Brasil | Por dinheiro, Bolsonaro leiloa nossos dados

Dataprev e Serpro, estratégicas no armazenamento de informações sobre os brasileiros, estão na mira das privatizações. Pressão por lucro enfraquecerá mecanismos de controle e facilitará mercantilização da nossa privacidade

Fabiana Oliveira, no Lavits | Outras Palavras

Em agosto, o governo federal – sob o comando de Jair Bolsonaro (PSL) – anunciou um vasto pacote de privatizações de empresas públicas, dentre as quais estão a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). As duas são lucrativas – em 2018, a Dataprev faturou cerca de R$ 1,26 bilhão e o Serpro R$ 3,2 bilhões – e acima de tudo estratégicas para o Brasil, já que concentram dados de toda a população, sobre consumo, renda, saúde, nascimento e óbito, por exemplo. Em um contexto em que a máxima que diz que “dados são o novo petróleo” se torna cada vez mais popular, o que o país ganha ao entregar essas informações nas mãos da iniciativa privada?

Conversamos sobre o assunto com alguns especialistas contrários à iniciativa. Eles apontam prejuízos que as privatizações tratariam para a nação e para os indivíduos. Para Deivi Kuhn, analista de sistemas do Serpro e ex-secretário-executivo do Comitê Técnico de Implementação do Software Livre (CISL), uma questão importante a ser discutida diz respeito à alteração do objetivo central destas empresas. Se são públicas, elas devem responder, por definição, aos interesses coletivos da população e há instrumentos de controle e transparência para que isso seja garantido. Se são privadas, ao contrário, a principal motivação se torna a obtenção de lucro e processos importantes podem ser realizados em segredo. Com mecanismos de controle mais frágeis e maior pressão financeira, o risco de monetização dos dados cresce.

Brasil | Compre um juiz por 750 Reai$ (165.66 €)

Publicamos hoje mais uma história exclusiva sobre a corrupção no judiciário brasileiro

Depois de uma longa investigação encontramos 21 casos em que juízes e desembargadores foram investigados pelo CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, por venda de sentenças. Os valores de uma decisão judicial no Brasil podem variar de R$ 750 a R$ 400 mil. E qual a punição para esse crime? Aposentadoria com salário. 

Uma das histórias que contamos aconteceu em São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador. Um desembargador cobrou  R$ 400 mil para livrar um político de uma acusação de corrupção. Já em Xinguara, no Pará, um habeas corpus para um acusado de assassinato sai por R$ 70 mil. O mercado de sentenças tem produtos que cabem em todos os bolsos. No interior do Rio Grande do Norte descobrimos que uma liminar custa a partir de R$ 750.  

Um magistrado que cobra menos que um salário mínimo por uma liminar recebe como punição do CNJ sua aposentadoria compulsória e ela é bem gorda. Em média, magistrados condenados pelo Conselho por venda de sentenças recebem R$ 32 mil por mês de aposentadoria. 

Dos 21 magistrados investigados por venda de sentença que descobrimos, 11 foram obrigados a se aposentar. Isso mesmo, juízes e desembargadores continuam sustentados com nosso dinheiro pelo resto da vida. 

Por que é assim? Ora, são os magistrados que fazem as regras e que definem suas próprias punições. Como isso acontece, você lê aqui com exclusividade.

Agora imagine um cenário em que o Intercept Brasil não existe. Quem vai denunciar o judiciário e dar nome aos bois? Quantas práticas ilegais e injustas permaneceriam ocultas sem o trabalho dos nossos repórteres? Pois é, só podemos fazer investigações como essa porque não temos rabo preso com ninguém. 

Nayara Felizardo - Correspondente para o Norte e Nordeste | The Intercept_Brasil

Leia o TIB. Passe adiante. E doe para que a gente continue investigando a corrupção no judiciário.

Brasil | Procuradores admitem derrotas e já aceitam novo julgamento para Lula

Com a sucessão de derrotas do Ministério Público Federal (MPF), procuradores já passam a defender um novo julgamento para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. Condenado sem provas e em meio a uma relação criminosa entre o ex-juiz Sergio Moro e a operação Lava Jato, Lula está preso em Curitiba (PR) desde 7 de abril do ano passado.

A coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, ouviu um dos integrantes do MPF que participou diretamente da força-tarefa na equipe do ex-procurador Rodrigo Janot. Conforme informa a seção nesta segunda-feira (30), esse membro do MPF acredita que apenas outro julgamento pode “afastar as inúmeras suspeitas que passaram a pesar” sobre os procuradores da Lava Jato e Sergio Moro – que hoje é ministro do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Ainda segundo a Folha, o julgamento de Lula no processo do sítio de Atibaia não deve ocorrer antes do final de outubro. Integrantes do TRF-4 dizem que a discussão sobre o recurso do petista só será marcada depois que Supremo Tribunal Federal (STF) terminar de analisar tese que pode anular sentenças da Lava Jato – inclusive a que trata desse caso na primeira instância.

Com informações da Folha de S.Paulo | em Vermelho

Ministro brasileiro Ricardo Salles é alvo de protesto em Berlim

Na Alemanha, ministro do Meio Ambiente tenta reverter derretimento da imagem do Brasil no exterior. "Sem acordo com criminosos do clima", pedem ativistas do Greenpeace em ato contra reunião de Salles com indústria alemã.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi alvo de protesto em Berlim nesta segunda-feira (30/09). Dezenas de ativistas do braço alemão do Greenpeace organizaram uma manifestação em frente à sede da Confederação Alemã das Câmaras de Indústria e Comércio (DIHK), no centro da capital alemã, contra a visita do brasileiro.

Cerca de 50 manifestantes segurando bandeiras do Brasil e da Alemanha montaram um cordão de isolamento em frente ao prédio a fim de impedir a entrada de Salles.

Eles também estenderam uma faixa na fachada com a frase "Sem acordos com criminosos do clima", em referência ao acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), e exibiram o tronco de uma árvore em chamas. Na tora, estava escrito: "Não destruam a Amazónia." Os ativistas ainda ancoraram um barco no rio Spree, que passa ao lado da sede da confederação.

"A mudança climática é um problema global. A agenda do governo Bolsonaro em relação ao clima tem sido a favor do lobby do agronegócio, mas a destruição da Amazónia é algo que coloca todos no planeta em perigo", disse o representante do Greenpeace Jannes Stoppel.

Neonazis acusados de planear atentados vão a julgamento na Alemanha

Oito homens são suspeitos de formar uma célula terrorista e planear ataques contra militantes de esquerda e adeptos de Merkel. Agressões a estrangeiros em Chemnitz era "ensaio geral para revolução" em Berlim.

Começou nesta segunda-feira (30/09) em Dresden o processo contra um suposto grupo neonazis acusado de planear ataques na Alemanha. Oito homens entre 21 e 32 anos de idade são suspeitos de criar e participar de uma célula terrorista que planeava ações para provocar uma "mudança de sistema", a serem perpetradas em Berlim em 3 de outubro 2018, nos eventos de comemoração do Dia da Unidade Alemã. O julgamento, em que deverão ser ouvidas cerca de 75 testemunhas, deve durar pelo menos até abril de 2020.

Segundo os promotores, o grupo, autointitulado "Revolução Chemnitz", tinha como meta "exterminar" estrangeiros e rivais políticos. Em conversas na internet, a gangue teria planeado subverter a ordem democrática usando armas. No chat que levava o nome do movimento, eles pregavam contra o governo alemão e a chanceler federal Angela Merkel.

LISBOA CONTRA CLIMA A MUDAR - miúdos e miúdas a "protestar"... para inglês ler

O establishment e os media simpatizam com o movimento "Fridays for Future". Será ele realmente um "protesto"?

RT

Quando centenas de milhares de pessoas – muitos delas escolares – vão às ruas em mais uma manifestação sobre alterações climáticas, pode-se perguntar: até que ponto este protesto não faz parte do status quo?

A greve escolar da activista climática sueca Greta Thunberg, em Agosto último, foi pouco mais do que um espectáculo para editores de jornais e equipes de TV. Mas a "greve escolar" destes cruzados adolescentes ganhou força e o movimento "Sextas-feiras pelo futuro" ("Fridays for Future") cresceu.

Agora, após o discurso emotivo de Thunberg na Cimeira de Acção Climática da ONU, segunda-feira, centenas de milhares de grevistas climáticos por todo o mundo estão a congestionar as ruas na sexta-feira, pedindo aos governos que declarem um estado de emergência, cortem emissões de carbono, penalizem a ingestão de carne e matem o automóvel, escolhendo algumas da suas propostas.

Mas estes radicais – como teriam sido chamados não muito tempo atrás – não estão a deparar-se com os cassetetes, o gás lacrimogéneos e as balas de borracha que o Estado utiliza habitualmente para reprimir dissidentes. Os meios de comunicação não estão a difamar aqueles que participam das suas fileiras classificando-os como racistas e minimizando o número de participantes. Tão pouco, estas multidões que ocupam as ruas de cidades arriscam-se a sofrer ferimentos e mutilações.

Saúde de Assange está se deteriorando na prisão, diz advogado

Julian Assange, fundador do WikiLeaks, ainda está isolado na prisão no Reino Unido e enfrenta problemas de saúde na detenção, disse à Sputnik o advogado de Assange, Carlos Poveda.

"Ele está isolado 23 horas por dia e tem apenas uma hora para o intercâmbio interpessoal. A situação é muito difícil. Ele perdeu peso e está completamente isolado do mundo. Isso afeta sua saúde", disse Poveda na sexta-feira (27).

Assange foi preso em Londres em abril deste ano e sentenciado a 50 semanas de prisão por pagar sua fiança em 2012. À época, Assange se refugiou na embaixada equatoriana em Londres para evitar extradição para a Suécia, onde enfrentou acusações de agressão sexual e possível extradição subsequente para os Estados Unidos.

Após a prisão de Assange, Washington entrou com um pedido de extradição. As audiências sobre o caso de extradição de Assange estão agendadas para 25 de fevereiro de 2020.

Os EUA inicialmente acusaram Assange de conspirar para cometer um crime cibernético. No entanto, o Departamento de Justiça dos EUA posteriormente aumentou as acusações e com isso Assange pode enfrentar até 175 anos de prisão.

Sputnik | © Foto / Ruptly

Provocação contra Rússia? Refutada existência de 'forças especiais russas' na Noruega

O site norueguês AldriMer publicou no dia 27 de setembro uma notícia de que foram encontrados combatentes de forças especiais russas na Noruega continental, bem como no arquipélago Svalbard.

Fontes de serviços secretos noruegueses e da OTAN foram citadas pelo site, que afirmou que militares russos efetuaram reconhecimentos de campo nas áreas acima mencionadas e analisaram instalações importantíssimas.

No entanto, a embaixada russa em Oslo declarou que a notícia sobre "forças especiais russas na Noruega" não corresponde à realidade.

"Só podemos caracterizá-la como provocação grosseira. Consideramos a publicação parte do trabalho sistemático realizado na Noruega por certos círculos para plantar a imagem de inimigo na Rússia", afirmou a embaixada russa.

Ministro britânico anuncia data do Brexit

Sajid Javid, ministro das Finanças do país, disse que o Reino Unido sairá efetivamente da União Europeia em 31 de outubro.

O ministro disse também ter esperança de que o Brexit ocorrerá com um acordo. No entanto, mesmo na ausência deste, Javid disse hoje, (30), que o Brexit ocorrerá em 31 de outubro.

"Se não podemos fechar um acordo, eu acho que é importante sair em qualquer caso, mesmo sem um acordo", publicou a fala de Javid a Reuters.

Saída complicada

Anteriormente o parlamento britânico havia aprovado uma lei que obriga o governo a realizar o Brexit através de um acordo.

A fala de Javid sobre a saída do bloco europeu sem um acordo prévio cria questões ainda não respondidas.

Sputnik | Foto: © Reuters/Neil Hall

Partido conservador vence eleição antecipada na Áustria

Superando enquetes, ÖVP obtém melhor resultado de sua história. Populista de direita FPÖ cai após escândalo de corrupção. Ex-primeiro-ministro Sebastian Kurz, retirado do cargo por moção de censura, deverá voltar fortalecido.

O Partido Popular (ÖVP), liderado pelo ex-chanceler federal Sebastian Kurz, venceu as eleições legislativas antecipadas na Áustria, neste domingo (29/09). A sigla conservadora obteve 37,1% dos votos, uma vantagem de mais de 15 pontos percentuais sobre o Partido Social-Democrata (SPÖ), que conquistou 21,8%.

O resultado confirmou as pesquisas de intenção de voto, que apontavam uma vitória clara do PM, porém seu triunfo foi mais amplo do que o previsto. Por sua vez, o populista de direita Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ), que governava em coligação com Kurz, caiu dez pontos percentuais em relação ao pleito de 2017, ficando com apenas 16% das urnas. Seu líder, Norbert Hofer, já declarou estar se "preparando para fazer oposição".

Os Verdes conquistaram 13,9% dos votos, o que lhes permitirá retornar ao Conselho Nacional. Especula-se que a legenda possa ser a próxima parceira de coligação do ÖVP. Na votação de 2017, após a renúncia de sua líder e disputas internas, o partido ambientalista não alcançara o mínimo de 4% dos votos. Por último, o económico-liberal Neos obteve 7,8%, enquanto a lista JETZT ficará de fora do parlamento federal austríaco.

Portugal | Porque não há investimento

Manuel Carvalho Da Silva * | Jornal de Noticias | opinião

O INE divulgou há dias uma atualização das Contas Nacionais. Embora a atenção, inclusive na campanha eleitoral, tenha incidido sobre a revisão em alta, dos valores do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos anos, há, nas contas nacionais, outros aspetos bem mais relevantes que umas décimas a mais ou a menos no PIB. Um deles diz respeito ao investimento, ou à falta dele.

Desde 1995, nunca como nos últimos anos, o investimento foi tão reduzido em Portugal. Em 1995, 23% do PIB era dedicado a investimento, em 2014 afundou-se nos 15%, entretanto registou-se uma pequena recuperação, mas em 2018 é ainda, cerca de 18%. Ao mesmo tempo, nunca o peso da remuneração do capital no PIB foi tão elevado: 41% em 1995, em 2018 48%, depois de ter batido um infame recorde de 49% em 2016.

Como é isto possível? Uma fatia maior da riqueza produzida ir para o capital e uma parte menor da mesma riqueza para investimento? Então não é suposto serem precisos mais lucros para haver mais investimento?

O que as Contas Nacionais sugerem é que - entre 1995 e os nossos dias - alguma coisa estrutural e importante se rompeu na economia e na sociedade. A partir do ano 2000, lucros e investimento entraram em divergência: lucros para cima, investimento para baixo. Enquanto no ano 2000 o investimento correspondia a cerca de 70% dos lucros, hoje (2018) corresponde apenas a 42%, isto depois de em 2013 ter batido no fundo com uns míseros 34%.

Portugal | Novo Código do Trabalho entra amanhã em vigor. Tudo o que tem de saber

As alterações ao Código do Trabalho, como o alargamento do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração ou a redução da duração dos contratos a termo, entram em vigor na terça-feira.

O diploma, publicado em 4 de setembro, foi alvo de um pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional entregue pelo PCP, Bloco de Esquerda e PEV em 25 de setembro. Em causa, o período experimental, as alterações nos contratos de muito curta duração e a caducidade das convenções coletivas.

As alterações ao Código do Trabalho foram aprovadas no parlamento em julho, apenas com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP, enquanto os restantes grupos parlamentares votaram contra as medidas.

Eis algumas perguntas e respostas sobre as principais alterações:

Qual a duração máxima dos contratos a termo? 

A duração máxima acumulada do contrato de trabalho a termo certo, incluindo renovações, baixa de três para dois anos e a duração máxima do contrato de trabalho a termo incerto baixa de seis para quatro anos.

Além disso, as renovações dos contratos de trabalho a termo certo passam a não poder exceder a duração do contrato inicial. Segundo um exemplo do Ministério do Trabalho, para um contrato de trabalho a termo com duração de nove meses, continuam a poder ser feitas no máximo três renovações, mas estas, no total, não podem perfazer mais do que os nove meses, isto é, a duração do contrato inicialmente celebrado.

O que muda nos motivos para contratar a termo? 

Deixa de ser motivo admissível para a celebração de contrato a termo o facto de se tratar de trabalhador à procura do primeiro emprego ou de desempregado de longa duração.

Por outro lado, mantém-se a possibilidade de contratar a termo quando em causa está o início de funcionamento de empresa ou estabelecimento. Mas essa possibilidade fica restrita às micro, pequenas e médias empresas (PME), isto é, empresas com menos de 250 trabalhadores, contra a anterior possibilidade de empresas com menos de 750 trabalhadores.

Portugal | Desta vez o nome é Tancos

José Sócrates | Expresso | opinião

Neste artigo para o Expresso, José Sócrates ataca o Ministério Público pelos casos que rebentam em cima de campanhas eleitorais e acha que há motivações políticas para o conhecimento da acusação de Tancos. O ex-líder socialista critica quem se justifica com "isso é lá da justiça", mas também defende António Costa contra Rui Rio: "O ataque ao primeiro-ministro pode ser político, mas é baseado no julgamento prévio do antigo ministro da Defesa", escreve.

1. 

Para ir direto ao assunto, considero que a apresentação da acusação judicial de Tancos tem uma evidente e ilegítima motivação política. Não só pelo momento escolhido – No meio da campanha eleitoral –, mas, principalmente, pela forma como o Ministério Público orientou a sua divulgação pública. O truque, desta vez, consistiu basicamente em apresentar nas televisões a prova – uma mensagem do antigo ministro para um deputado na qual afirma que “já sabia” . Todos os jornalistas foram atrás : “já sabia” – eis a smoking gun. Todavia, lida toda a mensagem, rapidamente nos apercebemos DE que o ministro diz que já sabia da recuperação das armas e não que sabia da forma ilegal como elas foram recuperadas. A mensagem nada prova. Não obstante, isolar aquelas duas palavrinhas permitiu o formidável passe de mágica que contaminou toda a conversa posterior. A operação chama-se “spinning” e constitui hoje uma especialidade da nossa política penal.

2.

A partir daqui, nem direito de defesa, nem presunção de inocência, nem tribunais. Eis ao que chegou esse poder oculto, subterrâneo e quase absoluto que resulta dessa extraordinária aliança entre procuradores( alguns) e jornalistas. A primeira vítima é o visado, é certo. Mas, se tentarmos ver um pouco mais longe, as próximas vitimas serão os juízes. O seu papel na justiça penal caminhará para a irrelevância. Afinal, já não precisamos deles: o ministério público investiga, o ministério público acusa, o ministério público julga – tudo isto nos jornais e nas televisões, seu terreno de eleição.

Terroristas climáticos asseveram: Terreiro do Paço será inundado pelo mar

A intoxicação da opinião pública com a arma do terrorismo climático atinge o paroxismo 

Em 28/Setembro, o semanário da burguesia portuguesa, o Expresso, põe em título na pg. 18:  "ONU confirma o pior cenário para Portugal" (sic).   A referida pseudo-notícia diz que "A imagem do Terreiro do Paço submerso no final do século não é nova, mas foi esta semana confirmada pelo mais recente relatório do IPCC dedicado aos oceanos e à criosfera (partes congeladas da Terra)" (sic).   E mais adiante assevera que 146 mil portugueses serão afectados pela alta do nível dos mares até 2050, número que sobe para 225 mil em 2100.  Tais enormidades são ditas, em tom sério, por um sr. Carlos Antunes, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.  Ele diz que descobriu esses números através dos seus "modelos semi-empíricos" (sic).

Pelo visto as universidades portuguesas embarcam nesta campanha de estupidificação dos povos.  Depois de um reitor proibir servir carne da vaca nas cantinas da sua universidade a fim de combater o aquecimento global, temos agora um emulo em Lisboa a prometer inundações.