, o maior parceiro comercial africano da China, com quem coopera nos domínios militar, agrícola, académico, agroindustrial, infraestrutural, petrolífero e tecnológico.

No quadro das boas relações bilaterais, o gigante asiático absorve cerca de metade do petróleo extraído em solo angolano, e conta com mais de 250 mil trabalhadores em Angola, sobretudo na construção e reparação de infraestruturas, nomeadamente caminhos-de-ferro, estradas e habitações.

A última cimeira do FOFAC decorreu em 2015, em Joanesburgo (África do Sul), e culminou com a disponibilização de uma ajuda ao continente africano de cerca de 60.000 milhões de euros.
As relações entre Angola e China datam de 1983.

JSD//PVJ | Lusa

Moçambique | "Consumidores sob grande pressão devido à dívida", diz analista


Em Moçambique, reservas internacionais líquidas permitem cobertura de cerca de sete meses de importação de bens e serviços.

Moçambique gastou até à semana passada mais de 200 milhões de dólares com o serviço da dívida pública. Esse  gasto reduziu em quase 70 milhões o volume das reservas internacionais líquidas no país, destaca o jornal moçambicano O País, citando o mais recente balanço do Banco de Moçambique. Apesar dos gastos, a instituição garante que não há razões para  alarme.

A dívida de Moçambique é ou não sustentável? Falámos sobre o assunto com Fernando Lima, jornalista do semanário e rádio Savana e comentador de questões económicas em Moçambique.

DW África: As reservas de divisas do país estão cada vez mais derretidas. Certo?

Fernando Lima (FL):  De acordo com o Banco Central não tanto, ou seja, eles admitem que houve uma descida, mas por outro lado, dizem que as reservas continuam sólidas, portanto com plafond para sete meses, o que corresponde aos padrões internacionais. Mas esses números também têm que ser melhor explicados, porque Moçambique tem uma dívida sobre o exterior que não está a pagar e, por outro lado, os valores da nossa dívida - quer externa quer interna, e sobretudo a dívida doméstica - caminham para patamares insustentáveis.

DW África: Isso quer dizer que há cada vez menos investidores disponíveis para comprar títulos da dívida moçambicana?

FL: De facto, os bancos comerciais têm tido alguma relutância em comprar Obrigações do Tesouro.

DW África: E quem vai pagar a crise financeira? Serão os cidadãos mais vulneráveis através  do aumento dos impostos e dos preços de bens essenciais, como pão ou combustíveis?

FL: Para já os consumidores moçambicanos estão sob uma enorme pressão perante uma série de pequenos aumentos de tesouraria, que se fazem todo o mundo, nomeadamente com o encarecimento de muitos serviços públicos. Certamente acompanharam a tentativa do Gabinfo (Gabinete de Informação de Moçambique) de aumentar as suas taxas ou criar novas taxas para a comunicação social. Estou a citar isso, como exemplo do estratagema que o Governo está a utilizar. Mas existem outros exemplos, nomeadamente nos serviços de fronteiras, serviços das conservatórias e dos notários, etc., onde os preços têm subido astronomicamente, para não falar também dos próprios ajustamentos de alguns bens e serviços como é o caso na gasolina.

DW África: Isso tudo acontece por imposição do Fundo Monetário Internacional (FMI) ?

FL: Digamos que o Governo vai cedendo a algumas sugestões do FMI e, por outro lado, esta instituição fica agradada, porque isto depois mostra resultados palpáveis, pelo menos ao nível dos números, e por outro lado, de algum modo, desacelera a pressão em relação ao famoso caso das dívidas ocultas e a falta de explicação sobre o relatório concernente a essas mesmas dívidas e que no parecer de FMI contém muitas lacunas...

DW África: E o pagamento dos salários aos funcionários públicos está assegurado nos próximos meses?

FL: É fundamental que o Governo mantenha os funcionários públicos com os seus salários em dia, porque o Governo conta com esses funcionários para votarem no partido FRELIMO, quer em outubro nas eleições autárquicas quer depois, no próximo ano, nas eleições gerais.

António Cascais | Deutsche Welle

Moçambique tem na China um parceiro imprescindível


Moçambique tem na China um parceiro cada vez mais imprescindível para o seu desenvolvimento, principalmente nas infraestruturas, mas as relações bilaterais encontram as suas fundações antes da independência do país africano e são hoje visíveis em obras emblemáticas.

A China deu formação militar a quadros da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) quando o partido hoje no poder ainda era uma guerrilha contra a ocupação colonial portuguesa.

Com a Frelimo já no poder, após a independência, em 1975, as relações bilaterais passaram para um patamar estatal, enquadrado pela pertença de ambos os países ao bloco comunista.

Lusa

Presidente da África do Sul inicia visita de Estado à China


O Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, inicia hoje uma visita de Estado à China onde vai copresidir à cimeira China-África de 03 a 04 de setembro, em Pequim.

A visita de Ramaphosa à China, a convite de Xi Jinping, "é um gesto de retribuição" por parte do chefe de Estado que foi anfitrião de uma visita de Estado do seu homólogo chinês em 24 de julho, véspera da cimeira BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul (Brics) em Joanesburgo, disse a presidência em comunicado.

A visita do chefe de Estado sul-africano começará com a colocação de uma coroa de flores no "Monumento dos Heróis do Povo" na praça de Tiananmen, em homenagem aos que perderam a vida "nas guerras do povo chinês pela libertação, independência e liberdade".

De acordo com a presidência, Ramaphosa vai reunir-se depois com o primeiro-ministro Li Keqiang na residência oficial 'Diaoyutai State Guest House' antes de participar na cerimónia de boas-vindas oferecida por Xi Jinping no Grande Salão do Povo.

Durante a sua estada na China, Cyril Ramaphosa participará ainda na cimeira do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), a ter lugar em Pequim de 3 a 4 de setembro sob o tema: "China e África: rumo a uma comunidade ainda mais forte, com um futuro compartilhado através da cooperação mutualmente benéfica".

O Fórum, criado em 2000 como plataforma multilateral de cooperação entre a República Popular da China (PRC, na sigla em inglês) e os países africanos com relações diplomáticas oficiais com a PRC, será copresidido por Cyril Ramaphosa e Xi Jinping.

A África do Sul, que acolheu a última cimeira do Fórum China-África em 2015, entregará a presidência do FOCAC a um novo país africano, após seis anos no cargo (2012 a 2018).

Segundo a presidência, a África do Sul, como presidente cessante, "irá centrar os seus esforços em assegurar um papel mais importante para a Comissão da União Africana no FOCAC, bem estreitar relações com as comunidades económicas regionais e a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD)", o programa de desenvolvimento sócio-económico da União Africana.

A nível bilateral, a China tem sido o principal parceiro comercial da África do Sul por nove anos consecutivos, segundo dados divulgados hoje pela ministra das Relações Internacionais e Cooperação, Lindiwe Sisulu.

Em 2017, o comércio bilateral entre os dois países cresceu 11.7% para 39.17 biliões de dólares (34.2MM euros), vinte vezes maior do que no arranque das relações diplomáticas entre Pretória e Pequim.

A África do Sul é o principal destino do investimento chinês em África, com investimentos acumulados de mais de 25 biliões de dólares (21.5MM euros) em junho de 2017.

A governante sublinha ainda que "mais de 180 grandes empresas chinesas e milhares de pequenas e médias empresas estabeleceram-se no país", acrescentando que, "além disso, a África do Sul recebe o maior número de turistas chineses em África, tendo 100.000 cidadãos visitado o país em 2017".

Na opinião de Lindiwe Sisulu, a China tornou-se um importante parceiro de investimento para a África do Sul, "estimulando a transformação e o desenvolvimento económico e social do país".

"Em muitas áreas, a parceria China-África proporcionou resultados concretos que são benéficos para África", escreve Lindiwe Sisulu, num artigo publicado na edição de hoje do semanário sul-africano City Press.

"África está empenhada em utilizar ao máximo esta parceria em termos de acesso de mercado e oportunidades de negócio. Existe também a necessidade de alinhar a parceria com os objetivos estratégicos da UA (União Africana). Neste sentido, esperamos consolidar uma parceria China-África ainda mais forte através da cooperação mutualmente benéfica na Cimeira do FOCAC 2018", diz Sisulu.

Na visita à China, o Presidente Ramaphosa é acompanhado pela sua esposa Tshepo Motsepe, e os ministros Lindiwe Sisulu (Relações Internacionais e Cooperação), Naledi Pandor ( Ensino Superior), Rob Davies (Comércio e Indústria), Pravin Gordhan (Empresas Públicas), Edna Molewa (Assuntos Ambientais), Gugile Nkwinti (Água e Saneamento), Blade Nzimande (Transportes), Derek Hanekom (Turismo), Nhlanhla Nene (Finanças) e Senzeni Zokwana (Agricultura, Silvicultura e Pescas), disse a presidência sul-africana.

CYH // JPS | Lusa

Timor | Importância do Estado do Espirito de 30 de Agosto no Investimento da Educação

Roger Rafael Soares * | opinião | Timor-Leste

30 de agosto de 1999 é uma data histórica e de enorme importância e de decisão para o país, na medida em que o referendo permitiu ao Povo timorense escolher o destino da nossa Nação. O referendo constituiu um ato político que determinou a Independência de Timor-Leste, graças, em grande medida e peso, ao sacrifício, determinação e luta dos nossos mártires, dos nossos líderes, das Entidades envolvidas e do Povo em manter a chama e o sonho vivos de um Timor-Leste independente. De facto, o referendo é o “acto fundador do Estado e da democracia timorense” (Aníbal Cavaco Silva).

Recordar e celebrar o dia 30 de agosto, é uma alegria e um dever de agradecimento a todos aqueles que tombaram durante a luta pela libertação de Timor-Leste, bem como promove a tomada de consciência da sua importância e da necessidade de passar o testemunho do significado às gerações novas e vindouras.

Para muitos jovens, que nasceram depois do 30 de agosto de 1999, esta data é uma memória contada e celebrada, através da qual hoje somos livres. A libertação do país é um valor incalculável. E, portanto, a celebração do 30 de agosto se reveste de uma enorme importância, na medida em que possibilita a transmissão e o reviver de memórias, experiências e valorização do significado que esse ato contribui para o Timor-Leste de hoje – Um Estado soberano. Por outro lado, a celebração desta data é essencial no desenvolvimento de uma memória coletiva, mítica e simbólica, contribuindo para a construção da identidade nacional e da consciência social.

Celebrar o dia 30 de agosto é promover e valorizar valores, práticas e atitudes que ajudem na formação dos jovens, em se tornarem mais participativos, conscientes e responsáveis em contribuir para o desenvolvimento de Timor-Leste, tal como fizeram os nossos mártires e lideres na luta pela independência. Devemos recordar e honrar os ideais dos nossos heróis que tombaram a vida durante o processo de consulta popular e após o resultado, pois eles contribuíram para a promoção da coesão nacional e para a libertação e democracia do país.

Comparando a realidade passada e a presente, após o resultado do referendo, Timor-Leste tinha um longo caminho a percorrer com enormes desafios e dificuldades aos vários níveis, político, social e económico. Tivemos que construir a base e solidificar os pilares para a constituição da sociedade democrática e independente de Timor-Leste de hoje. A nível político, nós ambicionávamos estabelecer a democracia, mas não tínhamos qualquer base, conhecimento e cultura democrática para estabelecer Instituições. A nível social, não tínhamos infraestruturas, nem serviços básicos, e o índice de pobreza era elevadíssimo. A nível económico, tínhamos uma economia débil e fragilizada e estávamos dependentes da ajuda externa. Para não falar da falta de Recursos Humanos qualificados.

Portanto, aqui chegados, podemos verificar os progressos já alcançados a esses vários níveis, mas ainda temos de reconhecer os constantes desafios e problemas que ainda persistem e que exigem respostas adequadas de modo a promover o desenvolvimento sustentável e justo.

No âmbito do processo de desenvolvimento do país e da consolidação da democracia, permitam-me destacar a importância do papel da Educação na criação e consolidação de uma consciência cívica e na afirmação da noção e sentido de Estado e da identidade nacional, bem como potenciador do desenvolvimento da sociedade. Timor-Leste, um jovem país independente, reconhecido internacionalmente a 20 de maio de 2002, tem demonstrado um enorme interesse em desenvolver o seu território e o seu povo aos vários níveis: social, político, económico e cultural. Assim, o sector da Educação assume uma importância crucial no processo de desenvolvimento de Timor-Leste, por se tratar de um catalisador de desenvolvimento humano, com benefícios pessoais e sociais, garantindo que se criem as condições necessárias para a melhoria do nível de vida e assegurar a paz e a democracia.  

Dessa forma, a Escola e as Instituições do Ensino Superior não só ampliam as mentes e as perspetivas das pessoas, mas também contribuem para a preparação de novas e vindouras gerações mais qualificadas e empreendedoras para participar na vida económica, por via da produtividade do trabalho. Um maior nível de capital humano traduz-se num maior nível de desenvolvimento, assente numa perspetiva de sustentabilidade.

As Instituições de Ensino Superior têm um papel transformador na sociedade em virtude do desenvolvimento de mentes criativas e criticas para resolver os problemas, dificuldades e desafios atuais e futuros da sociedade.

Quando abordamos o papel da educação, devemos ter em linha de conta, também, a sua contribuição na formação da cidadania. De facto, a educação exerce um papel fundamental na formação da cidadania ao possibilitar aos cidadãos o desenvolvimento da sua capacidade em analisar o papel do Estado e o sentido das várias relações sociais, bem como em desenvolver a consciência cívica e a tomada de consciência política, o que faz com que os cidadãos se tornem membros ativos da sociedade e do mercado. E, portanto, a educação constitui um dos principais promotores no processo de construção da cidadania. A educação assume-se como o principal instrumento de transformação pessoal e social.

Posto isto, somos hoje um Estado independente e democrático, em que a democracia é “uma obra inesgotável” e, portanto, cada um de nós tem a possibilidade de ser um agente de transformação no sentido de contribuir para o desenvolvimento da nossa querida Nação Timor Leste.

*Rojer Soares
Ailili, Manatuto

- em Timor Agora

PM timorense destaca importância de novo porto para economia nacional


O primeiro-ministro timorense destacou a importância do novo Porto de Tibar, nos arredores de Díli, cujas obras arrancaram esta quinta-feira, para reforçar a conectividade, as condições logísticas e a economia de Timor-Leste.

"O transporte marítimo tem um importante papel a cumprir no desenvolvimento do país. É um meio de transporte seguro, menos dispendioso e com menor consumo de energia, o que o torna mais benéfico para os negócios e para o meio ambiente. Por isso, o desenvolvimento de infraestruturas portuárias é considerado como vital para o futuro de Timor-Leste", disse Taur Matan Ruak.

Taur Matan Ruak falava esta quinta-feira, em Tibar, a oeste de Díli, na cerimónia que marcou o arranque da construção do novo porto, que é o primeiro grande projeto em modelo de parceria público-privada e o maior projeto de infraestruturas de sempre em Timor-Leste.

"Estamos a dar um sinal a outros investidores, de que Timor-Leste é um local atrativo para a concretização de negócios", afirmou.

"Consideramos, por isso, que o lançamento da construção do novo porto na baía de Tibar, que hoje celebramos, é uma das maiores prioridades do nosso Governo para o setor infraestruturas e irá certamente tornar-se um marco fundamental no desenvolvimento de Timor-Leste", frisou ainda.

As obras, que têm um prazo de conclusão de três anos, deveriam ter começado em 2017, mas o arranque foi atrasado por várias questões relacionadas quer com o financiamento quer com a subcontratação.

O porto, disse o governante, permitirá melhorar não apenas as condições de movimento de mercadorias mas servirá como "polo de desenvolvimento benéfico para os negócios e para a criação de empregos", ajudando a impulsionar o crescimento da comunidade.

Para o chefe do Governo o porto permitirá que Timor-Leste possa, no futuro, ser um "interface regional para transportes de mercadorias e trânsitos de contentores, gerando assim rendimentos adicionais para o país".

Apesar dos potenciais benefícios Matan Ruak deixou um alerta para a necessidade de preservar "o grande valor ambiental" da Baía de Tibar.

Localizado a cerca de 10 quilómetros a oeste de Díli, na baía de Tibar, o projeto contou com a participação do IFC O porto terá uma capacidade inicial de 226 mil contentores (TEU), a qual será ampliada até uma capacidade para um milhão por ano, com um cais de 330 metros e outro de 300 metros, devendo as primeiras operações portuárias ser conduzidas já em 2020.

A primeira fase do projeto (construção, equipamento e operação do porto) está avaliada em 278,3 milhões de dólares (238 milhões de euros), com o Governo timorense a financiar com 129,45 milhões de dólares (110,7 milhões de euros), e o parceiro privado os restantes 148,85 milhões (127,3 milhões de euros).

Na segunda fase, já de exploração, a Bolloré prevê investir cerca de 211,7 milhões de dólares (181,1 milhões de euros), em grande parte provenientes das receitas da atividade portuária.

Intervindo na cerimónia de hoje Phillip Jullien e Cyrill Dumon, do grupo Bolloré, concessionária do projeto, destacaram a importância estratégica da infraestrutura que será o maior projeto da empresa na região da Ásia.

Na cerimónia participou ainda Kong Qi, vice-presidente diretor da China Harbour, empresa que a Bolloré contratou para a construção do projeto, que se comprometeu a criar mais de 500 empregos e a trabalhar com pequenas e médias empresas locais para o fornecimento de materiais e equipamentos para a obra.

Lusa em SAPO TL

- em Timor Agora

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